CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A gestão da Prefeita Luizianne Lins inovou ao destacar a questão dos Direitos Humanos na cidade. Através da criação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), no ano de 2009, passaram a ser integradas várias políticas de direitos, como os da Criança e do Adolescente, direitos de acessibilidade urbana, à diversidade sexual e à igualdade étnica; enfim, direitos do cidadão. Promover os direitos humanos na cidade é vinculá-los ao cotidiano das pessoas comuns para além da frieza das leis.

Ao assumir a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), a gestão Fortaleza Bela estabeleceu três prioridades na política referente a crianças e adolescentes: o enfrentamento à violência sexual, o atendimento a meninas e meninos em situação de rua e a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Estes são desafios constantes, enfrentados pela Coordenadoria da Criança e do Adolescente através de uma ação descentralizada presente em toda a cidade.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

Fortaleza é referência nacional no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Desde 2006, a cidade participa da Campanha Nacional contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Prova de que a população está a cada ano mais mobilizada para o fim da exploração sexual de meninas e meninos.

REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Além disso, regulamentamos a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares através da Lei nº 9.843/11, bem como a unificação do processo de escolha (eleição) dos Conselheiros. Esta Lei versa sobre as atribuições, os procedimentos, os regimes de plantão, a vacância, a convocação de suplentes, os processos disciplinares e a comissão disciplinar. Essa regulamentação reafirma o compromisso e a responsabilidade do Conselheiro Tutelar em defesa das crianças e dos adolescentes da cidade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto deve ser de responsabilidade do Município. Essas medidas, que são aplicadas a adolescentes que tenham cometido ato infracional, devem ser, ao mesmo tempo, punitivas e pedagógicas. Para executar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) estabeleceu como uma das prioridades da gestão a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Uma vez municipalizadas, atingiram 100% da demanda encaminhada pelo Juizado da Infância e da Juventude.

PROJETO PONTE DE ENCONTRO

O projeto “Ponte de Encontro”, criado ainda na primeira gestão da Prefeita Luizianne Lins, realiza o contato com grupos de crianças e adolescentes através da equipe de abordagem de rua da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). O trabalho desses educadores objetiva restabelecer os vínculos com as famílias. Nos casos em que isso não é possível, são realizados encaminhamentos dos jovens para os abrigos. Na sede do projeto, são realizadas diariamente oficinas de capoeira, percussão, teatro, direitos humanos e meio ambiente, além de atividades esportivas.

CIDADE MAIS ACESSÍVEL

Uma cidade mais acessível a todos vem sendo construída com a sensibilização das pessoas e a materialização dos projetos públicos. São mais ônibus com elevadores de acesso a cadeirantes, vagas e passe livre para pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo, praças e prédios acessíveis. Assim, a SDH, através da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (COPEDEF), vem trabalhando para implantar em Fortaleza o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SICORDE), com o objetivo de desenvolver uma série de bases de dados informativos, na área da deficiência, para uso de organizações governamentais e não governamentais, universidades e pesquisadores. Para viabilização da Acessibilidade, continuam sendo feitas visitas técnicas a todas as secretarias regionais e temáticas, além dos novos equipamentos que passaram por intervenções da gestão, como o novo Paço Municipal, o CUCA Che Guevara e o Estádio Presidente Vargas. 

Duas importantes praças do Centro da cidade, Coração de Jesus e Castro Carreiro (Praça da Estação), receberam reformas para permitir melhores condições de acesso às pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o direito de ir e vir também das pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes. Os dois logradouros também ganharam assentamento de piso, com revestimento antiderrapante para orientar as pessoas com deficiência visual. Além disso, o pavimento das praças foi restaurado, para evitar acidentes. Uma das metas da gestão Fortaleza Bela é a criação, no Centro da cidade, de uma rota acessível a pessoas com deficiência.

O uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) passou a ser uma realidade constante nos eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O município mantém convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (APILCE), que passou a viabilizar a interpretação de LIBRAS em atendimentos, reuniões, seminários, palestras, eventos e shows da PMF.

LUTA CONTRA O PRECONCEITO

No âmbito da igualdade étnica, o Município consolidou as atividades da Semana da Consciência Negra realizada, durante os últimos anos, no mês de novembro. Durante o evento, Fortaleza se torna palco de debates, de seminários sobre a Economia Negra e de apresentações culturais. O fortalecimento das atividades de um mês de celebração da negritude e de difusão da arte de matriz africana tem contribuído para romper a conspiração silenciosa do preconceito. Assim, ao chamar a atenção da cidade para a cultura negra, vem sendo mostrado que essa cultura também faz parte de Fortaleza. Desde 2009, a Terça Negra passou a ser realizada na Cidade da Criança/Parque da Liberdade, dando vazão às manifestações artístico-culturais dos negros. Assim como a Semana da Consciência Negra, a Terça Negra é uma ação afirmativa que vem promover o reconhecimento e o autorreconhecimento da cultura negra na cidade de Fortaleza, contribuindo para que ela seja vista de maneira positiva.

A luta pelos direitos à diversidade sexual constitui-se numa forte questão social contemporânea, apresentando-se como uma abordagem fundamental para os direitos humanos na cidade. Desde janeiro de 2009, a gestão da Prefeita Luizianne Lins, através da Coordenadoria de Diversidade Sexual, vem realizando atendimentos sociojurídicos de acompanhamento a processos administrativos referentes à Lei Municipal, que combate a discriminação de pessoas por sua orientação sexual em estabelecimentos comerciais, industriais e similares. Desde 2007, a Prefeitura realiza os Jogos da Diversidade Sexual por uma cidade livre da homofobia, os quais, em 2011, chegaram à quinta edição nas seguintes modalidades: futebol de campo, futebol de salão, vôlei de quadra, vôlei de praia, handebol, basquete e jogos de tabuleiro, além das modalidades lúdicas.

A Parada pela Diversidade Sexual realizada em Fortaleza se consolidou como grande evento pela afirmação de direitos de diversidade sexual e vem ampliando seu público anualmente, reunindo cerca de 1 milhão de pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar. O evento é promovido pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), em parceria com associações, fóruns e ONGs que atuam na defesa de Direitos Humanos, e com apoio da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), do Governo do Estado do Ceará e do Governo Federal.

DIREITOS DO CONSUMIDOR LEVADOS A SÉRIO

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) foi totalmente reestruturada em 2005, incluindo a nova sede com atendimento no Centro de Fortaleza. Neste mesmo ano, foi lançada a “Campanha em Defesa da Meia Cultural” na rede pública e privada de ensino. Estima-se em 10 mil o número de pessoas beneficiadas pelas ações iniciais do PROCON de Fortaleza, em 2005. No ano de 2006, com a nova sede em pleno funcionamento, a estimativa do público atendido atingiu a marca de 50 mil pessoas. A publicação do Código de Defesa do Consumidor foi distribuída gratuitamente na cidade, gerando informação e acesso a direitos. As estimativas de atendimento ao consumidor continuaram em ascensão, tendo novo incremento em 2009, saltando para 60 mil pessoas e mantendo essa marca até 2011. 

PROCON ITINERANTE

Para atender um público cada vez mais amplo, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) realiza constantemente o “PROCON Itinerante”, que percorre pontos da cidade para prestar os mesmos serviços que a sede dispõe ao cidadão. O objetivo é levar informações às comunidades e fazer um maior número de atendimentos. O projeto também participa de ações realizadas em cada um dos 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) também realiza diversas pesquisas de preços e serviços para orientar os consumidores em datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças. 

Assim, trabalhando com a defesa de direitos para assegurar a dignidade das pessoas, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) representa uma síntese da cidadania que se constrói nas múltiplas ações ramificadas nas políticas da gestão Fortaleza Bela. Por outro lado, a crescente importância dos direitos econômicos, frente à expansão do mercado consumidor, tem na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) um importante instrumento para proteger o cidadão contra o poder e os possíveis descasos das empresas.

COMBATENDO AS CAUSAS QUE LEVAM À VIOLÊNCIA

Coerente com sua política de promoção dos direitos humanos desde 2007, a Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo parceria com o Governo Federal para o desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Essa política marca uma iniciativa inédita no combate à violência, articulando as políticas de segurança com ações sociais; priorizando a prevenção e o combate às causas que levam à violência, principalmente entre os jovens de 14 a 29 anos. A área escolhida para o PRONASCI em Fortaleza foi o Grande Bom Jardim, por apresentar graves indicadores de violência e exclusão social.

Entre os principais eixos do PRONASCI em Fortaleza destacam-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Na área de formação e valorização da segurança pública, foram implantados e ampliados programas de capacitação e especialização acadêmica.

No campo da prevenção, os projetos contam com o envolvimento direto da própria comunidade, que, ciente dos seus direitos, atua em conjunto com as instituições envolvidas para a redução da violência. Fortaleza teve 17 projetos aprovados entre 2007 e 2011, sendo destaque entre as capitais contempladas pelo PRONASCI. O resultado concreto dessas ações está refletido na queda de 16% no índice de criminalidade do Grande Bom Jardim para o ano de 2011, de acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Ceará.

JUVENTUDE: PROTAGONISMO, CRIATIVIDADE E INCLUSÃO

A política de juventude desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza vem sendo desenhada e realizada com olhar sobre os jovens da periferia de Fortaleza, onde as carências e a situação de vida necessitam de maior atenção. Desde a elaboração do Programa de Governo, existe a preocupação com uma política de oportunidade, lazer e inclusão para os jovens. Neste contexto, a Prefeita Luizianne Lins criou, em 2007, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, com status de secretaria e vinculada ao Gabinete da Prefeita, órgão responsável por coordenar e desenvolver políticas voltadas para os jovens, como forma de garantir direitos e construir a cidadania.

PROJOVEM

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) foi a primeira política de juventude implantada na gestão da Prefeita Luizianne Lins, voltada para os jovens com idade entre 18 e 29 anos. Os principais objetivos do programa são: conclusão do Ensino Fundamental; iniciação profissional; aplicação de conhecimentos em informática e desenvolvimento de ações comunitárias. 

Em 18 meses, os jovens que participam do Projovem recebem uma formação integral e participam de cursos nas áreas de Alimentação, Construção e Reparos, Metalomecânica, Telemática, Turismo e Vestuário. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e o curso de Economia Doméstica da Universidade Federal do Ceará (UFC) são parceiros do Programa. Quem estiver devidamente matriculado e participar efetivamente das atividades recebe uma bolsa de R$ 100,00 por mês. O Projovem é um programa do Governo Federal, executado pela Prefeitura de Fortaleza, que funciona a partir da extensa rede de educação municipal (119 escolas) e possibilita acesso aos jovens dos 51 bairros mais carentes da capital (com elevados índices de exclusão e violência). 

Em 2011, mais 4 mil jovens receberam seus certificados de conclusão das mãos da Prefeita Luizianne Lins. Vale ressaltar que a aula inaugural desta turma foi com o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os anos de 2005 e 2011, nas duas etapas do programa, o Projovem formou mais de 25 mil jovens em Fortaleza. “Sem dúvida, uma grande conquista na vida desses garotos e garotas, que muito nos orgulham.” (Prefeita Luizianne Lins)

O programa Projovem Adolescente foi lançado em junho de 2008 pela Prefeita Luizianne Lins. Seu público-alvo é composto por jovens entre 15 e 17 anos, de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou em situação de vulnerabilidade e risco sociais, e que estejam frequentando as aulas do ensino regular, com no máximo dois por família. Em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Coordenadoria de Políticas para Juventude estão à frente desse programa, que busca estimular a convivência social e a participação cidadã, além de dar orientações para o mundo do trabalho. As ações do programa têm como foco principal cursos e oficinas nas áreas da cultura, do esporte e do lazer.

PROINFOR

O acesso às novas linguagens e ferramentas de informação é fornecido pelo Programa de Inclusão Digital de Fortaleza (PROINFOR), com cursos na área de informática para jovens de 16 a 24 anos provenientes de escolas públicas de Fortaleza. O objetivo é combater a exclusão digital e social e qualificar esses jovens para o mercado de trabalho através de conteúdos como Informática Básica, Web Design, Português e Inglês. O aprendizado é colaborativo e integrado à política de software livre e de inclusão social. O PROINFOR é desenvolvido nas seis Regionais de Fortaleza e obteve, no período de 2005 até junho de 2011, um total de 6.420 jovens matriculados, sendo destes 58% mulheres e 42% homens.

Além de promover a retomada dos estudos e combater a exclusão digital, os programas de formação para juventude visam também romper o ciclo vicioso da desigualdade de acesso ao nível superior. Assim, como complemento ao ensino regular, foi lançado em 2008 o cursinho Pré-Vestibular Popular de Fortaleza (POPFOR), cumprindo o objetivo de democratizar o acesso dos jovens das classes populares à universidade. As aulas são baseadas no programa de vestibular das universidades e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O POPFOR também oferece oficina de redação, vestibular simulado e curso de Educação para a Cidadania. O programa vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com a Coordenadoria de Juventude; beneficiando, entre 2008 e 2011, 5.838 jovens que estudaram em cinco polos espalhados pela cidade. O acesso ao POPFOR é assegurado a alunos de todas as idades oriundos de escolas públicas, que já tenham concluído ou estejam cursando o último ano do Ensino Médio.

CUCAS

Os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCAs) são demandas do Orçamento Participativo (OP) do segmento Juventude. O primeiro CUCA, Che Guevara, foi pensado como iniciativa inovadora. Um espaço destinado ao pleno desenvolvimento da juventude, com equipamentos e cursos voltados à formação profissional em cultura, arte, tecnologia e esportes. Localizado numa das áreas mais densamente povoadas e carentes da cidade, a Barra do Ceará, esse espaço traz para os jovens o que há de melhor em estrutura física e programação cultural. O CUCA é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades. Teatro, circo, dança, fotografia, artes visuais, audiovisual, música, comunicação popular, línguas estrangeiras e escolinhas de esportes são algumas das atividades desenvolvidas neste centro. 

Além dos cursos, o CUCA é um espaço de oportunidades para nossos jovens, oferecendo uma programação cultural variada, com cinema e apresentações artísticas. O CUCA Che Guevara, inaugurado em setembro de 2009, matriculou desde então 3.138 alunos em atividades de formações diversas. Isso sem contar os eventos abertos, cuja participação de público é bem maior. Só no ano de 2011, até o final de junho, o CUCA I entregou certificados a 1.948 jovens. Coerente com sua política de descentralização e de acesso cultural à juventude, mais dois CUCAs estão sendo construídos nas Regionais V e VI, nos bairros Mondubim e São Cristóvão, correspondendo a um investimento total de R$ 17.618.096,00 entre 2007 e  2011. É a materialização das prioridades sociais da gestão de Luizianne Lins, cuidando com especial atenção das áreas e populações mais fragilizadas da cidade, promovendo políticas de equidade e combatendo todas as formas de exclusão.

PRAÇAS DA JUVENTUDE

As Praças da Juventude complementam a rede de espaços para juventude, estando em pleno funcionamento três delas: a Praça da Juventude do Dendê, no bairro Edson Queiroz (SER VI), a Praça da Juventude do Bonsucesso (SER III) e a Praça da Juventude da Serrinha (SER IV). Mais três Praças da Juventude estão projetadas: no bairro Messejana (SER VI); no Conjunto Polar (SER I); e na Granja Portugal (SER V). Dentre os equipamentos existentes nas Praças da Juventude, podemos enumerar os seguintes: quadra poliesportiva coberta; pista de skate; teatro de arena com 2 arquibancadas; campo de areia; vestiários; banheiros, acessibilidade; piso táctil em todo o perímetro da praça; quadra de areia e equipamentos de ginástica.

TRABALHO E RENDA PARA OS JOVENS

Incentivar a criatividade dos jovens também dá frutos econômicos. Por intermédio da concessão de empréstimos, centenas de jovens estão transformando sua criatividade em trabalho e renda. O programa CredJovem financia o desenvolvimento de empreendimentos solidários geridos por jovens. Além do crédito, o programa oferece capacitação, acompanhamento e consultoria. Parte do empréstimo (60%) é devolvida, sem o acréscimo de juros, para manter o fundo rotativo que financia novos jovens beneficiados. Para participar, os jovens, além de terem entre 18 e 29 anos, devem apresentar propostas com pelo menos dois integrantes, que tenham cursado pelo menos 50% de sua vida escolar em escola pública. Ao todo, o CredJovem beneficiou 354 jovens do sexo feminino e 359 do sexo masculino, totalizando 713 beneficiados. Entre 2005 e 2010, foram criados 391 novos empreendimentos pelos jovens de Fortaleza.

Outra ação voltada para o trabalho, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), é o programa Adolescente Cidadão, que oferece educação e encaminhamento profissional, pautado na Lei da Aprendizagem, destinado a adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos em situação de vulnerabilidade social. O Adolescente Cidadão, de 2005 a 2011, já atendeu 1.945 adolescentes. 

JUNTOS POR UM MUNDO MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO

Enfim, entendemos a Juventude como um setor fundamental para a construção da liberdade em todos os sentidos. A gestão da Prefeita Luizianne Lins acredita na Juventude como protagonista da construção de um mundo mais justo e solidário. Sabemos que quanto mais a Juventude estiver mobilizada, mais consolidaremos a democracia. Por isso, realizamos o I e o II Festivais Latino-americanos das Juventudes em Fortaleza, nos anos de 2010 e 2011, com o objetivo de permitir aos jovens da América Latina a troca de experiências através do debate e da participação, potencializando as ações e a articulação em âmbito local, estadual, nacional e internacional, com espaço para teatro, dança, música, grafite, economia solidária, debates, oficinas, esportes radicais, conferências, comunicação alternativa e saúde juvenil. 7 mil jovens participaram diariamente das atividades, oriundos de delegações de 20 estados brasileiros e 7 países da América Latina. Foram 80 debates e oficinas com temas relativos a juventude e 46 atividades culturais. As atrações musicais nacionais reuniram um público de 40 mil pessoas durante os shows gratuitos.

MULHERES:  CONSTRUINDO A EQUIDADE DE GÊNERO

A política para mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou um novo ciclo com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres em 2005, com status de secretaria e vinculada ao Gabinete da Prefeita. Para combater as situações de maior fragilidade, foi inaugurado o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual. Desde sua criação, em 8 de março de 2006, até 2010, o Centro contabilizou mais de 9 mil atendimentos, acolhendo de forma integral e humanizada mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A Prefeitura dispõe também de um número de telefone – a ligação é gratuita – para o registro de denúncias, de casos de violência contra mulheres, além de orientações jurídicas. 

Além do Centro de Referência Francisca Clotilde, foi criada, em abril de 2007, a “Casa Abrigo”, que garante o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e sexual e que estejam com suas vidas em perigo. O endereço da Casa Abrigo é mantido em sigilo para a segurança das ocupantes e de seus filhos. Em dezembro de 2007, foi pactuado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal e a Prefeitura de Fortaleza uma proposta de desenvolvimento metodológico do atendimento às mulheres vítimas de tráfico, visando fortalecer o trabalho de prevenção ao tráfico de mulheres no município de Fortaleza. Esta ação integra o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

PROGRAMA MÃOS À OBRA

Articulando políticas de investimentos públicos, de capacitação e geração de empregos com a igualdade de gênero, a Prefeitura de Fortaleza iniciou em 2007 o Programa “Mãos à Obra”, que incluiu 180 mulheres (30 em cada Regional de Fortaleza) no mercado de trabalho da construção civil, numa parceria da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), que visa a promoção da qualidade de vida da mulher (e de sua família) que vive em condições de extrema pobreza, através de curso e treinamento de trabalhadoras para a construção civil. De forma simbólica, dez mulheres pedreiras trabalham na conclusão das obras do Hospital da Mulher de Fortaleza.

CONFERÊNCIAS

Fortaleza realizou, nos últimos anos, três Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, versando sobre temas diversos como pobreza, miséria, cidadania, direitos, igualdade e participação. Os encontros reuniram, ao todo, cerca de 1.500 participantes, entre mulheres da sociedade e do Poder Público municipal.

Sob a coordenação conjunta da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza e da Comissão Organizadora, constituída paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo Municipal, as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres tiveram o objetivo de discutir e elaborar propostas direcionadas para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, que possam contribuir para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Fortaleza.

PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS MULHERES NA SOCIEDADE

Em 2009, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres deu início aos Círculos de Participação Popular das Mulheres para ampliar os espaços de participação e controle social para as mulheres de toda a cidade. São 23 grupos de mulheres divididos entre as seis Regionais de Fortaleza, compreendendo um total de 230 participantes. 

Demos continuidade em 2010 aos Círculos de Participação Popular das Mulheres, canais de diálogo direto que buscam ampliar os espaços de participação e controle social em etapas que passam por reuniões de mobilização, cursos de formação, plenárias e seminários temáticos. Os Círculos são desenvolvidos através das Articuladoras Regionais, técnicas da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres que atuam diretamente junto aos grupos de mulheres.

A Coordenadoria de Mulheres vem apoiando a Rede Feminista e Solidária de Mulheres Produtoras de Fortaleza, incentivando-as a trabalhar segundo os princípios da economia solidária e estimulando-as a garantir sua autonomia econômica. Cerca de 20 grupos estão participando da Rede, reunindo em torno de 200 mulheres de várias Regionais da cidade. 

ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em dezembro de 2010, foi criada, através de Decreto da Prefeita Luizianne Lins, a Rede Intergovernamental de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Compõem a comissão que coordena a Rede várias secretarias e órgãos municipais, além da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres.

DESTAQUE NA POLÍTICA PARA AS MULHERES

Como resultado da atuação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de Fortaleza recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero, concedido às organizações participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero que se destacaram na proposta e implementação de iniciativas inovadoras, objetivando a equidade de gênero. Na terceira edição (2009/2010), o Programa teve 81 organizações públicas e privadas inscritas. A realização é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). O programa visa contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência no emprego, por meio de ações que buscam conscientizar e sensibilizar dirigentes, empregadores/as e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das organizações. 

INSPIRAÇÃO FEMININA NA ARTE E NA CULTURA

Em 2011, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou projeto de apoio à organização produtiva das mulheres, buscando garantir sua autonomia no contexto de suas relações familiares e do trabalho. Também em 2011, foi iniciado o Programa de Protagonismo das Mulheres nas Artes e na Cultura, que visa desenvolver e apoiar ações que valorizem e deem visibilidade às diferentes manifestações artístico-culturais protagonizadas pelas mulheres em Fortaleza. 

IGUALDADE DE GÊNERO

O processo de construção da igualdade de gênero, nas mais diferentes áreas da vida social, requer que as mulheres sejam as protagonistas de sua própria emancipação desde a juventude. Neste sentido, o projeto “Jovens Mulheres em Ação” aposta na formação das mulheres em temas como Relações Sociais de Gênero; Construção Social da Juventude e Adolescência; Juventude, Corpo e Sexualidade; Juventude, Participação e Cidadania; Violência Doméstica e Sexual Contra as Mulheres; Economia Feminista; Economia Solidária; Sustentabilidade Ambiental; Associativismo e Autogestão. A partir dessa formação, as mulheres atuarão como multiplicadoras na discussão sobre violência doméstica e sexual. As participantes têm acesso a cursos profissionalizantes e de qualificação, incentivando a geração de trabalho e renda em suas comunidades através de treinamento feito pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) da Universidade Federal do Ceará. Inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o projeto visa jovens dos bairros Canindezinho, Siqueira, Bom Jardim, Granja Lisboa e Granja Portugal, todos situados na área da Regional V.

Assim, a Prefeitura de Fortaleza tem assumido a responsabilidade e o compromisso com a garantia e defesa dos direitos e da vida das mulheres, desenvolvendo de forma contínua todo um conjunto de ações de afirmação da igualdade de gênero e, especialmente, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher através do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PROFEMI). 

RESUMO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NA GESTÃO FORTALEZA BELA

NATUREZA E SOCIEDADE

No início de 2005, Fortaleza mostrava a relação natureza-sociedade numa complexa situação, caracterizada por áreas de risco e forte degradação socioambiental. As primeiras ações da gestão de Luizianne Lins exigiram emergência e prioridade para atender as populações fragilizadas através do agir preventivo diante das graves questões ambientais que rondavam a cidade.

A partir do documento “Uma Proposta Socioambiental para Fortaleza”, produzido por ambientalistas, representantes de movimentos sociais, ONGs e universidades, foram construídas as linhas de ação emergencial, cujos eixos principais foram: política habitacional; atendimento prioritário às áreas de risco; gestão ambiental – rios, lagoas, orla, áreas verdes e de proteção; tratamento do lixo e educação ambiental. 

OPERAÇÃO FORTALEZA BELA

O Plano Emergencial para a realização da “Operação Fortaleza Bela em 60 dias” visava mitigar os problemas ambientais associados ao drama social resultante da moradia às margens dos recursos hídricos durante o período chuvoso. Através de convênio firmado com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), no ano de 2005, a Prefeitura também contou com a valiosa contribuição dos trabalhadores do campo para realizar obras preventivas de limpeza e manutenção no sistema de drenagem da cidade em regime de urgência. 

O que foi inicialmente concebido como um plano emergencial para 60 dias foi prolongado para 100 dias e, diante de sua eficácia, tornou-se uma ação continuada que é marca da administração da Prefeita Luizianne Lins. Em consequência dessa ação, que se iniciou em 2005, Fortaleza exibe robustos indicadores de prevenção às enchentes, antes inexistentes. Fortaleza se destaca como uma das poucas metrópoles do Brasil preparadas para enfrentar as chuvas, zerando assim o número de vítimas fatais causadas por elas.

ECOLOGIA URBANA

Muitos avanços foram obtidos por Fortaleza na questão ambiental. As ampliações das áreas de preservação e de interesse ambiental tiveram momentos significativos com a criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba pela Prefeita Luizianne Lins, iniciada em 2005 e concluída em 2011 e com o Plano de Manejo da Sabiaguaba em cooperação técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC). 

DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL

A partir do Plano Diretor Participativo, iniciado em 2006 e aprovado em 2009, a vertente ambiental foi fortalecida no sistema de planejamento urbano. A elaboração do Diagnóstico Geoambiental de Fortaleza, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE)  – estudo inédito sobre a ecodinâmica dos sistemas ambientais da cidade e com indicações de uso de acordo com seu nível de fragilidade – fortaleceu a convergência entre planejamento urbanístico e ecologia urbana. Permitiu também o amadurecimento da sociedade de Fortaleza quanto à importância da biodiversidade e dos serviços ambientais para a qualidade de vida das pessoas. Esses avanços resultaram em dois Seminários Internacionais sobre Serviços Ambientais, em 2009 e 2011, respectivamente, que surgiram a partir da colaboração técnica Brasil-Suécia, sobre ecologia urbana. Portanto, além da ampliação de áreas preservadas, Fortaleza constrói um novo modelo de planejamento urbano, baseado na democracia participativa e na preservação dos serviços ambientais usufruídos pela população. As discussões do Plano Municipal de Saneamento, iniciadas em 2011, pautam-se na perspectiva de incorporar aos sistemas técnicos os conceitos de resiliência e ecologia urbana, tratando de otimizar recursos humanos e financeiros, garantindo a biodiversidade e a qualidade dos serviços ambientais para a população.

ENERGIA LIMPA

Ainda neste aspecto, iniciativas da Gestão Municipal na área de resíduos sólidos têm produzido práticas inovadoras. É o caso do projeto para a construção do biodigestor utilizando os resíduos orgânicos do Mercado São Sebastião para geração de energia limpa. A assinatura, em 2011, do termo de cooperação entre as Prefeituras de Fortaleza e Boras (Suécia) concretizou o uso de soluções inovadoras para antigos problemas da cidade, unindo educação socioambiental, controle social e tecnologias adequadas. 

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

A questão ambiental em meio urbano exige constante processo de avaliação e controle de indicadores de qualidade ambiental. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) exerce atividades de fiscalização e monitoramento desses indicadores, que resultam na melhoria contínua da qualidade do meio ambiente no município de Fortaleza referente às poluições sonora, visual, hídrica, atmosférica e do solo. O controle da poluição sonora, por exemplo, é um importante indicador de educação ambiental e de convivência urbana. Assim, quando se observa a evolução dos números relativos à autorização especial de utilização sonora, fica evidente que as demandas da sociedade atinentes à poluição sonora tiveram considerável e consistente incremento no período entre 2005 e 2011, em 104,68%. 

Para que esse aumento do poder regulador do Município fosse alcançado, foi necessário reforçar a sua capacidade fiscalizadora. Em 2005, tínhamos 253 fiscais para toda a cidade, distribuídos em higiene e saúde pública (48), abastecimento (17), controle urbano (85), transporte urbano (41), comércio ambulante (11), obras públicas (28) e limpeza urbana (23). A partir de 2010, a ampliação do quadro de fiscais selecionados, através de concurso público, permitiu que esse contingente fosse praticamente duplicado. Ao todo, passamos para um total de 453 fiscais com os concursados em 2009 e 2010, ou seja, tivemos um incremento de 79% na capacidade de fiscalização. Além disso, a reorientação da fiscalização segundo o conceito de fiscalização integrada ampliou a capacidade operacional do corpo de técnicos dedicados a essa função.

RESÍDUOS SÓLIDOS

O considerável peso do setor da construção civil na geração de resíduos sólidos tem levado a Gestão Municipal a investir em programas de controle, fiscalização e educação ambiental nessa área. O Programa de Resíduos Sólidos da Construção Civil é uma ação que fiscaliza os projetos de gerenciamento de resíduos sólidos da construção, com vistorias nos locais geradores, nas empresas transportadoras e no destino final dos resíduos.  

Em 2006, foram feitas 199 visitas técnicas com 22 autos de constatação emitidos. Em 2010, a capacidade reguladora desse programa apresentou notável incremento. Foram realizadas 638 visitas técnicas e 174 autos de constatação. Essa ampliação da ação da SEMAM resultou em aumentos percentuais de 220,60%  e 690,91% nas visitas técnicas e autos de constatação respectivamente.  

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O controle dos parâmetros urbanísticos e ambientais, através do licenciamento ambiental, tem avançado através da criação de instrumentos legais e critérios técnicos objetivos elaborados pela SEMAM durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins. É importante ressaltar o diálogo permanente com setores da sociedade civil, diretamente envolvidos na produção do espaço urbano. Ação fiscalizadora e ação educativa combinam-se para desenvolver o sentido de responsabilidade socioambiental nos vários setores da sociedade, reconhecendo as contradições existentes, mas afirmando categoricamente o interesse público.

COLETA DE LIXO DOMICILIAR

A Prefeitura Municipal de Fortaleza tem buscado continuamente melhorar e ampliar o sistema de coleta de lixo domiciliar. No ano de 2007, com a implantação do Sistema de Monitoramento de Coleta de Lixo (SMCL), tornou-se possível monitorar e fiscalizar a execução da coleta domiciliar na cidade usando instrumentos GPS (Global Positioning System). Rastreando todos os veículos coletores e monitorando os roteiros realizados com cobertura total das ruas da cidade, bem como os horários e a frequência prevista para a coleta, está sendo garantida uma melhor qualidade do serviço prestado à população. No período entre 2005 e 2010, a evolução da coleta domiciliar apresentou aumento de 681.938 toneladas coletadas, o que representa incremento de 72,23%, obtido durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins. Assim, a melhoria e a ampliação da coleta de lixo convergem com os esforços para a construção da qualidade socioambiental de Fortaleza.

VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA

Além da coleta domiciliar, também é realizado o sistemático trabalho de varrição e limpeza urbana através da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB). Tanto no Centro como nos demais bairros, equipes permanentes atuam neste sentido. Com o desenvolvimento da “Operação Fortaleza Bela nos Bairros”, esse trabalho se tornou contínuo através da Coordenação das Secretarias Regionais e da EMLURB. Atualmente, a cidade está dividida em 25 Zonas Geradoras de Lixo, cada uma delas com um gerente de operações e 800 garis, ao todo, para a varrição e limpeza das vias públicas e dos logradouros. Além disso, o reforço da fiscalização integrada – com 150 novos fiscais de controle urbano – foi somado aos fiscais da EMLURB para educar e estimular o controle sobre a geração de pontos de lixo na cidade. 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Desde 2005, através da Operação Fortaleza Bela, é realizada a limpeza periódica dos recursos hídricos, canais, riachos e lagos do município. O controle de fontes poluidoras, a redução de áreas de risco e a recuperação da balneabilidade das lagoas da cidade, além de contribuírem para a eficácia dos sistemas naturais de drenagem, permitem o uso desses espelhos d’água para fins recreativos. Alguns casos ilustrativos são os das belas Lagoas da Maraponga e da Messejana.

O trabalho de manutenção e limpeza de canais, riachos e lagoas da cidade é realizado de dois em dois meses, ganhando maior intensidade nos meses que antecedem a quadra chuvosa. Em um espaço de tempo mais amplo, nos principais riachos e lagoas é realizada limpeza com retroescavadeira ou draga, aprofundando o leito desses recursos hídricos, evitando assim que a população fique em perigo com a chegada das chuvas. Os cerca de quatro quilômetros do Canal do Lagamar, do viaduto da BR-116 até depois da Av. Raul Barbosa, também recebem atenção especial, sendo limpos com uso de retroescavadeira.

Além dessa atenção sistemática, a gestão da Prefeita Luizianne Lins atende a demandas do Orçamento Participativo, como no caso da limpeza da segunda maior lagoa de Fortaleza: a Lagoa da Parangaba, que teve a limpeza do seu espelho d’água e das suas margens. Além disso, a Prefeitura desassoreou, após muitos anos, uma área crítica da lagoa, dando mais visibilidade à beleza desta.

As lagoas da Itaperaoba e do Opaia recebem, ano após ano, a limpeza de seus espelhos d’água e de suas margens. Destaque para a Lagoa da Ilha Dourada, no bairro Quintino Cunha. Essa lagoa foi totalmente recuperada, com a drenagem e o tamponamento dos esgotos clandestinos. Ao todo, foram retiradas cerca de 60 toneladas de resíduos da Ilha Dourada durante seu processo de recuperação.

Outro caso exemplar é o da recuperação e urbanização da Lagoa do Porangabussu. Antes condenada para o uso em decorrência dos esgotos clandestinos e do abandono, foi revitalizada com recuperação de sua fauna e flora e, desde junho de 2009, vive um momento de intenso uso pela comunidade, seja para a pesca, seja para o uso da área de lazer em seu entorno. Para atingir essa condição, foram investidos pelo Município cerca de R$ 837 mil, foram fechadas 1.812 ligações clandestinas de esgoto e desobstruídos 2,3 quilômetros de galerias de drenagem. 

Mesmo assim, tais avanços exigem cuidados permanentes. Em 2011, durante mais uma operação periódica de limpeza da Lagoa do Porangabussu, foram recolhidas cerca de 3.300 toneladas de lixo. Essas e outras ações associadas a de educação socioambiental vêm contribuindo para recuperar para a cidade uma parte importante de seu patrimônio de serviços ambientais, representado pelos sistemas lacustres. Entre 2005 e 2011 22 milhões de reais foram investidos na limpeza de riachos, lagoas e canais

ENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Construir as bases da Política Ambiental exige amplo envolvimento e participação da sociedade. Nesta perspectiva, foi realizada em 2005 a I Conferência Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza. Participaram representantes da comunidade científica, de comunidades tradicionais, de ONGs ambientalistas, dos movimentos sociais, dos sindicatos, do setor empresarial, dos governos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. A participação ativa das 1.300 pessoas que se envolveram na Conferência garantiu a avaliação compartilhada dos problemas ambientais do município, bem como a formulação de propostas de políticas ambientais para Fortaleza. Em 2007 e 2009, foram realizadas, respectivamente, as II e III Conferências Municipais de Meio Ambiente de Fortaleza, dando continuidade ao processo de construção coletiva da práxis ambientalista. 

CICLOVIAS

Para reduzir a poluição ambiental produzida pelos automóveis e melhorar a mobilidade urbana, a Prefeitura de Fortaleza está ampliando em mais de 30 km seu sistema de ciclovias, passando a um total em torno de 100 km. Durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins, a Avenida Mister Hull ganhou 6 km de ciclovias. Outra ciclovia construída pela Prefeitura de Fortaleza e já entregue à população foi a da Av. Bezerra de Menezes, que acrescentou mais 3 km aos já existentes. No projeto Vila do Mar, também constam 5,5 km de ciclovias. Nas Avenidas Humberto Monte e Sargento Hermínio, as obras encontram-se em execução. Outras vias que também irão receber ciclovias: José Bastos, Augusto dos Anjos e Germano Franck. A partir dessas e de outras vias, será possível interligar o sistema de ciclovias – que é o maior entre as capitais nordestinas – dando acesso aos terminais do Antônio Bezerra, do Papicu, do Siqueira e da Parangaba.

EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Na perspectiva da educação socioambiental, desde 2005 vêm sendo realizadas centenas de oficinas, seminários e encontros sobre dimensões da questão ambiental em diversos recantos da cidade, levando às comunidades a reflexão crítica sobre como a organização da sociedade pode conduzir à sustentabilidade socioambiental.

Assim, mobilizando, realizando ações de educação ambiental e ampliando a participação popular, foram construídas as políticas públicas de meio ambiente de Fortaleza com vista à “Agenda 21 local”.

DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRAIAS

A questão da Orla Marítima de Fortaleza nunca foi tratada da forma devida, com requalificação e integração por parte dos gestores anteriores a 2005. Vários trechos dos 34 km de Orla da cidade ou eram desconhecidos e inexistentes, como o Vila do Mar; ou estavam degradados, como a Praia de Iracema; ou ainda ocupados de forma indevida e sem a urbanização necessária, como a Beira Mar e a Praia do Futuro. Os projetos de requalificação e integração da Orla Marítima de Fortaleza são frutos de um planejamento democrático e criterioso iniciado pela gestão de Luizianne Lins em 2005. O primeiro passo foi dado através da elaboração participativa do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla; uma parceria inovadora entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal. 

O segundo passo na direção de um planejamento integrado se deu com a incorporação do diagnóstico, das propostas e da visão de futuro do Projeto Orla no escopo do Plano Diretor Participativo. Toda a orla de Fortaleza, desde a foz do Rio Ceará até a Foz do Rio Pacoti, passou a compor a área de ação integrada em diferentes frentes de ação. A constituição da Área de Proteção Ambiental e do Parque da Sabiaguaba, os projetos Vila do Mar, Aldeia da Praia e a revitalização urbana da Praia de Iracema, da Beira Mar e da Praia do Futuro representam exemplos concretos dos processos de planejamento e execução de uma concepção integrada da orla marítima de Fortaleza, que visa oferecer à sua população, e aos que a visitam, o amplo e democrático acesso às suas praias.

VILA DO MAR

A Prefeitura está realizando em Fortaleza um dos maiores projetos de requalificação urbana do Brasil, um investimento de R$ 185,8 milhões, que vai beneficiar mais de 300 mil pessoas. Com o Projeto Vila do Mar, toda a região que fica entre o bairro do Pirambu e a Barra do Ceará está recebendo infraestrutura completa com: construção de 1.434 novas habitações, urbanização de cinco quilômetros e meio de orla, novo calçadão, ciclovia, anfiteatro, iluminação pública, rede de drenagem, 14 quadras de esportes, 7 praças, centro de arte e ofícios, memorial, saneamento ambiental, proteção das encostas, erradicação de áreas de risco, quiosques padronizados e o mirante Rosa dos Ventos. O programa dispõe ainda de ações complementares de inclusão social, geração de renda e resgate e fortalecimento da cultura local. O Projeto realizará também 1.650 melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.

Valor empenhado no período

(2008/2011) = R$ 122.658.914,00

PRAIA DE IRACEMA

O projeto Nova Praia de Iracema tem como conceito o resgate da identidade da Praia de Iracema, patrimônio material e imaterial de Fortaleza, com foco no desenvolvimento sustentável, na promoção do turismo, no potencial habitacional e no incentivo ao lazer e à cultura. Desenvolvido desde fevereiro de 2008, o projeto é dividido em três eixos temáticos e possui um volume de investimentos da ordem de quase R$ 50 milhões.

Requalificação da Orla – calçadão, reforma e construção de espigões, paisagismo, mobiliário urbano, enrocamento de pedra contra erosão marítima, engorda da faixa de praia e monumento Iracema Guardiã.

Requalificação de Edificações Culturais e Institucionais – restauro do Pavilhão Atlântico, reforma do Estoril, Instituto Cultural Iracema, Museu do Forró, Centro de Artesanato, Largo do Mincharia, Casa da Lusofonia e Centro de Informações Turísticas.

Requalificação de Vias e Passeios – Boulevard/Avenida Almirante Tamandaré, Largo dos Tremembés e reformas de vias e passeios. 

O principal objetivo da Requalificação da Praia de Iracema é permitir que todos os moradores da cidade, sobretudo das áreas que são tangenciais à orla, possam conviver com o turismo de maneira sustentável. 

A visitação, preferencialmente voltada para equipamentos culturais e focada em famílias, deverá conviver bem com a população que já existe no local.

Dentre as obras já entregues estão: reforma e ampliação do calçadão da Praia de Iracema, situado nos trechos das Avenidas Rui Barbosa e Almirante Tamandaré; reforma do Estoril, que compõe o patrimônio histórico e cultural da área, e o espigão da Avenida Rui Barbosa. Outras obras estão em andamento, como a reconstrução da estrutura do Pavilhão Atlântico, o espigão da Rua João Cordeiro, o Centro de Artesanato, a Casa da Lusofonia, o Instituto Cultural Iracema e o Centro de Informações Turísticas. Será executada também a engorda da Praia de Iracema no trecho compreendido entre a Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica) até o espigão da Rua João Cordeiro. As mais de vinte intervenções nos 3 km da Praia de Iracema requalificarão a área para quem nela mora e para o turismo.

Valor empenhado neste projeto no período (2008/2011) = R$ 20.513.251,00

ALDEIA DA PRAIA

O Projeto Aldeia da Praia trata de uma requalificação urbana, ambiental e social nas comunidades do Titanzinho e do Serviluz. O projeto também promove a indução de ações de resgate e fortalecimento da cultura local e de práticas comunitárias.

O projeto envolve intervenção viária e de drenagem na via paisagística do Serviluz, o Jardim da Praia do Titanzinho (Farol), a construção de 2.095 unidades habitacionais, 1.181 melhorias habitacionais, 1.118 reassentamentos e 2.704 regularizações fundiárias. Urbanização com padronização de calçadas, acessibilidade, calçadão à beira-mar, iluminação, ciclovia, paisagismo, quadras poliesportivas e áreas de lazer. A faixa de praia será recomposta para dar conforto aos usuários e permitir a prática de esportes, em especial o surfe.

Investimento: R$ 90.000.000,00

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR)

O PRODETUR Fortaleza vai investir mais de R$ 300 milhões em melhorias nos principais corredores turísticos de Fortaleza. Além do Sistema Viário da Praia do Futuro, o programa vai realizar a obra de Reordenamento Paisagístico e Urbanístico da Avenida Beira Mar e já iniciou as urbanizações da Praça do Futuro e da Encosta do Morro Santa Terezinha.

URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO FUTURO

(ANTIGA PRAÇA 31 DE MARÇO)

A urbanização da Praça do Futuro é uma das obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR). Dentro do projeto, constam os seguintes serviços: construção de 2 quadras de futebol em areia e para eventos temporários; 4 quadras de vôlei em areia; 2 quadras poliesportivas pavimentadas; um espaço reservado para skatistas; ciclovia e pista para exercícios físicos; áreas de lazer para as crianças; espaço equipado para exercício de idosos; equipamentos de ginástica; espaços edificados para lanchonetes; ponto de apoio para a Polícia Militar e os Bombeiros (salva-vidas); Atendimento ao Turista; e postos para as secretarias municipais: Regional II e Esporte e Lazer.

Investimento: R$ 5.536.773,44,00

Empenhado até outubro/2011: R$ 1.569.058,54

URBANIZAÇÃO DO MORRO SANTA TEREZINHA

A Urbanização da Encosta do Morro Santa Terezinha, localizado no bairro Vicente Pinzón, consiste na contenção da estrutura do morro e em melhorias no paisagismo, que muito incrementarão o turismo e o lazer na comunidade. 

São 4,6 ha de intervenções. O novo espaço da Encosta terá 4 praças, escadarias, deck mirante, plano inclinado panorâmico, bondinho com duas estações, caramanchões, quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, parque para crianças, anfiteatro, área com equipamentos de ginástica especiais para idosos, iluminação cênica e mobiliário urbano. 

Investimento: R$ 10.457.832,40

Empenhado até outubro/2011: R$ 2.574.715,03

URBANIZAÇÃO E REORDENAMENTO DA AVENIDA BEIRA MAR

O objeto de intervenção da obra engloba uma área total de 39,3 ha, com distribuições parciais em trechos urbanizados e trechos mantidos em superfícies naturais. O trecho urbanizado inclui zonas pavimentadas para vias de tráfego de veículos, estacionamentos, passeios, pista para exercícios físicos, ciclovias, base para a implementação futura de um bonde elétrico e calçadão para caminhadas.

O projeto inclui repavimentação, tratamento paisagístico e requalificação da feira de artesanatos, do mercado dos peixes, dos embarcadouros, da área de manutenção de jangadas e dos quiosques. A zona de bosque, conhecida como “Praça dos estressados”, também será restaurada e terá o seu uso preservado para convívio, descanso e contemplação paisagística. 

A nova Beira Mar também dará expressiva importância à prática do esporte informal na areia e à recuperação da atividade de banho de mar em praia limpa. Para isso, será realizada também a engorda da Beira Mar através de um espigão de 230 metros de comprimento e um aterro compreendido entre os trechos das Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. 

Investimento: R$ 204.929.305,03

Empenhado até outubro/2011: R$ 1.907.952,69

REQUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO VIÁRIADA PRAIA DO FUTURO

O projeto tem por objetivos integrar a Praia do Futuro com a Avenida Beira Mar, o Meireles e a Praia da Sabiaguaba, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico, melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas de intervenções e contribuir para o desenvolvimento turístico da cidade. 

A requalificação e expansão viária da Praia do Futuro visa assegurar conforto e segurança, incrementando o turismo e o lazer. Trará também benefícios de natureza econômica e social, tais como: conservação do pavimento das pistas e passeios, controle da erosão, preservação do trânsito de veículos e pedestres, resguardo de patrimônio público, acessibilidade e adequado escoamento das águas das chuvas. Basicamente, os projetos consistem na execução da drenagem, terraplanagem, pavimentação de vias, padronização de calçadas, sinalização viária e eletrificação e iluminação das seguintes Avenidas: Zezé Diogo (trecho Serviluz), José Sabóia, Dioguinho e Zezé Diogo/Clóvis Arrais Maia.

Investimento: R$ 80.000.000,00

Aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011.

TRANSFORMANDO A CULTURA POLÍTICA DA CIDADE

Antes de 2005, a Prefeitura de Fortaleza não possuía formas de participação popular para discutir a qualidade dos serviços ofertados e as prioridades do investimento público. A gestão da Prefeita Luizianne Lins assumiu o desafio de construir mecanismos de participação popular na busca de transformar a cultura política da cidade. Logo no início da nova gestão municipal, os cidadãos e cidadãs foram convocados para compartilhar o planejamento dos gastos públicos com a Prefeitura. Dividir responsabilidades com a população para governar Fortaleza foi o caminho escolhido para concretizar as ideias previstas no Programa de Governo. 

O Orçamento Participativo (OP) começou com uma experiência inédita no país: discutir e aprovar nas assembleias do OP, através de representantes escolhidos pela população, programas, ações e metas que seriam inseridas no Plano Plurianual (PPA 2006-2009). Este PPA contou com a participação de 6,6 mil pessoas.

INCLUSÃO SOCIAL

Além de trabalhar a importância da participação local, nos bairros, o Orçamento Participativo (OP) abriu espaços para que grupos sociais historicamente excluídos, como mulheres, população negra, idosos, pessoas com deficiência, juventude, LGBT, crianças e adolescentes pudessem interferir diretamente nos rumos das políticas públicas. Na primeira edição, mais de 8 mil pessoas participaram, em 35 assembleias, de um processo que rapidamente foi incorporado ao calendário político do movimento popular. É o sentimento de participação que reforça a igualdade e promove a cidadania.

CONSCIÊNCIA COLETIVA SOBRE A CIDADE

Nos anos posteriores a 2005, a participação se amplia, com mais bairros sendo incorporados ao processo. A cidade vive o clima de realização das demandas, visto que a execução das obras e serviços se tornou perceptível, e a agenda do OP ficou mais dinâmica. O acompanhamento e a fiscalização das demandas se intensificaram, e o OP já demonstrava que tinha ritmo próprio, caracterizando-se pela autorregulamentação, pela formação cidadã, pelo controle social e pela deliberação popular. Foi um período também marcado pela formação dos participantes para o controle social da gestão pública. É o planejamento junto com o povo, processo que exigiu diálogo e aprendizado e renovou a consciência coletiva sobre a cidade.

Entre 2005 e 2011, o OP envolveu 146.634 cidadãos e cidadãs no planejamento das políticas públicas da cidade desde sua implantação. Mais de 2.700 representantes escolhidos pela população participaram das atividades de formação cidadã, que qualificaram o exercício do controle social sobre as demandas aprovadas no OP. 

CONSELHOS MUNICIPAIS

Em paralelo ao virtuoso processo do OP, iniciamos outro: a criação e organização das estruturas de controle social das políticas públicas, através da revitalização e criação de dezenas de Conselhos Municipais. Hoje, já são 16 em funcionamento: Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Turismo, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos das Crianças e Adolescentes, Direitos da Pessoa com Deficiência, Patrimônio Histórico e Cultural, Alimentação Escolar, Habitação Popular, Educação, FUNDEB, Política Cultural, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar e Nutricional, além de outros que estão sendo discutidos com a sociedade.

Ainda no campo do controle social das políticas públicas, Fortaleza é pioneira no Brasil na capilaridade dos conselhos. Os Conselhos Escolares, presentes em praticamente todas as escolas, definem a destinação e fiscalizam a aplicação dos recursos recebidos, bem como debatem o plano político-pedagógico de cada escola. Os Conselhos Locais de Saúde estão associados a mais de 90 equipamentos municipais de saúde, como Postos de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e Hospitais, e atuam na fiscalização do funcionamento destes equipamentos. Os Centros de Referência da Assistência Social contam hoje com mais 24 núcleos de participação, que fazem a mobilização social no nível local e apoiam na gestão destes centros. A Defesa Civil, reestruturada, conta hoje com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária, que articulam e mobilizam as comunidades que habitam em áreas de risco.

CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Além dessas iniciativas, a cidade de Fortaleza, com o amplo apoio do Poder Municipal, protagoniza dezenas de Conferências de políticas públicas que, além de definir diretrizes das políticas municipais, levam adiante demandas da população quanto às intervenções públicas estaduais e federais. Apenas em 2011, foram realizadas 9 Conferências, a maioria destas já em sua terceira ou quarta edição, que reuniram, juntas, mais de 4.000 pessoas. Realizamos, no esteio da diretriz nacional, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em novembro de 2011, semelhante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que será realizada em Brasília em maio de 2012. A definição dos eixos temáticos está exatamente nas bandeiras defendidas pelos movimentos populares: transparência e informação a dados públicos, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e prevenção e combate à corrupção. Vale ressaltar que o município de Fortaleza foi o primeiro do Brasil a convocar e realizar uma Conferência sobre Transparência. 

O resultado disso é que pela sua seriedade, inovação, intersetorialidade e inclusão de segmentos sociais historicamente discriminados, o OP de Fortaleza foi a única nova experiência brasileira selecionada e premiada através do concurso internacional de Boas Práticas em Democracia Participativa, pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (Barcelona, Espanha). Neste prêmio, Fortaleza concorreu com outras 39 novas experiências em participação. 

Em 2009, a sociedade novamente foi convidada para participar da elaboração do III Plano Plurianual (2010-2013) da história dessa cidade, dois dos quais feitos pela gestão da Prefeita Luizianne Lins. Na sua segunda gestão, a participação popular novamente se coloca como uma peça chave da administração, reafirmando alguns desafios que foram traçados no II Programa de Governo, quais sejam: aprimoramento das metodologias de participação e controle social; realização de consultas prévias sobre questões fundamentais para a cidade; participação em redes internacionais de democracia participativa, dentre outros. A criação de uma Comissão de Participação Popular, vinculada ao Gabinete da Prefeita, demonstra o compromisso e a centralidade desta administração para integrar os diferentes mecanismos de participação, entendendo que somente ao lado dos fortalezenses, compartilhando decisões, será possível alcançar a Fortaleza Bela.

PLANO DIRETOR

No entanto, a participação popular não se restringe somente ao OP, aos Conselhos e Conferências. Pela primeira vez na história de Fortaleza, o instrumento base para definir as políticas de desenvolvimento de uma cidade, o Plano Diretor, foi construído também de forma participativa. Durante o processo de revisão do Plano Diretor, todos os segmentos da sociedade foram chamados a apresentar sugestões. A cidade foi dividida em áreas de participação para a apresentação de temas técnicos como política urbana, macrozoneamento, regularização fundiária e criação de zonas especiais. Foram realizadas audiências territoriais nas 14 áreas de participação com o envolvimento de 1.870 pessoas. Nos fóruns do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR), mais de 2.000 pessoas estiveram reunidas. O Congresso do PDPFOR, que teve como objetivo a produção da proposta do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, contou também com a participação de 600 delegados. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Hoje, a cidade vivencia mudanças possibilitadas pela participação popular. Demandas históricas das comunidades, como construções de moradia digna, hospital, escolas e obras de infraestrutura estão sendo priorizadas. Além disso, serviços como gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência, tarifa social nos transportes coletivos aos domingos, cursos profissionalizantes nas comunidades, qualidade na merenda escolar e postos de saúde abertos também no terceiro turno tornaram-se uma realidade. E o mais importante: as ações do OP são fiscalizadas de perto pelos seus representantes eleitos em assembleias. Quando os cidadãos participam do controle social, ganha o indivíduo, ao exercer seu direito, e ganha toda a cidade, que assegura qualidade nas ações públicas. 

Observamos pelo mapa ao lado que as intervenções do OP em termos de obras e serviços invertem prioridades e privilegiam as áreas da cidade mais carentes, como as regionais V e VI. As Regionais III e I também aparecem com percentuais significativos.

Elencamos algumas das principais ações do OP e notamos uma concentração destas fora da Regional II, historicamente a mais beneficiada. Por outro lado, observamos a desconcentração das obras e serviços para regiões mais pobres da cidade, confirmando a inversão de prioridades das ações públicas a partir do OP.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Nesta gestão, entendemos que participação popular e controle social caminham juntos. A Prefeitura de Fortaleza não mediu esforços para criar e organizar um Portal da Transparência, que torna públicas as Contas Municipais. Nesse Portal, existem informações sobre receitas, despesas, orçamento, licitações, legislação, recursos recebidos junto ao Governo Federal e uma cartilha  orientando o cidadão sobre o uso e a importância do Portal, disponibilizando dados em linguagem clara e acessível para todos. O trabalho da gestão também pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Esse compromisso com a cidade e com o cidadão colocou Fortaleza como a primeira capital no quesito Transparência das contas públicas do Nordeste e como a quinta do Brasil. Somente 8 capitais, das 27 pesquisadas, estão entre as melhores classificadas, ou seja, Fortaleza está entre as melhores no quesito Transparência. Os dados da pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil (dez/2010-fev/2011), realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), estão disponíveis em http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia.

A pesquisa baseou-se em questionários com 58 itens que foram aplicados em 27 capitais e respondidos por profissionais de várias áreas: academia, imprensa, ONGs, Ministério Público, que avaliaram a Transparência nos diversos municípios. A disponibilidade dos dados e a qualidade da informação foram os focos da pesquisa. 

Segue ao lado as Capitais ordenadas pela pontuação alcançada e pela posição em relação ao índice de transparência do ciclo orçamentário, de acordo com a Pesquisa do INESC.

Como a transparência é constituída de pilares republicanos e democráticos, não é demais lembrar que desde o primeiro ano, na gestão da Prefeita Luizianne Lins, Fortaleza implantou o Orçamento Participativo e hoje o povo fiscaliza, orienta e decide os destinos da cidade. Em sete anos, mais de 146 mil fortalezenses decidiram em assembleias/audiências 1.760 ações viáveis, das quais 80,3% foram concluídas ou estão em andamento.

PRAÇAS DO POVO

Outro mecanismo que reflete uma elevação no grau da transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza pode ser medido pelas Praças do Povo, uma espécie de portão de entrada em cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais. Nelas, os cidadãos são acolhidos e registram suas reclamações, opiniões, críticas e sugestões através do Sistema de Protocolo Único (SPU), adquirido e desenvolvido nesta gestão para melhorar o desempenho da máquina pública e identificar os processos dos servidores públicos, dos cidadãos, dos prestadores de serviços, dos fornecedores e de outras instâncias de poder. 

GESTÃO PARTICIPATIVA

Todas estas iniciativas: realização do OP, criação e sistematização dos Conselhos Municipais, promoção das Conferências de Políticas Públicas, revisão transparente e democrática do Plano Diretor e dos planos municipais de diversas políticas públicas demonstram, na prática, que participação é também uma forte marca da gestão da Prefeita Luizianne Lins.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em Fortaleza, a Política de Assistência Social teve uma considerável expansão com a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em 2007. Isso possibilitou não só a melhor organização, execução e expansão de serviços, programas e projetos em âmbito municipal, como também a adesão do município ao modelo de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A concepção da gestão Fortaleza Bela parte da proteção social mais ampla e, progressivamente, focalizando segmentos pobres e de maior vulnerabilidade social, busca assegurar direitos fundamentais para o exercício da cidadania. Visando garantir essa proteção, a política de assistência social atua nas proteções sociais básica e especial. A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e da fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

CADÚNICO

A gestão da Assistência Social da cidade de Fortaleza empenha-se em tornar o CADÚNICO um instrumento de fortalecimento da Política de Assistência Social através da articulação das demandas apresentadas pelos perfis sociais das famílias inscritas, sendo fundamental para o planejamento de ações intersetoriais; para a elaboração de pesquisas e estudos sociais; para a identificação, a mobilização, o atendimento, o acompanhamento e o encaminhamento das famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social que ingressam nessa base de dados. A unificação dos programas que deram origem ao Programa Bolsa Família (PBF) foi feita pelo Governo Lula em 2004. Entre 2005 e 2006, foram atualizados os cadastros das famílias beneficiadas e expandida a rede de atendimento em Fortaleza, que até 2004 estava restrita a apenas seis locais de atendimento. A evolução do sistema de cadastro da SEMAS, durante a gestão de Luizianne Lins, alcançou em 2011 maior grau de eficiência com a implantação do programa “Conhecer para Incluir”, permitindo o funcionamento em modo “on-line” dos processos.

Hoje, no município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Básica (PSB) é realizada através de uma rede com 9 Unidades Sociais e 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – que desenvolvem as seguintes ações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Programa de Atendimento Básico à Pessoa Idosa (PABI); Projovem Adolescente; Concessão de Benefícios Eventuais; Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Bolsa Família; Gestão do Bolsa Família; Cadastramento Único; Ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2004, a Prefeitura de Fortaleza possuía 8 CRAS e atendia a quase 8 mil pessoas; em 2011, são 23 CRAS, mais 1 itinerante, e o atendimento triplicou para 24 mil pessoas.

O impacto das ações da gestão no acesso das famílias ao Programa Bolsa Família (PBF) e demais programas pode ser medido pelo esforço de ampliação dos cadastrados e na melhoria da qualidade das informações através do fortalecimento do CADÚNICO. Entre 2004 e 2011, o número de famílias cadastradas cresceu de 117.104 para 311.189, ou seja, um incremento de 165,74%. Deste universo total, muitas famílias passaram a ter direitos assegurados por sua condição socioeconômica. Assim, em 2004, tínhamos 75.210 famílias beneficiadas e, em 2011, esse número cresceu para 194.693. Isso representou um incremento de 158,87%. Uma sensível mudança para muitas famílias, como garantia de acesso a direitos e mudança real na qualidade de vida, principalmente pelo acesso à renda, ao emprego e aos serviços de educação e saúde. O resultado disso, articulado com outras políticas do município, resultou no aumento da qualidade de vida dos moradores da cidade de Fortaleza. Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) atestou que entre os anos de 2003-2009 a vulnerabilidade das famílias em Fortaleza reduziu em 15%.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família representa uma ação de grande abrangência e impacto, pautando-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

1) Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, com benefícios que variam de R$ 32,00 a R$ 306,00. Mensalmente, são transferidos às famílias valores financeiros que colaboram significativamente para a sobrevivência e manutenção diária dos membros das famílias beneficiárias;

2) Acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, possuindo condicionalidades assumidas pelas famílias beneficiárias nos campos da educação e da saúde que devem ser cumpridas para assegurar o direito de receber o benefício financeiro do programa; e

3) Promoção de ações complementares, as quais têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Programa consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza, com geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos etc.

Em ação complementar, a inclusão produtiva para as mulheres do Programa Bolsa Família visa garantir, através da organização produtiva e de relações solidárias, comercialização e consumo; e consolidar experiências sustentáveis de acordo com os princípios feministas e da economia solidária. A Prefeitura de Fortaleza tem também realizado ações especiais para a inclusão produtiva de mulheres, a partir de programas de qualificação, como o “Programa Próximo Passo”, que já beneficiou cerca de 4 mil pessoas, oferecendo formação profissional de qualidade e preparando os fortalezenses para a Copa de 2014. O Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Programa Bolsa Família já atendeu 1.500 mulheres, participantes de cursos voltados para qualificação profissional nas áreas de alimentação, costura, construção civil e informática.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Durante a Gestão Luizianne Lins, a SEMAS foi responsável pela implantação de equipamentos, serviços e ações que estruturam a Proteção Social Especial (PSE), que visa o atendimento socioassistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. No município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Especial é realizada através de dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, que além do atendimento especializado, também possuem o serviço de abordagem social que identifica especialmente crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para serem inseridas no Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PETI.

Outro equipamento implantado foi o Centro de Atendimento à População de Rua (CREASPOP), em 2007. A partir da criação deste Centro, foi criado o espaço específico de acolhimento noturno para a população em situação de rua, o atendimento do Serviço de Abordagem de Rua, a Casa de Passagem e o acompanhamento à Rede Socioassistencial Conveniada. Além do atendimento realizado pela Secretaria de Assistência Social, são executados, em parceria com órgãos da Prefeitura, o Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Atendimento de Medidas Socioeducativas. Também resultantes de parcerias, dois espaços especialmente voltados para as mulheres foram criados pela política de assistência social: o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, em 2006, e a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em 2007.

Na vertente dos sistemas e programas complementares do combate à fome e à miséria, destaca-se a estruturação do Sistema SISAN, com vistas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Seu foco é promover medidas de segurança alimentar e nutricional por meio de ações educativas que estimulem a autonomia dos sujeitos de direito e busquem o fortalecimento de práticas alimentares saudáveis, adequadas e sustentáveis. Também promove o acesso das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional a uma alimentação adequada, através de ações, projetos, programas e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, oferecendo serviços de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional e Acesso aos Alimentos.

Após obter avanços na ampliação ao atendimento da população-alvo das políticas de proteção básica e de proteção especial, surgem os novos desafios a vencer. Para aprofundar conquistas e direitos sociais para populações fragilizadas e alcançar resultados no ataque à pobreza, como os obtidos pelo Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de Luizianne Lins lançou em 2011 o Programa “Construindo uma Fortaleza sem Miséria”. Esse plano tem como característica a articulação entre todas as áreas do governo para dar prioridade à expansão dos serviços oferecidos pelo município, a fim de assegurar a redução dos contingentes da população que vivem na extrema pobreza. Através do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, foram identificadas 41.791 famílias com renda per capita até R$ 70,00, caracterizadas como extremamente pobres, em áreas críticas da cidade, que estão sendo priorizadas no acesso e inclusão nas ações desse plano.

PREVENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO

A política de assistência às populações mais pobres possui articulação direta com comunidades em situação de risco, particularmente aquelas que se encontram em áreas de risco decorrentes de condições ambientais. As características climáticas do semiárido nordestino, a conformação hidrográfica e a expansão urbana de Fortaleza tornaram o regime de chuvas um grave problema para populações localizadas em áreas de risco. Desde 2005, a ação da gestão de Luizianne Lins vem trabalhando para mudar esse cenário. A proteção a essas populações vem apresentando indicadores animadores, decorrentes das ações preventivas realizadas pela Defesa Civil. Mesmo diante de volumosas precipitações pluviométricas entre 2005 e 2010, nenhuma ocorrência fatal foi registrada e a população sabe que pode contar com um órgão equipado e pronto para agir. Deve ser enfatizado que a ação da Defesa Civil é articulada ao planejamento preventivo que envolve vários órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizando a desobstrução de bueiros, a limpeza de canais e a redução de áreas de risco através da Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) e do aluguel social. Em 2004, eram 105 áreas de risco, que foram reduzidas para 89 em 2011 – uma queda de 15,23%.  

Cuidando dos mais carentes de forma planejada e previdente, a gestão de Luizianne Lins tornou Fortaleza uma cidade resiliente às intempéries climáticas, sendo um exemplo nacional de responsabilidade socioambiental.

REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL

O trabalho de prevenção é contínuo, exige inovação e se aperfeiçoa a cada ano. Um exemplo é a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação Cearense de Meteorologia (FUCEME). Com equipamentos modernos, podemos identificar com antecedência diversas situações climatológicas. A prevenção, que já era muito bem executada pela Defesa Civil de Fortaleza, está ainda melhor, alertando e removendo em tempo hábil moradores de áreas de risco em situações de emergência. Isto tem um valor inestimável, pois lidamos diariamente com vidas. Outra parceria que merece destaque é o convênio com o Governo do Estado, integrando os sistemas de informação através do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que facilita o acesso da população 24 horas em ocorrências relativas ao trânsito, à Defesa Civil e à segurança pública, atendendo diretamente pelo 190. Parcerias com outros órgãos da Prefeitura garantiram monitoramento e segurança através dos pelotões da Guarda Municipal nos terminais de ônibus, nas escolas (ronda escolar) e no meio ambiente (pelotão ambiental). Convém lembrar que isso não seria possível sem o aumento do contingente da Guarda Municipal, através de Concurso, em mais de 60%.

Em 2005, surgiu uma nova estrutura para a Defesa Civil com a contratação de mais profissionais, a aquisição de novos equipamentos e a elevação do estoque de materiais para emergências. A ampliação do efetivo saltou de 8 servidores, em 2004, para 126 em 2010, num incremento de 1.475%. Além destes, a Defesa Civil conta com o reforço de 50 guardas municipais do pelotão de salvamento aquático. O planejamento disso vem dos primeiros dias de janeiro de 2005, quando a Prefeita Luizianne Lins reforçou o orçamento da Defesa Civil com o intuito de garantir condições financeiras para a sua reestruturação.

Foram adquiridos materiais para atender a população em casos emergenciais, tais como: colchonetes, cobertores, redes, lonas e outros itens vitais para a missão de salvar vidas. Em janeiro de 2011, Fortaleza fechou o mês com o recorde absoluto de chuvas registradas desde 1961, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), atingindo a marca de 645,6 mm. Isso significou um volume de chuvas superior ao ocorrido nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro somadas. E, apesar do volume de chuvas, Fortaleza manteve sua população segura, abrigada e sem registro de óbitos.

A política de reaparelhamento e ampliação da Defesa Civil de Fortaleza foi uma medida constante desta gestão. Todos os anos, antes do período chuvoso, um amplo plano de ação preventivo contra os transtornos causados pelas chuvas é apresentado à população, incluindo o cadastramento das famílias que se encontram nas áreas de risco, o número de telefone para ligação gratuita, para atender pedidos de ajuda, e uma cartilha educativa com noções básicas de prevenção.

Articulado com a Secretaria de Educação do Município, o projeto “Defesa Civil nas Escolas” atendeu milhares de estudantes de 58 unidades de ensino municipal, expondo temas relacionados à saúde e ao meio ambiente, orientando a população sobre como ela pode contribuir para reduzir os problemas no período chuvoso e como deve proceder em caso de emergência. A finalidade do projeto é tornar os alunos agentes multiplicadores.

A Defesa Civil do Município implantou em 11 áreas de risco Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade mais integrada, segura e participativa. Atualmente, os NUDECs estão situados nas seguintes comunidades: Demócrito Rocha, Rodolfo Teófilo, Luxou, Boa Vista, Pio Saraiva, Barra do Ceará, Parque Jerusalém, Jardim Iracema, Serviluz e Lagamar.

Como se vê, os bons resultados não acontecem por acaso. São resultantes de planejamento e ações integradas. Avançamos bastante na proteção a populações fragilizadas, mas ainda há muito por fazer. Construir uma Fortaleza Bela é, sobretudo, combater as grandes desigualdades sociais que ainda nos afligem. Atendendo, cuidando e protegendo aqueles que mais precisam, estamos defendendo a vida pautada no direito à cidade e na cidadania.