Neste ano de 2023, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara. Num momento histórico, de retomada do debate sobre direitos humanos, Luizianne assume a Presidência e elege três vice-presidentes mulheres, formando uma mesa feminina e feminista, feito inédito na comissão. 

A comissão, neste primeiro semestre, promoveu debates, como a audiência pública sobre a Lei Dandara, PL de autoria de Luizianne, que qualifica no Código Penal como hediondo o crime de LGBTcídio; o debate sobre o Plano Juventude Negra Viva, que apresentou soluções para os altos índices de mortalidade da população jovem e negra no Brasil. Também na CDHMIR, Luizianne conduziu debates importantes como o caso da boate Kiss, incêndio criminoso que mais mais de 242 pessoas em Santa Maria/RS, em 2013, ainda hoje impune; a prisão política do jornalista australiano Julian Assange; o recebimento do documento final da Comissão Nacional da Verdade, que apurou os crimes cometidos durante a ditadura; e o Estatuto dos Povos Ciganos do brasil, entre outros temas debatidos.

Com a comissão, Luizianne vem fortalecendo e colocando em pauta temas referentes aos direitos humanos, que ficaram esquecidos nos últimos quatro anos.

As pautas de Mulheres, Juventude, População LGBTQIAP+, Pessoas com Deficiência, negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras seguem sendo prioridade no mandato de Luizianne e na sua atuação na CDHMIR.

Para acompanhar todas as informações, debates e proposições que acontecem semanalmente na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, visite a página´da comissão no portal da Câmara dos Deputados, neste link.

Além das temáticas prioritárias do seu mandato na Câmara, que percorrem toda a trajetória política da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a deputada também atua em várias outras frentes e pautas, como segurança, cultura, esportes, meio ambiente, trabalho, previdência, administração pública, transportes, cidades, ciência, tecnologia e comunicação, entre outras. 

Na área de segurança pública, por exemplo, a deputada Luizianne Lins apresentou o PL 637/2019, que propõe compensação financeira aos municípios que abrigarem presídios, não apenas para reforçar a segurança pública, mas também para compensar outras externalidades negativas que esse tipo de instituição traz. 

Na área de tecnologia e transportes, Luizianne apresentou o Projeto de Lei 4491/2020, que tramita em regime de urgência na câmara, permitindo que motoristas de aplicativos comprem veículos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Veja mais atividades da deputada Luizianne Lins, neste link.

Ao longo dos mandatos de Luizianne Lins na Câmara dos Deputados, a luta das pessoas com deficiência segue sendo uma das principais pautas da deputada no Parlamento. prova disso são os PLs 9582/2018 e o PL 4486/2019. 

O primeiro projeto (9582/2018), que está aguardando o parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça e  de Cidadania (CCJC), trata da garantia de percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência, sem outras restrições, em instituições federais de ensino. 

Já o segundo projeto (4486/2019) busca ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência, obrigando as operadoras de telecomunicação a oferecerem atendimento especializado e prioritário para as pessoas com deficiência. 

Para acompanhar mais sobre as atividades parlamentares da deputada Luizianne Lins, clique neste link.

Uma das formas que o mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) tem para estar sempre contribuindo para a melhoria da vida do povo é por meio das emendas parlamentares. Verbas destinadas aos parlamentares para que elas e eles possam definir as localidades, entidades, projetos e ações onde desejam ver os projetos e serviços executados.

A deputada, desde o seu primeiro mandato na Câmara (2015-2018), tem destinado a grande maioria dos recursos para a área de saúde. Além disso, também há investimentos em outros setores, como educação, mulheres, infraestrutura, cultura e arte, pessoas com deficiência, esportes e população LGBTQIA+. 

A seguir alguns números do total de valores investidos pela deputada Luizianne Lins, desde 2015:

Saúde – R$ 106,6 milhões

Educação – R$ 9,84 milhões

Cultura – R$ 2,5 milhões

Esporte – R$ 1,3 milhão

Mulheres – R$ 4,06 milhões

Agricultura e Desenvolvimento Agrário – R$ 7,667 milhões

Infraestrutura – R$ 2,82 milhões

Direitos Humanos, Acessibilidade e População de Rua – R$ 2,6 milhões

Pesquisa – R$ 500 mil

LGBT – R$ 959 mil

Transferências Especiais* – R$ 11,15 milhões

*Transferência de recursos para os municípios

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) sempre esteve conectada às demandas da educação, seja desde os tempos de militância estudantil, seja por sua atuação como prefeita, seja enquanto professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e, agora, na Câmara dos Deputados. Em seus dois mandatos na Câmara, ela esteve inserida nos debates e frentes parlamentares que defendem a educação pública de qualidade, o combate à evasão escolar e o apoio às leis de incentivo ao ingresso às universidades, como a Lei de Cotas, por exemplo. 

Juntamente com outras deputadas e deputados, Luizianne vem lutando pela aprovação do PL 5384/2020, que torna permanente a reserva de vagas nas universidades e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e de pessoas com deficiência. 

Luizianne também criou o Projeto de Lei 4161/2015, que estabelece que os gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos alimentos, para evitar que esses alimentos estraguem. 

Para saber mais sobre as atuações da deputada Luizianne Lins, no âmbito da educação, na Câmara dos Deputados, acesse este link: