Nesta sexta-feira, 24/11, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR) aprovou, sob a presidência da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), as propostas de emendas para programas do Plano Plurianual Participativo 2024 – 2027. Este define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação.

Confira as propostas de emendas aprovadas na CDHMIR:

• Estruturação da Política Nacional de Cuidados – R$ 2,7 bilhões
• Juventude Negra Viva – R$ 336 milhões
• Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ – R$ 335 milhões

Luizianne Lins falou sobre os critérios para a sugestão de emendas: “Defendo que esses três programas são muito importantes e preciosos neste momento. O primeiro é a estruturação da Política Nacional de Cuidados. O Brasil é um dos poucos países na América Latina que não tem uma política dessas estruturada. O segunda é o plano Juventude Negra Viva. Nós entendemos que é importante que essa comissão se dirija a essa questão e reforce a importância do Ministério da Igualdade Racial; e a emenda número três para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, que a gente tem visto, diariamente, as violações, os homicídios, que partem da heteronormatização das relações, que promovem muitas das violações que chegam, cotidianamente, nesta comissão”.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputadas discutiu, na última quarta-feira, 22/11, a falta de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes que perderam pais, mães ou responsáveis em decorrência da pandemia de Covid-19. 

A audiência foi presidida pela deputada Luizianne Lins, que no requerimento, de sua autoria, citou o estudo feito pela cientista Susan Hills e publicado pela revista “The Lancet” entre março de 2020 e abril de 2021. Estima-se que 1,5 milhão de crianças e adolescentes tenham perdido pai e/ou mãe em todo o mundo. No Brasil, nesse mesmo período, o levantamento projetou 113 mil órfãos. 

Entre os presentes: a Coordenadoria Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos, representando a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança; a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca) e a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos. 

Luizianne sugeriu, como encaminhamento, o diálogo com o governo federal: “Eu quero sugerir, como desdobramento imediato dessa reunião, que a gente possa vir a solicitar uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Social, juntamente com outros ministérios, para que a possamos discutir, de forma concreta com o Executivo, a questão de um programa que construa uma política de amparo às crianças em situação de orfandade pela covid-19.” 

Na última terça-feira, 21/11, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, presidida pela deputada Luizianne Lins, promoveu audiência pública para debater a situação da pesca artesanal no Brasil, especialmente os ataques que os trabalhadores do setor estariam sofrendo no exercício da profissão. O requerimento é de autoria da parlamentar.

A audiência contou com a presença de membros do Ministério da Pesca e Aquicultura e representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais. Entre os relatos: a constante falta de infraestrutura básica em algumas localidades e a ausência de capacitação e de assistência técnica adequadas para esses profissionais; além dos grandes empreendimentos que geram um destruidor impacto ambiental nas zonas de pesca artesanal, situação comum na imensa maioria das vilas de pescadores do Brasil. 

Luizianne reforçou a importância da pesca artesanal não apenas como uma profissão: “Infelizmente, a gente tem muitas violações praticadas contra os pescadores e pescadoras artesanais e isso é lamentável. Geralmente, são pessoas invisibilizadas em seu trabalho, mas que tem um valor extremamente precioso, que não é apenas da pesca artesanal em si, mas de tudo que carrega junto: o amor pela natureza, a proteção dos mananciais, a proteção ambiental… São pessoas que amam  o que fazem e fundamentais para a proteção do meio ambiente”.

Em novembro, a CDHMIR conduziu a discussão e votação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Foram R$ 600 milhões em verbas destinadas a programas de promoção aos direitos humanos.

Confira os programas e os valores que receberão emendas da CDHMIR:

Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua – R$ 200 milhões.

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais – R$ 200 milhões.

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – R$ 100 milhões

Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo – R$100 milhões.

As emendas foram sugestões das deputadas: Luizianne Lins (PT/CE); Reginete Bispo (PT/RS), Erika Hilton (Psol/SP); Luiz Couto (PT/PB); Talíria Petrone (Psol/RJ); Sâmia Bomfim (Psol/SP); Miguel  ngelo (PT/MG); Prof. Luciene Cavalcante (Psol/SP); Benedita da Silva (PT/RJ); Erika Kokay (PT/DF); Jack Rocha (PT/ES).

Nesta quinta-feira, 23/11, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) abriu Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara para debater o programa Juventude Negra Viva, do governo federal. O requerimento da audiência foi da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e do deputado federal Paulão (PT/AL).

Luizianne explica que o Juventude Negra Viva trata-se de um plano estratégico do governo federal para combater o racismo estrutural no Brasil, que afeta e mata, principalmente, jovens negras e negros. “Um racismo que persegue, que mata, que violenta, provocando o que chamamos de genocídio da população negra. Então, é mais do que tudo um alerta, tendo em vista o Dia da Consciência Negra, 20 e novembro”, ressaltou a deputada.

O Plano Juventude Negra Viva foi instituído pelo Governo Lula com a finalidade tratar, transversalmente, as políticas voltadas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem a juventude negra.