A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE), vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Esta semana, o destaque é a tarifa de ônibus coletivo, que se manteve congelada por quatro anos na capital cearense.

A gestão Luizianne conseguiu ter, nesse período, o menor valor de passagem de sistema integrado do Brasil. E com a Tarifa Social, o povo tinha o direito de pagar mais barato aos domingos para ir à praia, à missa, à festa, ao cinema etc. O eixo do governo era garantir acessibilidade através do transporte público.

Em Fortaleza, foi realizado um feito inédito entre as grandes capitais com sistema integrado: foi mantida a tarifa (R$ 1,60) com o mesmo valor e este valor se manteve por quatro anos. A existência do sistema integrado permitia que, através dos terminais de integração, o usuário tomasse vários ônibus pagando apenas uma passagem. Assim, as vantagens da tarifa desonerada foram ampliadas para os usuários em termos de redução do custo do transporte público.

De 1994 a 2004, período anterior à gestão Luizianne Lins, a tarifa de ônibus em Fortaleza quadruplicou. De 2005 em diante, só ocorreram dois aumentos. Em 2011, com valor de R$ 2,00, Fortaleza permaneceu com a menor tarifa entre cidades do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes e sistema integrado.

De segunda a sábado, das 9 às 10 horas e das 15 às 16 horas, havia a Hora Social, na qual a passagem permanecia R$ 1,80 para os portadores do vale-transporte eletrônico e R$ 0,90 para estudantes com carteira. Fortaleza era também a única capital do país onde a meia era ilimitada para estudantes da rede pública e particular de ensino. Além disso, a Prefeitura garantia a gratuidade da carteira de estudante para todos os alunos da rede pública (municipal, estadual e federal).

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destinou mais de R$ 8,8 milhões em emenda parlamentar para a construção do Hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza. Entre os 25 deputados e senadores da bancada do Ceará no Congresso Nacional Luizianne está destinando o terceiro maior valor.

O novo hospital será construído dentro do campus da Uece, no bairro Itaperi, e ocupará uma área de 79,5 mil m². Deve contar co 654 leitos de internação distribuídos em três torres (clínica, cirúrgica e materno-infantil), com sete pavimentos e heliponto. O investimento total chega a cerca de R$ 274,7 milhões.

“Seguimos na luta pela saúde de Fortaleza. Melhorar a vida do povo sempre foi nossa prioridade!”, destacou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.

A parlamentar requer à PGR que os referidos gestores sejam investigados e punidos por ato de improbidade administrativa e suposta prática de crime de peculato, a serem apurados em procedimentos específicos, requerendo que, ao final, sejam protocoladas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação dos denunciados, nos termos do artigo 37, 4º da Constituição Federal de 1988.

A diminuição da terra indígena foi “descoberta” por conta de uma outra denúncia, feita em 29 de outubro de 2021, quando foi informado ao Imac (Instituto do Meio Ambiente de Caucaia), a prática criminosa de extração irregular de argila, areia e madeira em terras tapebas. No dia seguinte, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Caucaia paralisou a extração irregular, que não possuía licenciamento. No momento em que os fiscais foram verificar se a extração havia se dado em terras indígenas, constatou-se a existência de dois mapas.

Um dos mapas estava de posse da Coordenação Regional da Funai, com a demarcação original, portanto, a correta, conforme acordo judicial firmado na 3ª Vara Federal, em Fortaleza, em 2013. O segundo mapa, apresentado pela Agência Nacional de Mineração – casuisticamente “atualizado” –, mostrava uma redução de quase 100 hectares na área Tapeba.

De acordo com o que se conseguiu apurar, a redução do território aconteceu após uma nova medição realizada na área, realizada em janeiro de 2021, pelo coordenador-geral de geoprocessamento da Funai, em Brasília, sob a alegação de que as medições anteriores foram realizadas com aparelho GPS comum, ao contrário da mais recente, quando foi utilizado aparelho GPS geodésico, de maior precisão. “Esse redimensionamento, realizado de forma quase clandestina, sem qualquer aviso prévio, sem acompanhamento ou fiscalização da comunidade indígena e da própria coordenadoria regional da Funai, vai exatamente ao encontro dos interesses de grileiros e de empresário do ramo imobiliário, que querem explorar a região de forma completamente criminos”, afirma a denúncia de Luizianne. “Faz-se necessário esclarecer os reais motivos dessa nova demarcação, a maneira como foi realizada, quem autorizou, a razão que o povo Tapeba e a coordenadoria regional da Funai não foram informados e o porquê de uma diminuição territorial tão grande”, complementa.

Parlamentares da Bancada Feminina do PT na Câmara dos Deputados manifestaram, no último dia 25/11, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, suas preocupações sobre a falta de rumo do governo Bolsonaro em relação a políticas públicas voltadas às mulheres. Ao lembrarem que desde o último dia 20/11 acontece a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, as parlamentares ressaltaram que não existe outra alternativa senão a mobilização e o protesto contra o atual governo machista, retrógrado e misógino de Jair Bolsonaro.

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) destacou que a campanha é a “mais significativa do calendário de afirmação das lutas por justiça e igualdade social e pelo fim da violência de gênero”. “Uma campanha internacional, que tem seu ponto alto no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, é o momento em que conversamos mais de perto com a população sobre a realidade da violência, falamos sobre racismos e consciência negra, ativismo pelos direitos humanos. Isso envolve todas as mulheres, lésbicas, rurais, indígenas, negras, pessoas com deficiência – aí tem o Dia Mundial de Combate à Aids, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência, um momento oportuno para fortalecer essa luta que é de toda a sociedade”, explicou a parlamentar.

Durante os “21 Dias”, além de eventos organizados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina da Câmara leva ao Colégio de Líderes uma lista de proposições prioritárias para votação em Plenário. O objetivo é ampliar os direitos femininos como mecanismo de combate à violência contra a mulher no País.

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulheres”, que acontece até o próximo dia 10 de dezembro, é uma iniciativa que incorpora a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e o “Dia da Consciência Negra”, que foi celebrado em 20 de novembro, por considerar a mulher negra duplamente vulnerável.

Além do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, também é comemorado nesse período o Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, conhecida como campanha do Laço Branco (06 de dezembro).

A Câmara dos Deputados promove uma série de ações nestes 21 dias. Serão realizados neste período audiências públicas, sessões solenes, atos e debates.

Confira a programação abaixo:

21 dias de Ativismo

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) está participando ativamente das agendas referentes ao Mês da Consciência Negra em Fortaleza. A temática deste ano é “Nem bala nem fome nem covid: povo negro vivo”. As lutas dos negros e negras do Ceará sempre estiveram entre as prioridades da parlamentar e ex-prefeita de Fortaleza. No dia 20/11 – Dia da Consciência Negra – a equipe de Luizianne somou forças no ato #ForaBolsonaroRacista, no Centro de Fortaleza. Neste sábado, 27/11, o mandato participará da 9ª Marcha da Periferia, a partir das 8h, na Praça da Bandeira (também no Centro da capital).

“O preconceito, a fome, a miséria, a morte, a bala, a violência. Tudo isso tem alvo: a pele negra. Neste 20 de novembro, não esqueça: sua consciência vale para todos os dias”, afirmou a deputada em suas redes sociais da Internet.