NATUREZA E SOCIEDADE

No início de 2005, Fortaleza mostrava a relação natureza-sociedade numa complexa situação, caracterizada por áreas de risco e forte degradação socioambiental. As primeiras ações da gestão de Luizianne Lins exigiram emergência e prioridade para atender as populações fragilizadas através do agir preventivo diante das graves questões ambientais que rondavam a cidade.

A partir do documento “Uma Proposta Socioambiental para Fortaleza”, produzido por ambientalistas, representantes de movimentos sociais, ONGs e universidades, foram construídas as linhas de ação emergencial, cujos eixos principais foram: política habitacional; atendimento prioritário às áreas de risco; gestão ambiental – rios, lagoas, orla, áreas verdes e de proteção; tratamento do lixo e educação ambiental. 

OPERAÇÃO FORTALEZA BELA

O Plano Emergencial para a realização da “Operação Fortaleza Bela em 60 dias” visava mitigar os problemas ambientais associados ao drama social resultante da moradia às margens dos recursos hídricos durante o período chuvoso. Através de convênio firmado com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), no ano de 2005, a Prefeitura também contou com a valiosa contribuição dos trabalhadores do campo para realizar obras preventivas de limpeza e manutenção no sistema de drenagem da cidade em regime de urgência. 

O que foi inicialmente concebido como um plano emergencial para 60 dias foi prolongado para 100 dias e, diante de sua eficácia, tornou-se uma ação continuada que é marca da administração da Prefeita Luizianne Lins. Em consequência dessa ação, que se iniciou em 2005, Fortaleza exibe robustos indicadores de prevenção às enchentes, antes inexistentes. Fortaleza se destaca como uma das poucas metrópoles do Brasil preparadas para enfrentar as chuvas, zerando assim o número de vítimas fatais causadas por elas.

ECOLOGIA URBANA

Muitos avanços foram obtidos por Fortaleza na questão ambiental. As ampliações das áreas de preservação e de interesse ambiental tiveram momentos significativos com a criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba pela Prefeita Luizianne Lins, iniciada em 2005 e concluída em 2011 e com o Plano de Manejo da Sabiaguaba em cooperação técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC). 

DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL

A partir do Plano Diretor Participativo, iniciado em 2006 e aprovado em 2009, a vertente ambiental foi fortalecida no sistema de planejamento urbano. A elaboração do Diagnóstico Geoambiental de Fortaleza, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE)  – estudo inédito sobre a ecodinâmica dos sistemas ambientais da cidade e com indicações de uso de acordo com seu nível de fragilidade – fortaleceu a convergência entre planejamento urbanístico e ecologia urbana. Permitiu também o amadurecimento da sociedade de Fortaleza quanto à importância da biodiversidade e dos serviços ambientais para a qualidade de vida das pessoas. Esses avanços resultaram em dois Seminários Internacionais sobre Serviços Ambientais, em 2009 e 2011, respectivamente, que surgiram a partir da colaboração técnica Brasil-Suécia, sobre ecologia urbana. Portanto, além da ampliação de áreas preservadas, Fortaleza constrói um novo modelo de planejamento urbano, baseado na democracia participativa e na preservação dos serviços ambientais usufruídos pela população. As discussões do Plano Municipal de Saneamento, iniciadas em 2011, pautam-se na perspectiva de incorporar aos sistemas técnicos os conceitos de resiliência e ecologia urbana, tratando de otimizar recursos humanos e financeiros, garantindo a biodiversidade e a qualidade dos serviços ambientais para a população.

ENERGIA LIMPA

Ainda neste aspecto, iniciativas da Gestão Municipal na área de resíduos sólidos têm produzido práticas inovadoras. É o caso do projeto para a construção do biodigestor utilizando os resíduos orgânicos do Mercado São Sebastião para geração de energia limpa. A assinatura, em 2011, do termo de cooperação entre as Prefeituras de Fortaleza e Boras (Suécia) concretizou o uso de soluções inovadoras para antigos problemas da cidade, unindo educação socioambiental, controle social e tecnologias adequadas. 

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

A questão ambiental em meio urbano exige constante processo de avaliação e controle de indicadores de qualidade ambiental. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) exerce atividades de fiscalização e monitoramento desses indicadores, que resultam na melhoria contínua da qualidade do meio ambiente no município de Fortaleza referente às poluições sonora, visual, hídrica, atmosférica e do solo. O controle da poluição sonora, por exemplo, é um importante indicador de educação ambiental e de convivência urbana. Assim, quando se observa a evolução dos números relativos à autorização especial de utilização sonora, fica evidente que as demandas da sociedade atinentes à poluição sonora tiveram considerável e consistente incremento no período entre 2005 e 2011, em 104,68%. 

Para que esse aumento do poder regulador do Município fosse alcançado, foi necessário reforçar a sua capacidade fiscalizadora. Em 2005, tínhamos 253 fiscais para toda a cidade, distribuídos em higiene e saúde pública (48), abastecimento (17), controle urbano (85), transporte urbano (41), comércio ambulante (11), obras públicas (28) e limpeza urbana (23). A partir de 2010, a ampliação do quadro de fiscais selecionados, através de concurso público, permitiu que esse contingente fosse praticamente duplicado. Ao todo, passamos para um total de 453 fiscais com os concursados em 2009 e 2010, ou seja, tivemos um incremento de 79% na capacidade de fiscalização. Além disso, a reorientação da fiscalização segundo o conceito de fiscalização integrada ampliou a capacidade operacional do corpo de técnicos dedicados a essa função.

RESÍDUOS SÓLIDOS

O considerável peso do setor da construção civil na geração de resíduos sólidos tem levado a Gestão Municipal a investir em programas de controle, fiscalização e educação ambiental nessa área. O Programa de Resíduos Sólidos da Construção Civil é uma ação que fiscaliza os projetos de gerenciamento de resíduos sólidos da construção, com vistorias nos locais geradores, nas empresas transportadoras e no destino final dos resíduos.  

Em 2006, foram feitas 199 visitas técnicas com 22 autos de constatação emitidos. Em 2010, a capacidade reguladora desse programa apresentou notável incremento. Foram realizadas 638 visitas técnicas e 174 autos de constatação. Essa ampliação da ação da SEMAM resultou em aumentos percentuais de 220,60%  e 690,91% nas visitas técnicas e autos de constatação respectivamente.  

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O controle dos parâmetros urbanísticos e ambientais, através do licenciamento ambiental, tem avançado através da criação de instrumentos legais e critérios técnicos objetivos elaborados pela SEMAM durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins. É importante ressaltar o diálogo permanente com setores da sociedade civil, diretamente envolvidos na produção do espaço urbano. Ação fiscalizadora e ação educativa combinam-se para desenvolver o sentido de responsabilidade socioambiental nos vários setores da sociedade, reconhecendo as contradições existentes, mas afirmando categoricamente o interesse público.

COLETA DE LIXO DOMICILIAR

A Prefeitura Municipal de Fortaleza tem buscado continuamente melhorar e ampliar o sistema de coleta de lixo domiciliar. No ano de 2007, com a implantação do Sistema de Monitoramento de Coleta de Lixo (SMCL), tornou-se possível monitorar e fiscalizar a execução da coleta domiciliar na cidade usando instrumentos GPS (Global Positioning System). Rastreando todos os veículos coletores e monitorando os roteiros realizados com cobertura total das ruas da cidade, bem como os horários e a frequência prevista para a coleta, está sendo garantida uma melhor qualidade do serviço prestado à população. No período entre 2005 e 2010, a evolução da coleta domiciliar apresentou aumento de 681.938 toneladas coletadas, o que representa incremento de 72,23%, obtido durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins. Assim, a melhoria e a ampliação da coleta de lixo convergem com os esforços para a construção da qualidade socioambiental de Fortaleza.

VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA

Além da coleta domiciliar, também é realizado o sistemático trabalho de varrição e limpeza urbana através da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB). Tanto no Centro como nos demais bairros, equipes permanentes atuam neste sentido. Com o desenvolvimento da “Operação Fortaleza Bela nos Bairros”, esse trabalho se tornou contínuo através da Coordenação das Secretarias Regionais e da EMLURB. Atualmente, a cidade está dividida em 25 Zonas Geradoras de Lixo, cada uma delas com um gerente de operações e 800 garis, ao todo, para a varrição e limpeza das vias públicas e dos logradouros. Além disso, o reforço da fiscalização integrada – com 150 novos fiscais de controle urbano – foi somado aos fiscais da EMLURB para educar e estimular o controle sobre a geração de pontos de lixo na cidade. 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Desde 2005, através da Operação Fortaleza Bela, é realizada a limpeza periódica dos recursos hídricos, canais, riachos e lagos do município. O controle de fontes poluidoras, a redução de áreas de risco e a recuperação da balneabilidade das lagoas da cidade, além de contribuírem para a eficácia dos sistemas naturais de drenagem, permitem o uso desses espelhos d’água para fins recreativos. Alguns casos ilustrativos são os das belas Lagoas da Maraponga e da Messejana.

O trabalho de manutenção e limpeza de canais, riachos e lagoas da cidade é realizado de dois em dois meses, ganhando maior intensidade nos meses que antecedem a quadra chuvosa. Em um espaço de tempo mais amplo, nos principais riachos e lagoas é realizada limpeza com retroescavadeira ou draga, aprofundando o leito desses recursos hídricos, evitando assim que a população fique em perigo com a chegada das chuvas. Os cerca de quatro quilômetros do Canal do Lagamar, do viaduto da BR-116 até depois da Av. Raul Barbosa, também recebem atenção especial, sendo limpos com uso de retroescavadeira.

Além dessa atenção sistemática, a gestão da Prefeita Luizianne Lins atende a demandas do Orçamento Participativo, como no caso da limpeza da segunda maior lagoa de Fortaleza: a Lagoa da Parangaba, que teve a limpeza do seu espelho d’água e das suas margens. Além disso, a Prefeitura desassoreou, após muitos anos, uma área crítica da lagoa, dando mais visibilidade à beleza desta.

As lagoas da Itaperaoba e do Opaia recebem, ano após ano, a limpeza de seus espelhos d’água e de suas margens. Destaque para a Lagoa da Ilha Dourada, no bairro Quintino Cunha. Essa lagoa foi totalmente recuperada, com a drenagem e o tamponamento dos esgotos clandestinos. Ao todo, foram retiradas cerca de 60 toneladas de resíduos da Ilha Dourada durante seu processo de recuperação.

Outro caso exemplar é o da recuperação e urbanização da Lagoa do Porangabussu. Antes condenada para o uso em decorrência dos esgotos clandestinos e do abandono, foi revitalizada com recuperação de sua fauna e flora e, desde junho de 2009, vive um momento de intenso uso pela comunidade, seja para a pesca, seja para o uso da área de lazer em seu entorno. Para atingir essa condição, foram investidos pelo Município cerca de R$ 837 mil, foram fechadas 1.812 ligações clandestinas de esgoto e desobstruídos 2,3 quilômetros de galerias de drenagem. 

Mesmo assim, tais avanços exigem cuidados permanentes. Em 2011, durante mais uma operação periódica de limpeza da Lagoa do Porangabussu, foram recolhidas cerca de 3.300 toneladas de lixo. Essas e outras ações associadas a de educação socioambiental vêm contribuindo para recuperar para a cidade uma parte importante de seu patrimônio de serviços ambientais, representado pelos sistemas lacustres. Entre 2005 e 2011 22 milhões de reais foram investidos na limpeza de riachos, lagoas e canais

ENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Construir as bases da Política Ambiental exige amplo envolvimento e participação da sociedade. Nesta perspectiva, foi realizada em 2005 a I Conferência Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza. Participaram representantes da comunidade científica, de comunidades tradicionais, de ONGs ambientalistas, dos movimentos sociais, dos sindicatos, do setor empresarial, dos governos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. A participação ativa das 1.300 pessoas que se envolveram na Conferência garantiu a avaliação compartilhada dos problemas ambientais do município, bem como a formulação de propostas de políticas ambientais para Fortaleza. Em 2007 e 2009, foram realizadas, respectivamente, as II e III Conferências Municipais de Meio Ambiente de Fortaleza, dando continuidade ao processo de construção coletiva da práxis ambientalista. 

CICLOVIAS

Para reduzir a poluição ambiental produzida pelos automóveis e melhorar a mobilidade urbana, a Prefeitura de Fortaleza está ampliando em mais de 30 km seu sistema de ciclovias, passando a um total em torno de 100 km. Durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins, a Avenida Mister Hull ganhou 6 km de ciclovias. Outra ciclovia construída pela Prefeitura de Fortaleza e já entregue à população foi a da Av. Bezerra de Menezes, que acrescentou mais 3 km aos já existentes. No projeto Vila do Mar, também constam 5,5 km de ciclovias. Nas Avenidas Humberto Monte e Sargento Hermínio, as obras encontram-se em execução. Outras vias que também irão receber ciclovias: José Bastos, Augusto dos Anjos e Germano Franck. A partir dessas e de outras vias, será possível interligar o sistema de ciclovias – que é o maior entre as capitais nordestinas – dando acesso aos terminais do Antônio Bezerra, do Papicu, do Siqueira e da Parangaba.

EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Na perspectiva da educação socioambiental, desde 2005 vêm sendo realizadas centenas de oficinas, seminários e encontros sobre dimensões da questão ambiental em diversos recantos da cidade, levando às comunidades a reflexão crítica sobre como a organização da sociedade pode conduzir à sustentabilidade socioambiental.

Assim, mobilizando, realizando ações de educação ambiental e ampliando a participação popular, foram construídas as políticas públicas de meio ambiente de Fortaleza com vista à “Agenda 21 local”.

DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRAIAS

A questão da Orla Marítima de Fortaleza nunca foi tratada da forma devida, com requalificação e integração por parte dos gestores anteriores a 2005. Vários trechos dos 34 km de Orla da cidade ou eram desconhecidos e inexistentes, como o Vila do Mar; ou estavam degradados, como a Praia de Iracema; ou ainda ocupados de forma indevida e sem a urbanização necessária, como a Beira Mar e a Praia do Futuro. Os projetos de requalificação e integração da Orla Marítima de Fortaleza são frutos de um planejamento democrático e criterioso iniciado pela gestão de Luizianne Lins em 2005. O primeiro passo foi dado através da elaboração participativa do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla; uma parceria inovadora entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal. 

O segundo passo na direção de um planejamento integrado se deu com a incorporação do diagnóstico, das propostas e da visão de futuro do Projeto Orla no escopo do Plano Diretor Participativo. Toda a orla de Fortaleza, desde a foz do Rio Ceará até a Foz do Rio Pacoti, passou a compor a área de ação integrada em diferentes frentes de ação. A constituição da Área de Proteção Ambiental e do Parque da Sabiaguaba, os projetos Vila do Mar, Aldeia da Praia e a revitalização urbana da Praia de Iracema, da Beira Mar e da Praia do Futuro representam exemplos concretos dos processos de planejamento e execução de uma concepção integrada da orla marítima de Fortaleza, que visa oferecer à sua população, e aos que a visitam, o amplo e democrático acesso às suas praias.

VILA DO MAR

A Prefeitura está realizando em Fortaleza um dos maiores projetos de requalificação urbana do Brasil, um investimento de R$ 185,8 milhões, que vai beneficiar mais de 300 mil pessoas. Com o Projeto Vila do Mar, toda a região que fica entre o bairro do Pirambu e a Barra do Ceará está recebendo infraestrutura completa com: construção de 1.434 novas habitações, urbanização de cinco quilômetros e meio de orla, novo calçadão, ciclovia, anfiteatro, iluminação pública, rede de drenagem, 14 quadras de esportes, 7 praças, centro de arte e ofícios, memorial, saneamento ambiental, proteção das encostas, erradicação de áreas de risco, quiosques padronizados e o mirante Rosa dos Ventos. O programa dispõe ainda de ações complementares de inclusão social, geração de renda e resgate e fortalecimento da cultura local. O Projeto realizará também 1.650 melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.

Valor empenhado no período

(2008/2011) = R$ 122.658.914,00

PRAIA DE IRACEMA

O projeto Nova Praia de Iracema tem como conceito o resgate da identidade da Praia de Iracema, patrimônio material e imaterial de Fortaleza, com foco no desenvolvimento sustentável, na promoção do turismo, no potencial habitacional e no incentivo ao lazer e à cultura. Desenvolvido desde fevereiro de 2008, o projeto é dividido em três eixos temáticos e possui um volume de investimentos da ordem de quase R$ 50 milhões.

Requalificação da Orla – calçadão, reforma e construção de espigões, paisagismo, mobiliário urbano, enrocamento de pedra contra erosão marítima, engorda da faixa de praia e monumento Iracema Guardiã.

Requalificação de Edificações Culturais e Institucionais – restauro do Pavilhão Atlântico, reforma do Estoril, Instituto Cultural Iracema, Museu do Forró, Centro de Artesanato, Largo do Mincharia, Casa da Lusofonia e Centro de Informações Turísticas.

Requalificação de Vias e Passeios – Boulevard/Avenida Almirante Tamandaré, Largo dos Tremembés e reformas de vias e passeios. 

O principal objetivo da Requalificação da Praia de Iracema é permitir que todos os moradores da cidade, sobretudo das áreas que são tangenciais à orla, possam conviver com o turismo de maneira sustentável. 

A visitação, preferencialmente voltada para equipamentos culturais e focada em famílias, deverá conviver bem com a população que já existe no local.

Dentre as obras já entregues estão: reforma e ampliação do calçadão da Praia de Iracema, situado nos trechos das Avenidas Rui Barbosa e Almirante Tamandaré; reforma do Estoril, que compõe o patrimônio histórico e cultural da área, e o espigão da Avenida Rui Barbosa. Outras obras estão em andamento, como a reconstrução da estrutura do Pavilhão Atlântico, o espigão da Rua João Cordeiro, o Centro de Artesanato, a Casa da Lusofonia, o Instituto Cultural Iracema e o Centro de Informações Turísticas. Será executada também a engorda da Praia de Iracema no trecho compreendido entre a Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica) até o espigão da Rua João Cordeiro. As mais de vinte intervenções nos 3 km da Praia de Iracema requalificarão a área para quem nela mora e para o turismo.

Valor empenhado neste projeto no período (2008/2011) = R$ 20.513.251,00

ALDEIA DA PRAIA

O Projeto Aldeia da Praia trata de uma requalificação urbana, ambiental e social nas comunidades do Titanzinho e do Serviluz. O projeto também promove a indução de ações de resgate e fortalecimento da cultura local e de práticas comunitárias.

O projeto envolve intervenção viária e de drenagem na via paisagística do Serviluz, o Jardim da Praia do Titanzinho (Farol), a construção de 2.095 unidades habitacionais, 1.181 melhorias habitacionais, 1.118 reassentamentos e 2.704 regularizações fundiárias. Urbanização com padronização de calçadas, acessibilidade, calçadão à beira-mar, iluminação, ciclovia, paisagismo, quadras poliesportivas e áreas de lazer. A faixa de praia será recomposta para dar conforto aos usuários e permitir a prática de esportes, em especial o surfe.

Investimento: R$ 90.000.000,00

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR)

O PRODETUR Fortaleza vai investir mais de R$ 300 milhões em melhorias nos principais corredores turísticos de Fortaleza. Além do Sistema Viário da Praia do Futuro, o programa vai realizar a obra de Reordenamento Paisagístico e Urbanístico da Avenida Beira Mar e já iniciou as urbanizações da Praça do Futuro e da Encosta do Morro Santa Terezinha.

URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO FUTURO

(ANTIGA PRAÇA 31 DE MARÇO)

A urbanização da Praça do Futuro é uma das obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR). Dentro do projeto, constam os seguintes serviços: construção de 2 quadras de futebol em areia e para eventos temporários; 4 quadras de vôlei em areia; 2 quadras poliesportivas pavimentadas; um espaço reservado para skatistas; ciclovia e pista para exercícios físicos; áreas de lazer para as crianças; espaço equipado para exercício de idosos; equipamentos de ginástica; espaços edificados para lanchonetes; ponto de apoio para a Polícia Militar e os Bombeiros (salva-vidas); Atendimento ao Turista; e postos para as secretarias municipais: Regional II e Esporte e Lazer.

Investimento: R$ 5.536.773,44,00

Empenhado até outubro/2011: R$ 1.569.058,54

URBANIZAÇÃO DO MORRO SANTA TEREZINHA

A Urbanização da Encosta do Morro Santa Terezinha, localizado no bairro Vicente Pinzón, consiste na contenção da estrutura do morro e em melhorias no paisagismo, que muito incrementarão o turismo e o lazer na comunidade. 

São 4,6 ha de intervenções. O novo espaço da Encosta terá 4 praças, escadarias, deck mirante, plano inclinado panorâmico, bondinho com duas estações, caramanchões, quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, parque para crianças, anfiteatro, área com equipamentos de ginástica especiais para idosos, iluminação cênica e mobiliário urbano. 

Investimento: R$ 10.457.832,40

Empenhado até outubro/2011: R$ 2.574.715,03

URBANIZAÇÃO E REORDENAMENTO DA AVENIDA BEIRA MAR

O objeto de intervenção da obra engloba uma área total de 39,3 ha, com distribuições parciais em trechos urbanizados e trechos mantidos em superfícies naturais. O trecho urbanizado inclui zonas pavimentadas para vias de tráfego de veículos, estacionamentos, passeios, pista para exercícios físicos, ciclovias, base para a implementação futura de um bonde elétrico e calçadão para caminhadas.

O projeto inclui repavimentação, tratamento paisagístico e requalificação da feira de artesanatos, do mercado dos peixes, dos embarcadouros, da área de manutenção de jangadas e dos quiosques. A zona de bosque, conhecida como “Praça dos estressados”, também será restaurada e terá o seu uso preservado para convívio, descanso e contemplação paisagística. 

A nova Beira Mar também dará expressiva importância à prática do esporte informal na areia e à recuperação da atividade de banho de mar em praia limpa. Para isso, será realizada também a engorda da Beira Mar através de um espigão de 230 metros de comprimento e um aterro compreendido entre os trechos das Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. 

Investimento: R$ 204.929.305,03

Empenhado até outubro/2011: R$ 1.907.952,69

REQUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO VIÁRIADA PRAIA DO FUTURO

O projeto tem por objetivos integrar a Praia do Futuro com a Avenida Beira Mar, o Meireles e a Praia da Sabiaguaba, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico, melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas de intervenções e contribuir para o desenvolvimento turístico da cidade. 

A requalificação e expansão viária da Praia do Futuro visa assegurar conforto e segurança, incrementando o turismo e o lazer. Trará também benefícios de natureza econômica e social, tais como: conservação do pavimento das pistas e passeios, controle da erosão, preservação do trânsito de veículos e pedestres, resguardo de patrimônio público, acessibilidade e adequado escoamento das águas das chuvas. Basicamente, os projetos consistem na execução da drenagem, terraplanagem, pavimentação de vias, padronização de calçadas, sinalização viária e eletrificação e iluminação das seguintes Avenidas: Zezé Diogo (trecho Serviluz), José Sabóia, Dioguinho e Zezé Diogo/Clóvis Arrais Maia.

Investimento: R$ 80.000.000,00

Aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011.

TRANSFORMANDO A CULTURA POLÍTICA DA CIDADE

Antes de 2005, a Prefeitura de Fortaleza não possuía formas de participação popular para discutir a qualidade dos serviços ofertados e as prioridades do investimento público. A gestão da Prefeita Luizianne Lins assumiu o desafio de construir mecanismos de participação popular na busca de transformar a cultura política da cidade. Logo no início da nova gestão municipal, os cidadãos e cidadãs foram convocados para compartilhar o planejamento dos gastos públicos com a Prefeitura. Dividir responsabilidades com a população para governar Fortaleza foi o caminho escolhido para concretizar as ideias previstas no Programa de Governo. 

O Orçamento Participativo (OP) começou com uma experiência inédita no país: discutir e aprovar nas assembleias do OP, através de representantes escolhidos pela população, programas, ações e metas que seriam inseridas no Plano Plurianual (PPA 2006-2009). Este PPA contou com a participação de 6,6 mil pessoas.

INCLUSÃO SOCIAL

Além de trabalhar a importância da participação local, nos bairros, o Orçamento Participativo (OP) abriu espaços para que grupos sociais historicamente excluídos, como mulheres, população negra, idosos, pessoas com deficiência, juventude, LGBT, crianças e adolescentes pudessem interferir diretamente nos rumos das políticas públicas. Na primeira edição, mais de 8 mil pessoas participaram, em 35 assembleias, de um processo que rapidamente foi incorporado ao calendário político do movimento popular. É o sentimento de participação que reforça a igualdade e promove a cidadania.

CONSCIÊNCIA COLETIVA SOBRE A CIDADE

Nos anos posteriores a 2005, a participação se amplia, com mais bairros sendo incorporados ao processo. A cidade vive o clima de realização das demandas, visto que a execução das obras e serviços se tornou perceptível, e a agenda do OP ficou mais dinâmica. O acompanhamento e a fiscalização das demandas se intensificaram, e o OP já demonstrava que tinha ritmo próprio, caracterizando-se pela autorregulamentação, pela formação cidadã, pelo controle social e pela deliberação popular. Foi um período também marcado pela formação dos participantes para o controle social da gestão pública. É o planejamento junto com o povo, processo que exigiu diálogo e aprendizado e renovou a consciência coletiva sobre a cidade.

Entre 2005 e 2011, o OP envolveu 146.634 cidadãos e cidadãs no planejamento das políticas públicas da cidade desde sua implantação. Mais de 2.700 representantes escolhidos pela população participaram das atividades de formação cidadã, que qualificaram o exercício do controle social sobre as demandas aprovadas no OP. 

CONSELHOS MUNICIPAIS

Em paralelo ao virtuoso processo do OP, iniciamos outro: a criação e organização das estruturas de controle social das políticas públicas, através da revitalização e criação de dezenas de Conselhos Municipais. Hoje, já são 16 em funcionamento: Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Turismo, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos das Crianças e Adolescentes, Direitos da Pessoa com Deficiência, Patrimônio Histórico e Cultural, Alimentação Escolar, Habitação Popular, Educação, FUNDEB, Política Cultural, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar e Nutricional, além de outros que estão sendo discutidos com a sociedade.

Ainda no campo do controle social das políticas públicas, Fortaleza é pioneira no Brasil na capilaridade dos conselhos. Os Conselhos Escolares, presentes em praticamente todas as escolas, definem a destinação e fiscalizam a aplicação dos recursos recebidos, bem como debatem o plano político-pedagógico de cada escola. Os Conselhos Locais de Saúde estão associados a mais de 90 equipamentos municipais de saúde, como Postos de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e Hospitais, e atuam na fiscalização do funcionamento destes equipamentos. Os Centros de Referência da Assistência Social contam hoje com mais 24 núcleos de participação, que fazem a mobilização social no nível local e apoiam na gestão destes centros. A Defesa Civil, reestruturada, conta hoje com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária, que articulam e mobilizam as comunidades que habitam em áreas de risco.

CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Além dessas iniciativas, a cidade de Fortaleza, com o amplo apoio do Poder Municipal, protagoniza dezenas de Conferências de políticas públicas que, além de definir diretrizes das políticas municipais, levam adiante demandas da população quanto às intervenções públicas estaduais e federais. Apenas em 2011, foram realizadas 9 Conferências, a maioria destas já em sua terceira ou quarta edição, que reuniram, juntas, mais de 4.000 pessoas. Realizamos, no esteio da diretriz nacional, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em novembro de 2011, semelhante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que será realizada em Brasília em maio de 2012. A definição dos eixos temáticos está exatamente nas bandeiras defendidas pelos movimentos populares: transparência e informação a dados públicos, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e prevenção e combate à corrupção. Vale ressaltar que o município de Fortaleza foi o primeiro do Brasil a convocar e realizar uma Conferência sobre Transparência. 

O resultado disso é que pela sua seriedade, inovação, intersetorialidade e inclusão de segmentos sociais historicamente discriminados, o OP de Fortaleza foi a única nova experiência brasileira selecionada e premiada através do concurso internacional de Boas Práticas em Democracia Participativa, pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (Barcelona, Espanha). Neste prêmio, Fortaleza concorreu com outras 39 novas experiências em participação. 

Em 2009, a sociedade novamente foi convidada para participar da elaboração do III Plano Plurianual (2010-2013) da história dessa cidade, dois dos quais feitos pela gestão da Prefeita Luizianne Lins. Na sua segunda gestão, a participação popular novamente se coloca como uma peça chave da administração, reafirmando alguns desafios que foram traçados no II Programa de Governo, quais sejam: aprimoramento das metodologias de participação e controle social; realização de consultas prévias sobre questões fundamentais para a cidade; participação em redes internacionais de democracia participativa, dentre outros. A criação de uma Comissão de Participação Popular, vinculada ao Gabinete da Prefeita, demonstra o compromisso e a centralidade desta administração para integrar os diferentes mecanismos de participação, entendendo que somente ao lado dos fortalezenses, compartilhando decisões, será possível alcançar a Fortaleza Bela.

PLANO DIRETOR

No entanto, a participação popular não se restringe somente ao OP, aos Conselhos e Conferências. Pela primeira vez na história de Fortaleza, o instrumento base para definir as políticas de desenvolvimento de uma cidade, o Plano Diretor, foi construído também de forma participativa. Durante o processo de revisão do Plano Diretor, todos os segmentos da sociedade foram chamados a apresentar sugestões. A cidade foi dividida em áreas de participação para a apresentação de temas técnicos como política urbana, macrozoneamento, regularização fundiária e criação de zonas especiais. Foram realizadas audiências territoriais nas 14 áreas de participação com o envolvimento de 1.870 pessoas. Nos fóruns do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR), mais de 2.000 pessoas estiveram reunidas. O Congresso do PDPFOR, que teve como objetivo a produção da proposta do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, contou também com a participação de 600 delegados. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Hoje, a cidade vivencia mudanças possibilitadas pela participação popular. Demandas históricas das comunidades, como construções de moradia digna, hospital, escolas e obras de infraestrutura estão sendo priorizadas. Além disso, serviços como gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência, tarifa social nos transportes coletivos aos domingos, cursos profissionalizantes nas comunidades, qualidade na merenda escolar e postos de saúde abertos também no terceiro turno tornaram-se uma realidade. E o mais importante: as ações do OP são fiscalizadas de perto pelos seus representantes eleitos em assembleias. Quando os cidadãos participam do controle social, ganha o indivíduo, ao exercer seu direito, e ganha toda a cidade, que assegura qualidade nas ações públicas. 

Observamos pelo mapa ao lado que as intervenções do OP em termos de obras e serviços invertem prioridades e privilegiam as áreas da cidade mais carentes, como as regionais V e VI. As Regionais III e I também aparecem com percentuais significativos.

Elencamos algumas das principais ações do OP e notamos uma concentração destas fora da Regional II, historicamente a mais beneficiada. Por outro lado, observamos a desconcentração das obras e serviços para regiões mais pobres da cidade, confirmando a inversão de prioridades das ações públicas a partir do OP.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Nesta gestão, entendemos que participação popular e controle social caminham juntos. A Prefeitura de Fortaleza não mediu esforços para criar e organizar um Portal da Transparência, que torna públicas as Contas Municipais. Nesse Portal, existem informações sobre receitas, despesas, orçamento, licitações, legislação, recursos recebidos junto ao Governo Federal e uma cartilha  orientando o cidadão sobre o uso e a importância do Portal, disponibilizando dados em linguagem clara e acessível para todos. O trabalho da gestão também pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Esse compromisso com a cidade e com o cidadão colocou Fortaleza como a primeira capital no quesito Transparência das contas públicas do Nordeste e como a quinta do Brasil. Somente 8 capitais, das 27 pesquisadas, estão entre as melhores classificadas, ou seja, Fortaleza está entre as melhores no quesito Transparência. Os dados da pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil (dez/2010-fev/2011), realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), estão disponíveis em http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia.

A pesquisa baseou-se em questionários com 58 itens que foram aplicados em 27 capitais e respondidos por profissionais de várias áreas: academia, imprensa, ONGs, Ministério Público, que avaliaram a Transparência nos diversos municípios. A disponibilidade dos dados e a qualidade da informação foram os focos da pesquisa. 

Segue ao lado as Capitais ordenadas pela pontuação alcançada e pela posição em relação ao índice de transparência do ciclo orçamentário, de acordo com a Pesquisa do INESC.

Como a transparência é constituída de pilares republicanos e democráticos, não é demais lembrar que desde o primeiro ano, na gestão da Prefeita Luizianne Lins, Fortaleza implantou o Orçamento Participativo e hoje o povo fiscaliza, orienta e decide os destinos da cidade. Em sete anos, mais de 146 mil fortalezenses decidiram em assembleias/audiências 1.760 ações viáveis, das quais 80,3% foram concluídas ou estão em andamento.

PRAÇAS DO POVO

Outro mecanismo que reflete uma elevação no grau da transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza pode ser medido pelas Praças do Povo, uma espécie de portão de entrada em cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais. Nelas, os cidadãos são acolhidos e registram suas reclamações, opiniões, críticas e sugestões através do Sistema de Protocolo Único (SPU), adquirido e desenvolvido nesta gestão para melhorar o desempenho da máquina pública e identificar os processos dos servidores públicos, dos cidadãos, dos prestadores de serviços, dos fornecedores e de outras instâncias de poder. 

GESTÃO PARTICIPATIVA

Todas estas iniciativas: realização do OP, criação e sistematização dos Conselhos Municipais, promoção das Conferências de Políticas Públicas, revisão transparente e democrática do Plano Diretor e dos planos municipais de diversas políticas públicas demonstram, na prática, que participação é também uma forte marca da gestão da Prefeita Luizianne Lins.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em Fortaleza, a Política de Assistência Social teve uma considerável expansão com a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em 2007. Isso possibilitou não só a melhor organização, execução e expansão de serviços, programas e projetos em âmbito municipal, como também a adesão do município ao modelo de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A concepção da gestão Fortaleza Bela parte da proteção social mais ampla e, progressivamente, focalizando segmentos pobres e de maior vulnerabilidade social, busca assegurar direitos fundamentais para o exercício da cidadania. Visando garantir essa proteção, a política de assistência social atua nas proteções sociais básica e especial. A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e da fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

CADÚNICO

A gestão da Assistência Social da cidade de Fortaleza empenha-se em tornar o CADÚNICO um instrumento de fortalecimento da Política de Assistência Social através da articulação das demandas apresentadas pelos perfis sociais das famílias inscritas, sendo fundamental para o planejamento de ações intersetoriais; para a elaboração de pesquisas e estudos sociais; para a identificação, a mobilização, o atendimento, o acompanhamento e o encaminhamento das famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social que ingressam nessa base de dados. A unificação dos programas que deram origem ao Programa Bolsa Família (PBF) foi feita pelo Governo Lula em 2004. Entre 2005 e 2006, foram atualizados os cadastros das famílias beneficiadas e expandida a rede de atendimento em Fortaleza, que até 2004 estava restrita a apenas seis locais de atendimento. A evolução do sistema de cadastro da SEMAS, durante a gestão de Luizianne Lins, alcançou em 2011 maior grau de eficiência com a implantação do programa “Conhecer para Incluir”, permitindo o funcionamento em modo “on-line” dos processos.

Hoje, no município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Básica (PSB) é realizada através de uma rede com 9 Unidades Sociais e 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – que desenvolvem as seguintes ações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Programa de Atendimento Básico à Pessoa Idosa (PABI); Projovem Adolescente; Concessão de Benefícios Eventuais; Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Bolsa Família; Gestão do Bolsa Família; Cadastramento Único; Ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2004, a Prefeitura de Fortaleza possuía 8 CRAS e atendia a quase 8 mil pessoas; em 2011, são 23 CRAS, mais 1 itinerante, e o atendimento triplicou para 24 mil pessoas.

O impacto das ações da gestão no acesso das famílias ao Programa Bolsa Família (PBF) e demais programas pode ser medido pelo esforço de ampliação dos cadastrados e na melhoria da qualidade das informações através do fortalecimento do CADÚNICO. Entre 2004 e 2011, o número de famílias cadastradas cresceu de 117.104 para 311.189, ou seja, um incremento de 165,74%. Deste universo total, muitas famílias passaram a ter direitos assegurados por sua condição socioeconômica. Assim, em 2004, tínhamos 75.210 famílias beneficiadas e, em 2011, esse número cresceu para 194.693. Isso representou um incremento de 158,87%. Uma sensível mudança para muitas famílias, como garantia de acesso a direitos e mudança real na qualidade de vida, principalmente pelo acesso à renda, ao emprego e aos serviços de educação e saúde. O resultado disso, articulado com outras políticas do município, resultou no aumento da qualidade de vida dos moradores da cidade de Fortaleza. Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) atestou que entre os anos de 2003-2009 a vulnerabilidade das famílias em Fortaleza reduziu em 15%.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família representa uma ação de grande abrangência e impacto, pautando-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

1) Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, com benefícios que variam de R$ 32,00 a R$ 306,00. Mensalmente, são transferidos às famílias valores financeiros que colaboram significativamente para a sobrevivência e manutenção diária dos membros das famílias beneficiárias;

2) Acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, possuindo condicionalidades assumidas pelas famílias beneficiárias nos campos da educação e da saúde que devem ser cumpridas para assegurar o direito de receber o benefício financeiro do programa; e

3) Promoção de ações complementares, as quais têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Programa consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza, com geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos etc.

Em ação complementar, a inclusão produtiva para as mulheres do Programa Bolsa Família visa garantir, através da organização produtiva e de relações solidárias, comercialização e consumo; e consolidar experiências sustentáveis de acordo com os princípios feministas e da economia solidária. A Prefeitura de Fortaleza tem também realizado ações especiais para a inclusão produtiva de mulheres, a partir de programas de qualificação, como o “Programa Próximo Passo”, que já beneficiou cerca de 4 mil pessoas, oferecendo formação profissional de qualidade e preparando os fortalezenses para a Copa de 2014. O Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Programa Bolsa Família já atendeu 1.500 mulheres, participantes de cursos voltados para qualificação profissional nas áreas de alimentação, costura, construção civil e informática.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Durante a Gestão Luizianne Lins, a SEMAS foi responsável pela implantação de equipamentos, serviços e ações que estruturam a Proteção Social Especial (PSE), que visa o atendimento socioassistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. No município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Especial é realizada através de dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, que além do atendimento especializado, também possuem o serviço de abordagem social que identifica especialmente crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para serem inseridas no Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PETI.

Outro equipamento implantado foi o Centro de Atendimento à População de Rua (CREASPOP), em 2007. A partir da criação deste Centro, foi criado o espaço específico de acolhimento noturno para a população em situação de rua, o atendimento do Serviço de Abordagem de Rua, a Casa de Passagem e o acompanhamento à Rede Socioassistencial Conveniada. Além do atendimento realizado pela Secretaria de Assistência Social, são executados, em parceria com órgãos da Prefeitura, o Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Atendimento de Medidas Socioeducativas. Também resultantes de parcerias, dois espaços especialmente voltados para as mulheres foram criados pela política de assistência social: o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, em 2006, e a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em 2007.

Na vertente dos sistemas e programas complementares do combate à fome e à miséria, destaca-se a estruturação do Sistema SISAN, com vistas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Seu foco é promover medidas de segurança alimentar e nutricional por meio de ações educativas que estimulem a autonomia dos sujeitos de direito e busquem o fortalecimento de práticas alimentares saudáveis, adequadas e sustentáveis. Também promove o acesso das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional a uma alimentação adequada, através de ações, projetos, programas e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, oferecendo serviços de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional e Acesso aos Alimentos.

Após obter avanços na ampliação ao atendimento da população-alvo das políticas de proteção básica e de proteção especial, surgem os novos desafios a vencer. Para aprofundar conquistas e direitos sociais para populações fragilizadas e alcançar resultados no ataque à pobreza, como os obtidos pelo Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de Luizianne Lins lançou em 2011 o Programa “Construindo uma Fortaleza sem Miséria”. Esse plano tem como característica a articulação entre todas as áreas do governo para dar prioridade à expansão dos serviços oferecidos pelo município, a fim de assegurar a redução dos contingentes da população que vivem na extrema pobreza. Através do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, foram identificadas 41.791 famílias com renda per capita até R$ 70,00, caracterizadas como extremamente pobres, em áreas críticas da cidade, que estão sendo priorizadas no acesso e inclusão nas ações desse plano.

PREVENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO

A política de assistência às populações mais pobres possui articulação direta com comunidades em situação de risco, particularmente aquelas que se encontram em áreas de risco decorrentes de condições ambientais. As características climáticas do semiárido nordestino, a conformação hidrográfica e a expansão urbana de Fortaleza tornaram o regime de chuvas um grave problema para populações localizadas em áreas de risco. Desde 2005, a ação da gestão de Luizianne Lins vem trabalhando para mudar esse cenário. A proteção a essas populações vem apresentando indicadores animadores, decorrentes das ações preventivas realizadas pela Defesa Civil. Mesmo diante de volumosas precipitações pluviométricas entre 2005 e 2010, nenhuma ocorrência fatal foi registrada e a população sabe que pode contar com um órgão equipado e pronto para agir. Deve ser enfatizado que a ação da Defesa Civil é articulada ao planejamento preventivo que envolve vários órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizando a desobstrução de bueiros, a limpeza de canais e a redução de áreas de risco através da Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) e do aluguel social. Em 2004, eram 105 áreas de risco, que foram reduzidas para 89 em 2011 – uma queda de 15,23%.  

Cuidando dos mais carentes de forma planejada e previdente, a gestão de Luizianne Lins tornou Fortaleza uma cidade resiliente às intempéries climáticas, sendo um exemplo nacional de responsabilidade socioambiental.

REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL

O trabalho de prevenção é contínuo, exige inovação e se aperfeiçoa a cada ano. Um exemplo é a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação Cearense de Meteorologia (FUCEME). Com equipamentos modernos, podemos identificar com antecedência diversas situações climatológicas. A prevenção, que já era muito bem executada pela Defesa Civil de Fortaleza, está ainda melhor, alertando e removendo em tempo hábil moradores de áreas de risco em situações de emergência. Isto tem um valor inestimável, pois lidamos diariamente com vidas. Outra parceria que merece destaque é o convênio com o Governo do Estado, integrando os sistemas de informação através do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que facilita o acesso da população 24 horas em ocorrências relativas ao trânsito, à Defesa Civil e à segurança pública, atendendo diretamente pelo 190. Parcerias com outros órgãos da Prefeitura garantiram monitoramento e segurança através dos pelotões da Guarda Municipal nos terminais de ônibus, nas escolas (ronda escolar) e no meio ambiente (pelotão ambiental). Convém lembrar que isso não seria possível sem o aumento do contingente da Guarda Municipal, através de Concurso, em mais de 60%.

Em 2005, surgiu uma nova estrutura para a Defesa Civil com a contratação de mais profissionais, a aquisição de novos equipamentos e a elevação do estoque de materiais para emergências. A ampliação do efetivo saltou de 8 servidores, em 2004, para 126 em 2010, num incremento de 1.475%. Além destes, a Defesa Civil conta com o reforço de 50 guardas municipais do pelotão de salvamento aquático. O planejamento disso vem dos primeiros dias de janeiro de 2005, quando a Prefeita Luizianne Lins reforçou o orçamento da Defesa Civil com o intuito de garantir condições financeiras para a sua reestruturação.

Foram adquiridos materiais para atender a população em casos emergenciais, tais como: colchonetes, cobertores, redes, lonas e outros itens vitais para a missão de salvar vidas. Em janeiro de 2011, Fortaleza fechou o mês com o recorde absoluto de chuvas registradas desde 1961, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), atingindo a marca de 645,6 mm. Isso significou um volume de chuvas superior ao ocorrido nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro somadas. E, apesar do volume de chuvas, Fortaleza manteve sua população segura, abrigada e sem registro de óbitos.

A política de reaparelhamento e ampliação da Defesa Civil de Fortaleza foi uma medida constante desta gestão. Todos os anos, antes do período chuvoso, um amplo plano de ação preventivo contra os transtornos causados pelas chuvas é apresentado à população, incluindo o cadastramento das famílias que se encontram nas áreas de risco, o número de telefone para ligação gratuita, para atender pedidos de ajuda, e uma cartilha educativa com noções básicas de prevenção.

Articulado com a Secretaria de Educação do Município, o projeto “Defesa Civil nas Escolas” atendeu milhares de estudantes de 58 unidades de ensino municipal, expondo temas relacionados à saúde e ao meio ambiente, orientando a população sobre como ela pode contribuir para reduzir os problemas no período chuvoso e como deve proceder em caso de emergência. A finalidade do projeto é tornar os alunos agentes multiplicadores.

A Defesa Civil do Município implantou em 11 áreas de risco Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade mais integrada, segura e participativa. Atualmente, os NUDECs estão situados nas seguintes comunidades: Demócrito Rocha, Rodolfo Teófilo, Luxou, Boa Vista, Pio Saraiva, Barra do Ceará, Parque Jerusalém, Jardim Iracema, Serviluz e Lagamar.

Como se vê, os bons resultados não acontecem por acaso. São resultantes de planejamento e ações integradas. Avançamos bastante na proteção a populações fragilizadas, mas ainda há muito por fazer. Construir uma Fortaleza Bela é, sobretudo, combater as grandes desigualdades sociais que ainda nos afligem. Atendendo, cuidando e protegendo aqueles que mais precisam, estamos defendendo a vida pautada no direito à cidade e na cidadania.

HABITAFOR

Enfrentar a problemática do déficit habitacional em Fortaleza é, de fato, a meta central da Política Habitacional da Prefeita Luizianne Lins desde 2005. Desta forma, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vem atendendo às famílias de baixa renda que vivem sem moradia digna há décadas. São famílias que convivem com problemas de insegurança, insalubridade e desconforto, gente que viveu ou ainda vive em barracos e em condições precárias de saneamento básico. 

Hoje, a Política Habitacional começa a mudar profundamente a realidade da nossa capital. A Prefeita, seguindo as demandas definidas pelo Orçamento Participativo, materializa a maior política habitacional integrada da história da cidade. Isto, por sua vez, exige levantamentos socioeconômicos das comunidades, ações articuladas entre secretarias da Prefeitura, projetos arquitetônicos e urbanísticos, diagnóstico de território e credenciamento junto ao Governo Federal. 

Esta política articula a construção de conjuntos e melhorias habitacionais com o diálogo constante com os movimentos sociais e as próprias comunidades beneficiadas, pensando o território e não mais somente a moradia. Portanto, junto com a casa, também se propicia a mobilidade urbana, a iluminação pública, o acesso à saúde, à educação e o processo de regularização fundiária, legalização de posse conhecida como Papel da Casa. Preferencialmente, o Papel da Casa é concedido no nome da mulher; segundo dados estatísticos, 95% das legalizações são emitidas com esta finalidade.

AVANÇOS

Dito isto, é fácil notar que há uma integração sistêmica das ações de moradia visando o interesse social. Isso significa um avanço qualitativo da gestão pública na política de habitação. Hoje, não temos apenas a construção de casas e apartamentos. Antes disso, desenvolvemos: estudos para alternativas viáveis; levantamento dos instrumentos jurídicos para regularização dos processos fundiários; planos que envolvem estratégias integradas e articulação com programas nacionais que viabilizem a habitação de interesse social. Seguindo diretrizes do Governo Federal, elaboramos o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza – PLHIS Fortaleza – também construído de forma participativa.

Como resultado da integração sistêmica, da participação e do interesse social, a gestão da Prefeita Luizianne Lins, entre 2005 e 2011, já entregou 5.201 habitações populares e outras 6.914 estão em construção ou em processo licitatório. Os bairros Álvaro Weyne, Alto Alegre, Bom Jardim, Carlito Pamplona, Floresta, Granja Lisboa, Itaperi, Passaré, Pici, São João do Tauape e outros foram beneficiados com a construção de habitações populares.

As ações de regularização fundiária em curso estão beneficiando 30 mil famílias e fazem parte do Programa Papel da Casa. Nos governos anteriores a 2005, não há registro legal de regularização fundiária na cidade de Fortaleza. No governo de Luizianne Lins, o tão sonhado Papel da Casa torna-se uma realidade. Já foram entregues 5.701 Papéis da Casa e outros 23.214 estão em andamento.

O Programa Casa Bela, que visa financiar melhorias habitacionais para famílias de baixa renda, já beneficiou outras 2.793 famílias desde 2005, atendendo também às demandas do Orçamento Participativo em vários bairros da cidade.

RECURSOS GARANTIDOS

Para concretizar as ações de construção, melhoria, regularização e reforma, foi necessário um grande esforço para remontar o orçamento e garantir recursos financeiros na área de habitação. A evolução da média do gasto em habitação pode ser demonstrada a partir da seguinte comparação: no ano de 2004, o gasto total do Município com habitação foi de R$ 17,5 milhões. No período de 2005-2010, durante a gestão de Luizianne Lins, o referido gasto, acumulado, somou R$ 256,2 milhões, equivalente a uma média anual de R$ 42,7 milhões. Observando a média do ano de 2004 e dos anos subsequentes, notamos um salto de 144% nos investimentos na área da habitação popular.

CONSTRUÇÕES E REGULARIZAÇÕES

Demandas históricas solicitadas pela população e que se arrastavam há mais de 30 anos estão sendo resolvidas, tais como as construções de casas e regularizações fundiárias das Comunidades Maravilha e Rosalina.

Na Rosalina, que fica na área de abrangência geográfica da Regional VI, o Conjunto Habitacional que está sendo construído tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Serão 1.815 unidades habitacionais beneficiando mais de 8 mil pessoas. As decisões de todas as etapas do projeto foram realizadas com a participação dos moradores, possibilitando articular também a geração de emprego e renda através da absorção de mão de obra da comunidade. O Conjunto Habitacional conta ao todo com oito etapas, da “A” até a “H”, e possui estrutura para garantir qualidade de vida aos moradores. Além das unidades residenciais, conta com escolas, centros comerciais, áreas de lazer e equipamentos sociais.

O projeto integrado da Maravilha, localizado na região de abrangência geográfica das Regionais II e IV, com área referente a 11.071 m², beneficiou mais 606 famílias com unidades habitacionais, pontos comerciais, água, luz, saneamento básico e área de lazer. E ainda, o complexo esportivo da Maravilha inclui quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, pista de skate, vestiários, anfiteatro, duas praças, dois parques para crianças, calçadão para caminhadas e aparelhos de ginástica. É mais uma obra do Orçamento Participativo que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra demanda histórica que está sendo atendida pela Prefeitura de Fortaleza é a da comunidade do Açude João Lopes, no Bairro Éllery. 80 famílias que viviam em situação de risco na encosta do açude foram transferidas para o Conjunto Habitacional Maria José Gomes. A qualidade da obra fica garantida quando se observam os apartamentos de dois ou três quartos, as ruas pavimentadas, a iluminação e o sistema de esgoto. O empreendimento fica próximo do açude e ninguém vai para longe do bairro, onde estão seus laços afetivos. Além disso, estão sendo realizadas obras de urbanização do canal do Açude João Lopes, garantindo o fim de mais uma área de risco da cidade e a disponibilização de mais espaços de lazer para a comunidade.

Já o Conjunto Habitacional Sabiá, no bairro Passaré, tem um significado especial. A prioridade das casas construídas é para atender à demanda de moradia dos empregados municipais de limpeza urbana, os “garis” municipais, que também constroem, no dia a dia, a Fortaleza Bela. Foram entregues 56 unidades habitacionais com Centro Comunitário, quadra de areia, passeios e infraestrutura de água, luz e esgoto.

REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO

O resultado de uma política habitacional planejada, articulada com as diretrizes nacionais e com responsabilidade levou à consequente redução das áreas de risco em Fortaleza. De acordo com a Defesa Civil, as áreas de risco diminuíram de 105, em 2004, para 89 em 2011. Assim, neste governo, não surgiram novas áreas de risco e as que já existiam foram reduzidas em 15,2%, com a construção de unidades habitacionais, a urbanização de áreas verdes e a retirada de famílias de áreas inadequadas para a habitação. 

O estabelecimento da política pública efetiva para habitação popular em Fortaleza expressa uma significativa mudança na cultura da administração municipal, especialmente se entendermos o conceito de moradia como condição fundamental para o desenvolvimento urbano e social da nossa cidade. 

PROGRAMA EM DESENVOLVIMENTO – PREURBIS

O Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) está melhorando as condições de vida da população residente em áreas de risco e preservando áreas ambientalmente sustentáveis. Ele destina-se à realização de obras e ações relacionadas a urbanização e habitação, incluindo as de infraestrutura viária, sanitária e de recuperação ambiental, que envolvem a remoção e o reassentamento de famílias.

A  primeira etapa das intervenções foi direcionada para:

• Bacia do Rio Cocó – construção de 816 unidades residenciais, beneficiando as comunidades: Boa Vista, São Sebastião, Gavião, Do Cal, TBA e João Paulo II. O Conjunto Habitacional está localizado em um terreno de 88 mil metros quadrados e contará não apenas com a construção das unidades residenciais como também com duas quadras poliesportivas, um centro de convivência, uma creche, área de lazer, estacionamento, via, passeio e ciclovia. O programa é complementado com a implantação do Parque Urbanístico da Bacia do Rio Cocó.

• Vertente Marítima – construção de unidades habitacionais, implantação de equipamentos como creches, centros de convivência e postos de saúde.

• Bacia do Maranguapinho – construção de unidades habitacionais, implantação de equipamentos como creches, centros de convivência e postos de saúde. 

Estas intervenções atingem 16 bairros (dentre eles Castelão, Goiabeiras, Bonsucesso, Passaré, Granja Portugal, Genibaú, João XXIII, Henrique Jorge e Mata Galinha) e geram benefícios diretos a um contingente de mais de 10 mil famílias. O financiamento do Preurbis com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é da ordem de R$ 198 milhões.