PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO ✊

A deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) o Projeto de Lei (PL nº 2418/2026), que altera a Lei Maria da Penha, para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência física grave ou uso de arma.

A obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica retira da vítima o ônus de vigiar o agressor e transfere ao Estado a fiscalização em tempo real.

O monitoramento compulsório impede aproximações indevidas, garantindo que a medida protetiva seja uma barreira tecnológica efetiva para a salvaguarda da vida.