TRANSFORMANDO A CULTURA POLÍTICA DA CIDADE

Antes de 2005, a Prefeitura de Fortaleza não possuía formas de participação popular para discutir a qualidade dos serviços ofertados e as prioridades do investimento público. A gestão da Prefeita Luizianne Lins assumiu o desafio de construir mecanismos de participação popular na busca de transformar a cultura política da cidade. Logo no início da nova gestão municipal, os cidadãos e cidadãs foram convocados para compartilhar o planejamento dos gastos públicos com a Prefeitura. Dividir responsabilidades com a população para governar Fortaleza foi o caminho escolhido para concretizar as ideias previstas no Programa de Governo. 

O Orçamento Participativo (OP) começou com uma experiência inédita no país: discutir e aprovar nas assembleias do OP, através de representantes escolhidos pela população, programas, ações e metas que seriam inseridas no Plano Plurianual (PPA 2006-2009). Este PPA contou com a participação de 6,6 mil pessoas.

INCLUSÃO SOCIAL

Além de trabalhar a importância da participação local, nos bairros, o Orçamento Participativo (OP) abriu espaços para que grupos sociais historicamente excluídos, como mulheres, população negra, idosos, pessoas com deficiência, juventude, LGBT, crianças e adolescentes pudessem interferir diretamente nos rumos das políticas públicas. Na primeira edição, mais de 8 mil pessoas participaram, em 35 assembleias, de um processo que rapidamente foi incorporado ao calendário político do movimento popular. É o sentimento de participação que reforça a igualdade e promove a cidadania.

CONSCIÊNCIA COLETIVA SOBRE A CIDADE

Nos anos posteriores a 2005, a participação se amplia, com mais bairros sendo incorporados ao processo. A cidade vive o clima de realização das demandas, visto que a execução das obras e serviços se tornou perceptível, e a agenda do OP ficou mais dinâmica. O acompanhamento e a fiscalização das demandas se intensificaram, e o OP já demonstrava que tinha ritmo próprio, caracterizando-se pela autorregulamentação, pela formação cidadã, pelo controle social e pela deliberação popular. Foi um período também marcado pela formação dos participantes para o controle social da gestão pública. É o planejamento junto com o povo, processo que exigiu diálogo e aprendizado e renovou a consciência coletiva sobre a cidade.

Entre 2005 e 2011, o OP envolveu 146.634 cidadãos e cidadãs no planejamento das políticas públicas da cidade desde sua implantação. Mais de 2.700 representantes escolhidos pela população participaram das atividades de formação cidadã, que qualificaram o exercício do controle social sobre as demandas aprovadas no OP. 

CONSELHOS MUNICIPAIS

Em paralelo ao virtuoso processo do OP, iniciamos outro: a criação e organização das estruturas de controle social das políticas públicas, através da revitalização e criação de dezenas de Conselhos Municipais. Hoje, já são 16 em funcionamento: Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Turismo, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos das Crianças e Adolescentes, Direitos da Pessoa com Deficiência, Patrimônio Histórico e Cultural, Alimentação Escolar, Habitação Popular, Educação, FUNDEB, Política Cultural, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar e Nutricional, além de outros que estão sendo discutidos com a sociedade.

Ainda no campo do controle social das políticas públicas, Fortaleza é pioneira no Brasil na capilaridade dos conselhos. Os Conselhos Escolares, presentes em praticamente todas as escolas, definem a destinação e fiscalizam a aplicação dos recursos recebidos, bem como debatem o plano político-pedagógico de cada escola. Os Conselhos Locais de Saúde estão associados a mais de 90 equipamentos municipais de saúde, como Postos de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e Hospitais, e atuam na fiscalização do funcionamento destes equipamentos. Os Centros de Referência da Assistência Social contam hoje com mais 24 núcleos de participação, que fazem a mobilização social no nível local e apoiam na gestão destes centros. A Defesa Civil, reestruturada, conta hoje com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária, que articulam e mobilizam as comunidades que habitam em áreas de risco.

CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Além dessas iniciativas, a cidade de Fortaleza, com o amplo apoio do Poder Municipal, protagoniza dezenas de Conferências de políticas públicas que, além de definir diretrizes das políticas municipais, levam adiante demandas da população quanto às intervenções públicas estaduais e federais. Apenas em 2011, foram realizadas 9 Conferências, a maioria destas já em sua terceira ou quarta edição, que reuniram, juntas, mais de 4.000 pessoas. Realizamos, no esteio da diretriz nacional, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em novembro de 2011, semelhante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que será realizada em Brasília em maio de 2012. A definição dos eixos temáticos está exatamente nas bandeiras defendidas pelos movimentos populares: transparência e informação a dados públicos, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e prevenção e combate à corrupção. Vale ressaltar que o município de Fortaleza foi o primeiro do Brasil a convocar e realizar uma Conferência sobre Transparência. 

O resultado disso é que pela sua seriedade, inovação, intersetorialidade e inclusão de segmentos sociais historicamente discriminados, o OP de Fortaleza foi a única nova experiência brasileira selecionada e premiada através do concurso internacional de Boas Práticas em Democracia Participativa, pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (Barcelona, Espanha). Neste prêmio, Fortaleza concorreu com outras 39 novas experiências em participação. 

Em 2009, a sociedade novamente foi convidada para participar da elaboração do III Plano Plurianual (2010-2013) da história dessa cidade, dois dos quais feitos pela gestão da Prefeita Luizianne Lins. Na sua segunda gestão, a participação popular novamente se coloca como uma peça chave da administração, reafirmando alguns desafios que foram traçados no II Programa de Governo, quais sejam: aprimoramento das metodologias de participação e controle social; realização de consultas prévias sobre questões fundamentais para a cidade; participação em redes internacionais de democracia participativa, dentre outros. A criação de uma Comissão de Participação Popular, vinculada ao Gabinete da Prefeita, demonstra o compromisso e a centralidade desta administração para integrar os diferentes mecanismos de participação, entendendo que somente ao lado dos fortalezenses, compartilhando decisões, será possível alcançar a Fortaleza Bela.

PLANO DIRETOR

No entanto, a participação popular não se restringe somente ao OP, aos Conselhos e Conferências. Pela primeira vez na história de Fortaleza, o instrumento base para definir as políticas de desenvolvimento de uma cidade, o Plano Diretor, foi construído também de forma participativa. Durante o processo de revisão do Plano Diretor, todos os segmentos da sociedade foram chamados a apresentar sugestões. A cidade foi dividida em áreas de participação para a apresentação de temas técnicos como política urbana, macrozoneamento, regularização fundiária e criação de zonas especiais. Foram realizadas audiências territoriais nas 14 áreas de participação com o envolvimento de 1.870 pessoas. Nos fóruns do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR), mais de 2.000 pessoas estiveram reunidas. O Congresso do PDPFOR, que teve como objetivo a produção da proposta do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, contou também com a participação de 600 delegados. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Hoje, a cidade vivencia mudanças possibilitadas pela participação popular. Demandas históricas das comunidades, como construções de moradia digna, hospital, escolas e obras de infraestrutura estão sendo priorizadas. Além disso, serviços como gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência, tarifa social nos transportes coletivos aos domingos, cursos profissionalizantes nas comunidades, qualidade na merenda escolar e postos de saúde abertos também no terceiro turno tornaram-se uma realidade. E o mais importante: as ações do OP são fiscalizadas de perto pelos seus representantes eleitos em assembleias. Quando os cidadãos participam do controle social, ganha o indivíduo, ao exercer seu direito, e ganha toda a cidade, que assegura qualidade nas ações públicas. 

Observamos pelo mapa ao lado que as intervenções do OP em termos de obras e serviços invertem prioridades e privilegiam as áreas da cidade mais carentes, como as regionais V e VI. As Regionais III e I também aparecem com percentuais significativos.

Elencamos algumas das principais ações do OP e notamos uma concentração destas fora da Regional II, historicamente a mais beneficiada. Por outro lado, observamos a desconcentração das obras e serviços para regiões mais pobres da cidade, confirmando a inversão de prioridades das ações públicas a partir do OP.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Nesta gestão, entendemos que participação popular e controle social caminham juntos. A Prefeitura de Fortaleza não mediu esforços para criar e organizar um Portal da Transparência, que torna públicas as Contas Municipais. Nesse Portal, existem informações sobre receitas, despesas, orçamento, licitações, legislação, recursos recebidos junto ao Governo Federal e uma cartilha  orientando o cidadão sobre o uso e a importância do Portal, disponibilizando dados em linguagem clara e acessível para todos. O trabalho da gestão também pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Esse compromisso com a cidade e com o cidadão colocou Fortaleza como a primeira capital no quesito Transparência das contas públicas do Nordeste e como a quinta do Brasil. Somente 8 capitais, das 27 pesquisadas, estão entre as melhores classificadas, ou seja, Fortaleza está entre as melhores no quesito Transparência. Os dados da pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil (dez/2010-fev/2011), realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), estão disponíveis em http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia.

A pesquisa baseou-se em questionários com 58 itens que foram aplicados em 27 capitais e respondidos por profissionais de várias áreas: academia, imprensa, ONGs, Ministério Público, que avaliaram a Transparência nos diversos municípios. A disponibilidade dos dados e a qualidade da informação foram os focos da pesquisa. 

Segue ao lado as Capitais ordenadas pela pontuação alcançada e pela posição em relação ao índice de transparência do ciclo orçamentário, de acordo com a Pesquisa do INESC.

Como a transparência é constituída de pilares republicanos e democráticos, não é demais lembrar que desde o primeiro ano, na gestão da Prefeita Luizianne Lins, Fortaleza implantou o Orçamento Participativo e hoje o povo fiscaliza, orienta e decide os destinos da cidade. Em sete anos, mais de 146 mil fortalezenses decidiram em assembleias/audiências 1.760 ações viáveis, das quais 80,3% foram concluídas ou estão em andamento.

PRAÇAS DO POVO

Outro mecanismo que reflete uma elevação no grau da transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza pode ser medido pelas Praças do Povo, uma espécie de portão de entrada em cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais. Nelas, os cidadãos são acolhidos e registram suas reclamações, opiniões, críticas e sugestões através do Sistema de Protocolo Único (SPU), adquirido e desenvolvido nesta gestão para melhorar o desempenho da máquina pública e identificar os processos dos servidores públicos, dos cidadãos, dos prestadores de serviços, dos fornecedores e de outras instâncias de poder. 

GESTÃO PARTICIPATIVA

Todas estas iniciativas: realização do OP, criação e sistematização dos Conselhos Municipais, promoção das Conferências de Políticas Públicas, revisão transparente e democrática do Plano Diretor e dos planos municipais de diversas políticas públicas demonstram, na prática, que participação é também uma forte marca da gestão da Prefeita Luizianne Lins.