MAIS QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS

No início da gestão de Luizianne Lins, foi implantado um amplo processo de modernização administrativa no serviço público, oferecendo paulatinamente melhor qualidade nos serviços prestados à população. Nossos esforços concentraram-se nos desafios relativos à gestão de pessoas, na virtualização de processos e na modernização tecnológica. Na área de licitação, a implantação do “Pregão Eletrônico”, logo em 2005, significou tanto a busca pela transparência nas compras do setor público quanto uma maior racionalização nos custos operacionais. Com a implantação do “Sistema de Protocolo Único”, ficou possível gerenciar todos os processos da Prefeitura num sistema único, aumentando, dessa forma, a eficiência do serviço público. Seguindo os mesmos passos, inauguramos em 2008 a primeira “Praça do Povo”, que reúne em um só espaço os diversos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza aos cidadãos.

REAJUSTES PARA OS SERVIDORES

Diálogo e participação, visando melhorias das condições de trabalho e de salários, pautaram a gestão de Luizianne Lins no seu relacionamento com o servidor público. Nos primeiros anos de gestão, foi recuperada parte do poder aquisitivo dos salários e foram concedidos reajustes superiores à inflação. Diante da falência institucional das carreiras dos servidores, cujo plano de cargos e carreiras, além de ultrapassado, nunca havia sido de fato implantado, foi iniciada, no ano de 2006, a elaboração dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Em 2007, foram implantados 13 PCCS, que asseguraram um ganho salarial médio de 25% aos servidores. Nos anos subsequentes, uma mesa permanente de negociação discute e orienta o desenvolvimento dos PCCS previstos inicialmente.

A Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado para executar uma política de melhoria salarial para todos os servidores do município. A prova disso é que, de janeiro de 2005 a dezembro de 2011, a gestão Fortaleza Bela já concedeu aumento salarial de 176,25% em benefícios e reajustes ao servidor público municipal de cargo efetivo. Isso representa um ganho real de 95%, acima da inflação (INPC) de 41,48% acumulada no período.

A administração municipal vem garantindo um crescimento significativo na remuneração média dos servidores. Em dezembro de 2004, a remuneração média de servidor era de R$ 823,63. Hoje, a remuneração média é de R$ 2.275,27.

DETECTANDO OS PONTOS CRÍTICOS

Realizamos uma pesquisa de clima organizacional junto aos servidores, fundamental para diagnosticar e superar os principais pontos críticos da estrutura administrativa. Outra ferramenta de extrema importância no nosso processo de gestão tem sido a realização sistemática de auditorias nos órgãos e secretarias da Prefeitura por parte da Controladoria Geral do Município, contribuindo para melhorar os redesenhos dos processos administrativos.

CONCURSOS

Uma das conquistas da gestão Fortaleza Bela foi ampliar a capacidade de atendimento às demandas da sociedade por parte dos órgãos municipais. Para isso, foi realizada contratação de pessoal, através de concursos, ao longo do período entre 2005 e 2011. A maioria dos novos servidores municipais foi destinada para áreas fundamentais. As secretarias de educação e saúde, com respectivamente 2.181 e 6.291 concursados, receberam 88,6% das 9.553 vagas preenchidas no período. Foram também reforçadas as áreas de segurança comunitária – Guarda Municipal (630 concursados), trânsito (127 concursados) e controle urbano (200 concursados). Esse processo foi feito cuidadosamente, levando em conta as reais necessidades da máquina administrativa. Tomando como base os 31.128 servidores e empregados ativos (Estatutários, EMLURB, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Sanitaristas), concluímos que a gestão Fortaleza Bela, através de concurso, é responsável por quase 1/3 do atual quadro de servidores. Este é um indicador que segue na contramão da redução do Estado e da privatização.

CAPACITAÇÃO PARA HUMANIZAR AS RELAÇÕES

Através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), capacitamos de 2005 a 2011 cerca de 10.968 servidores públicos em diversas modalidades de curso, com ênfase para as áreas de gestão, planejamento e finanças, objetivando humanizar as relações e oferecer um melhor serviço à população. Além desses, foram patrocinadas inscrições em vários congressos e cursos foram ofertados no mercado a centenas de servidores de vários órgãos da Prefeitura. Somente com recursos do PNAFM, foram investidos em capacitação de servidores mais de R$ 3,6 milhões.

Programas permanentes de capacitação e qualificação também são realizados com servidores da saúde, através do humaniza SUS, com professores, através da formação docente em nível superior, especialização, mestrado e doutorado; com guardas municipais, através da formação em segurança cidadã; com os agentes de trânsito, através de capacitação de servidores para a educação e segurança no trânsito e com procuradores do município, através de programas de pós-graduação. 

MAIS SAÚDE PARA O SERVIDOR

A gestão Fortaleza Bela preocupou-se também com a saúde do servidor público. Além de manter um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador na Regional IV, inaugurou novas instalações e sistema de atendimento informatizado e integrado na Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM). É um novo marco na Junta Médica Municipal e um verdadeiro salto na rotina de atendimento. As modernas instalações, com acessibilidade, permitem o teleatendimento para o agendamento de consultas e solicitação de laudos pelos médicos peritos. Sistema de biometria, prontuários digitais, licenças enviadas on-line, tudo isso evita conflitos entre pacientes e médicos peritos, eliminando uns dos principais problemas diagnosticados.

INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS

A modernização tecnológica também recebeu prioridade nesta gestão, visando a integração dos sistemas utilizados na Prefeitura em plataforma única e com a utilização de software livre. Foi elaborado um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). O parque tecnológico da Prefeitura também foi renovado e aumentado com investimentos em novos equipamentos. Em 2004, existiam na Prefeitura cerca de 3 mil computadores desgastados e obsoletos; em 2011, triplicamos o número de computadores ativos para 9 mil.  E ainda, foram adquiridos sistemas corporativos que melhoraram o controle interno e a gestão dos processos, tais como: protocolo único; gestão de frotas; gestão de patrimônio; telefonia; compras e atendimento ao cidadão. 

Além disso, realizamos pesquisa de campo para atualização de banco de dados de informações cadastrais dos contribuintes empresariais, visando fiscalizar a regularidade de funcionamento dos referidos estabelecimentos. Fizemos um levantamento da situação do patrimônio imobiliário da PMF para a regularização do mesmo, recalculamos os débitos da Dívida Pública da Prefeitura e implantamos o cadastro técnico multifinalitário georeferenciado, que irá atender demandas de todos os órgãos, além de ser uma importante ferramenta de monitoramento da cidade.

MELHOR INFRAESTRUTURA

Melhoria na infraestrutura dos órgãos e aquisição de equipamentos de apoio também estiveram no foco desta gestão, visando oferecer novas e melhores condições de trabalho para o servidor. Inúmeros prédios públicos foram reformados, sistemas de tecnologia da informação foram adquiridos e integrados e diversos órgãos tiveram seu mobiliário e frota de veículos renovados. O objetivo de melhorar o ambiente de trabalho, tornando-o agradável e adequado, tem sempre como resultado uma maior produtividade do servidor no exercício de suas obrigações.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FINANCEIRO

Na área de planejamento, a grande contribuição da Prefeita Luizianne Lins foi abrir os canais da participação popular em todas as suas instâncias. Dialogar, discutir as demandas da comunidade, transformar reuniões em assembleias e auxiliar no processo de escolha dos representantes da população foram as principais missões que a gestão pública teve para que a elaboração dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais deixassem de ser instrumentos técnicos e passassem a ser planejados junto com a população. Nessa forma de planejar, desenvolvemos uma metodologia própria, moldada na nossa realidade social, econômica e política, e ampliamos para outras formas de participação como conselhos, fóruns, conferências, Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.  

No tocante às finanças municipais, as ações concentraram-se emergencialmente no pagamento do débito da gestão anterior de quase 300 milhões de reais, herdados como dívida de curto prazo (atualizando este valor para 31/12/11, chegamos à cifra de R$ 430,2 milhões). Boa parte dos recursos do primeiro ano da gestão foram utilizados para quitação de dívidas junto a dezenas de fornecedores. Após o período emergencial, concentramos nossos esforços em ferramentas que garantissem maior transparência das contas públicas municipais, seja através da Internet, seja através do debate público.

PRODEFOR

Elaboramos a Lei do Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais (PRODEFOR), visando à atração seletiva de investimentos que fortalecem a economia local. Elaboramos o Manual do Investidor de Fortaleza e disponibilizamos informações sobre as oportunidades de negócios em nossa cidade. Regulamentamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Fortaleza, permitindo adequação do Município no que se refere ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações no âmbito da Administração Pública. Integramos o sistema de fiscalização, combatendo a sonegação fiscal e aumentando o controle urbano na cidade. Implantamos programas seletivos de desoneração tributária nos setores de transporte e gráfico, com vistas à expansão do sistema produtivo local. Enfim, trabalhamos no sentido de simplificar a legislação para o fortalecimento da economia.

ELEVAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO

Aumentamos o número de serviços atendidos via Internet e criamos o Plantão Fiscal para orientação do contribuinte. Elevamos a capacidade de investimento público do Município com recursos próprios, liderando o ranking dos investimentos no Nordeste desde o ano de 2006. Incrementamos ainda a receita através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso com justiça e equidade social, sem criar contribuições nem taxas extras; pelo contrário, a taxa do lixo cobrada pelo governo anterior ao de Luizianne Lins foi integralmente devolvida. 

MELHORIA ATRAVÉS DE AÇÕES CONSOLIDADAS

Enfim, uma gestão equilibrada financeiramente, transparente, de valorização do serviço público e participativa é o legado da Prefeita Luizianne Lins. Reaparelhamento dos órgãos, treinamento de servidores, Planos de Cargos e Salários com recuperação do salário real, concursos e melhoria na infraestrutura e condições de trabalho foram a tônica da gestão. Dessa forma, avançamos nas diretrizes básicas, consolidamos ações e melhoramos a vida dos fortalezenses com maior qualidade dos serviços públicos, transparência das contas públicas, abertura dos canais de participação e aprimoramento dos instrumentos de planejamento estratégico.