CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A gestão da Prefeita Luizianne Lins inovou ao destacar a questão dos Direitos Humanos na cidade. Através da criação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), no ano de 2009, passaram a ser integradas várias políticas de direitos, como os da Criança e do Adolescente, direitos de acessibilidade urbana, à diversidade sexual e à igualdade étnica; enfim, direitos do cidadão. Promover os direitos humanos na cidade é vinculá-los ao cotidiano das pessoas comuns para além da frieza das leis.

Ao assumir a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), a gestão Fortaleza Bela estabeleceu três prioridades na política referente a crianças e adolescentes: o enfrentamento à violência sexual, o atendimento a meninas e meninos em situação de rua e a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Estes são desafios constantes, enfrentados pela Coordenadoria da Criança e do Adolescente através de uma ação descentralizada presente em toda a cidade.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

Fortaleza é referência nacional no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Desde 2006, a cidade participa da Campanha Nacional contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Prova de que a população está a cada ano mais mobilizada para o fim da exploração sexual de meninas e meninos.

REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Além disso, regulamentamos a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares através da Lei nº 9.843/11, bem como a unificação do processo de escolha (eleição) dos Conselheiros. Esta Lei versa sobre as atribuições, os procedimentos, os regimes de plantão, a vacância, a convocação de suplentes, os processos disciplinares e a comissão disciplinar. Essa regulamentação reafirma o compromisso e a responsabilidade do Conselheiro Tutelar em defesa das crianças e dos adolescentes da cidade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto deve ser de responsabilidade do Município. Essas medidas, que são aplicadas a adolescentes que tenham cometido ato infracional, devem ser, ao mesmo tempo, punitivas e pedagógicas. Para executar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) estabeleceu como uma das prioridades da gestão a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Uma vez municipalizadas, atingiram 100% da demanda encaminhada pelo Juizado da Infância e da Juventude.

PROJETO PONTE DE ENCONTRO

O projeto “Ponte de Encontro”, criado ainda na primeira gestão da Prefeita Luizianne Lins, realiza o contato com grupos de crianças e adolescentes através da equipe de abordagem de rua da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). O trabalho desses educadores objetiva restabelecer os vínculos com as famílias. Nos casos em que isso não é possível, são realizados encaminhamentos dos jovens para os abrigos. Na sede do projeto, são realizadas diariamente oficinas de capoeira, percussão, teatro, direitos humanos e meio ambiente, além de atividades esportivas.

CIDADE MAIS ACESSÍVEL

Uma cidade mais acessível a todos vem sendo construída com a sensibilização das pessoas e a materialização dos projetos públicos. São mais ônibus com elevadores de acesso a cadeirantes, vagas e passe livre para pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo, praças e prédios acessíveis. Assim, a SDH, através da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (COPEDEF), vem trabalhando para implantar em Fortaleza o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SICORDE), com o objetivo de desenvolver uma série de bases de dados informativos, na área da deficiência, para uso de organizações governamentais e não governamentais, universidades e pesquisadores. Para viabilização da Acessibilidade, continuam sendo feitas visitas técnicas a todas as secretarias regionais e temáticas, além dos novos equipamentos que passaram por intervenções da gestão, como o novo Paço Municipal, o CUCA Che Guevara e o Estádio Presidente Vargas. 

Duas importantes praças do Centro da cidade, Coração de Jesus e Castro Carreiro (Praça da Estação), receberam reformas para permitir melhores condições de acesso às pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o direito de ir e vir também das pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes. Os dois logradouros também ganharam assentamento de piso, com revestimento antiderrapante para orientar as pessoas com deficiência visual. Além disso, o pavimento das praças foi restaurado, para evitar acidentes. Uma das metas da gestão Fortaleza Bela é a criação, no Centro da cidade, de uma rota acessível a pessoas com deficiência.

O uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) passou a ser uma realidade constante nos eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O município mantém convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (APILCE), que passou a viabilizar a interpretação de LIBRAS em atendimentos, reuniões, seminários, palestras, eventos e shows da PMF.

LUTA CONTRA O PRECONCEITO

No âmbito da igualdade étnica, o Município consolidou as atividades da Semana da Consciência Negra realizada, durante os últimos anos, no mês de novembro. Durante o evento, Fortaleza se torna palco de debates, de seminários sobre a Economia Negra e de apresentações culturais. O fortalecimento das atividades de um mês de celebração da negritude e de difusão da arte de matriz africana tem contribuído para romper a conspiração silenciosa do preconceito. Assim, ao chamar a atenção da cidade para a cultura negra, vem sendo mostrado que essa cultura também faz parte de Fortaleza. Desde 2009, a Terça Negra passou a ser realizada na Cidade da Criança/Parque da Liberdade, dando vazão às manifestações artístico-culturais dos negros. Assim como a Semana da Consciência Negra, a Terça Negra é uma ação afirmativa que vem promover o reconhecimento e o autorreconhecimento da cultura negra na cidade de Fortaleza, contribuindo para que ela seja vista de maneira positiva.

A luta pelos direitos à diversidade sexual constitui-se numa forte questão social contemporânea, apresentando-se como uma abordagem fundamental para os direitos humanos na cidade. Desde janeiro de 2009, a gestão da Prefeita Luizianne Lins, através da Coordenadoria de Diversidade Sexual, vem realizando atendimentos sociojurídicos de acompanhamento a processos administrativos referentes à Lei Municipal, que combate a discriminação de pessoas por sua orientação sexual em estabelecimentos comerciais, industriais e similares. Desde 2007, a Prefeitura realiza os Jogos da Diversidade Sexual por uma cidade livre da homofobia, os quais, em 2011, chegaram à quinta edição nas seguintes modalidades: futebol de campo, futebol de salão, vôlei de quadra, vôlei de praia, handebol, basquete e jogos de tabuleiro, além das modalidades lúdicas.

A Parada pela Diversidade Sexual realizada em Fortaleza se consolidou como grande evento pela afirmação de direitos de diversidade sexual e vem ampliando seu público anualmente, reunindo cerca de 1 milhão de pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar. O evento é promovido pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), em parceria com associações, fóruns e ONGs que atuam na defesa de Direitos Humanos, e com apoio da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), do Governo do Estado do Ceará e do Governo Federal.

DIREITOS DO CONSUMIDOR LEVADOS A SÉRIO

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) foi totalmente reestruturada em 2005, incluindo a nova sede com atendimento no Centro de Fortaleza. Neste mesmo ano, foi lançada a “Campanha em Defesa da Meia Cultural” na rede pública e privada de ensino. Estima-se em 10 mil o número de pessoas beneficiadas pelas ações iniciais do PROCON de Fortaleza, em 2005. No ano de 2006, com a nova sede em pleno funcionamento, a estimativa do público atendido atingiu a marca de 50 mil pessoas. A publicação do Código de Defesa do Consumidor foi distribuída gratuitamente na cidade, gerando informação e acesso a direitos. As estimativas de atendimento ao consumidor continuaram em ascensão, tendo novo incremento em 2009, saltando para 60 mil pessoas e mantendo essa marca até 2011. 

PROCON ITINERANTE

Para atender um público cada vez mais amplo, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) realiza constantemente o “PROCON Itinerante”, que percorre pontos da cidade para prestar os mesmos serviços que a sede dispõe ao cidadão. O objetivo é levar informações às comunidades e fazer um maior número de atendimentos. O projeto também participa de ações realizadas em cada um dos 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) também realiza diversas pesquisas de preços e serviços para orientar os consumidores em datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças. 

Assim, trabalhando com a defesa de direitos para assegurar a dignidade das pessoas, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) representa uma síntese da cidadania que se constrói nas múltiplas ações ramificadas nas políticas da gestão Fortaleza Bela. Por outro lado, a crescente importância dos direitos econômicos, frente à expansão do mercado consumidor, tem na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC/PROCON) um importante instrumento para proteger o cidadão contra o poder e os possíveis descasos das empresas.

COMBATENDO AS CAUSAS QUE LEVAM À VIOLÊNCIA

Coerente com sua política de promoção dos direitos humanos desde 2007, a Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo parceria com o Governo Federal para o desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Essa política marca uma iniciativa inédita no combate à violência, articulando as políticas de segurança com ações sociais; priorizando a prevenção e o combate às causas que levam à violência, principalmente entre os jovens de 14 a 29 anos. A área escolhida para o PRONASCI em Fortaleza foi o Grande Bom Jardim, por apresentar graves indicadores de violência e exclusão social.

Entre os principais eixos do PRONASCI em Fortaleza destacam-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Na área de formação e valorização da segurança pública, foram implantados e ampliados programas de capacitação e especialização acadêmica.

No campo da prevenção, os projetos contam com o envolvimento direto da própria comunidade, que, ciente dos seus direitos, atua em conjunto com as instituições envolvidas para a redução da violência. Fortaleza teve 17 projetos aprovados entre 2007 e 2011, sendo destaque entre as capitais contempladas pelo PRONASCI. O resultado concreto dessas ações está refletido na queda de 16% no índice de criminalidade do Grande Bom Jardim para o ano de 2011, de acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Ceará.

JUVENTUDE: PROTAGONISMO, CRIATIVIDADE E INCLUSÃO

A política de juventude desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza vem sendo desenhada e realizada com olhar sobre os jovens da periferia de Fortaleza, onde as carências e a situação de vida necessitam de maior atenção. Desde a elaboração do Programa de Governo, existe a preocupação com uma política de oportunidade, lazer e inclusão para os jovens. Neste contexto, a Prefeita Luizianne Lins criou, em 2007, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, com status de secretaria e vinculada ao Gabinete da Prefeita, órgão responsável por coordenar e desenvolver políticas voltadas para os jovens, como forma de garantir direitos e construir a cidadania.

PROJOVEM

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) foi a primeira política de juventude implantada na gestão da Prefeita Luizianne Lins, voltada para os jovens com idade entre 18 e 29 anos. Os principais objetivos do programa são: conclusão do Ensino Fundamental; iniciação profissional; aplicação de conhecimentos em informática e desenvolvimento de ações comunitárias. 

Em 18 meses, os jovens que participam do Projovem recebem uma formação integral e participam de cursos nas áreas de Alimentação, Construção e Reparos, Metalomecânica, Telemática, Turismo e Vestuário. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e o curso de Economia Doméstica da Universidade Federal do Ceará (UFC) são parceiros do Programa. Quem estiver devidamente matriculado e participar efetivamente das atividades recebe uma bolsa de R$ 100,00 por mês. O Projovem é um programa do Governo Federal, executado pela Prefeitura de Fortaleza, que funciona a partir da extensa rede de educação municipal (119 escolas) e possibilita acesso aos jovens dos 51 bairros mais carentes da capital (com elevados índices de exclusão e violência). 

Em 2011, mais 4 mil jovens receberam seus certificados de conclusão das mãos da Prefeita Luizianne Lins. Vale ressaltar que a aula inaugural desta turma foi com o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os anos de 2005 e 2011, nas duas etapas do programa, o Projovem formou mais de 25 mil jovens em Fortaleza. “Sem dúvida, uma grande conquista na vida desses garotos e garotas, que muito nos orgulham.” (Prefeita Luizianne Lins)

O programa Projovem Adolescente foi lançado em junho de 2008 pela Prefeita Luizianne Lins. Seu público-alvo é composto por jovens entre 15 e 17 anos, de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou em situação de vulnerabilidade e risco sociais, e que estejam frequentando as aulas do ensino regular, com no máximo dois por família. Em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Coordenadoria de Políticas para Juventude estão à frente desse programa, que busca estimular a convivência social e a participação cidadã, além de dar orientações para o mundo do trabalho. As ações do programa têm como foco principal cursos e oficinas nas áreas da cultura, do esporte e do lazer.

PROINFOR

O acesso às novas linguagens e ferramentas de informação é fornecido pelo Programa de Inclusão Digital de Fortaleza (PROINFOR), com cursos na área de informática para jovens de 16 a 24 anos provenientes de escolas públicas de Fortaleza. O objetivo é combater a exclusão digital e social e qualificar esses jovens para o mercado de trabalho através de conteúdos como Informática Básica, Web Design, Português e Inglês. O aprendizado é colaborativo e integrado à política de software livre e de inclusão social. O PROINFOR é desenvolvido nas seis Regionais de Fortaleza e obteve, no período de 2005 até junho de 2011, um total de 6.420 jovens matriculados, sendo destes 58% mulheres e 42% homens.

Além de promover a retomada dos estudos e combater a exclusão digital, os programas de formação para juventude visam também romper o ciclo vicioso da desigualdade de acesso ao nível superior. Assim, como complemento ao ensino regular, foi lançado em 2008 o cursinho Pré-Vestibular Popular de Fortaleza (POPFOR), cumprindo o objetivo de democratizar o acesso dos jovens das classes populares à universidade. As aulas são baseadas no programa de vestibular das universidades e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O POPFOR também oferece oficina de redação, vestibular simulado e curso de Educação para a Cidadania. O programa vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com a Coordenadoria de Juventude; beneficiando, entre 2008 e 2011, 5.838 jovens que estudaram em cinco polos espalhados pela cidade. O acesso ao POPFOR é assegurado a alunos de todas as idades oriundos de escolas públicas, que já tenham concluído ou estejam cursando o último ano do Ensino Médio.

CUCAS

Os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCAs) são demandas do Orçamento Participativo (OP) do segmento Juventude. O primeiro CUCA, Che Guevara, foi pensado como iniciativa inovadora. Um espaço destinado ao pleno desenvolvimento da juventude, com equipamentos e cursos voltados à formação profissional em cultura, arte, tecnologia e esportes. Localizado numa das áreas mais densamente povoadas e carentes da cidade, a Barra do Ceará, esse espaço traz para os jovens o que há de melhor em estrutura física e programação cultural. O CUCA é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades. Teatro, circo, dança, fotografia, artes visuais, audiovisual, música, comunicação popular, línguas estrangeiras e escolinhas de esportes são algumas das atividades desenvolvidas neste centro. 

Além dos cursos, o CUCA é um espaço de oportunidades para nossos jovens, oferecendo uma programação cultural variada, com cinema e apresentações artísticas. O CUCA Che Guevara, inaugurado em setembro de 2009, matriculou desde então 3.138 alunos em atividades de formações diversas. Isso sem contar os eventos abertos, cuja participação de público é bem maior. Só no ano de 2011, até o final de junho, o CUCA I entregou certificados a 1.948 jovens. Coerente com sua política de descentralização e de acesso cultural à juventude, mais dois CUCAs estão sendo construídos nas Regionais V e VI, nos bairros Mondubim e São Cristóvão, correspondendo a um investimento total de R$ 17.618.096,00 entre 2007 e  2011. É a materialização das prioridades sociais da gestão de Luizianne Lins, cuidando com especial atenção das áreas e populações mais fragilizadas da cidade, promovendo políticas de equidade e combatendo todas as formas de exclusão.

PRAÇAS DA JUVENTUDE

As Praças da Juventude complementam a rede de espaços para juventude, estando em pleno funcionamento três delas: a Praça da Juventude do Dendê, no bairro Edson Queiroz (SER VI), a Praça da Juventude do Bonsucesso (SER III) e a Praça da Juventude da Serrinha (SER IV). Mais três Praças da Juventude estão projetadas: no bairro Messejana (SER VI); no Conjunto Polar (SER I); e na Granja Portugal (SER V). Dentre os equipamentos existentes nas Praças da Juventude, podemos enumerar os seguintes: quadra poliesportiva coberta; pista de skate; teatro de arena com 2 arquibancadas; campo de areia; vestiários; banheiros, acessibilidade; piso táctil em todo o perímetro da praça; quadra de areia e equipamentos de ginástica.

TRABALHO E RENDA PARA OS JOVENS

Incentivar a criatividade dos jovens também dá frutos econômicos. Por intermédio da concessão de empréstimos, centenas de jovens estão transformando sua criatividade em trabalho e renda. O programa CredJovem financia o desenvolvimento de empreendimentos solidários geridos por jovens. Além do crédito, o programa oferece capacitação, acompanhamento e consultoria. Parte do empréstimo (60%) é devolvida, sem o acréscimo de juros, para manter o fundo rotativo que financia novos jovens beneficiados. Para participar, os jovens, além de terem entre 18 e 29 anos, devem apresentar propostas com pelo menos dois integrantes, que tenham cursado pelo menos 50% de sua vida escolar em escola pública. Ao todo, o CredJovem beneficiou 354 jovens do sexo feminino e 359 do sexo masculino, totalizando 713 beneficiados. Entre 2005 e 2010, foram criados 391 novos empreendimentos pelos jovens de Fortaleza.

Outra ação voltada para o trabalho, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), é o programa Adolescente Cidadão, que oferece educação e encaminhamento profissional, pautado na Lei da Aprendizagem, destinado a adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos em situação de vulnerabilidade social. O Adolescente Cidadão, de 2005 a 2011, já atendeu 1.945 adolescentes. 

JUNTOS POR UM MUNDO MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO

Enfim, entendemos a Juventude como um setor fundamental para a construção da liberdade em todos os sentidos. A gestão da Prefeita Luizianne Lins acredita na Juventude como protagonista da construção de um mundo mais justo e solidário. Sabemos que quanto mais a Juventude estiver mobilizada, mais consolidaremos a democracia. Por isso, realizamos o I e o II Festivais Latino-americanos das Juventudes em Fortaleza, nos anos de 2010 e 2011, com o objetivo de permitir aos jovens da América Latina a troca de experiências através do debate e da participação, potencializando as ações e a articulação em âmbito local, estadual, nacional e internacional, com espaço para teatro, dança, música, grafite, economia solidária, debates, oficinas, esportes radicais, conferências, comunicação alternativa e saúde juvenil. 7 mil jovens participaram diariamente das atividades, oriundos de delegações de 20 estados brasileiros e 7 países da América Latina. Foram 80 debates e oficinas com temas relativos a juventude e 46 atividades culturais. As atrações musicais nacionais reuniram um público de 40 mil pessoas durante os shows gratuitos.

MULHERES:  CONSTRUINDO A EQUIDADE DE GÊNERO

A política para mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou um novo ciclo com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres em 2005, com status de secretaria e vinculada ao Gabinete da Prefeita. Para combater as situações de maior fragilidade, foi inaugurado o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual. Desde sua criação, em 8 de março de 2006, até 2010, o Centro contabilizou mais de 9 mil atendimentos, acolhendo de forma integral e humanizada mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A Prefeitura dispõe também de um número de telefone – a ligação é gratuita – para o registro de denúncias, de casos de violência contra mulheres, além de orientações jurídicas. 

Além do Centro de Referência Francisca Clotilde, foi criada, em abril de 2007, a “Casa Abrigo”, que garante o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e sexual e que estejam com suas vidas em perigo. O endereço da Casa Abrigo é mantido em sigilo para a segurança das ocupantes e de seus filhos. Em dezembro de 2007, foi pactuado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal e a Prefeitura de Fortaleza uma proposta de desenvolvimento metodológico do atendimento às mulheres vítimas de tráfico, visando fortalecer o trabalho de prevenção ao tráfico de mulheres no município de Fortaleza. Esta ação integra o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

PROGRAMA MÃOS À OBRA

Articulando políticas de investimentos públicos, de capacitação e geração de empregos com a igualdade de gênero, a Prefeitura de Fortaleza iniciou em 2007 o Programa “Mãos à Obra”, que incluiu 180 mulheres (30 em cada Regional de Fortaleza) no mercado de trabalho da construção civil, numa parceria da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), que visa a promoção da qualidade de vida da mulher (e de sua família) que vive em condições de extrema pobreza, através de curso e treinamento de trabalhadoras para a construção civil. De forma simbólica, dez mulheres pedreiras trabalham na conclusão das obras do Hospital da Mulher de Fortaleza.

CONFERÊNCIAS

Fortaleza realizou, nos últimos anos, três Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, versando sobre temas diversos como pobreza, miséria, cidadania, direitos, igualdade e participação. Os encontros reuniram, ao todo, cerca de 1.500 participantes, entre mulheres da sociedade e do Poder Público municipal.

Sob a coordenação conjunta da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza e da Comissão Organizadora, constituída paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo Municipal, as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres tiveram o objetivo de discutir e elaborar propostas direcionadas para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, que possam contribuir para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Fortaleza.

PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS MULHERES NA SOCIEDADE

Em 2009, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres deu início aos Círculos de Participação Popular das Mulheres para ampliar os espaços de participação e controle social para as mulheres de toda a cidade. São 23 grupos de mulheres divididos entre as seis Regionais de Fortaleza, compreendendo um total de 230 participantes. 

Demos continuidade em 2010 aos Círculos de Participação Popular das Mulheres, canais de diálogo direto que buscam ampliar os espaços de participação e controle social em etapas que passam por reuniões de mobilização, cursos de formação, plenárias e seminários temáticos. Os Círculos são desenvolvidos através das Articuladoras Regionais, técnicas da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres que atuam diretamente junto aos grupos de mulheres.

A Coordenadoria de Mulheres vem apoiando a Rede Feminista e Solidária de Mulheres Produtoras de Fortaleza, incentivando-as a trabalhar segundo os princípios da economia solidária e estimulando-as a garantir sua autonomia econômica. Cerca de 20 grupos estão participando da Rede, reunindo em torno de 200 mulheres de várias Regionais da cidade. 

ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em dezembro de 2010, foi criada, através de Decreto da Prefeita Luizianne Lins, a Rede Intergovernamental de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Compõem a comissão que coordena a Rede várias secretarias e órgãos municipais, além da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres.

DESTAQUE NA POLÍTICA PARA AS MULHERES

Como resultado da atuação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de Fortaleza recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero, concedido às organizações participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero que se destacaram na proposta e implementação de iniciativas inovadoras, objetivando a equidade de gênero. Na terceira edição (2009/2010), o Programa teve 81 organizações públicas e privadas inscritas. A realização é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). O programa visa contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência no emprego, por meio de ações que buscam conscientizar e sensibilizar dirigentes, empregadores/as e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das organizações. 

INSPIRAÇÃO FEMININA NA ARTE E NA CULTURA

Em 2011, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou projeto de apoio à organização produtiva das mulheres, buscando garantir sua autonomia no contexto de suas relações familiares e do trabalho. Também em 2011, foi iniciado o Programa de Protagonismo das Mulheres nas Artes e na Cultura, que visa desenvolver e apoiar ações que valorizem e deem visibilidade às diferentes manifestações artístico-culturais protagonizadas pelas mulheres em Fortaleza. 

IGUALDADE DE GÊNERO

O processo de construção da igualdade de gênero, nas mais diferentes áreas da vida social, requer que as mulheres sejam as protagonistas de sua própria emancipação desde a juventude. Neste sentido, o projeto “Jovens Mulheres em Ação” aposta na formação das mulheres em temas como Relações Sociais de Gênero; Construção Social da Juventude e Adolescência; Juventude, Corpo e Sexualidade; Juventude, Participação e Cidadania; Violência Doméstica e Sexual Contra as Mulheres; Economia Feminista; Economia Solidária; Sustentabilidade Ambiental; Associativismo e Autogestão. A partir dessa formação, as mulheres atuarão como multiplicadoras na discussão sobre violência doméstica e sexual. As participantes têm acesso a cursos profissionalizantes e de qualificação, incentivando a geração de trabalho e renda em suas comunidades através de treinamento feito pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) da Universidade Federal do Ceará. Inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o projeto visa jovens dos bairros Canindezinho, Siqueira, Bom Jardim, Granja Lisboa e Granja Portugal, todos situados na área da Regional V.

Assim, a Prefeitura de Fortaleza tem assumido a responsabilidade e o compromisso com a garantia e defesa dos direitos e da vida das mulheres, desenvolvendo de forma contínua todo um conjunto de ações de afirmação da igualdade de gênero e, especialmente, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher através do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PROFEMI). 

RESUMO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NA GESTÃO FORTALEZA BELA