ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em Fortaleza, a Política de Assistência Social teve uma considerável expansão com a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em 2007. Isso possibilitou não só a melhor organização, execução e expansão de serviços, programas e projetos em âmbito municipal, como também a adesão do município ao modelo de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A concepção da gestão Fortaleza Bela parte da proteção social mais ampla e, progressivamente, focalizando segmentos pobres e de maior vulnerabilidade social, busca assegurar direitos fundamentais para o exercício da cidadania. Visando garantir essa proteção, a política de assistência social atua nas proteções sociais básica e especial. A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e da fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

CADÚNICO

A gestão da Assistência Social da cidade de Fortaleza empenha-se em tornar o CADÚNICO um instrumento de fortalecimento da Política de Assistência Social através da articulação das demandas apresentadas pelos perfis sociais das famílias inscritas, sendo fundamental para o planejamento de ações intersetoriais; para a elaboração de pesquisas e estudos sociais; para a identificação, a mobilização, o atendimento, o acompanhamento e o encaminhamento das famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social que ingressam nessa base de dados. A unificação dos programas que deram origem ao Programa Bolsa Família (PBF) foi feita pelo Governo Lula em 2004. Entre 2005 e 2006, foram atualizados os cadastros das famílias beneficiadas e expandida a rede de atendimento em Fortaleza, que até 2004 estava restrita a apenas seis locais de atendimento. A evolução do sistema de cadastro da SEMAS, durante a gestão de Luizianne Lins, alcançou em 2011 maior grau de eficiência com a implantação do programa “Conhecer para Incluir”, permitindo o funcionamento em modo “on-line” dos processos.

Hoje, no município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Básica (PSB) é realizada através de uma rede com 9 Unidades Sociais e 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – que desenvolvem as seguintes ações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Programa de Atendimento Básico à Pessoa Idosa (PABI); Projovem Adolescente; Concessão de Benefícios Eventuais; Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Bolsa Família; Gestão do Bolsa Família; Cadastramento Único; Ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2004, a Prefeitura de Fortaleza possuía 8 CRAS e atendia a quase 8 mil pessoas; em 2011, são 23 CRAS, mais 1 itinerante, e o atendimento triplicou para 24 mil pessoas.

O impacto das ações da gestão no acesso das famílias ao Programa Bolsa Família (PBF) e demais programas pode ser medido pelo esforço de ampliação dos cadastrados e na melhoria da qualidade das informações através do fortalecimento do CADÚNICO. Entre 2004 e 2011, o número de famílias cadastradas cresceu de 117.104 para 311.189, ou seja, um incremento de 165,74%. Deste universo total, muitas famílias passaram a ter direitos assegurados por sua condição socioeconômica. Assim, em 2004, tínhamos 75.210 famílias beneficiadas e, em 2011, esse número cresceu para 194.693. Isso representou um incremento de 158,87%. Uma sensível mudança para muitas famílias, como garantia de acesso a direitos e mudança real na qualidade de vida, principalmente pelo acesso à renda, ao emprego e aos serviços de educação e saúde. O resultado disso, articulado com outras políticas do município, resultou no aumento da qualidade de vida dos moradores da cidade de Fortaleza. Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) atestou que entre os anos de 2003-2009 a vulnerabilidade das famílias em Fortaleza reduziu em 15%.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família representa uma ação de grande abrangência e impacto, pautando-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

1) Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, com benefícios que variam de R$ 32,00 a R$ 306,00. Mensalmente, são transferidos às famílias valores financeiros que colaboram significativamente para a sobrevivência e manutenção diária dos membros das famílias beneficiárias;

2) Acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, possuindo condicionalidades assumidas pelas famílias beneficiárias nos campos da educação e da saúde que devem ser cumpridas para assegurar o direito de receber o benefício financeiro do programa; e

3) Promoção de ações complementares, as quais têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Programa consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza, com geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos etc.

Em ação complementar, a inclusão produtiva para as mulheres do Programa Bolsa Família visa garantir, através da organização produtiva e de relações solidárias, comercialização e consumo; e consolidar experiências sustentáveis de acordo com os princípios feministas e da economia solidária. A Prefeitura de Fortaleza tem também realizado ações especiais para a inclusão produtiva de mulheres, a partir de programas de qualificação, como o “Programa Próximo Passo”, que já beneficiou cerca de 4 mil pessoas, oferecendo formação profissional de qualidade e preparando os fortalezenses para a Copa de 2014. O Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Programa Bolsa Família já atendeu 1.500 mulheres, participantes de cursos voltados para qualificação profissional nas áreas de alimentação, costura, construção civil e informática.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Durante a Gestão Luizianne Lins, a SEMAS foi responsável pela implantação de equipamentos, serviços e ações que estruturam a Proteção Social Especial (PSE), que visa o atendimento socioassistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. No município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Especial é realizada através de dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, que além do atendimento especializado, também possuem o serviço de abordagem social que identifica especialmente crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para serem inseridas no Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PETI.

Outro equipamento implantado foi o Centro de Atendimento à População de Rua (CREASPOP), em 2007. A partir da criação deste Centro, foi criado o espaço específico de acolhimento noturno para a população em situação de rua, o atendimento do Serviço de Abordagem de Rua, a Casa de Passagem e o acompanhamento à Rede Socioassistencial Conveniada. Além do atendimento realizado pela Secretaria de Assistência Social, são executados, em parceria com órgãos da Prefeitura, o Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Atendimento de Medidas Socioeducativas. Também resultantes de parcerias, dois espaços especialmente voltados para as mulheres foram criados pela política de assistência social: o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, em 2006, e a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em 2007.

Na vertente dos sistemas e programas complementares do combate à fome e à miséria, destaca-se a estruturação do Sistema SISAN, com vistas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Seu foco é promover medidas de segurança alimentar e nutricional por meio de ações educativas que estimulem a autonomia dos sujeitos de direito e busquem o fortalecimento de práticas alimentares saudáveis, adequadas e sustentáveis. Também promove o acesso das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional a uma alimentação adequada, através de ações, projetos, programas e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, oferecendo serviços de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional e Acesso aos Alimentos.

Após obter avanços na ampliação ao atendimento da população-alvo das políticas de proteção básica e de proteção especial, surgem os novos desafios a vencer. Para aprofundar conquistas e direitos sociais para populações fragilizadas e alcançar resultados no ataque à pobreza, como os obtidos pelo Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de Luizianne Lins lançou em 2011 o Programa “Construindo uma Fortaleza sem Miséria”. Esse plano tem como característica a articulação entre todas as áreas do governo para dar prioridade à expansão dos serviços oferecidos pelo município, a fim de assegurar a redução dos contingentes da população que vivem na extrema pobreza. Através do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, foram identificadas 41.791 famílias com renda per capita até R$ 70,00, caracterizadas como extremamente pobres, em áreas críticas da cidade, que estão sendo priorizadas no acesso e inclusão nas ações desse plano.

PREVENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO

A política de assistência às populações mais pobres possui articulação direta com comunidades em situação de risco, particularmente aquelas que se encontram em áreas de risco decorrentes de condições ambientais. As características climáticas do semiárido nordestino, a conformação hidrográfica e a expansão urbana de Fortaleza tornaram o regime de chuvas um grave problema para populações localizadas em áreas de risco. Desde 2005, a ação da gestão de Luizianne Lins vem trabalhando para mudar esse cenário. A proteção a essas populações vem apresentando indicadores animadores, decorrentes das ações preventivas realizadas pela Defesa Civil. Mesmo diante de volumosas precipitações pluviométricas entre 2005 e 2010, nenhuma ocorrência fatal foi registrada e a população sabe que pode contar com um órgão equipado e pronto para agir. Deve ser enfatizado que a ação da Defesa Civil é articulada ao planejamento preventivo que envolve vários órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizando a desobstrução de bueiros, a limpeza de canais e a redução de áreas de risco através da Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) e do aluguel social. Em 2004, eram 105 áreas de risco, que foram reduzidas para 89 em 2011 – uma queda de 15,23%.  

Cuidando dos mais carentes de forma planejada e previdente, a gestão de Luizianne Lins tornou Fortaleza uma cidade resiliente às intempéries climáticas, sendo um exemplo nacional de responsabilidade socioambiental.

REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL

O trabalho de prevenção é contínuo, exige inovação e se aperfeiçoa a cada ano. Um exemplo é a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação Cearense de Meteorologia (FUCEME). Com equipamentos modernos, podemos identificar com antecedência diversas situações climatológicas. A prevenção, que já era muito bem executada pela Defesa Civil de Fortaleza, está ainda melhor, alertando e removendo em tempo hábil moradores de áreas de risco em situações de emergência. Isto tem um valor inestimável, pois lidamos diariamente com vidas. Outra parceria que merece destaque é o convênio com o Governo do Estado, integrando os sistemas de informação através do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que facilita o acesso da população 24 horas em ocorrências relativas ao trânsito, à Defesa Civil e à segurança pública, atendendo diretamente pelo 190. Parcerias com outros órgãos da Prefeitura garantiram monitoramento e segurança através dos pelotões da Guarda Municipal nos terminais de ônibus, nas escolas (ronda escolar) e no meio ambiente (pelotão ambiental). Convém lembrar que isso não seria possível sem o aumento do contingente da Guarda Municipal, através de Concurso, em mais de 60%.

Em 2005, surgiu uma nova estrutura para a Defesa Civil com a contratação de mais profissionais, a aquisição de novos equipamentos e a elevação do estoque de materiais para emergências. A ampliação do efetivo saltou de 8 servidores, em 2004, para 126 em 2010, num incremento de 1.475%. Além destes, a Defesa Civil conta com o reforço de 50 guardas municipais do pelotão de salvamento aquático. O planejamento disso vem dos primeiros dias de janeiro de 2005, quando a Prefeita Luizianne Lins reforçou o orçamento da Defesa Civil com o intuito de garantir condições financeiras para a sua reestruturação.

Foram adquiridos materiais para atender a população em casos emergenciais, tais como: colchonetes, cobertores, redes, lonas e outros itens vitais para a missão de salvar vidas. Em janeiro de 2011, Fortaleza fechou o mês com o recorde absoluto de chuvas registradas desde 1961, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), atingindo a marca de 645,6 mm. Isso significou um volume de chuvas superior ao ocorrido nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro somadas. E, apesar do volume de chuvas, Fortaleza manteve sua população segura, abrigada e sem registro de óbitos.

A política de reaparelhamento e ampliação da Defesa Civil de Fortaleza foi uma medida constante desta gestão. Todos os anos, antes do período chuvoso, um amplo plano de ação preventivo contra os transtornos causados pelas chuvas é apresentado à população, incluindo o cadastramento das famílias que se encontram nas áreas de risco, o número de telefone para ligação gratuita, para atender pedidos de ajuda, e uma cartilha educativa com noções básicas de prevenção.

Articulado com a Secretaria de Educação do Município, o projeto “Defesa Civil nas Escolas” atendeu milhares de estudantes de 58 unidades de ensino municipal, expondo temas relacionados à saúde e ao meio ambiente, orientando a população sobre como ela pode contribuir para reduzir os problemas no período chuvoso e como deve proceder em caso de emergência. A finalidade do projeto é tornar os alunos agentes multiplicadores.

A Defesa Civil do Município implantou em 11 áreas de risco Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade mais integrada, segura e participativa. Atualmente, os NUDECs estão situados nas seguintes comunidades: Demócrito Rocha, Rodolfo Teófilo, Luxou, Boa Vista, Pio Saraiva, Barra do Ceará, Parque Jerusalém, Jardim Iracema, Serviluz e Lagamar.

Como se vê, os bons resultados não acontecem por acaso. São resultantes de planejamento e ações integradas. Avançamos bastante na proteção a populações fragilizadas, mas ainda há muito por fazer. Construir uma Fortaleza Bela é, sobretudo, combater as grandes desigualdades sociais que ainda nos afligem. Atendendo, cuidando e protegendo aqueles que mais precisam, estamos defendendo a vida pautada no direito à cidade e na cidadania.