ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO TRANSPORTE PÚBLICO

O principal eixo da política de mobilidade urbana da gestão de Luizianne Lins tem sido a crescente oferta de acessibilidade através do transporte público com tarifa desonerada e de caráter social, isto representa a sua real democratização para milhões de fortalezenses.

Em Fortaleza, foi realizado um feito inédito entre as grandes capitais com sistema integrado: foi mantida a tarifa (R$ 1,60) com o mesmo valor e este valor se manteve por mais de 4 anos. A existência do sistema integrado permite que, através dos terminais de integração, o usuário tome vários ônibus pagando apenas uma passagem. Assim, as vantagens da tarifa desonerada são ampliadas para os usuários em termos de redução do custo do transporte público.

De 1994 a 2004, período anterior à gestão Luizianne Lins, a tarifa de ônibus em Fortaleza quadruplicou.De 2005 em diante, só ocorreram dois aumentos. Em 2011, com valor de R$ 2,00, Fortaleza permanece com a menor tarifa entre cidades do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes e sistema integrado. De segunda a sábado, das 9 às 10 horas e das 15 às 16 horas, temos a hora social, na qual a passagem permanece R$ 1,80 para os portadores do vale-transporte eletrônico e R$ 0,90 para estudantes com carteira. Fortaleza é também a única capital do país onde a meia é ilimitada para a rede pública e particular. Além disso, a Prefeitura garante a gratuidade da carteira de estudante para todos os alunos da rede pública (municipal, estadual e federal).

VALORIZANDO A RENDA DO USUÁRIO

Para avaliar a amplitude dos efeitos positivos da política de tarifa desonerada da gestão de Luizianne Lins, foi feita uma projeção a partir de vários indicadores de custo de vida da população trabalhadora. 

A trajetória do preço da tarifa de ônibus, na média, está abaixo dos custos com a cesta básica e custos de energia e água (dados disponíveis até 2010). Na prática, esse resultado indica uma transferência indireta de renda para os usuários de transporte público – em sua maioria, trabalhadores e suas famílias.  

A evidência mais efetiva de como a política de tarifa de ônibus beneficia a maioria dos usuários pode ser observada pela comparação entre a evolução das variações percentuais acumuladas do salário mínimo e da tarifa de ônibus a partir de 2005. A diferença ampliou-se sistematicamente em todo o período, atingindo seu ápice em 2011.  

TARIFA SOCIAL

A Tarifa Social, utilizada todos os domingos no transporte coletivo, é outro benefício assegurado desde o ano de 2005, que hoje já atinge mais de 630 mil pessoas, representando um acréscimo de 80% de novos usuários. Ampliou-se também a inclusão de pessoas com deficiência, através da distribuição de mais de 12 mil cartões de passe livre para deficientes, com extensão da gratuidade ao acompanhante em 72% dos casos.

A evolução da demanda de passageiros pagantes está diretamente relacionada ao menor custo da passagem do transporte público regular, conforme mostra o gráfico acima: em termos absolutos, o incremento da demanda de passageiros no transporte coletivo foi de 38.513.791 entre os anos de 2004 e 2010. Contudo, se a ampliação do volume de passageiros pagantes cresceu cerca de 15% ao incluir todos os beneficiários de gratuidade, o volume total de passageiros cresceu cerca de 20% no período entre 2004 e 2010.

INTEGRAÇÃO TEMPORAL

A ampliação maciça do acesso veio acompanhada da modernização no controle de informações do sistema de transporte público, com a introdução de leitores de cartões eletrônicos e melhorias para reduzir o tempo de viagem através da integração temporal.

Com o sistema de integração temporal, o usuário de transporte público pode utilizar dois ônibus no seu trajeto pagando uma única passagem, sem necessidade de passar pelos terminais de integração. Essa tecnologia permite mais de 11 mil combinações em 240 linhas disponíveis aos usuários de transporte coletivo em Fortaleza. A Linha Central foi mais uma inovação entre as rotas de transporte coletivo de Fortaleza, viabilizando o deslocamento alternativo dentro da área central para os usuários. Funciona nos dias úteis, até as 20h, e nos sábados até as 16h, com tarifa de R$ 0,40 (inteira) e R$ 0,20 (meia).

RENOVAÇÃO DA FROTA

Outra melhoria na qualidade do transporte público se deu através da renovação da frota. Isso significa também mais acessibilidade. Antes da gestão de Luizianne Lins, Fortaleza tinha apenas 18 ônibus com elevadores para cadeirantes; hoje, temos 739. Além disso, são 97 vans e 40 dos 320 novos táxis adaptados para pessoas com necessidades especiais. Até 2004, 217 linhas de ônibus estavam disponíveis à população. Em 2010, estavam disponíveis 267 linhas, indicando um aumento de 23%, suficiente para atender todas as demandas do Orçamento Participativo. Portanto, não apenas maior acesso foi garantido, como tivemos uma ampliação do sistema, com nova oferta de linhas que potencializam a integração temporal e multiplicam as alternativas dos cidadãos. 

Foram mais de 1.200 veículos novos a partir de 2005. Isso significou mais conforto e segurança para os passageiros em geral, como também redução da poluição ambiental e a incorporação de tecnologias de acessibilidade (elevadores, assentos com marcação especial para deficientes, gestantes e idosos). A redução da idade média da frota de ônibus tornou-a uma das mais novas do país, como pode ser observado a partir da série de 2004 a 2011. Esta série está dividida em dois períodos. Entre 2004 e 2005, a frota manteve uma média de idade de 5,1 anos. Durante a gestão de Luizianne Lins, a política de renovação da frota inverteu essa tendência e, a partir de 2006, os resultados começaram a se materializar na diminuição da idade média dos ônibus, que caiu de 5,1 anos em 2006 para 4,9 anos, em 2007 e para 4,7 anos em 2008, até atingir a média de 4,3 anos, em 2009, mantendo-se nesse patamar até 2011.

MAIS SEGURANÇA E COMODIDADE NOS TERMINAIS

Complementando as melhorias para os usuários de transporte coletivo, foram realizadas várias reformas nos terminais abertos (Praças da Estação e Coração de Jesus), além de Parangaba e Papicu, com instalação de piso táctil e rampas para facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Foram instalados novos gradis, pintura e sinalizadoras no Terminal do Papicu; estão sendo construídos o elevador no Terminal da Parangaba e a nova coberta do Terminal do Siqueira; além disso, a instalação de relógio digital no Terminal da Messejana e a reforma e ampliação de banheiros nos Terminais do Conjunto Ceará e do Papicu.

UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Em 2011, a ETUFOR entregou à população a recém- -reformada e ampliada Unidade de Atendimento ao Público, onde se concentram os postos de atendimento aos estudantes e às pessoas com deficiência. A reforma da Unidade de Atendimento ao Estudante (UNAE) e da Unidade de Atendimento às Pessoas com Deficiência (UNADEF) permitiu agilizar os procedimentos de solicitações das carteiras estudantis e dos cartões da gratuidade, importantes direitos consolidados e conquistados na atual gestão. 

No setor de atendimento ao estudante, além da ampliação do número de guichês e da instalação de mais assentos, foram criados pontos de atendimento prioritário para facilitar o acesso de idosos, grávidas, pessoas com deficiência e/ou com crianças de colo. A intervenção permite mais organização e rapidez no atendimento, reduzindo o tempo de espera do estudante na resolução de problemas relacionados ao processo de requisição e fornecimento da carteira estudantil. 

No atendimento às pessoas com deficiência, a UNADEF, criada em 2009 para coordenação e operacionalização do processo de requerimento e concessão da gratuidade para pessoas com deficiência, teve seu espaço ampliado de 20 m2 para 90 m2, com a construção de sala administrativa, auditoria médica e sala de atendimento com cinco guichês. Aliada à intervenção física, a equipe foi estruturada com médico, enfermeira, assistente social e intérprete de LIBRAS. Todas essas melhorias complementam a política de acessibilidade, segurança e conforto para os usuários de transporte público de Fortaleza.

MONITORAMENTO 24 HORAS DA FROTA

A introdução de tecnologias de monitoramento da frota de transporte coletivo tem permitido que a ETUFOR acompanhe em tempo real os veículos das frotas de ônibus e vans de Fortaleza através de GPS (Global Positioning System). Além disso, foram criadas as centrais de monitoramento, que funcionam 24h/dia nos terminais da Parangaba, do Papicu, da Lagoa, do Antônio Bezerra, de Messejana e do Siqueira. Tudo isso significa transparência e controle social do serviço prestado à população, aberto a sugestões e demandas para sua melhoria contínua.

TRANSFOR

Outro importante eixo da política de mobilidade é a ampliação da infraestrutura para o transporte público, que vem sendo realizada através de grandes investimentos que atacam os problemas do presente e preparam a cidade para o futuro. As obras do Transfor representam o maior programa de infraestrutura e mobilidade urbana da cidade de Fortaleza. Entre 2005 e 2011, foram investidos R$ 131,5 milhões e foram entregues à população o viaduto na Avenida Humberto Monte; a Avenida Domingos Olímpio e a Avenida Bezerra de Menezes, que receberam novos sistemas de drenagem, de pavimentação, com padronização de calçadas, nova iluminação e ciclovias, beneficiando a população da cidade, garantindo acessibilidade, segurança e fluidez no trânsito. Baseado nos conceitos de coletividade, mobilidade urbana sustentável e acessibilidade universal, o Transfor está alargando avenidas e realizando pavimentação e drenagem por toda a cidade. São 45 km de corredores de transporte (Antônio Bezerra/Papicu, Siqueira/Centro e Conjunto Ceará/Centro), 14 km de duplicações e alargamentos viários, 23 km de restaurações viárias, 82 km de rede de drenagem, 164 km de calçadas padronizadas e acessíveis, iluminação, ampliação e reforma de terminais de integração, 122 semáforos inteligentes, túneis, viadutos e passarelas que vão desafogar o trânsito e tornar as viagens de ônibus mais rápidas. O Programa Transfor, entre vias pavimentadas e padronizadas, representa mais do que a distância entre as cidades de Fortaleza e Aracati.

O Transfor foi concebido incluindo a construção de ciclovias. São mais 30 km previstos que, somados à quilometragem de ciclovias existentes, totalizarão 100 km, beneficiando principalmente o trabalhador que utiliza como meio de transporte a bicicleta. Foi noticiado (em 30/05/2010) pelos jornais da cidade que Fortaleza é a capital do Nordeste que possui maior extensão de ciclovias, mesmo sem a conclusão do Transfor. Para estabelecer uma comparação, tomamos como exemplo uma cidade da Espanha, famosa também por suas ciclovias. Barcelona possui 150 km de extensão de ciclovias. Portanto, Fortaleza, ao final do Transfor, terá 2/3 de extensão de ciclovias de uma cidade que é referência no tema.

DRENURB

Associado ao Transfor, o Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb) está reestruturando completamente o sistema de escoamento de águas pluviais na cidade, solucionando problemas de buracos e alagamento em suas origens. Este projeto terá um investimento jamais realizado no Norte e Nordeste no setor de drenagem urbana e irá beneficiar áreas das três bacias hidrográficas de Fortaleza: Vertente Marítima, Cocó e Maranguapinho. Além de reduzir os riscos de enchente, irá recuperar áreas ambientais degradadas, preservando as condições naturais dos recursos hídricos. Serão 81 obras (72 drenagens, 5 ecopontos, Parque da Sabiaguaba e 3 Lagoas/Açude (Urubu, Papicu e o Açude João Lopes). Os investimentos serão da ordem de R$ 265 milhões (Comissão Andina de Fomento – CAF e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e elevarão a drenagem da cidade dos atuais 30% para 70%, eliminando alagamentos históricos e formação de buracos nas vias urbanas com o adequado escoamento das águas das chuvas. Estão sendo beneficiadas as comunidades da Praia do Futuro, do Mucuripe, do Castelão, do Cocó, do Planalto Ayrton Senna, do Bom Jardim e Canindezinho, entre outros.

INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO

O que já foi feito até 2011 é uma pequena amostra da gigantesca infraestrutura de transporte urbano que está sendo posta em funcionamento pelo governo de Luizianne Lins, integrando a cidade em todas as direções: passando por Antônio Bezerra, Papicu, Siqueira, Centro e Conjunto Ceará. E tendo em vista a Copa de 2014, a Prefeitura já projetou a ampliação e melhoria de importantes corredores de tráfego, tais como: Via Expressa, Dedé Brasil, Raul Barbosa, Alberto Craveiro e Paulino Rocha. 

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Diante da rápida expansão da frota, a manutenção da malha viária da cidade também tem exigido atenção especial da gestão. A evolução desse esforço pode ser medida pelo incremento constante da demanda de cobertura asfáltica. Em 2005, foram produzidas 82.751 toneladas de asfalto. Em 2011, o volume alcançou 268.904 toneladas. Ou seja, tivemos um incremento nesse período de 224,95% na produção, o que significou que o volume de produção mais que triplicou. Ao longo de sete anos, a produção acumulada resultou num total de mais de 1 milhão de toneladas de asfalto para expansão e manutenção da malha viária. Deste modo, a crescente ampliação da capacidade de produção mostra que a diferença entre o que tínhamos em 2004 e o que passamos a ter em 2011 é de mais de 165 mil toneladas. São números expressivos do trabalho da Prefeitura para garantir a qualidade do sistema viário da cidade. 

CTAFOR

Outra consequência da expansão da frota de veículos é o surgimento de novas demandas para o sistema de trânsito. Isso tem levado à adoção de novas tecnologias para melhorar o fluxo de tráfego. O CTAFOR (Controle de Tráfego em Área de Fortaleza) vem sendo aperfeiçoado através da implantação de novos semáforos para aumentar a segurança, o que vem sendo feito tanto através de semáforos veiculares com temporização para pedestre como através daqueles exclusivos para pedestres. A atualização dos tempos dos semáforos vem sendo efetuada através de pesquisas contínuas, por contagens de tráfego e de pedestres. Além disso, vêm sendo realizados ajustes nos tempos de semáforos – programações semafóricas – melhorando a fluidez e a segurança do tráfego através da adequação dos tempos semafóricos às demandas veiculares. Outra inovação diz respeito à tecnologia semafórica, que permite a utilização de programações mais adequadas, de acordo com o fluxo de tráfego em cada período do dia. Foi também implantado o controle centralizado de semáforos, que passou a operar em “tempo real” através do Sistema SCOOT (Split Cycle Offset Optimization Technique).

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Outra importante frente de ação da política de ampla acessibilidade e segurança urbana é a área de iluminação pública, através da qual a Prefeitura de Fortaleza também vem contribuindo decisivamente para melhorar o nível de segurança e conforto dos cidadãos e visitantes de nossa cidade. Entre 2005 e 2010, investimos mais de 406 milhões em obras de iluminação pública em diferentes pontos da cidade, tendo como resultantes cerca de 8 mil obras de iluminação. Entre as mais relevantes, vale destacar a requalificação do Polo do Centro, compreendendo o quadrilátero entre a Avenida Tristão Gonçalves, a Avenida Duque de Caxias, a Avenida Dom Manuel e a Avenida Castelo Branco, onde foram substituídos braços de luminárias por um padrão específico para a área, com luminárias mais eficientes e potência de acordo com o estudo luminotécnico do local; e com lâmpadas de vapor metálico, que dão maior nitidez às cores. 

Outro exemplo é a melhoria da iluminação pública em todo o Bom Jardim, com a substituição de 1.231 braços e luminárias por luminárias mais eficientes, com lâmpadas de vapor metálico – de luz branca – que dão maior nitidez. O bairro passou a ter maior nível de iluminação, o que colaborou para aumentar a segurança para os cidadãos.

Foi feita também a iluminação do Espigão da Avenida Rui Barbosa; do Polo Gastronômico da Varjota; a iluminação pública do canteiro central da Avenida Leste-Oeste, em toda a sua extensão; a iluminação pública do canteiro central da Avenida Viena Weyne – Lago Jacarey e do entorno da Lagoa de Messejana, entre outras vias, praças e equipamentos públicos.

Além da melhor iluminação das ruas do Centro, os pontos turísticos e prédios históricos, como o Passeio Público, a Catedral, o Paço Municipal, o Calçadão da Praia de Iracema e a sua faixa de praia receberam iluminação especial. Essas áreas estão entre as que despertam especial atenção dos fortalezenses e turistas pela beleza de sua visão à noite, atraindo mais e mais pessoas para usufruírem democraticamente dos belos espaços públicos de nossa cidade. 

DIVERSIDADE CRESCENTE DE USUÁRIOS

A iluminação associada à acessibilidade e à revitalização urbana tem atraído uma diversidade crescente de usuários – jovens, idosos, crianças e adultos – que estão resgatando o espaço público como lócus privilegiado da vida urbana – vencendo os espaços fechados e muros – construindo uma cidade hospitaleira, onde a cidadania é tecida pelo contato das pessoas em suas ruas e praças.