HABITAFOR

Enfrentar a problemática do déficit habitacional em Fortaleza é, de fato, a meta central da Política Habitacional da Prefeita Luizianne Lins desde 2005. Desta forma, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vem atendendo às famílias de baixa renda que vivem sem moradia digna há décadas. São famílias que convivem com problemas de insegurança, insalubridade e desconforto, gente que viveu ou ainda vive em barracos e em condições precárias de saneamento básico. 

Hoje, a Política Habitacional começa a mudar profundamente a realidade da nossa capital. A Prefeita, seguindo as demandas definidas pelo Orçamento Participativo, materializa a maior política habitacional integrada da história da cidade. Isto, por sua vez, exige levantamentos socioeconômicos das comunidades, ações articuladas entre secretarias da Prefeitura, projetos arquitetônicos e urbanísticos, diagnóstico de território e credenciamento junto ao Governo Federal. 

Esta política articula a construção de conjuntos e melhorias habitacionais com o diálogo constante com os movimentos sociais e as próprias comunidades beneficiadas, pensando o território e não mais somente a moradia. Portanto, junto com a casa, também se propicia a mobilidade urbana, a iluminação pública, o acesso à saúde, à educação e o processo de regularização fundiária, legalização de posse conhecida como Papel da Casa. Preferencialmente, o Papel da Casa é concedido no nome da mulher; segundo dados estatísticos, 95% das legalizações são emitidas com esta finalidade.

AVANÇOS

Dito isto, é fácil notar que há uma integração sistêmica das ações de moradia visando o interesse social. Isso significa um avanço qualitativo da gestão pública na política de habitação. Hoje, não temos apenas a construção de casas e apartamentos. Antes disso, desenvolvemos: estudos para alternativas viáveis; levantamento dos instrumentos jurídicos para regularização dos processos fundiários; planos que envolvem estratégias integradas e articulação com programas nacionais que viabilizem a habitação de interesse social. Seguindo diretrizes do Governo Federal, elaboramos o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza – PLHIS Fortaleza – também construído de forma participativa.

Como resultado da integração sistêmica, da participação e do interesse social, a gestão da Prefeita Luizianne Lins, entre 2005 e 2011, já entregou 5.201 habitações populares e outras 6.914 estão em construção ou em processo licitatório. Os bairros Álvaro Weyne, Alto Alegre, Bom Jardim, Carlito Pamplona, Floresta, Granja Lisboa, Itaperi, Passaré, Pici, São João do Tauape e outros foram beneficiados com a construção de habitações populares.

As ações de regularização fundiária em curso estão beneficiando 30 mil famílias e fazem parte do Programa Papel da Casa. Nos governos anteriores a 2005, não há registro legal de regularização fundiária na cidade de Fortaleza. No governo de Luizianne Lins, o tão sonhado Papel da Casa torna-se uma realidade. Já foram entregues 5.701 Papéis da Casa e outros 23.214 estão em andamento.

O Programa Casa Bela, que visa financiar melhorias habitacionais para famílias de baixa renda, já beneficiou outras 2.793 famílias desde 2005, atendendo também às demandas do Orçamento Participativo em vários bairros da cidade.

RECURSOS GARANTIDOS

Para concretizar as ações de construção, melhoria, regularização e reforma, foi necessário um grande esforço para remontar o orçamento e garantir recursos financeiros na área de habitação. A evolução da média do gasto em habitação pode ser demonstrada a partir da seguinte comparação: no ano de 2004, o gasto total do Município com habitação foi de R$ 17,5 milhões. No período de 2005-2010, durante a gestão de Luizianne Lins, o referido gasto, acumulado, somou R$ 256,2 milhões, equivalente a uma média anual de R$ 42,7 milhões. Observando a média do ano de 2004 e dos anos subsequentes, notamos um salto de 144% nos investimentos na área da habitação popular.

CONSTRUÇÕES E REGULARIZAÇÕES

Demandas históricas solicitadas pela população e que se arrastavam há mais de 30 anos estão sendo resolvidas, tais como as construções de casas e regularizações fundiárias das Comunidades Maravilha e Rosalina.

Na Rosalina, que fica na área de abrangência geográfica da Regional VI, o Conjunto Habitacional que está sendo construído tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Serão 1.815 unidades habitacionais beneficiando mais de 8 mil pessoas. As decisões de todas as etapas do projeto foram realizadas com a participação dos moradores, possibilitando articular também a geração de emprego e renda através da absorção de mão de obra da comunidade. O Conjunto Habitacional conta ao todo com oito etapas, da “A” até a “H”, e possui estrutura para garantir qualidade de vida aos moradores. Além das unidades residenciais, conta com escolas, centros comerciais, áreas de lazer e equipamentos sociais.

O projeto integrado da Maravilha, localizado na região de abrangência geográfica das Regionais II e IV, com área referente a 11.071 m², beneficiou mais 606 famílias com unidades habitacionais, pontos comerciais, água, luz, saneamento básico e área de lazer. E ainda, o complexo esportivo da Maravilha inclui quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, pista de skate, vestiários, anfiteatro, duas praças, dois parques para crianças, calçadão para caminhadas e aparelhos de ginástica. É mais uma obra do Orçamento Participativo que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra demanda histórica que está sendo atendida pela Prefeitura de Fortaleza é a da comunidade do Açude João Lopes, no Bairro Éllery. 80 famílias que viviam em situação de risco na encosta do açude foram transferidas para o Conjunto Habitacional Maria José Gomes. A qualidade da obra fica garantida quando se observam os apartamentos de dois ou três quartos, as ruas pavimentadas, a iluminação e o sistema de esgoto. O empreendimento fica próximo do açude e ninguém vai para longe do bairro, onde estão seus laços afetivos. Além disso, estão sendo realizadas obras de urbanização do canal do Açude João Lopes, garantindo o fim de mais uma área de risco da cidade e a disponibilização de mais espaços de lazer para a comunidade.

Já o Conjunto Habitacional Sabiá, no bairro Passaré, tem um significado especial. A prioridade das casas construídas é para atender à demanda de moradia dos empregados municipais de limpeza urbana, os “garis” municipais, que também constroem, no dia a dia, a Fortaleza Bela. Foram entregues 56 unidades habitacionais com Centro Comunitário, quadra de areia, passeios e infraestrutura de água, luz e esgoto.

REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO

O resultado de uma política habitacional planejada, articulada com as diretrizes nacionais e com responsabilidade levou à consequente redução das áreas de risco em Fortaleza. De acordo com a Defesa Civil, as áreas de risco diminuíram de 105, em 2004, para 89 em 2011. Assim, neste governo, não surgiram novas áreas de risco e as que já existiam foram reduzidas em 15,2%, com a construção de unidades habitacionais, a urbanização de áreas verdes e a retirada de famílias de áreas inadequadas para a habitação. 

O estabelecimento da política pública efetiva para habitação popular em Fortaleza expressa uma significativa mudança na cultura da administração municipal, especialmente se entendermos o conceito de moradia como condição fundamental para o desenvolvimento urbano e social da nossa cidade. 

PROGRAMA EM DESENVOLVIMENTO – PREURBIS

O Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) está melhorando as condições de vida da população residente em áreas de risco e preservando áreas ambientalmente sustentáveis. Ele destina-se à realização de obras e ações relacionadas a urbanização e habitação, incluindo as de infraestrutura viária, sanitária e de recuperação ambiental, que envolvem a remoção e o reassentamento de famílias.

A  primeira etapa das intervenções foi direcionada para:

• Bacia do Rio Cocó – construção de 816 unidades residenciais, beneficiando as comunidades: Boa Vista, São Sebastião, Gavião, Do Cal, TBA e João Paulo II. O Conjunto Habitacional está localizado em um terreno de 88 mil metros quadrados e contará não apenas com a construção das unidades residenciais como também com duas quadras poliesportivas, um centro de convivência, uma creche, área de lazer, estacionamento, via, passeio e ciclovia. O programa é complementado com a implantação do Parque Urbanístico da Bacia do Rio Cocó.

• Vertente Marítima – construção de unidades habitacionais, implantação de equipamentos como creches, centros de convivência e postos de saúde.

• Bacia do Maranguapinho – construção de unidades habitacionais, implantação de equipamentos como creches, centros de convivência e postos de saúde. 

Estas intervenções atingem 16 bairros (dentre eles Castelão, Goiabeiras, Bonsucesso, Passaré, Granja Portugal, Genibaú, João XXIII, Henrique Jorge e Mata Galinha) e geram benefícios diretos a um contingente de mais de 10 mil famílias. O financiamento do Preurbis com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é da ordem de R$ 198 milhões.