A deputada Luizianne Lins (PT/CE) deu entrada a um requerimento de abertura de inquérito civil para apurar irregularidade em discurso veiculado em cadeia nacional e que foge ao interesse público. O requerimento foi dirigido à Procuradoria-Geral da República.

Na justificativa do pedido, Luizianne questiona a utilização de recursos públicos em publicidade institucional veiculada no dia 24 de março de 2020. Conforme explica a deputada, Bolsonaro critica de forma irresponsável a imprensa, cerceando a liberdade de expressão, e emite “opiniões meramente pessoais, que causaram graves transtornos e puseram em risco a população, afrontando o conhecimento cientifico e o interesse público”.

A deputada também questiona a postura do presidente em fazer propaganda de medicamento sem qualquer comprovação científica de sua eficácia, além de pedir o fim do confinamento, colidindo frontalmente com as medidas de prevenção e proteção de combate ao COVID19, definidas pela OMS.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assina, junto com Gleisi Hoffmann e outros parlamentares, projeto de lei que amplia para doze meses o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 aos trabalhadores que tem direito ao benefício.

Conforme a justificativa, “a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, recentemente sancionada, foi fruto de um amplo esforço do Congresso Nacional no sentido de garantir uma renda emergencial e temporária a toda a população que teve sua existência diária e segurança alimentar” atingidas pela pandemia. Entretanto, estudos indicam que o período de três meses, aprovados pela lei, não será suficiente para suprir as necessidades da população, especialmente devido à provável duração da pandemia.

Nesse sentido, aumentar o prazo de recebimento do auxílio será fundamental para amparar o trabalhador na busca pelo restabelecimento da sua saúde física, mental e financeira.

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A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou requerimento do deputado Alencar Braga (PT/SP) para convocar o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, para prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado no combate à epidemia de COVID-19.

Luizianne também é coautora de dois importantes projetos de lei de proteção aos trabalhadores. O primeiro cria um auxílio especial aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no combate à pandemia que venha a falecer em decorrência do COVID-19, ou causas relacionadas à doença.

Outro projeto defendido pela deputada é a criação de pensão especial a dependentes de servidor público civil ou militar que tenha falecido em virtude do COVID-19, no exercício da função.

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A bancada do PT, reunida nessa semana, decidiu por unanimidade defender a saída do atual presidente da república por atentar contra a vida dos brasileiros durante a pandemia e inúmeros supostos crimes de responsabilidade. A ideia é que uma frente democrática seja construída nos próximos dias.

De acordo com ex-presidente Lula, “é preciso começar o ‘fora, Bolsonaro’ porque não é possível a gente permitir que ele destrua a democracia. As instituições já deveriam ter reagido. A única coisa que o Bolsonaro não faz é dizer onde está o Queiroz e quem mandou matar a Marielle. Ele não responde nada”.

A deputada federal Luizianne Lins denuncia que o desgoverno Bolsonaro parece estar dificultando, de forma proposital, o acesso da população ao auxílio emergencial. São milhões de brasileiras/os que aguardam há duas semanas a liberação do dinheiro (três parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 por família), projeto proposto pela oposição e aprovado pelo Congresso. Bolsonaro e Guedes queriam conceder míseros R$ 200.

Muitas pessoas estão reclamando de atrasos na análise dos pedidos de auxílio, dificuldades para acessar o aplicativo (Caixa Tem) ou o site da Caixa, e, quando aprovado, demora em pagar um dinheiro que é do povo.

Para a deputada Luizianne Lins, as reclamações demonstram que o desgovernonão tem interesse em ajudar a população mais pobre. “Desgoverno Bolsonaro parece fazer de tudo para dificultar acesso das pessoas ao auxílio emergencial. Gente que precisa para não passar fome. É uma análise sem fim ou quando aprovado o depósito demora a ser realizado. É muita maldade!”, acusou. Segundo ela, desgoverno quer pressionar pelo desespero as pessoas a saírem de suas casas.