Luizianne é eleita vice-presidente da Comissão da Mulher da Câmara

Luizianne CmulherA deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) acaba de ser eleita vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (CMULHER).

A defesa dos direitos das mulheres marca toda a atuação política de Luizianne. Como deputada federal, tem diversos requerimentos e projetos de lei dentro da temática, a exemplo da Lei Lola (13.642/2018), recentemente sancionada e que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino.

Em tramitação, de autoria da deputada, existe ainda o PLP 238/2016. Ele inclui os gastos com as políticas de proteção às mulheres entre os prioritários do Governo, podendo ser repassados mesmo para municípios que estão com pendências com o Governo Federal. Luizianne é também relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo.

Assista fala da deputada na audiência da CMulher de hoje

Clique para conhecer as atribuições da CMULHER

Fortitudine Web Email - Edição 44

Fortitudine nº44

Lei Lola, da deputada Luizianne Lins, já começa a fazer justiça

O agressor da professora da Universidade Federal do Ceará e feminista Lola Aronovich foi preso hoje (10/05) pela Polícia Federal, em operação contra crimes praticados na internet. A Lei Lola, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi uma das legislações que possibilitou a prisão de Marcelo Mello por crime de ódio contra a mulher em ambiente virtual.

O alvo da prisão desta quinta já havia sido preso e condenado por esses crimes, porém continuou a praticar os mesmos delitos após solto. Lola Aronovich costuma ainda hoje relatar em debates os ataques promovidos pelo grupo de Marcelo.

A operação da Polícia Federal acontece um mês após a sanção da Lei 13.642/2018, mais conhecida como Lei Lola, em homenagem à mulher que inspirou a legislação. Apresentada por Luizianne Lins, a norma altera a Lei nº 10.446/2002, para que  os crimes que propaguem ódio ou aversão às mulheres praticados por meio da internet sejam acrescentados no rol de delitos investigados pela Polícia Federal.

Para ampliar o debate, esclarecer dúvidas e conhecer um pouco mais desta nova legislação, nesta sexta-feira (11/5), às 10h, tem debate sobre a Lei Lola no auditório José Albano, na UFC.

card debate lei lola ufc

 

 Saiba mais:

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PL de Luizianne que garante merenda escolar adequada é aprovado na Comissão de Educação

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PL de Luizianne, que garante entrega da merenda escolar dentro de prazo de validade, foi aprovado nesta quarta (9/5) na Comissão de Seguridade          Foto crédito: Nágela Raposo/Assessoria

O projeto de Lei 4161/2015, que determina o fornecimento de alimentação escolar dentro do prazo de validade acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), o PL tem o objetivo de garantir alimentação adequada para os alunos matriculados na educação básica de escolas públicas e entidades conveniadas.

Para isso, determina que os gêneros alimentícios devem ser entregues pelos fornecedores em data que represente um prazo igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos. Aprovado após relatoria de Pepe Vargas (PT/RS), o PL agora segue para a Comissão de Educação da Câmara. Na sequencia, a tramitação será na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

A proposição é resultado de diversas reclamações de gestores de unidades executoras de alimentação escolar, pois muitas vezes os produtos são entregues nas instituições de ensino com prazo de validade bastante próximo ao vencimento, acarretando, por vezes, perda de alimentos.

Na justificativa do PL, Luizianne reforça a necessidade de alterar a lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar do Pnae. “O objetivo desse projeto é coibir a entrega de alimentos para serem consumidos em ambiente escolar cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. Não é admissível que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”.

Para acompanhar o PL acesse: https://goo.gl/JxrMo8

 

Lei Lola será debatida na UFC nesta sexta

debate lei lolaA Lei Lola, proposta por Luizianne, atribui à PF competência para investigar crimes cibernéticos de ódio contra as mulheres

Nesta sexta-feira (11/5), a Lei Lola (Lei nº13.642/18) será tema de debate na Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento acontecerá a partir das 10horas, com participação da blogueira feminista e professora do Departamento de Língua Inglesa suas Literaturas e Traduções, do Curso de Letras da UFC, Lola Aranovich; da comunicadora da Marcha Mundial das Mulheres, Isabelle Azevedo, e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). O evento é aberto aos interessados e será no Auditório José Albano/ Centro de Humanidades da UFC – Área 1 (Avenida da Universidade, 2683, Benfica).

A Lei Lola, sancionada no último dia 3 de abril, surgiu a partir de projeto de lei de Luizianne. Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso de Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos.

O PL de Luizianne propôs alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.