PL de Luizianne que garante merenda escolar adequada é aprovado na Comissão de Educação

IMG_0336.JPG

PL de Luizianne, que garante entrega da merenda escolar dentro de prazo de validade, foi aprovado nesta quarta (9/5) na Comissão de Seguridade          Foto crédito: Nágela Raposo/Assessoria

O projeto de Lei 4161/2015, que determina o fornecimento de alimentação escolar dentro do prazo de validade acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), o PL tem o objetivo de garantir alimentação adequada para os alunos matriculados na educação básica de escolas públicas e entidades conveniadas.

Para isso, determina que os gêneros alimentícios devem ser entregues pelos fornecedores em data que represente um prazo igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos. Aprovado após relatoria de Pepe Vargas (PT/RS), o PL agora segue para a Comissão de Educação da Câmara. Na sequencia, a tramitação será na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

A proposição é resultado de diversas reclamações de gestores de unidades executoras de alimentação escolar, pois muitas vezes os produtos são entregues nas instituições de ensino com prazo de validade bastante próximo ao vencimento, acarretando, por vezes, perda de alimentos.

Na justificativa do PL, Luizianne reforça a necessidade de alterar a lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar do Pnae. “O objetivo desse projeto é coibir a entrega de alimentos para serem consumidos em ambiente escolar cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. Não é admissível que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”.

Para acompanhar o PL acesse: https://goo.gl/JxrMo8

 

Lei Lola será debatida na UFC nesta sexta

debate lei lolaA Lei Lola, proposta por Luizianne, atribui à PF competência para investigar crimes cibernéticos de ódio contra as mulheres

Nesta sexta-feira (11/5), a Lei Lola (Lei nº13.642/18) será tema de debate na Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento acontecerá a partir das 10horas, com participação da blogueira feminista e professora do Departamento de Língua Inglesa suas Literaturas e Traduções, do Curso de Letras da UFC, Lola Aranovich; da comunicadora da Marcha Mundial das Mulheres, Isabelle Azevedo, e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). O evento é aberto aos interessados e será no Auditório José Albano/ Centro de Humanidades da UFC – Área 1 (Avenida da Universidade, 2683, Benfica).

A Lei Lola, sancionada no último dia 3 de abril, surgiu a partir de projeto de lei de Luizianne. Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso de Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos.

O PL de Luizianne propôs alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Quintal Cultural #LulaLivre acontece nesta quinta no Benfica

Quintal Cultural 1.jpegAtividade marca inauguração do Comitê #LulaLivre

Nesta quinta-feira (10/5), o Mandato da Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) realiza a primeira edição do “Quintal Cultural #LulaLivre”, que reunirá arte e política e marcará a inauguração do Comitê #LulaLivre. A atividade será na sede do Comitê, na Avenida da Universidade, 2432, Benfica.

Com a curadoria de Silvia Torres, as apresentações artísticas são gratuitas, a partir das 19 horas, e ficarão por conta de Ricardo Guilherme, Arice Morais, Derek Ventura e convidados.

O Quintal Cultural será ainda momento para novas filiações ao Partido dos Trabalhadores, tendo como tema: “Dois Atos Revolucionários: o Amor e Filiar-se ao PT!”. O evento contará também com adesivaço de carros. A atividade é aberta ao público e terá comercialização de comidas e bebidas no local.

Audiência sobre Guarda Compartilhada e Violência Doméstica proposta por Luizianne acontece nesta quarta

Luizianne na Câmara

Audiência pública “Os Desafios da Guarda Compartilhada Frente à Violência Doméstica” foi solicitada por Luizianne. Foto crédito: Assessoria

A partir das 14h30 desta quarta-feira (9/5), será realizada audiência pública interativa sobre “Os Desafios da Guarda Compartilhada Frente à Violência Doméstica”, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. Uma atividade da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a audiência foi solicitada pela relatora da comissão, deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

“Temos índices assustadores de violência contra a mulher no País. A subnotificação, a impunidade e a dificuldade em fazer a primeira denúncia são fortes desafios nesse trabalho. Sabemos que a cada 2 minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil. Mas não sabemos a quantidade das que estão sob violência e ainda não fizeram denúncia. E as estatísticas deixam claro que na maioria das vezes são praticadas por homens da confiança e do convívio íntimo das mulheres”, destaca Luizianne.

Entre as convidadas para a audiência estão a chefe do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Quebec, Denyse Cotê; a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias; a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília, Ana Liési Thurler; a psicanalista clínica Ana Maria Iencarelli, representante das organizações não governamentais Vozes de Anjos, Todas Marias, Coletivo Mães na Luta, Lutai por Nós e Coletivo Voz Materna; a doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fabiane Simioni; e a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento.

Luizianne é relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

card guarda compartilhada.jpg

*É possível acompanhar a audiência ao vivo pelo portal e-cidadania, no site http://senado.leg.br/ecidadania

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

 

Luizianne participa agora de atos políticos em defesa de Lula em Curitiba

Luizianne por Joka Madruga Agencia PT

Luizianne, que participou do #BomDiaLula dia 23/4, volta hoje a Curitiba em comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Foto crédito: Joka Madruga / Agência PT

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participa nesta terça-feira (8/5) de visita a Curitiba para atos de apoio ao ex-presidente Lula. Ela integra grupo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Entre as atividades previstas ao longo do dia estão reunião com Ministério Público Estadual, visita ao Acampamento Marisa Letícia e reunião na vigília.

Além disso, os parlamentares solicitaram autorização para diligência nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso. O objetivo é verificar as condições de segurança do local e tratamento dado a Lula. A solicitação se baseia no artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, que atribui à CDHM a competência de fazer diligências no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.

O primeiro ofício foi enviado em 26 de abril à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Em 2 de maio novo ofício foi encaminhado, desta vez ao superintendente da PF no Paraná, Maurício Leite Valeixo. Até a manhã de hoje não havia resposta à solicitação.

Integram a comitiva: Luiz Couto (PT/PB), Marcon (PT-RS), Paulão (PT-AL), Janete Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Zé Geraldo (PT-PA).

Em carta escrita para Lula nesta segunda-feira, data de um mês de prisão injusta do ex-presidente, Luizianne destaca: “O que está em jogo é a prisão do nosso sonho de ver um Brasil livre de preconceitos, que cresce com distribuição de renda e bem alimentado; que gera emprego para a classe trabalhadora e que dá aos seus filhos condições de cursar uma universidade pública. Por tudo isso, causa em nós profunda indignação ver a maior referência da classe trabalhadora brasileira, o grande responsável por termos consolidado nossos direitos trabalhistas, ser vítima de uma justiça seletiva e de uma elite que nunca enxergou o Brasil como ele é de fato”.

Leia a Carta de Luizianne a Lula na íntegra: https://goo.gl/bxj6xB