A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi eleita, nesta quarta-feira, 15/03, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMI) da Câmara. “Depois de tempos difíceis, é o momento do Brasil se reencontrar com o que há de melhor nos corações do nosso povo. É tempo de se reencontrar no respeito à diversidade e a todos os direitos humanos e no acolhimento a todos os seres humanos que sofrem neste país. Em busca de mais justiça, liberdade, igualdade, fraternidade. É uma honra assumir a Comissão de Direitos Humanos neste momento; com muita dedicação, faremos desse colegiado uma referência na luta do nosso povo e desta Casa”, afirma Luizianne

Atualmente, a deputada é também membro titular da Comissão de Cultura, tendo sido, na Câmara dos Deputados e Deputadas, relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, membro da Comissão da Comissão de Ciência e da CPMI das Fake News. Quando deputada estadual (2002-2004), foi presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.

A CDHMI tem as seguintes atribuições, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados:

a) recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
b) fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
c) colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
d) pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
e) assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
f) preservação e proteção das culturas populares e étnicas do Brasil;
g) promoção da igualdade racial.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) encontra-se em Missão Oficial representando a Câmara Federal em evento da ONU Muheres, em Nova York (EUA), juntamente, entre outras deputadas, com a secretária de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Carmen Foro; com a juíza especialista em Gênero e Direitos das Mulheres, Amini Haddad – representando o STF -; e com Larissa Schneider Calza, chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres. Muita honrada em integrar a delegação oficial brasileira no grande encontro da ONU Mulheres, cujo tema central desta edição é “Inovação e mudança tecnológica; educação na era digital para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Na sexta, 17/03, Luizianne apresentará painel no evento sobre o Compromisso de Buenos Aires.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara, nesta quinta-feira, 09/03, o Projeto de Lei (PL) nº 999/2023, que institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer, públicos e privados. Este protocolo visa, sobretudo, à prevenção e ao enfrentamento de crimes sexuais e demais atos praticados no contexto da violência contra a mulher.

O PL prevê que o referido protocolo institui condutas que devem se orientar pelos princípios do acolhimento prioritário à vítima, o respeito às suas decisões, a imediata reprovação da atitude do agressor, a cooperação entre estabelecimento e autoridades responsáveis e o rigor com o recolhimento e preservação das informações, indícios e provas. Além disso, o protocolo deve ser estruturado em três eixos: ações de prevenção; instruções para identificação de casos de violação; e instruções sobre como lidar com os casos.

Importante ressaltar que os espaços públicos e privados de lazer, como casas noturnas, festas, festivais de arte, shows, museus, teatros, bares e outros devem contar com espaço reservado para atendimento às vítimas em situação de risco ou violência sexual. De acordo com a justificativa do PL, o protocolo a ser implementado em todo o Brasil está em sintonia com iniciativas já existentes em outros países, principalmente a Espanha.

“É sabido que é dentro de casa que ocorrem o maior número de crimes de cunho sexual. Porém, os ambientes do tipo casas noturnas e as festas privadas têm se tornado espaços de crescente prática de violência contra a dignidade sexual das mulheres, com dois terços das brasileiras já tendo sofrido algum tipo de assédio nesses locais”, justifica o PL. E, em se tratando de estabelecimentos voltados à diversão, as agressões terminam não sendo identificadas e devidamente tratadas, sobretudo alimentando preconceitos e estereotipando as vítimas frequentadoras, causando revitimização, aumentando o sofrimento, facilitando a impunidade e, muitas vezes, impedindo a identificação e coleta das provas que possibilitam a responsabilização dos agressores.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do requerimento 586/2023, da deputada Erika Kokay (PT/DF), de Moção de Solidariedade a todas parlamentares e mulheres do Brasil. Tal moção decorre do comportamento machista e das declarações misóginas e transfóbicas propagadas durante a sessão da Câmara Federal pelos Deputados Federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

“Os passos dados pelas mulheres não admitem regresso e a Câmara dos Deputados e Deputadas Federais registra o apoio e solidariedade a todas as mulheres parlamentares agredidas no Dia Internacional da Mulher, especialmente às deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), eleitas para representar as mulheres trans e travestis brasileiras”, afirma a justificativa do requerimento.

Como parte do Intercâmbio Justiça e Direitos, em Brasília, representantes do Escritório de Advocacia Popular Indígena Ybi, da Adelco (Associação para o Desenvolvimento Local Coproduzido no Ceará) se reuniu, recentemente, com a deputada federal Luizianne Lins ( PT/CE). Na pauta as principais lutas do movimento indígena no Ceará.

O objetivo principal do Ybi é atuar tanto na defesa judicial das causas dos povos e etnias de maneira cível, penal e administrativa relacionadas a seus direitos ancestrais e constitucionais, quanto na assessoria jurídica das instituições que congregam os povos indígenas em demandas coletivas, administrativas e extrajudiciais.