O programa “Jogo Rápido”, da Rádio Câmara, repercutiu a fala da deputada federal Luizianne Lins, em que ela defende a urgência para votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Povos Ciganos do Brasil.
A proposta prevê o combate à discriminação e à intolerância, e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades. Além de defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos e ciganas, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, e também através de ações afirmativas.
Por requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) realizou, na última quarta-feira (23/08), seminário sobre os 10 anos da boate Kiss. A CDHMIR recebeu sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia.
Diante do cenário de impunidade, que já dura 10 anos, o seminário, segundo a Luizianne: “Tem o objetivo de criar o fato político para chamar atenção sobre esses 10 anos de impunidade”. Como presidente da CDHMIR, ela afirmou que dará encaminhamento a algumas questões levantadas pelos pais e mães das vítimas, sobretudo questões de segurança contra incêndios e a cobrança pela justiça com a condenação dos culpados.
Nesta semana, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) recebeu, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), o pai do jornalista Julian Assange, o ativista John Shipton, que veio ao Brasil divulgar o documentário “Ithaka – A Luta de Assange”.
“Como jornalista e presidente da CDHMIR, acreditamos que o Julian Assange é um dos presos políticos mais conhecidos no mundo e ele precisa da solidariedade de todos que lutam por liberdade de imprensa e pela liberdade de expressão. Portanto, convido todos e todas a irem aos cinemas assistir o documentário ‘Ithaka – A luta de Assange’”.
Nesta terça-feira (6/6), durante reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) aprovou alguns requerimentos de sua autoria.
Dentre os requerimentos, destacam-se as audiências públicas sobre a situação dos refugiados no Brasil, que pretende discutir a postura que o Estado brasileiro tem em relação ao tema, no intuito de cumprir suas obrigações internacionais e oferecer proteção aos indivíduos que necessitam. O governo brasileiro também trabalha em parceria com organizações da sociedade civil e agências internacionais para oferecer assistência e integração aos refugiados.
Outra audiência pública aprovada trata da condição das pescadoras e pescadores artesanais, que são fundamentais para a segurança alimentar, a subsistência das comunidades e a proteção do meio ambiente em que habitam. Esses grupos vêm sofrendo com ataques aos recursos pesqueiros e aos ecossistemas costeiros e fluviais. Diante desses desafios, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas que valorizem o trabalho e garantam a segurança das famílias, para garantir o fortalecimento da organização de pescadoras e pescadores artesanais que lutam cotidianamente por uma vida digna e justa.
Luizianne Lins 