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PL de Luizianne, que torna LGBTcído crime hediondo, é aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

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O Projeto de Lei Dandara (nº7292/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR), nesta quarta-feira (3/7). 

O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim. O crime chocou o Brasil. O PL já esteve na pauta da CDHMIR em outros momentos, mas sofria forte oposição por parte dos bolsonaristas. Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e, agora, avança para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

Segundo a deputada Luizianne Lins: “É um importante passo para a população LGBTQIA+, que, constantemente, é vítima de crimes de ódio motivados pela LGBTfobia. O Estado brasileiro necessita de uma legislação que venha construir mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA.”

Luizianne Lins: Mandato em Ação

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Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) entre os dias 10 de junho a 17 de junho.

O #MandatoEmAção da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) recebeu, no último dia 13 de junho, através da assessora Wladia Fernandes e do coordenador Roberto Gomes, a professora Luziana, importante liderança política em Fortaleza, para debater pautas de fortalecimento do território do Conjunto Palmeiras e interior. Na sexta-feira (14/06), o Roberto Gomes fez uma visita institucional, representando o mandato da deputada Luizianne, ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e foi recebido pelo professor Alfredo Pessoa, presidente do órgão. 

Ainda na sexta-feira, o assessor Franzé Nogueira, esteve prestigiando a festa de São João do bairro Barra do Ceará, ao lado do do pré-candidato Italo Moraes. No sábado (15/06), a assessora Wladia Fernandes esteve presente ao Festival Ceará Sem Fome, iniciativa do Governo do Estado, que visa a valorizar e destacar a culinária popular por trás das refeições que são distribuídas diariamente pelo programa, em parceria com as cozinhas solidárias. Ainda no sábado representou o mandato, no II Festival do Chicão, do Conjunto Veneza Tropical.

Nesta segunda-feira (17/06), Wladia Fernandes,se reuniu com o diretor-presidente do Metrofor, Plínio Sabóia, e uma comissão do Conjunto Esperança, articulada pela liderança Italo Silva. A reunião serviu para discutir a recuperação asfáltica de vias na extensão do metrô, no Conjunto Esperança. 

Luizianne denuncia desmatamento em Fortaleza

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Na última sexta-feira, 07 de junho, a deputada Luizianne Lins (PT/CE), em suas redes sociais da Internet, denunciou o descaso com a proteção ambiental em Fortaleza e citou pesquisa encomendada pela própria Prefeitura de Fortaleza. A referida pesquisa constatou que a cidade perdeu 108 hectares de áreas protegidas após mudanças no Plano Diretor criado durante sua gestão à frente da prefeitura da capital cearense. 

Para termos real noção do impacto ambiental dessa destruição, os 108 hectares desmatados equivalem a 108 campos de futebol. Segundo a deputada: “O Plano Diretor, criado em nossa gestão através de muito diálogo com a população, para proteger o meio ambiente e combater desigualdades na ocupação da cidade, passou por mudanças nas últimas gestões. A área perdida após as mudanças no Plano Diretor equivale a 108 campos de futebol. Enquanto isso, nossa cidade vai ficando mais quente e mais desigual”.

Luizianne destina emenda para a saúde em Mulungu/CE

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Na última segunda-feira, dia 27 de maio, o prefeito do município de Mulungu/CE, Robert Viana, foi às redes sociais junto com a companheira Socorro do Jardim e o assessor político do mandato da deputada Luizianne Lins (PT/CE) Roberto Gomes, para a agradecer a chegada de emenda no valor de R$ 200 mil que a parlamentar destinou para a saúde do município. 

A emenda servirá para o custeio da compra e é reforma do imóvel onde hoje se encontra a casa de apoio ao posto de saúde da comunidade de Jardim. Além da compra do imóvel, o valor também servirá para melhorar o serviço de atendimento e colocar um carro à disposição da comunidade. 

Luta Antimanicomial: “Para cuidar não precisa trancar”

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O mês de maio foi marcado, entre outras datas, pela pauta da luta antimanicomial. Em todo o país, foram registrados atos de entidades que defendem a urgência do fim dos manicômios. Em Fortaleza, não foi diferente. No dia 18 de maio, centenas de pessoas se reuniram na Praia de Iracema, em frente ao Centro Cultural Belchior, para participarem da III Parada do Orgulho Louco, um ato político-cultural em defesa do cuidado em liberdade, da desmanicomialização da vida e do fortalecimento da RAPS cearense.

A pauta da saúde mental sempre foi importante na trajetória política da deputada federal deputada Luizianne Lins (PT/CE). Quando prefeita de Fortaleza (2005-2012), seu compromisso com a saúde mental e a causa antimanicomial se materializou em ações e políticas públicas. “A luta antimanicomial é daquelas pautas que nos acompanha a vida toda; sempre estivemos ao lado dos coletivos e profissionais da saúde que lutam pelo cuidado dos/as pacientes, sem precisar trancá-los em instituições que, muitas vezes, pioram o adoecimento mental. Na gestãode Luizianne na Prefeiturade, Fortaleza, a politica de CAPS e de todo um aparato de construção de políticas públicas sobre o tema foram totalmente reestruturados. “Continuamos engajados à luta antimanicomial, pois para cuidar, não precisa trancar”.

Confira as ações de Luizianne prefeita pela saúde mental: