Projeto de Lei de Luizianne é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara

Na última quinta-feira (17/6), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2390/2023, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que visa a obrigar os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, a informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado. 

O PL foi construído em coautoria com o deputado Rui Carneiro (Podemos/PB) e, segundo Luizianne: “o objetivo é proteger pessoas alérgicas de complicações durante tratamento de saúde; esperamos que o PL assegure a vida e a saúde das pessoas alérgicas”. O projeto vai, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça.