Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE) e ex-prefeita de Fortaleza

Fortaleza é uma cidade acolhedora, bela e com muitos desafios. Nesses 297 anos, ainda persistem problemas estruturais, de difícil superação. A transformação exige que políticas essenciais sejam amadurecidas com o tempo, envolvendo os cidadãos nessa transformação.

Quando falo dessas políticas, remeto à perda da delicadeza com Fortaleza, mais especificamente da direção da cidade, que passou a trilhar o cominho do distanciamento das pessoas simples, cooptada pelo grande capital, favorecendo grandes projetos da especulação imobiliária, executando o orçamento para os ricos e esquecendo os milhões de cidadãos e cidadãs anônimos que constroem, cotidianamente, a cidade.

Muitas conquistas se perderam pelo caminho. Perdeu-se o cuidado com as pessoas. Políticas foram destruídas e/ou abandonadas, como a participação popular e o conselho do orçamento participativo; a preservação ambiental da Sabiaguaba; a inversão orçamentária em favor das regionais mais carentes; o fardamento completo e a merenda escolar de qualidade; o hospital para atender as mulheres; e a passagem de ônibus barata, que permitia viver a cidade.

Onde está nossa Fortaleza sonhada? O que houve com a cidade amada? Ela mergulhou num retrocesso e numa crise sem precedentes, onde as escolhas políticas levaram a recorrentes aumentos de impostos e criação de novos de tributos, como a taxa do lixo; a profunda diminuição das políticas sociais; a modificação do plano diretor para favorecer os espigões; a perda de qualidade de vida do nosso povo em meio à tremenda desigualdade social.

Temos muitos sonhos a realizar. Queremos ampla cidadania. Queremos de volta a delicadeza que perdemos. Queremos “um tempo que refaz o que desfez”.

Recomeçar, reestruturar e inovar a política pública segue como desafio da nossa Fortaleza. A busca do reencontro com a cidade amada. Enfim, transformar a política, melhorar a vida da nossa gente, romper com as desigualdades e fazer de Fortaleza uma cidade mais bela, consciente e feliz. Concluo com sentimento esperança emanado das palavras do poeta: “Depois de te perder, te encontro com certeza. Talvez no tempo da delidadeza.”

José Meneleu Neto, economista e professor adjunto da Uece

A saudade é um sentimento mobilizável de muitas formas: imagens, lugares ou um folheto esquecido entre papéis. A minha saudade da cidade vivida foi reacendida pelo folheto de uma palestra de Michel Löwy, de 2010. Eram tempos de uma bela Fortaleza, onde aconteciam acaloradas discussões sobre democracia urbana, projetos inovadores e participativos. E já se vai mais de uma década!

A participação popular em Fortaleza, moldada nos princípios da democracia participativa, traz à tona aquela associação à Era de Ouro da pólis, quando a participação dos cidadãos era, então, uma prática inovadora, fundadora da tradição democrática. Na nossa Fortaleza equatorial, também vivenciamos a ideia de que beleza é fundamental para a expressão da verdadeira cidadania. A beleza, nesse caso, não se referia apenas à estética da forma, mas, sim, a uma visão ampla da vida urbana, onde a dialética entre o indivíduo e a comunidade passa a ser criadora de novas possibilidades humanas.

Em nossa saudosa Fortaleza, a busca por essa expressão da verdadeira cidadania ganhou praças, ruas, fóruns e audiências públicas. Discutia-se planejamento urbano, demandas populares e projetos estratégicos. O famoso morador da Rua da Escadinha presenciava a reinauguração do Paço Municipal. Não muito distante dali, o velho Passeio Público abria seu espaço para novas funções culturais e de convívio.

Nossa saudade da bela Fortaleza permanece reanimada pela lembrança da palestra de Michel Löwy no Mercado do Pinhões. Aquele espaço nada acadêmico transformado em inusitada ágora contemporânea durante os seminários “Tópicos Utópicos”. Saudade de perambular pela cidade com Mézáros até o Vila do Mar para conhecer uma forma radical de fazer a cidade para seu povo.

Eram tempos de engajamento popular para conquistar uma cidade melhor e mais justa, assim como a participação dos cidadãos e cidadãs foi imprescindível para a construção do ideal democrático na pólis clássica. As ideias sobre beleza e cidadania permanecem atuais e nos lembram a importância e a necessidade de lutar por uma cidade mais justa e bela.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28/03, o Projeto de Lei (PL 4.486/2019), de autoria da deputada Luizianne Lins, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (PL 7290/2017 na Câmara), que prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia. A ideia é que os atendimentos, por meio de telefone, smartphones e outros dispositivos, sejam adaptados e garantam prioridade para esse público. Aprovado no plenário do Senado, o texto retorna para revisão e aprovação na Câmara.

O PL altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito ao atendimento prioritário e especializado nos serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias, a partir dos serviços de telecomunicações, que devem estar assegurados a pessoas com qualquer tipo de deficiência. 

O projeto já recebeu parecer favorável das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A deputada Luizianne entende que, na alteração da proposta, deve-se garantir que as pessoas com deficiência tenham o atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência, e que o uso de todos os recursos tecnológicos seja providenciado para assegurar o atendimento em razão da urgência que demandam.

Mais informações: Benedito Teixeira (85-999655777) e Carolina Dumaresq (61-981010753)