Com o voto favorável da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e de toda a Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, recentemente, o Desenrola Brasil – Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros e brasileiras que terão a oportunidade de ‘limpar’ o nome e voltar a ter acesso ao mercado.

“Uma grande vitória para o povo brasileiro, que, desde o golpe de 2016, contexto agravado muitíssimo com o desgoverno Bolsonaro, vem sofrendo com a miséria, a fome e o endividamento. Muita gente se endividou para comprar comida. O povo precisa voltar a viver, a ter crédito. A economia brasileira precisa voltar a crescer”, afirma a parlamentar.

Limites para os juros

O projeto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação dos limites dos juros. O texto do relator estabelece que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se as entidades não conseguirem um acordo, explicou o deputado, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil terá duração até 31 de dezembro de 2023. Poderão participar do programa na condição de devedores: pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes; e na condição de credores: pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, empresas varejistas, prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Também poderão participar, na condição de agentes financeiros as instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.

Faixas

O Desenrola Brasil é dividido em duas faixas. A faixa 1 é destinada a dívidas registradas nas listas de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023, abrangendo aqueles com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. Não serão contempladas dívidas relacionadas ao crédito rural, financiamento imobiliário e operações com financiamento de terceiros.

A faixa 2 é voltada para a renegociação de dívidas inscritas nas listas de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023 de brasileiros com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, conforme apurado pelos agentes financeiros. O prazo mínimo para o pagamento dessas operações é de 12 meses.

 Com informações do PT na Câmara

Nesta semana, a Câmara dos Deputados começou o 20º Seminário LGBTQIA+  do Congresso Nacional, evento promovido em parceria entre as Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Saúde. Nesta edição, o tema do seminário foi a reconstrução de políticas públicas para a cidadania da população LGBTQIA+. O evento homenageou o ex-deputado David Miranda, que faleceu este ano e se destacou na luta por liberdade de expressão e pelos direitos LGBTQIA+.

A deputada Luizianne, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, fez a abertura do evento e conduziu as primeiras mesas de debate. Ela ressaltou que o momento deveria ser de retomada das políticas para a comunidade LGBTQIA+ e de luta contra os retrocessos: “é um evento muito importante, pois a realidade da população LGBTQIA+ no Brasil é muito difícil, por isso é preciso que a gente esteja junto neste momento de reconstrução”.

Por fim, o 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional reuniu demandas apresentadas pelos participantes, como o enfrentamento à LGBTfobia e à violência, o acesso a serviços de saúde habilitados para o atendimento de pessoas trans e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e no sistema previdenciário.

 

Em Roda de Conversa na sede histórica do PT Ceará, em Fortaleza, nesta sexta-feira, 15/09, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) fez o lançamento oficial de sua pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza. Foi um momento especial, tendo em vista que o evento aconteceu na sede do PT estadual, no Benfica, palco histórico de tantas lutas do partido e da militância. Participaram pessoas de toda a cidade.

A sede do partido lotou de apoiadores e apoiadoras de toda a cidade. Mulheres, homens, jovens, idosos e idosas, pessoas LGBTQIA+, negros e negras, indígenas, representando a diversidade que sempre marcou a trajetória política de Luizianne Lins.

Em seu discurso, Luizianne destacou as dificuldades que o PT enfrentou, nos últimos anos, com a ascensão da extrema-direita fascista no Brasil e da importância da retomada do protagonismo do partido no resgate das políticas públicas que fizeram o Brasil e Fortaleza crescer nos Governos Lula e Dilma, e de Luizianne, quando prefeita da capital cearense (2005-2012), reforçando a importância de uma candidatura própria nas eleições de 2024.

“Em 2016 e 2020, num contexto completamente desfavorável para o PT no Brasil, eu cumpri uma missão, que o partido e o presidente Lula me deram de ser candidata. Então, eu acredito que, agora, com o PT e Lula reconstruindo o Brasil, a conjuntura é mais do que propícia para a minha pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza. Faço isso pensando no nosso povo, que precisa voltar a ser cuidado como merece e, agora, com muito mais experiência!”, ressaltou Luizianne.

Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) nesta semana 

Na última terça-feira, 12/9, Nagela Raposo e Wladia Fernandes, coordenadora geral e assessora política do mandato, respectivamente, receberam o militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Sergio Farias. Na pauta, os projetos Universidade da Periferia e de pacificação do território baseado na Acupuntura Social.

O padre Geovane Saraiva, da paróquia Santo Afonso, no bairro da Parquelândia, presenteou a deputada Luizianne com seu novo livro, Morada Suma Beleza. Na ocasião, o assessor político Geilson Cajuí esteve com padre Geovane, que reafirmou apoio à Luizianne Lins. 

Wladia Fernandes, assessora política do mandato, esteve reunida com lideranças dos bairros Quintino Cunha, através da Associação Filhos da Luz, e Antônio Bezerra, por meio da Associação Beneficente João Arruda. Na pauta, ações em articulação do mandato no território. 

No escritório do mandato, o secretário executivo da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepin), Jorge Tabajara, esteve reunido com assessores do mandato para debater projetos e parcerias futuras. A terça-feira também foi marcada pelas mobilizações para a Roda de Conversa realizada na sexta-feira, 15/9, a exemplo da visita à comunidade Morro do Ouro, conduzida por Geilson Cajuí. 

Na quarta-feira 13/9, em Brasília, o assessor político do mandato Cassimiro Itapewa acompanhou o lançamento da Frente em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco. Em Fortaleza, as assessoras Mariana Lacerda e Wladia Fernandes estiveram na comissão das plenárias e chapa de vereadores/as do PT, debatendo e discutindo o cenário das eleições de 2024.

Na noite de quarta-feira, o assessor Geilson Cajuí acompanhou mais uma ação do grupo Sopão Solidário, em parceria com o Comitê Estudante João Nogueira Jucá, que distribuiu sopão, pães, água e roupas para pessoas em situação de rua no Centro de Fortaleza. 

Na quinta-feira, 14/9, Mariana Lacerda se reuniu com as empresárias Neide e Wendy, da Casa de Xicas, loja de empreendedorismo negro localizada shopping Benfica. Na pauta, projetos que serão realizados no Novembro Negro. 

Na sexta-feira, 15/9, o mandato Luizianne Lins esteve envolvido, durante todo o dia, com a produção e divulgação de mais uma edição do Roda de Conversa.

Em Roda de Conversa na sede histórica do PT Ceará, nesta sexta-feira, 15/09, a partir das 18h, em Fortaleza, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) fará o lançamento oficial de sua pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza. É um momento especial, tendo em vista que o evento acontecerá na sede do PT estadual, no Benfica (Av. da Universidade, 2189), palco histórico de tantas lutas do partido e da militância. Participarão pessoas de toda a cidade.

“No atual contexto político e social, de reconstrução do Brasil, é fundamental que o PT tenha candidatura própria à Prefeitura de Fortaleza, e meu nome à disposição do partido”, afirma Luizianne.