Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) nesta semana.

Na última segunda-feira (02/10), Nágela Raposo, coordenadora geral do mandato e Wladia Fernandes, assessora política, receberam o setorial de Segurança Pública do PT Fortaleza. Na pauta: os debates sobre enfrentamento da violência na cidade de Fortaleza. Também na segunda, Wladia recebeu Tácito e Marly, lideranças da Associação dos Moradores do Planalto Itaperi, para reunião sobre projetos e possíveis parcerias. Ainda na segunda, Nágela e Roberto Gomes, assessor político do mandato, receberam jovens do Movimento Kizomba para debater pautas da juventude. 

A terça-feira (03/10) foi marcada pela reunião do mandato, representado por Wladia Fernandes, com a União dos Jovens do Vicente Pinzón e a Associação dos Moradores do Conjunto São Cristóvão, seguida de reunião com a Associação dos Moradores do Castelo Encantado. Na pauta: ações em articulação com o mandato para melhorias nas comunidades.

Na quarta-feira (04/10), a FACC (Frente de Assistência à Criança Carente, entidade parceira do mandato , esteve no Cariri com o projeto “Recriando Oportunidades”, fruto da emenda parlamentar da deputada Luizianne Lins, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apoio das Prefeituras de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. O público alvo do projeto é a população em situação de rua. 

Na sexta-feira (06/10), Roberto Gomes, assessor político do mandato, esteve em visita institucional ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. 

Nesta semana, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, comemorou o Dia dos Comerciários e Comerciárias, e também os 60 anos da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Ceará (Fetrace) e dos Sindicato dos Comerciários de Iguatu.

Em 2009, Luizianne Lins, então prefeita de Fortaleza, sancionou a Lei nº 9.452, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio e que condiciona a abertura do comércio aos domingos à realização de acordo ou convenção coletiva entre os patrões e os trabalhadores.

“Foi em nossa gestão que aprovamos a Lei dos Comerciários e Comerciárias, que trouxe dignidade para essa categoria tão importante para nossa economia. Fortaleza vai voltar a tratar seus comerciários e comerciárias com carinho”, assinalou a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, divulgou em suas redes sociais da Internet peças destacando a importância das pessoas irem votar em conselheiras e conselheiros tutelares. A eleição acontece neste domingo, 01/10. Para conferir o local de votação, é só acessar tre-ce.jus.br.

“Atenção! No próximo domingo (01/10), ocorrerá a votação para os conselhos tutelares em todo o estado. É fundamental votar em candidatos e candidatas que defendem o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma a parlamentar.

Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) nesta semana.

Na última terça-feira (26/9), Wladia Fernandes e Mariana Lacerda, assessoras políticas do mandato, estiveram presentes no lançamento da Cozinha Popular, no bairro do José Walter. As cozinhas populares e comunitárias são importantes iniciativas para garantir a segurança alimentar e nutricional nas comunidades. 

Também nesta terça-feira, o assessor Geilson Cajuí esteve reunido com o Padre Clairton, pároco da Catedral de Fortaleza, e com o secretário da regional 12, Isaac Andrade. A pauta foi a iluminação artística externa da Catedral, que foi instalada durante a gestão de Luizianne Lins e hoje está abandonada e apresentando defeitos.

Na quarta-feira (27/9), Nagela Raposo, coordenadora geral do mandato, se reuniu com o comando do Corpo de Bombeiros de Fortaleza, a fim de debater questões da corporação e parcerias futuras. A quarta-feira também foi marcada pela festa de São Cosme e Damião, festejo popular e tradicional, que sempre mobiliza as crianças nas comunidades. O assessor Geilson Cajuí esteve envolvido na distribuição de doces e presentes para crianças nas comunidades, ação em parceria com o mandato. 

Na última quinta-feira (28/9), o mandato, através da assessora Wladia Fernandes, participou da reunião preparatória para a próximo seminário de escuta e participação popular do PT Fortaleza. 

Nesta sexta-feira (29/9), o mandato participou, através dos assessores Roberto Gomes e Wladia Fernandes, da sessão solene em alusão aos 60 anos da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Ceará (Fetrace) e do Sindicato dos Comerciários de Iguatu. Wladia e Nagela visitaram o Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS), no bairro Tancredo Neves, a fim de conhecer mais sobre o trabalho da instituição. 

Após sessão conturbada, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, adiou, nesta quarta-feira (27/09), a votação do Projeto de Lei (PL) que proíbe o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 

A votação está marcada para recomeçar no próximo dia 10/09, mas há pedidos dos deputados e deputadas da esquerda para que seja adiado por mais tempo, visando a um maior debate sobre o tema. 

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, se manifestou nas redes sociais contrária ao projeto que extingue o casamento homoafetivo: “Atenção! Hoje, mais uma vez, conservadores tentam votar em comissão na Câmara dos Deputados o projeto que acaba com o Casamento Igualitário. Dia de luta e pressão em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e contra o retrocesso!”, afirmou a parlamentar. 

Decisão do STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.