Confiras as principais atividades da deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos. Minorias e Igualdade Racial da Câmara, Luizianne Lins (PT/CE), em Brasília, nesta semana de 06/11 a 10/11:
Reunião de trabalho com o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio
Reunião os pró-reitores do Instituto Federal do Sertão de Pernambuco Vítor Lorenzo e Jean Carlos e com Cleber Ávila, da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária. Na pauta: apresentação de projetos para o sertão do Ceará a partir das experiências do IFSertãoPE para controle integrado de verminoses em rebanhos de ovinos e caprinos.
Conversa rápida com deputados do PT antes da reunião técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a Câmara
Reunião deliberativa extraordinária para definir emendas a serem destinadas pela CDHMIR ao orçamento da União à Lei de Diretrizes Orçamentárias:
A deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) esteve reunida, na última quarta-feira (8/11), com o ministro de Portos e Aeroportos do Governo Lula, Silvio Costa Filho. Na pauta: projetos de avanço no setor de portos e Aeroportos para o Ceará.
Na tarde da última quarta-feira (8/11), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma reunião técnica sobre a Crise Humanitária na Faixa de Gaza, que abordou a situação da população da Palestina, vítima da guerra imposta por Israel.
A reunião técnica contou com a presença de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB, além da ampla participação de embaixadores dos países árabes no Brasil e palestinos residentes no país. A reunião abordou os crimes de guerra cometidos por Israel contra a população palestina e a situação dramática vivida pela população na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
No evento também foi lida uma carta assinada por 61 parlamentares brasileiros pedindo o cessar-fogo imediato de Israel contra a Palestina. Confira abaixo a carta na íntegra:
“Hoje, 8 de novembro, se completa um mês desde o início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. Como disse o presidente Lula, nada pode justificar este genocídio: mais de 10 mil pessoas já foram mortas em Gaza, cerca de metade delas crianças. Além disso, centenas de milhares de casas foram destruídas e toda a população sofre com as restrições ilegais e desumanas de acesso a água, comida, energia e internet. Na ONU, a ampla maioria dos países aprovou uma resolução chamando por um cessar-fogo urgente, mas Israel declarou que não tem intenção de parar e intensificou os ataques contra o povo palestino. Nesse contexto, a ação da comunidade internacional é de suma importância, de modo que:
1. Ecoamos o chamado por um cessar-fogo urgente e pela garantia de corredores humanitários que possibilitem a entrada de ajuda à população de Gaza e a saída dos brasileiros que ali se encontram;
2. Urgimos ao governo brasileiro que atue energicamente pelo fim do genocídio, da ocupação e do apartheid, em defesa do respeito ao direito internacional e às resoluções da ONU;
3. Solicitamos ao governo brasileiro que chame o embaixador do Brasil em Israel para consultas e que não se promulguem os acordos de cooperação militar e de segurança assinados por Bolsonaro com Israel.”
A economia do cuidado, tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023, está disposto no Projeto de Lei (PL 638/2019) de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O PL estabelece a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. A proposição deve ser votada no próximo dia 08/11 na Comissão de Defesa dos Direitos Mulher e depois segue para as Comissões de Administração e Serviço Público, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.
Segundo texto da proposição, a inclusão da economia do cuidado servirá para o levantamento de dados e o fornecimento de elementos e subsídios de programas que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho.
A Economia do Cuidado faz referência ao trabalho não remunerado que se realiza em casa, relacionado com a manutenção da habitação, com os cuidados a outras pessoas da casa, da família ou da comunidade e de manutenção e viabilização da força de trabalho remunerado fora do domicílio. Esta categoria de trabalho é de fundamental importância econômica em uma sociedade. Já o Trabalho Doméstico e de Cuidados não Remunerado são as atividades domésticas e de cuidados realizadas pelos membros do domicílio para produzir serviços destinados para o consumo ou benefício próprio do domicílio e/ou seus membros ou da comunidade, sem receber nenhum tipo de retribuição monetária ou lucro, e que estejam fora da fronteira de produção da contabilidade nacional. Estão incluídos também o apoio e ajuda realizada a outros domicílios e o trabalho voluntário.
As atividades, de que trata o caput, são as seguintes, entre outras que poderão ser incluídas na implementação e aprimoramento da metodologia: I – Organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas; II – Preparação de alimentos; III – Limpeza e manutenção do domicílio e de bens; IV – Limpeza e manutenção de vestuário e calçados; V – Cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado ao colégio e a ajuda na realização de tarefas escolares; VI – Cuidado de pessoas com deficiência, idosos e enfermos; VII – Realização as compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio; VIII – Organização, distribuição e supervisão das tarefas; IX – Realização de reparos no interior do domicílio; e X – Serviços para a comunidade e ajuda não remunerados a outros domicílios familiares parentes, amigos e vizinhos.
Confira as ações do mandato da deputada Luizianne Lins (PT/CE) entre os dias 30 de outubro e 03 de novembro.
O #MandatoEmAção da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, começou a semana recebendo uma visits especial: Francisco Sergio Neto, de apenas 11 anos, filho do apoiador do mandato, Sergio Barros. Francisco foi selecionado, juntamente com crianças de outros países, para participar de um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano. A seleção de Francisco Sergio se deu através do Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), entidade ligada ao Movimento Internacional do Apostolado de Crianças (Midade).
Ainda na segunda-feira, 30/10, Wladia Fernandes, assessora política do mandato, esteve em reunião com os assessores da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará. Na pauta: ações em parceria com o mandato para o fortalecimento institucional dos movimentos de terreiros, indígenas e quilombolas.
A quarta-feira, 01/11, foi dia da cerimônia de demarcação de terras indígenas das etnias Tapeba, Jenipapo-Kanindé, Tremembé de Queimadas e Pitaguary. A demarcação se deu através de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Ceará e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O #MandatoEmAção esteve presente através do coordenador Roberto Gomes e da assessora Wladia Fernandes, além do assessor Cassimiro Itapewa, que é da etnia Tapeba.
A quarta-feira também foi dia de reunião da Executiva Municipal do PT Fortaleza, que contou com a presença de Wladia Fernandes, assessora do mandato, A reunião formalizou a criação do Setorial Municipal de Segurança Pública do partido.
Luizianne Lins 