O Projeto de Lei (PL) da Economia do Cuidado, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A Economia do Cuidado foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) de 2023. O PL 638/2019 prevê incluir as atividades do cuidado no Sistema de Contas Nacionais. O objetivo é estimar o valor do trabalho doméstico e de cuidado que as mulheres, principalmente, fazem sem receber nenhum tipo de remuneração.

O trabalho de cuidado, exercido na privacidade do lar, é frequentemente velado sob o manto da vocação feminina. Mas trata-se de uma atividade não remunerada, invisibilizada pelos indicadores da economia formal. Segundo a proposta, cuidar da casa, das crianças e idosos, por exemplo, é trabalho duro e precisa ser aferido para que hajam políticas públicas direcionadas às pessoas que o exercem.

“Precisamos da mobilização de todas e todos para que esse PL se torne lei e tire da invisibilidade milhões de pessoas, em especial mulheres, que, no Brasil, exercem atividades de cuidado. É preciso que esse trabalho seja valorizado e que as pessoas que o exercem sejam incluídas em políticas públicas que as reconheçam”, afirma a deputada Luizianne.

O Projeto de Lei Dandara (nº7292/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR), nesta quarta-feira (03/07). 

O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim. O crime chocou o Brasil. O PL já esteve na pauta da CDHMIR em outros momentos, mas sofria forte oposição por parte dos bolsonaristas. Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e, agora, avança para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Luizianne reúne apoiadores e apoiadoras para anunciar programa de governo participativo da pré-candidatura de Catanho em Caucaia

A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE) reuniu, nesta terça-feira, 25/06, autoridades, lideranças e pré-candidatos e pré-candidatas a vereadores e vereadoras para anunciar a construção do programa de governo participativo da pré-candidatura de Waldemir Catanho à Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). A presença ativa de Luizianne na pré-campanha, que coordenará o programa de governo participativo, traz força e experiência à pré-candidatura de Catanho.

“Eu posso dizer que, quando o Catanho topou ser pré-candidato em Caucaia, o povo vai entender que podem ganhar um presente. Catanho pode ser um presente importante para a cidade nesse momento”, afirmou Luizianne.

“Minha companheira de muitas lutas, a deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, é um apoio muito especial e que agrega muita experiência à nossa pré-campanha à Prefeitura de Caucaia. Esperamos também contar com a participação de todas e todos os nossos apoiadores e apoiadoras nesse processo”, assinalou o pré-candidato Catanho.

A Incubadora de Gigantes, projeto que conta com recursos de emenda da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi destaque em reportagem recente do jornal Diário do Nordeste. O projeto já promoveu formação humana e capacitação profissional para 200 mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e assessoria técnica, nas áreas jurídica, contábil, gestão de projetos e governança, junto às iniciativas sociais comunitárias.