Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.

Autor: Deputado JOSÉ GUIMARÃES

Relatora: Deputada LUIZIANNE LINS

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, de autoria do Deputado José Guimarães, visa criar um aplicativo para dispositivos móveis, de alcance nacional, que atenda mulheres vítimas de violência em todo o Brasil, com o objetivo de fornecer suporte, informações e recursos para enfrentamento a situações de agressão. De acordo com a proposta, o aplicativo deverá disponibilizar informações sobre os direitos das mulheres, orientações sobre medidas protetivas e mecanismos legais, além de um diretório com contatos de instituições de acolhimento e de assistência social e psicológica. Também deverá apresentar a localização de delegacias especializadas e de outros órgãos competentes, permitindo que as usuárias tracem rotas até essas unidades.

A proposição também determina que a aplicação disponha de um canal simplificado para o registro de ocorrências e para o acionamento das forças de segurança, com a possibilidade de envio de provas, como fotos e vídeos. O aplicativo também deverá permitir a gravação de áudio para captação de som ambiente, com armazenamento dessas gravações em um servidor seguro. Além disso, haverá um recurso para acionamento de contatos de emergência previamente cadastrados, com o envio de mensagens predefinidas em situações de risco, e uma área para depoimentos anônimos, em que as mulheres poderão compartilhar experiências e apoiarem-se mutuamente.

Como funcionalidades exclusivas para as mulheres que possuem medidas protetivas em vigor, o aplicativo incluirá um botão do pânico, que acionará imediatamente as forças policiais, com acesso à geolocalização do dispositivo. Também haverá uma ferramenta de alerta de aproximação de agressores monitorados, que notificará automaticamente a vítima e as autoridades competentes.

O desenvolvimento do aplicativo deverá ser realizado em parceria com os poderes públicos estaduais e municipais, ser acessível e compatível com diferentes plataformas e conter uma versão web com as mesmas funcionalidades. A administração do aplicativo deverá assegurar a proteção dos dados pessoais das usuárias, em conformidade com a legislação pertinente. O projeto também prevê a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do uso do aplicativo, especialmente em áreas vulneráveis. Por fim, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa para o aprimoramento contínuo do aplicativo, buscando inovações tecnológicas que ampliem sua eficácia.

Segundo o autor, o projeto foi inspirado em experiências bem-sucedidas de estados como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba. Esses estados possuem mecanismos que demonstraram eficácia na prevenção e combate à violência e inspiram a presente proposta a reunir essas práticas em um modelo de alcance nacional.

Conforme descrito na justificativa da proposição, no Ceará, a integração de tecnologias com a rede de proteção à mulher resultou em respostas rápidas a situações de violência, facilitando o acionamento das forças de segurança. O programa “SOS Mulher PB” da Paraíba também conta com ferramentas que permitem o acionamento imediato da polícia, reduzindo o tempo de resposta e a reincidência de casos. Em São Paulo, o programa “SOS Mulher” utiliza a geolocalização para que mulheres com medidas protetivas possam acionar rapidamente a polícia, enquanto, no Rio Grande do Norte, o “botão do pânico” permite comunicação direta com a Central de Monitoramento, inibindo potenciais ataques do agressor.

Considerando todas essas experiências, o autor propõe a criação de uma aplicação de abrangência nacional, que reúna todas as funcionalidades que hoje são disponibilizadas de forma regionalizada. Argumenta que, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, houve um aumento de 21,3% do total de medidas protetivas concedidas em relação ao ano anterior, o que indica a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de proteção às mulheres.

A matéria tramita em regime de urgência (art. 155, do RICD) e foi distribuída às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

É o relatório.

II – VOTO dA RelatorA

O projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado José Guimarães tem o objetivo de garantir que mulheres vítimas de violência tenham acesso simplificado e desburocratizado a serviços de apoio e de proteção, criando um ambiente mais seguro e justo ao enfrentamento da situação de agressão. Ao prever a criação de uma ferramenta de facilitação do acesso a informações, a canais de denúncia, a redes de proteção e a funcionalidades de defesa da vítima, a proposição busca preservar o princípio da dignidade humana, amparado pelo art. 1°, inciso III, da Constituição Federal, e o direito à vida, direito fundamental protegido pelo art. 5°, caput, do texto constitucional.

Trata-se de tema de extrema relevância, tendo em vista os dados alarmantes relacionados à violência contra as mulheres no país. De acordo com dados da Rede de Observatórios da Segurança, em 2023, foram registrados 3.181 casos de violência contra a mulher no Brasil, indicando um aumento de 22% em relação aos casos notificados em 2022. Das violências registradas, 586 foram feminicídios. Conforme o Atlas da Violência 2023, na última década, entre 2011 e 2021, mais de 49 mil mulheres foram assassinadas no Brasil.

Entende-se que muitos dos casos mais graves de violência, incluindo a violência letal, poderiam ser evitados, se as vítimas tivessem buscado, prontamente, os canais de apoio e de denúncia dos agressores. Há, no entanto, inúmeros desafios para que a vítima possa efetivamente buscar auxílio, que envolvem a falta de conscientização e de canais seguros e eficazes de acolhimento, proteção e denúncia. A burocracia e a demora para a efetivação da denúncia e para o acesso aos serviços de apoio, incluindo longas filas, falta de informações ou processos complicados, podem levar ao desencorajamento das mulheres para buscar ajuda.

Essa realidade evidencia a urgência de mecanismos eficientes que garantam a segurança das mulheres em situação de risco. Nesse sentido, o aplicativo previsto na presente proposta apresenta-se como uma solução prática e acessível, facilitando a comunicação entre as vítimas e a rede de assistência.

A ferramenta prevista no projeto foi baseada em modelos já testados e aprovados em estados como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba, cujas iniciativas demonstraram resultados positivos na redução da violência e na agilidade das respostas das autoridades. Ao reunir essas melhores práticas em um aplicativo nacional, o projeto potencializa a eficácia das ações de proteção. A utilização de tecnologia, como geolocalização e um botão de pânico, é uma inovação crucial, permitindo que as mulheres acionem rapidamente as forças de segurança em situações de emergência, aumentando a eficácia da resposta policial e, consequentemente, a proteção imediata. A integração com sistemas de monitoramento de agressores também se destaca como um diferencial substantivo para a prevenção de novos ataques.

O botão do pânico destaca-se como uma medida preventiva importantíssima, que pode salvar vidas e ajudar a criar um ambiente mais seguro para as mulheres em situação de violência. Essa ferramenta revela-se vital em situações de perigo iminente, proporcionando um senso de segurança e controle para as vítimas. Ao saber que existe uma forma de chamar ajuda, reduz-se a ansiedade e o medo e faz que as mulheres encorajem-se e sintam-se mais seguras em suas rotinas diárias.

Destaca-se que o aplicativo não se limita a ser um canal de emergência, mas também se caracteriza como uma plataforma robusta de informação, proporcionando acesso facilitado a dados relacionados aos direitos das mulheres, aos serviços de apoio e a todas as orientações sobre os procedimentos a serem seguidos em situações de violência. Todos esses instrumentos empoderam as mulheres e promovem a sua autonomia e a sua segurança.

Importa também mencionar que o aplicativo deverá contar com uma interface em sítio eletrônico, com as mesmas funcionalidades e recursos de acessibilidade oferecidos pela versão móvel. Essa garantia de que o aplicativo tenha uma versão web significa que mais pessoas poderão acessá-lo, independentemente do dispositivo que utilizam. Isso é especialmente relevante para mulheres que podem não ter acesso a smartphones, mas que podem usar computadores ou tablets. Ademais, algumas mulheres podem ter maior facilidade de navegação em uma interface de computador do que em um aplicativo móvel. Por esses motivos, uma interface web amplia o alcance do serviço, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficaz, atendendo às necessidades de todas as mulheres que buscam proteção e apoio em situações de violência.

Ressalte-se que a proteção dos dados pessoais das usuárias é uma prioridade do projeto, uma vez que prevê que informações sensíveis sejam tratadas com segurança, o que é essencial para que as mulheres sintam-se confiantes ao utilizar a ferramenta. Ademais, o projeto prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa, assegurando que o desenvolvimento e as atualizações do aplicativo acompanhem as evoluções tecnológicas e as necessidades das mulheres. Essa abordagem inovadora garante que a ferramenta permaneça relevante e eficaz ao longo do tempo.

O projeto de lei em questão não apresenta impacto orçamentário e financeiro, uma vez que o desenvolvimento e a manutenção das soluções tecnológicas propostas poderá ser feito, utilizando-se as estruturas e os recursos disponíveis pelo Poder Público, sem exigência de alocação de recursos adicionais. A viabilização das medidas propostas pode ser realizada por meio de ajustes administrativos ou readequações de recursos orçamentários destinados para uso em tecnologia da informação, sem a necessidade de novos encargos financeiros. Assim, a proposta revela-se compatível com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais normas que regem as finanças públicas da União.

Ao apoiar este projeto, reafirmamos nosso compromisso com a justiça social e com a garantia da vida e da dignidade das mulheres. Proteger as mulheres contra a violência é uma responsabilidade coletiva, que demanda ações concretas e eficazes.

Diante de todos esses argumentos, é evidente que a aprovação deste projeto de lei é um passo crucial para fortalecer a proteção das mulheres no Brasil. Ele representa uma resposta eficaz e inovadora a um problema social grave, com enorme potencial para transformar e salvar vidas.

II.A – CONCLUSÃO

Ante o exposto, perante a Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

No âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos da Defesa da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

Diante da comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

Deputada LUIZIANNE LINS

Relatora

No último dia 27/07, lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, coletivos, sindicatos, associações, pré-candidatas e pré-candidatos a vereadores de todo o Estado do Ceará participaram, em Fortaleza, o lançamento do Manifesto por um Campo de Esquerda no Ceará. E em espaço lotado, os participantes puderam ouvir as principais lideranças do PT Ceará e de movimentos na defesa da criação do Campo de Esquerda, idealizado também pela deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

“Então, é por isso que, agora, este é um encontro, acima de tudo, de fortalecimento. Nós temos que nos fortalecer pra gente continuar fazendo a boa disputa, o bom debate e a boa política, e a gente deixar o legado do exemplo”, afirmou Luizianne.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

MANIFESTO DE LANÇAMENTO DO CAMPO DE ESQUERDA

Unidade na Diversidade, Lutas Internacionais e o Compromisso com o PT

“Não serei o poeta de um mundo caduco Também não cantarei o mundo futuro

Estou preso à vida e olho meus companheiros Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças Entre eles, considero a enorme realidade

O presente é tão grande, não nos afastemos Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”

Mãos dadas – Carlos Drummond de Andrade

Companheiras e companheiros,

É com grande entusiasmo que hoje lançamos o Campo de Esquerda, um movimento que simboliza a união de diversas correntes, grupos organizados e militantes socialistas, progressistas e de esquerda. Este manifesto não é apenas um chamado à ação, mas também um compromisso sólido com os movimentos sociais e com a luta das e dos trabalhadores, com papel central na unificação de nossas pautas enquanto esquerda, tanto a nível nacional quanto internacional. Assim como, reforçar nosso compromisso com as bases fundantes e os quadros históricos que moldaram nossa trajetória e do partido.

A construção deste campo surge da necessidade de disputar o imaginário da massa trabalhadora através de um projeto de construção partidária e de disputa da sociedade que agregue força social para o conjunto dos desafios postos pela conjuntura estadual, nacional e internacional. Queremos assim, criar um braço forte de atuação, debate e formação política para garantir que estejamos organizados em torno de um projeto de sociedade que esteja à altura de nossos sonhos e anseios.

Apontamos assim, a criação e organização do campo de esquerda para fortalecer os avanços sociais necessários no nosso município, estado e país. Desta forma, o campo se propõe a ser mais uma ferramenta de organização e luta em torno da defesa dos nossos governos e de sua construção e disputa à esquerda, como forma de garantir mobilização e apelo social para barrar de vez o avanço do fascismo, da extrema-direita e assim podermos avançar cada vez mais em direitos e justiça social.

Assim, defendemos:

Solidariedade Global e Lutas Internacionais

O Campo de Esquerda surge em um momento onde os desafios políticos da esquerda mundial em relação à solidariedade e lutas internacionais exigem uma abordagem cada vez mais transversal e que integre valores universais de justiça social com sensibilidade para as realidades locais, enquanto desafia o sistema capitalista que opera perpetuando miséria e desigualdades em escala global. Dentre os desafios está a habilidade de encontrar um equilíbrio entre a solidariedade internacional e as necessidades locais, promovendo valores universais de justiça social, Direitos Humanos e igualdade, ao passo que respeita as particularidades culturais e sociais de cada território, inclusive reafirmando a defesa do povo palestino e a necessidade do cessar-fogo em Gaza, reafirmando uma relação diplomática entre as nações.

Num contexto de globalização e de um crescimento da plataformização e da dependência cada vez maior da sociedade em torno das Big Tecs e do capitalismo financeirizado, vemos que as fronteiras entre o público e o privado, o nacional e o internacional, se tornam cada vez mais híbridas e as explorações, cada vez mais profundas. O Campo de Esquerda deve desafiar o ressurgimento de um pensamento e organização tático e estratégica internacionalista, pensando também nas mais diversas formas de cooperação internacional que beneficiem os trabalhadores e as populações marginalizadas em todos os países.

Reconhecemos que as injustiças sociais e econômicas são globais, e nossa solidariedade internacionalista é uma pedra angular de nossa identidade. Desta forma, o Campo de Esquerda enfrenta o desafio de refletir e formular de que forma lidar com as desigualdades econômicas e sociais não apenas dentro de suas fronteiras, mas entre os povos. Isso requer políticas que não apenas busquem reduzir a pobreza e a exclusão social internamente, mas também promovam justiça econômica e social globalmente.

Desta forma, estamos ao lado de movimentos progressistas em todos os continentes, fortalecendo alianças e compartilhando estratégias para enfrentar o neoliberalismo e suas consequências devastadoras. Compreendemos assim, que a crise climática é hoje um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade, e o Campo de Esquerda precisa formular políticas que não apenas busquem mitigar os impactos ambientais, mas também que promovam uma transição justa para uma economia sustentável e equitativa em escala mundial.

Por isso, apoiar ativamente movimentos de resistência e luta por direitos humanos, democracia e justiça social ao redor do mundo é crucial para o nosso campo. Isso inclui não apenas expressar solidariedade retórica, mas também oferecer apoio prático e político sempre que possível. Com isso, faz-se fundamental promover uma política externa baseada em princípios de justiça global, paz e cooperação, em contraposição à geopolítica de interesses estreitos e competição entre nações.

Defesa Intransigente dos Direitos Sociais e dos Trabalhadores

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos sociais e dos trabalhadores, enfrentando as políticas de austeridade e os ataques aos direitos trabalhistas que têm assolado o mundo. Tais defesas exigem um compromisso contínuo com a luta social, com a promoção de políticas públicas inclusivas e o enfrentamento das desigualdades econômicas e sociais que impactam negativamente as e os trabalhadores.

O cenário posto é complexo. O Partido dos Trabalhadores retorna ao comando do Executivo Federal com um congresso profundamente conservador e um cenário econômico e de gestão herdados muito ruins, fruto da catástrofe que foram as gestões pós golpe, de 2016 a 2022. O que nos desafia enquanto Campo de Esquerda a construir força social em torno de revogar as reformas antipovo feitas por esses governos, como a reforma trabalhista, o teto dos gastos e a reforma da previdência. Para além disso, serão necessárias agendas propositivas e de mobilização social para garantir o avanço dos direitos e suas garantias plenas.

Mas os desafios são ainda maiores. Apesar do Governo Lula e os governos estaduais como o do companheiro Elmano estarem atuando nesse ano e meio em prol de retirar o Brasil do mapa da extrema pobreza e fugir dos altos índices de desemprego, ainda há muitos trabalhadores no país operando de maneira informal, sem garantias de direitos básicos como salário-mínimo, jornada de trabalho regular, férias e benefícios previdenciários. Precisamos demarcar nosso campo como aliados no combate da precarização do trabalho.

Mas é preciso também reforçar que a violência e o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são problemas persistentes que afetam muitos trabalhadores no Brasil, sobretudo mulheres. Precisamos enquanto um campo que também se constrói feminista, promover políticas, campanhas e leis que garantam ambientes de trabalho seguros e livres de discriminação e abuso.

Diversidade e Pluralidade de Ideias

O Campo de Esquerda representa um avanço significativo na esquerda cearense, proporcionando um espaço de convergência para diversas correntes ideológicas que compartilham um objetivo central: a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Este movimento é mais do que uma coalizão de forças, é uma expressão da riqueza da diversidade de pensamentos que constrói o patrimônio imaterial dentro das lutas. Reconhecemos a riqueza da diversidade de pensamento, demonstrando que é possível unir as diferentes perspectivas em prol de um projeto maior.

A força do nosso campo reside na sua capacidade de manter diálogo aberto e respeitoso, onde o debate é valorizado e as

diferenças são vistas como uma fonte de enriquecimento mútuo. Comprometemo-nos não apenas a tolerar, mas a nutrir essa diversidade, entendendo que é a partir dessa troca constante que podemos fortalecer nossa unidade.

Ao estabelecer um espaço inclusivo e colaborativo como o Campo de Esquerda, buscamos não apenas construir consensos, mas também aprender uns com os outros, reconhecendo que as soluções para os desafios que enfrentamos como partido e como sociedade muitas vezes emergem da interseção de diferentes perspectivas. Isso implica em ouvir ativamente, empatizar com experiências diversas e construir pontes entre diferentes pontos de vista.

Nosso compromisso com um diálogo aberto e respeitoso não é apenas retórico, mas se traduz em práticas concretas de inclusão e participação democrática. Através dessa abordagem, aspiramos contribuir para um movimento de esquerda mais robusto e eficaz, capaz de enfrentar os desafios do presente e do futuro com determinação e coesão.

Portanto, o Campo de Esquerda não é apenas um espaço de convergência política, mas uma expressão vibrante de como a diversidade de pensamento pode ser um motor de transformação e progresso dentro da sociedade em geral.

Compromisso com a Transformação Estrutural

Somos conscientes de que a transformação social requer uma mudança estrutural profunda. Não nos contentamos em ser meros espectadores do status quo; buscamos ser agentes ativos na construção de um mundo onde a democracia econômica e social prevaleça sobre o poder econômico concentrado. Lutamos contra todas as formas de discriminação e exploração, impulsionando políticas que promovam a igualdade de gênero, racial e social.

Somos um campo dirigido por mulheres, que reivindica o feminismo e acredita que a construção de uma sociedade melhor perpassa a compreensão do protagonismo essencial das mulheres no processo. Que a nossa sociedade é fundada em cima da exploração sexual, física, econômica e psicológica de mulheres no mundo inteiro. Por isso, a garantia do protagonismo das mulheres é fundamental para o campo, assim como, para construir uma perspectiva de sociedade e poder pelas mãos das sujeitas historicamente excluídas.

Desta forma, é também preciso ter a compreensão necessária e básica da construção étnica e racial do nosso país e estado. Não há como pensar um mundo mais justo e de direitos que não perpassam o antirracismo, a construção de políticas e lutas que deem conta de fazer justiça social com a grande parcela da sociedade que foi racializada para a pobreza, enquanto outros, para o privilégio. Defender as

políticas de Igualdade racial, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e Quilombolas, é parte primordial da concepção de projeto que organiza o campo de esquerda.

Também defendemos uma revolução colorida, uma sociedade pautada no respeito, que compreenda a potência e a riqueza que há na diversidade e na “diferença”. Defendemos um projeto e políticas que combatam a LGBTIfobia social e institucional, que compreenda a luta pela diversidade sexual e de gênero não como uma luta pelo direito de amar, mas uma luta por direitos e por justiça social. Desta forma, está no cerne da criação deste campo a organização de nossas pautas e o avançar da luta das comunidades e das populações LGBTI+.

As Raízes, Bases Fundantes e Compromisso com a Esquerda

Temos como expoente de nossas lutas a trajetória política da Deputada Federal e Ex-Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins. Com a trajetória cuja luta e compromisso com os ideais de justiça social inspiram nossos passos rumo ao presente-futuro do nosso partido e que reafirmam em seus mandatos e durante toda a sua trajetória de atuação na política, todos os valores defendidos até aqui.

Luizianne é, não apenas, uma grande liderança dentro do PT, mas também simboliza o espírito resiliente e combativo que nos guiará na defesa dos direitos e na construção de uma sociedade mais equitativa. Mas não sozinha e sim de forma coletiva, agregando força, organizando as bases e empoderando outras lideranças de esquerda para as construções e embates necessários à defesa de nossas pautas e políticas. A exemplo disso, o conjunto de candidatas mulheres fortes e com possibilidades reais de eleição e reeleição que compõem o Campo de Esquerda. São por essas mãos, coletivamente, que avançaremos e acumularemos cada vez mais força dentro e fora do partido.

Reforçamos assim, que estamos comprometidos e comprometidas em manter nossas raízes e bases fundantes, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos sociais conquistados e com a ampliação das conquistas para todos os setores da sociedade. As forças de esquerda não deve ser apenas um guardião das conquistas do passado, mas também um instrumento de luta da classe trabalhadora, liderando a construção de um presente-futuro baseado na justiça social, na igualdade e na solidariedade entre os povos.

Junte-se a Nós no Campo de Esquerda Forte e Comprometido com a Justiça Social!

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou no último dia 26/07, em Brasília, do ato de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei da Agricultura Urbana e Periurbana, de autoria do deputado federal Padre João (PT/MG). A parlamentar foi a relatoria do PL. “A sanção do projeto é um importante avanço para a Segurança Alimentar, a geração de renda e oportunidades para as populações mais vulneráveis nas nossas periferias!”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet. Também participaram da ocasião a ex-presidenta Dilma Roussef, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os deputados Padre João, Airton Faleiro e Lindbergh Farias.

Apenas no primeiro semestre de 2024, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destinou R$ 5,9 milhões em recursos de emendas destinados à organização, formação, empoderamento e trabalho para mulheres em periferias de Fortaleza. Foram contemplados projetos para a promoção da economia criativa nos coletivos de mulheres periféricas, com o objetivo de ampliar e fortalecer as habilidades e negócios existentes.

Além disso, os recursos estão sendo destinados ações de qualificação profissional e autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade sociais. Também para a formação técnica de mulheres nas principais áreas ligadas à produção de eventos musicais, bem como a produtoras e demais profissionais da cultura.

Os recursos também estão sendo investidos na organização e formação para a prevenção da violência contra as mulheres, por meio do projeto Comitês Populares pelo Fim da Violência contra a Mulher. Também em ações de fortalecimento do poder público na área da economia e do trabalho, principalmente no tocante ao trabalho de cuidados, alinhando-se às políticas para as mulheres.

Há ainda a promoção de interesses compartilhados entre comunidades do Ceará, fortalecendo a cooperação em questões de justiça ambiental e equidade de gênero; e promoção da autonomia econômica de mulheres indígenas e quilombolas, por meio de capacitação e inclusão produtiva.