A deputada Luizianne Lins participou ao lado da secretária da diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, e de outras referências e autoridades no tema, do lançamento do Projeto Transformar, que conta com emenda parlamentar do nosso mandato.

🏳‍🌈🏳‍⚧ O Projeto TRANSFORMAR é idealizado pela @diversidadece e a Secretaria de Administração Penal e Ressocialização, e tem por objetivo proporcionar a população LGBTI+ do sistema penal capacitação, letramento em diversidade, oportunidades de emprego e renda por meio do empreendedorismo e do apoio ao crédito. Essa política busca garantir não apenas o cumprimento digno da pena, mas também criar oportunidades reais de ressocialização, promovendo o respeito e a inclusão da população LGBTI+.

A deputada Luizianne Lins protocolou requerimento solicitando a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos de aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), marco histórico na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, é fruto de uma longa luta do movimento organizado das pessoas com deficiência. Seu desenvolvimento se deu a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado em 2000, e sua aprovação representou avanços significativos no exercício da cidadania e na garantia de direitos, em áreas como educação, trabalho, saúde. A LBI também reforça o direito à igualdade e o combate à discriminação, além de prever punição para quem descumprir suas diretrizes.

Para Luizianne, a sessão solene tem o objetivo de reforçar a importância da legislação, refletir sobre avanços e desafios e dar voz às pessoas com deficiência. “A LBI é uma grande conquista, resultado de décadas de debate e construção coletiva. Ainda há muitos desafios e barreiras a serem superados, incluindo o capacitismo e a falta de acessibilidade plena. Precisamos continuar lutando por uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, destacou a deputada.

A iniciativa também reforça o lema do movimento: “Nada sobre nós, sem nós”, que destaca a necessidade da participação ativa das pessoas com deficiência em todas as discussões e decisões que impactam suas vidas.

A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou Requerimento de Congratulações (439/2025) em homenagem ao aniversário de 100 anos de Elizabeth Teixeira, militante histórica das lutas camponesas e contra a ditadura civil-militar no Brasil. Na atualidade, em que o filme Ainda estou aqui e sua protagonista Eunice Paiva, que luta contra a ditadura militar, ganham destaque nacional e internacional, homenagear Elizabeth é uma importante iniciativa para reafirmamos #DitaduraNuncaMais! Assim como Eunice, que denunciou incessantemente a prisão e desaparecimento do seu companheiro, Rubens Paiva, pela ditadura militar, Elizabeth também teve seu companheiro, João Pedro Teixeira, desaparecido nos porões da ditadura no Brasil.

Sob sua liderança, a participação feminina nas Ligas Camponesas cresceu significativamente, dobrando o número de associados. No entanto, com o golpe civil-militar de 1964, ela passou a ser perseguida e precisou viver na clandestinidade por 17, anos na cidade de São Rafael, Rio Grande do Norte. Para sobreviver, mudou de identidade e se dedicou à alfabetização de crianças, mantendo vivo o espírito de sua luta.

Em 1981, com o auxílio de seus filhos, Elizabeth foi reencontrada pelo cineasta Eduardo Coutinho, que retratou sua trajetória no documentário Cabra Marcado para Morrer. A partir daí, retomou sua participação ativa nos debates sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, consolidando-se como um dos maiores símbolos da resistência camponesa no Brasil

“Reafirmo meus votos de congratulações a essa grande mulher, que dedicou sua vida à luta pela justiça social, pela reforma agrária e pela dignidade da classe trabalhadora rural. Destaco também sua luta contra a ditadura civil-militar no Brasil. Elizabeth Teixeira presente!”, afirma Luizianne.

Parabéns, muita e saúde e paz para os/as coordenadores/as Helena Barroso (07/02), Nágela Rapôso (19/02), Roberto Gomes (24/02) e para a assessora Wladia Fernandes (23/02).

Helena Barroso, Nágela Rapôso, Roberto Gomes, Wladia Fernandes

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou requerimento para a realização de uma sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. A iniciativa também marca os 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial (CDHMIR), que foi presidida por Luizianne em 2023.

A data, comemorada mundialmente desde 1950, remonta à aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. O documento histórico estabeleceu bases fundamentais para a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional, influenciando a formulação de tratados e convenções globais.

Ex-presidente da CDHMIR, Luizianne destaca que a Conferência de Viena de 1993 consolidou princípios como universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, recomendando que os países adotassem Programas e Planos Nacionais de Direitos Humanos. No Brasil, a instituição da Comissão de Direitos Humanos na Câmara tornou-se um marco para o debate e a defesa desses direitos no país.

“São muitas conquistas até aqui, mas ainda há muitos direitos a serem garantidos. O momento da sessão solene reforça a necessidade de informação e reivindicação de direitos ainda não respeitados. Ampliar o debate sobre a promoção dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Portanto, é essencial celebrar e fortalecer essa data, que nos inspira a continuar na luta por dignidade, liberdade, justiça e paz no mundo”, afirma a deputada.