A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou por meio de requerimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher que a professora Lola Aronovich participe da edição do Pautas Femininas no próximo dia 28 de setembro. O evento Pautas Femininas é realizado todo mês pelo Senado Federal. É uma parceria da Rádio Senado com a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado, e tem o intuito de debater sobre temas importantes que afetam a vida das mulheres. Em setembro seu tema é “Mulheres, Violência e Mídias Sociais – Como combater crimes de ódio contra a mulher na internet”.

Lola Aronovich é professora universitária e blogueira que teve a sua página clonada por criminosos que passaram a difundir conteúdo misógino. O caso Lola inspirou o PL 4614/2016, de autoria da deputada – aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal em novembro do ano passado e que atualmente tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O PL atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. O mês de setembro enseja ainda mais o debate do tema por abrigar o Dia Latinoamericano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação, celebrado dia 14.

Luizianne Lins é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Para acompanhar a tramitação do PL 4614/2016 acesse: http://bit.ly/2e9nm1h

Para lembrar a data, a deputada Luizianne convidou a blogueira feminista Lola Arnovich para participar de um debate no Congresso Nacional sobre como combater crimes de ódio contra a mulher na internet. Lola dá nome ao projeto de lei de autoria da deputada que tramita na Câmara e que atribui à Polícia Federal a competência de investigar crimes cibernéticos que envolvam misoginia

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) solicitou por meio de requerimento que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, seja convocado a dar explicações na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal a respeito da intenção do governo Temer de extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) e permitir a exploração mineral na área.

As ações estão previstas no decreto presidencial nº 9.147/17, que revoga os decretos nº 89.404, de 1984, e nº 9.142, de 2017. A Renca, situada na divisa dos estados do Pará e Amapá, tem área total de 46,8 mil km² e abrange a Floresta Amazônica. No documento, a deputada frisa que a área é estudada desde a década de 60, sendo geologicamente favorável a ocorrências de minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato e cromo, e potencial para descobertas de jazidas de relevância mundial.

Além de destacar os riscos e prejuízos da liberação da exploração mineral por parte do setor privado e requerer explicações acerca dos detalhes de como o governo prevê essa atividade, Luizianne destaca a presença de Unidades de Conservação e Terras Indígenas no território, exigindo que os direitos da população residente sejam respeitados.

Em sua justificativa, Luizianne questiona que informações o governo dispõe sobre os recursos minerais da região; quais os requisitos para a infraestrutura de exploração mineral; como o governo fará as licitações e que critérios aplicará; como resguardará os direitos das populações residentes, dos indígenas e dos que trabalham na área e como serão exigidas as garantias para a manutenção das áreas de conservação ambiental.

Peço emprestado o título da obra de Ignácio de Loyola Brandão porque é o sentimento que me ocorre ao ver as últimas medidas do governo golpista.

Por decreto, Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca. Não é uma área pequena nem qualquer. Na Amazônia, fica entre o Amapá e o Pará. É do tamanho de uma Dinamarca. Rica em cobre e ouro.

Desde 1984, a área teve bloqueadas as atividades de mineração. Lá existem 7 unidades de conservação e duas indígenas. Mas com a decisão de Temer, vão perder não somente os índios, a fauna e a flora do lugar. Mas o planeta como um todo que verá serem favorecidos ruralistas, grileiros e mineradoras nacionais ou estrangeiras. Uma festa pras motosserras.

Insistindo na destruição e entrega de nossas riquezas, o governo anunciou a venda da Eletrobras. Quem comprar, provavelmente chineses ou americanos, vai por no bolso a maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina: dona da Chesf, de Furnas e de metade do capital de Itaipu. É mais um crime que trará também aumento nas contas de energia.

A existência de empresas públicas se justifica pelo interesse público. O programa “Luz para todos”, que a Eletrobras foi executora, só existiu por esta ser uma empresa pública. Com o programa, mais de 3 milhões de famílias pobres aposentaram suas lamparinas e passaram a usar geladeiras. O acesso à eletricidade significou melhor qualidade de vida e geração de renda. Significou redução das desigualdades.

É por conta do interesse público que o parque hidroelétrico dos EUA é estatal e nunca foi privatizado. Lá, o interesse público diz que esses recursos são estratégicos, de interesse nacional e devem ficar nas mãos do governo. Porque, então, vamos vender pra eles?

Na venda o governo espera arrecadar R$ 20 bilhões. Pois o IPEA, órgão do governo, estima em mais de R$ 43 bilhões por ano o que seria arrecadado com uma cobrança de 15% sobre a renda dos lucros e dividendos dos donos e acionistas de empresas. Por essa renda hoje eles não pagam nada, enquanto um trabalhador que ganha R$ 6 mil/mês paga 27,5% de imposto de renda.

O momento nos cobra uma reação. É o futuro do país que está sendo vendido por um governo absolutamente ilegítimo e que está construindo uma nação de excluídos, sem garantias de direitos sociais mínimos. Uma nação de luz para poucos.

Luizianne Lins – Deputada Federal – PT/Ceará

(artigo publicado originalmente no Blog do Eliomar – http://bit.ly/2eKRAub)

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