“A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) completa uma década como marco na garantia de direitos das pessoas com deficiência. Celebramos essa conquista reforçando nosso compromisso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito à diversidade”, afirmou Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou do 25º Festival da Reforma Agrária do Assentamento Monte Alegre, em Tamboril. Segundo ela: “É sempre muito bom estar presente nessa festa que celebra a cultura popular e a luta pela reforma agrária. Meu coração sai cheio de esperança ao ver tantas crianças e jovens conscientes da importância de lutar por um mundo mais justo”, ressaltou.

Luizianne parabenizou o vereador Israel Santos, o ex-vereador Geovani Santos, Dona Isabel e todos os companheiros e companheiras do Movimento Sem Terra (MST) pela organização do evento.

Texto histórico aprovado ontem na Câmara reconhece, pela primeira vez, o valor econômico do cuidado e do trabalho doméstico não remunerado no Brasil. Proposta é da deputada Luizianne Lins (PT-CE).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º/7) o Projeto de Lei 638/2019, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que cria a conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil. Trata-se de um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, ao incluir nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país.

 O que muda na prática?

O projeto determina que o Estado brasileiro passe a medir, calcular e divulgar periodicamente o valor gerado por atividades como:

• Cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência;

• Tarefas domésticas, como limpeza, preparo de alimentos e manutenção da casa;

• Apoio emocional e organização familiar, realizado em sua imensa maioria por mulheres — especialmente negras e periféricas.

“Esse projeto vem ao encontro de uma reparação histórica. O tempo das mulheres precisa ser valorizado. O cuidado é produção. É trabalho. É economia”, declarou Luizianne em plenário.

Estudos já estimam que a economia do cuidado representa cerca de 13% do PIB nacional, valor superior ao de setores como a agropecuária.

 Protagonismo de uma agenda feminista transformadora

Com forte mobilização de movimentos de mulheres e articulação política decisiva da deputada Luizianne, o projeto foi aprovado com votação expressiva e segue agora para o Senado Federal. A deputada agradeceu o apoio das bancadas progressistas e, especialmente, o papel da relatora, deputada Talíria Petrone (PT/ RJ).

“Nosso mandato sempre esteve ao lado de quem sustenta este país sem reconhecimento: as mulheres, as mães solo, as cuidadoras. Com esse projeto, damos visibilidade a uma economia viva, concreta, essencial – e que nunca entrou nas contas do Estado brasileiro”, afirmou Luizianne.

 Caminho aberto para novas políticas públicas

Ao reconhecer oficialmente a economia do cuidado, o projeto cria uma base concreta para a formulação de políticas públicas, passando por programas de apoio a famílias e iniciativas voltadas à redistribuição do tempo e do trabalho entre homens e mulheres.

Países que já adotaram políticas semelhantes demonstram que esse tipo de medição é fundamental para combater desigualdades de gênero e promover justiça econômica.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) chegou a 24ª Que coisa linda a 24ª Parada da Diversidade do Ceará, em Fortaleza, e, ao discursar no carro oficial da organização do evento, foi recebida com o chamado “lecaço” do público. “Quando assumi a Prefeitura de Fortaleza, afirmei que a nossa Parada se tornaria uma das maiores do Brasil e esse é apenas um dos resultados da nossa política de diversidade pioneira no Ceará e no Brasil!”, disse a parlamentar.

Luizianne parabenizou Grupo de Resistência Asa Branca (Grab)  pela organização da Parada e pela resistência e a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, pelo trabalho sério e comprometido em defesa da comunidade LGBTQIA+ no Ceará!

Em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteliência Artificial da Câmara deputada Luizianne denunciou o chamado racismo algorítimico. Veja vídeo:

“É preciso uma regulação da Inteligência Artificial no Brasil que proteja os direitos sociais e combata a perpetuação do preconceito e da discriminação.