Foi Aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara o Projeto de Lei da deputada federal Luizianne, incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023), que determina que plataformas de relacionamento adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:

✅ Verificação de identidade dos usuários
🚫 bloqueio de perfis abusivos
📢 canais de denúncia com resposta rápida
📚 ações educativas de prevenção

O texto avança está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou a Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano. O Projeto de Lei (PL n º 3637/2023), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.

A matéria está agora na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou de audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara para debater o Projeto de Lei (PL nº 2338/2023), novas tecnologias e a proteção de direitos fundamentais. “Esse debate é imprescindível no parlamento e na sociedade. A inovação deve acontecer com respeito e proteção aos direitos!”, defendeu a parlamentar.

Foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara o Projeto de Lei (PL nº 2639/2024), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que institui 16 de janeiro como o Dia Nacional da Mulher Cigana. A proposta foi construída a partir de uma articulação com a Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC. O texto está agora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Foi aprovado na Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3098/2024), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE),que cria Salas de Acolhimento Sensorial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições federais de Ensino Superior. Importante avanço na garantia de direitos para jovens e adultos com TEA. O texto está agora na Comissão de Educação.