Confira os avanços: 👇

🔹 1. Criminalização do Constrangimento Sexual em Locais Públicos (PL 8989/2017)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que atualizam o Código Penal para enfrentar os crimes contra a dignidade sexual.

Entre as propostas acolhidas no substitutivo (PL 6831/2010), o projeto, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) tipifica como crime atos libidinosos não consentidos em transportes e espaços públicos, criando o artigo 215-A no Código Penal.

A medida visa a coibir práticas como beijos forçados, toques invasivos e abordagens obscenas.

📌 O texto segue para o Plenário da Câmara.

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🔹 2. Segurança em Aplicativos de Relacionamento (PL 2811/2023)

Aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto de Luizianne foi incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023), determina que plataformas adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:

✅ verificação de identidade dos usuários
🚫 bloqueio de perfis abusivos
📢 canais de denúncia com resposta rápida
📚 ações educativas de prevenção

📌 O texto avança para a CCJC.

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🔹 3. Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano (PL 3637/2023)

De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria de Luizianne, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.

📌 A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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🔹 4. Reconhecimento da Economia do Cuidado no PIB (PL 638/2019)

Aprovado em Plenário, o projeto, de autoria da deputada Luizianne Lins, cria a *conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil.

Trata-se de um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, ao incluir nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país.

📌 O texto vai ao Senado

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) esteve no lançamento do livro “Cultura é poder”, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), em Fortaleza. “Leitura fundamental para todos nós que, assim como Jandira, defendemos a cultura como instrumento de transformação social!”, afirmou em suas redes sociais da Internet.

Na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) tem feito intervenções e propostas no sentido de garantir a soberania tecnológica do Brasil. “O povo brasileiro não pode ser um mero consumidor de IA e fornecedor de dados para grandes empresas estrangeiras. A IA é um ativo estratégico e deve servir aos interesses do povo brasileiro. A regulamentação da IA no Brasil deve assegurar nossa soberania”, afirma Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) esteve no Crato/CE com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para o lançamento do Programa Kariri Criativo. A iniciativa, que é um projeto-piloto da Política Nacional de Economia Criativa do Ministério da Cultura e realizado pela Secretaria Estadual da Cultura do Ceará (Secult/CE) romove o desenvolvimento territorial e criativo, buscando integrar expressões culturais tradicionais e contemporâneas, tecnologia, inovação, formação profissional, fomento e governança.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destacou a importância da iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, de demarcação de três terras indígenas no Ceará. Importante vitória para as comunidades indígenas do nosso estado. A demarcação foi articulada pelo Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará.

“Parabenizamos o governador Elmano de Freitas, saudamos a luta dos povos indígenas do Ceará e o trabalho do nosso companheiro Weibe Tapeba à frente da Secretaria da Saúde Indígena do Ministério da Saúde!”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.