A CPMI das Fake News ouviu, no último dia 27 de novembro, o professor e sociólogo Marco Aurélio Rudieger, diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O requerimento é de autoria da deputada federal Luizianne Lins.

Marco Aurélio integra uma equipe de pesquisadores da FGV que estuda o impacto da disseminação de notícias falsas em período eleitoral. Durante os trabalhos, o professor alertou sobre o risco da disseminação de fake news às instituições do país e ao processo democrático e confirmou a possibilidade de rastrear a origem das notícias falsas. De acordo com ele, é urgente a responsabilização das plataformas, análise dos algoritmos e proteção de dados.

Jornalista e professora licenciada do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), a deputada federal Luizianne Lins participou, no último dia 21 de novembro, em Fortaleza, da mesa “Ativismo digital e mídia sociais: as relações políticas mediadas pela Internet”. O debate foi um pré-evento da II Jornada Interinstitucional de Comunicação do Ceará (Pré-Jicom), que será realizada em 2020.

Luizianne ressaltou a satisfação que era estar de volta a um espaço no qual se sente em casa, que é o Centro de Humanidades da UFC, e elogiou a iniciativa de congregar os estudantes de Comunicação de todas as universidades e faculdades do Ceará. A deputada destacou a importância do debate principalmente para trazer à tona discussões sobre a proliferação de fake news nas redes sociais, fato nocivo à democracia brasileira, e reiterou a importância do trabalho da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, da qual é membro.

A deputada federal Luizianne Lins apresentou uma série de emendas à chamada MP Verde Amarelo, medida provisória de Bolsonaro que precariza regras trabalhistas e mexe no INSS. Dentre as emendas ao texto, Luizianne defende a obrigatoriedade do registro profissional de jornalista nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e a preservação da jornada especial de 5 horas/dia, prevista na CLT. A deputada apresentou emenda também para garantir aos segurados e dependentes do INSS a continuidade dos serviços de assistência social. Estamos juntos na luta contra o sucateamento das leis trabalhistas!

A 11ª reunião da CPI Mista das Fake News, realizada no último dia 19/11, ouviu o diretor da InternetLab, Francisco Brito de Cruz; o especialista em segurança digital e crimes cibernéticos; o delegado Emerson Wendt; e o coordenador do Centro Big Data da FGV, Pablo Cerdeira.  Os especialistas destacaram que a legislação brasileira ainda não prevê todas as situações decorrentes das inovações tecnológicas e das mídias sociais. Cabe aos atuais parlamentares legislar neste sentido.

Atendendo ao requerimento da deputada federal Luizianne Lins a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) realizou, no último dia 20/11, audiência pública para debater a violência estrutural sofrida pelas mulheres.

Participaram do debate a presidente da comissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN); a professora da Universidade Federal do Amazonas, Milena Fernandes Barroso; a professora da Universidade de Brasília, Maria Elaene Rodrigues Alves e a professora da Universidade de Brasília, Priscilla Maia de Andrade.

Luizianne cobrou mais fiscalização sobre a execução da Lei do Feminicídio. “A lei está aí, mas vira discricionário se o delegado vai considerar aquele crime feminicídio. Solicitamos estatísticas para saber se estão caracterizando e qualificando o que aconteceu como feminicídio”, destacou a deputada. A atividade marcou o início da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, no Congresso Nacional.