A deputada Luizianne Lins (PT/CE) tem acompanhado atentamente a movimentação do presidente Lula após as anulações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da farsa judicial montada pelo ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, e pela operação Lava Jato. Luizianne também vem mostrando os resultados das viagens que Lula está fazendo pelo Brasil e suas articulações políticas com vistas a pensar no futuro e em saídas para tirar o país das crises protagonizadas pelo desgoverno Bolsonaro.

Em suas redes sociais na Internet, a parlamentar destacou, esta semana, a grande vitória de Lula, quando, no último dia 23/06, o STF decidiu, definitivamente, pela suspeição de Moro em todos os julgamentos contra o ex-presidente. “A decisão do STF é definitiva. Com a luta do povo brasileiro, a verdade seguirá vencendo. Lula está livre e elegível e agora nós vamos libertar o Brasil da fome, do desemprego, das ameaças antidemocráticas”, afirmou.

A deputada destacou ainda que Lula foi 15 vezes inocentado em várias instâncias judiciais, prova cabal de que houve toda uma farsa jurídica da Lava Jato, de Moro e da grande mídia para prendê-lo e tirar seus direitos políticos, em 2018. “A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. O nosso presidente está voltando!”, enfatizou Luizianne.

Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

Os fundos constitucionais das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste foram criados no âmbito da Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e financiar, com baixo custo e prazos longos, o micro, o pequeno e o produtor rural dos territórios mais pobres.

O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) atende ao polígono das secas, que inclui ainda o norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2019, foram R$ 20 bilhões de recursos aplicados em 410 mil operações de crédito no Nordeste. Somente no Ceará, foram investidos R$ 3,5 bilhões por meio de 54 mil contratos de crédito no comércio, serviços, indústria e pecuária.

A Medida Provisória 1052/2021 cria o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), conhecido como o Fundo das PPP (Parceria-Público-Privada), dotado com orçamento de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões sairão do FNE. É como se a região que concentra a maioria da população extremamente pobre pudesse financiar a infraestrutura brasileira com parte dos recursos que são voltados para, justamente, diminuir as desigualdades de renda.

Outra aberração que traz a MP 1052 é a alteração das regras nas taxas de administração dos referidos fundos. A queda drástica nessas taxas até 2026 esvazia a política regional de desenvolvimento e obriga os bancos de fomento, BNB e BASA, a se voltarem para o mercado.

As consequências nefastas da MP dificultam: a) a redução das desigualdades regionais e de renda; b) o acesso ao crédito barato e de longo prazo; c) o aumento da oferta de alimentos; e) a sustentabilidade ambiental; f) o papel do banco público como fomentador do desenvolvimento regional.

O (des)planejamento federal fragmenta a Nação, torna a política pública cada vez mais refém do mercado e socializa os prejuízos. A MP despreza a política regional em nome das parcerias privadas e reedita mais um capítulo neoliberal da desconstrução do patrimônio público e da perda da soberania nacional. Absurdo, inaceitável e merece toda a nossa rejeição.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (23.06) o PL 490/2007, que modifica drasticamente critérios de uso e demarcação das terras indígenas. Presente à votação, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) reuniu-se ainda de manhã com a delegação indígena do Ceará para pressionar a Casa legislativa a não votar o projeto.

Ao lado do vereador Weibe Tapeba e da liderança Dourado, Luizianne destacou a perversidade do projeto. “Estamos juntos às lideranças indígenas do Ceará para dizer não a esse PL que retira os direitos territoriais garantidos pela Constituição brasileira aos povos indígenas”.

Na quinta, a deputada ocupou o Plenário virtual da Câmara dos Deputados para denunciar a inconstitucionalidade do PL 490. “Espero que essa Casa não aprove esse projeto e que o Brasil inteiro se levante em defesa dos povos originários”, conclamou.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de proposta do deputado Marcon (PT/ RS) que trata de medidas

emergenciais de amparo às microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos socioeconômicos gerados pela pandemia da Covid-19.

O PL 2064/2021 cria de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais. “A abertura de linhas de crédito é fundamental para a recuperação de nossa economia e para a geração de postos de trabalho”, disse Luizianne.

O PL aguarda Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acompanhe: https://bit.ly/3jf0bYu

Os fundos constitucionais das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste foram criados no âmbito da Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e financiar, com baixo custo e prazos longos, o micro, o pequeno e o produtor rural dos territórios mais pobres.

O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) atende ao polígono das secas, que inclui ainda o norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2019, foram R$ 20 bilhões de recursos aplicados em 410 mil operações de crédito no Nordeste. Somente no Ceará, foram investidos R$ 3,5 bilhões por meio de 54 mil contratos de crédito no comércio, serviços, indústria e pecuária.

A Medida Provisória 1052/2021 cria o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), conhecido como o Fundo das PPP (Parceria-Público-Privada), dotado com orçamento de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões sairão do FNE. É como se a região que concentra a maioria da população extremamente pobre pudesse financiar a infraestrutura brasileira com parte dos recursos que são voltados para, justamente, diminuir as desigualdades de renda.

Outra aberração que traz a MP 1052 é a alteração das regras nas taxas de administração dos referidos fundos. A queda drástica nessas taxas até 2026 esvazia a política regional de desenvolvimento e obriga os bancos de fomento, BNB e BASA, a se voltarem para o mercado.

As consequências nefastas da MP dificultam: a) a redução das desigualdades regionais e de renda; b) o acesso ao crédito barato e de longo prazo; c) o aumento da oferta de alimentos; e) a sustentabilidade ambiental; f) o papel do banco público como fomentador do desenvolvimento regional.

O (des)planejamento federal fragmenta a Nação, torna a política pública cada vez mais refém do mercado e socializa os prejuízos. A MP despreza a política regional em nome das parcerias privadas e reedita mais um capítulo neoliberal da desconstrução do patrimônio público e da perda da soberania nacional. Absurdo, inaceitável e merece toda a nossa rejeição.