A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destinou mais de R$ 8,8 milhões em emenda parlamentar para a construção do Hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza. Entre os 25 deputados e senadores da bancada do Ceará no Congresso Nacional Luizianne está destinando o terceiro maior valor.

O novo hospital será construído dentro do campus da Uece, no bairro Itaperi, e ocupará uma área de 79,5 mil m². Deve contar co 654 leitos de internação distribuídos em três torres (clínica, cirúrgica e materno-infantil), com sete pavimentos e heliponto. O investimento total chega a cerca de R$ 274,7 milhões.

“Seguimos na luta pela saúde de Fortaleza. Melhorar a vida do povo sempre foi nossa prioridade!”, destacou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.

A parlamentar requer à PGR que os referidos gestores sejam investigados e punidos por ato de improbidade administrativa e suposta prática de crime de peculato, a serem apurados em procedimentos específicos, requerendo que, ao final, sejam protocoladas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação dos denunciados, nos termos do artigo 37, 4º da Constituição Federal de 1988.

A diminuição da terra indígena foi “descoberta” por conta de uma outra denúncia, feita em 29 de outubro de 2021, quando foi informado ao Imac (Instituto do Meio Ambiente de Caucaia), a prática criminosa de extração irregular de argila, areia e madeira em terras tapebas. No dia seguinte, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Caucaia paralisou a extração irregular, que não possuía licenciamento. No momento em que os fiscais foram verificar se a extração havia se dado em terras indígenas, constatou-se a existência de dois mapas.

Um dos mapas estava de posse da Coordenação Regional da Funai, com a demarcação original, portanto, a correta, conforme acordo judicial firmado na 3ª Vara Federal, em Fortaleza, em 2013. O segundo mapa, apresentado pela Agência Nacional de Mineração – casuisticamente “atualizado” –, mostrava uma redução de quase 100 hectares na área Tapeba.

De acordo com o que se conseguiu apurar, a redução do território aconteceu após uma nova medição realizada na área, realizada em janeiro de 2021, pelo coordenador-geral de geoprocessamento da Funai, em Brasília, sob a alegação de que as medições anteriores foram realizadas com aparelho GPS comum, ao contrário da mais recente, quando foi utilizado aparelho GPS geodésico, de maior precisão. “Esse redimensionamento, realizado de forma quase clandestina, sem qualquer aviso prévio, sem acompanhamento ou fiscalização da comunidade indígena e da própria coordenadoria regional da Funai, vai exatamente ao encontro dos interesses de grileiros e de empresário do ramo imobiliário, que querem explorar a região de forma completamente criminos”, afirma a denúncia de Luizianne. “Faz-se necessário esclarecer os reais motivos dessa nova demarcação, a maneira como foi realizada, quem autorizou, a razão que o povo Tapeba e a coordenadoria regional da Funai não foram informados e o porquê de uma diminuição territorial tão grande”, complementa.

Parlamentares da Bancada Feminina do PT na Câmara dos Deputados manifestaram, no último dia 25/11, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, suas preocupações sobre a falta de rumo do governo Bolsonaro em relação a políticas públicas voltadas às mulheres. Ao lembrarem que desde o último dia 20/11 acontece a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, as parlamentares ressaltaram que não existe outra alternativa senão a mobilização e o protesto contra o atual governo machista, retrógrado e misógino de Jair Bolsonaro.

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) destacou que a campanha é a “mais significativa do calendário de afirmação das lutas por justiça e igualdade social e pelo fim da violência de gênero”. “Uma campanha internacional, que tem seu ponto alto no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, é o momento em que conversamos mais de perto com a população sobre a realidade da violência, falamos sobre racismos e consciência negra, ativismo pelos direitos humanos. Isso envolve todas as mulheres, lésbicas, rurais, indígenas, negras, pessoas com deficiência – aí tem o Dia Mundial de Combate à Aids, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência, um momento oportuno para fortalecer essa luta que é de toda a sociedade”, explicou a parlamentar.

Durante os “21 Dias”, além de eventos organizados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina da Câmara leva ao Colégio de Líderes uma lista de proposições prioritárias para votação em Plenário. O objetivo é ampliar os direitos femininos como mecanismo de combate à violência contra a mulher no País.

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulheres”, que acontece até o próximo dia 10 de dezembro, é uma iniciativa que incorpora a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e o “Dia da Consciência Negra”, que foi celebrado em 20 de novembro, por considerar a mulher negra duplamente vulnerável.

Além do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, também é comemorado nesse período o Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, conhecida como campanha do Laço Branco (06 de dezembro).

A Câmara dos Deputados promove uma série de ações nestes 21 dias. Serão realizados neste período audiências públicas, sessões solenes, atos e debates.

Confira a programação abaixo:

21 dias de Ativismo

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) está participando ativamente das agendas referentes ao Mês da Consciência Negra em Fortaleza. A temática deste ano é “Nem bala nem fome nem covid: povo negro vivo”. As lutas dos negros e negras do Ceará sempre estiveram entre as prioridades da parlamentar e ex-prefeita de Fortaleza. No dia 20/11 – Dia da Consciência Negra – a equipe de Luizianne somou forças no ato #ForaBolsonaroRacista, no Centro de Fortaleza. Neste sábado, 27/11, o mandato participará da 9ª Marcha da Periferia, a partir das 8h, na Praça da Bandeira (também no Centro da capital).

“O preconceito, a fome, a miséria, a morte, a bala, a violência. Tudo isso tem alvo: a pele negra. Neste 20 de novembro, não esqueça: sua consciência vale para todos os dias”, afirmou a deputada em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal e jornalista Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara o requerimento nº 2426/2021 de Moção de Congratulações aos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do Ceará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Luís (MA) e Sergipe por convocarem o I Encontro Regional de Jornalistas do Nordeste. O evento, totalmente virtual, foi realizado entre os dias 19 e 21 deste mês de novembro.

O evento debaterá as grandes questões do jornalismo nacional, como disseminação de fake news, mudança nos padrões das mídias tradicionais e os novos arranjos, política de democratização da comunicação e o papel essencial do jornalismo, reunindo grandes nomes do jornalismo progressista brasileiro e do ensino e da pesquisa em comunicação, além de jornalistas, estudantes, professores de Jornalismo, dirigentes sindicais e profissionais de outras áreas.

“Nesse sentido, reafirmo votos de congratulações aos referidos sindicatos, por se unirem e lutarem contra as informações falsas, pela ética no exercício profissional, pelos direitos dos jornalistas e em defesa da democracia, reforçando a resistência em tempos sombrios e semeando a esperança de dias melhores para a população brasileira”, afirma o texto do requerimento de Luizianne.