TRANSFORMANDO A CULTURA POLÍTICA DA CIDADE

Antes de 2005, a Prefeitura de Fortaleza não possuía formas de participação popular para discutir a qualidade dos serviços ofertados e as prioridades do investimento público. A gestão da Prefeita Luizianne Lins assumiu o desafio de construir mecanismos de participação popular na busca de transformar a cultura política da cidade. Logo no início da nova gestão municipal, os cidadãos e cidadãs foram convocados para compartilhar o planejamento dos gastos públicos com a Prefeitura. Dividir responsabilidades com a população para governar Fortaleza foi o caminho escolhido para concretizar as ideias previstas no Programa de Governo. 

O Orçamento Participativo (OP) começou com uma experiência inédita no país: discutir e aprovar nas assembleias do OP, através de representantes escolhidos pela população, programas, ações e metas que seriam inseridas no Plano Plurianual (PPA 2006-2009). Este PPA contou com a participação de 6,6 mil pessoas.

INCLUSÃO SOCIAL

Além de trabalhar a importância da participação local, nos bairros, o Orçamento Participativo (OP) abriu espaços para que grupos sociais historicamente excluídos, como mulheres, população negra, idosos, pessoas com deficiência, juventude, LGBT, crianças e adolescentes pudessem interferir diretamente nos rumos das políticas públicas. Na primeira edição, mais de 8 mil pessoas participaram, em 35 assembleias, de um processo que rapidamente foi incorporado ao calendário político do movimento popular. É o sentimento de participação que reforça a igualdade e promove a cidadania.

CONSCIÊNCIA COLETIVA SOBRE A CIDADE

Nos anos posteriores a 2005, a participação se amplia, com mais bairros sendo incorporados ao processo. A cidade vive o clima de realização das demandas, visto que a execução das obras e serviços se tornou perceptível, e a agenda do OP ficou mais dinâmica. O acompanhamento e a fiscalização das demandas se intensificaram, e o OP já demonstrava que tinha ritmo próprio, caracterizando-se pela autorregulamentação, pela formação cidadã, pelo controle social e pela deliberação popular. Foi um período também marcado pela formação dos participantes para o controle social da gestão pública. É o planejamento junto com o povo, processo que exigiu diálogo e aprendizado e renovou a consciência coletiva sobre a cidade.

Entre 2005 e 2011, o OP envolveu 146.634 cidadãos e cidadãs no planejamento das políticas públicas da cidade desde sua implantação. Mais de 2.700 representantes escolhidos pela população participaram das atividades de formação cidadã, que qualificaram o exercício do controle social sobre as demandas aprovadas no OP. 

CONSELHOS MUNICIPAIS

Em paralelo ao virtuoso processo do OP, iniciamos outro: a criação e organização das estruturas de controle social das políticas públicas, através da revitalização e criação de dezenas de Conselhos Municipais. Hoje, já são 16 em funcionamento: Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Turismo, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos das Crianças e Adolescentes, Direitos da Pessoa com Deficiência, Patrimônio Histórico e Cultural, Alimentação Escolar, Habitação Popular, Educação, FUNDEB, Política Cultural, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar e Nutricional, além de outros que estão sendo discutidos com a sociedade.

Ainda no campo do controle social das políticas públicas, Fortaleza é pioneira no Brasil na capilaridade dos conselhos. Os Conselhos Escolares, presentes em praticamente todas as escolas, definem a destinação e fiscalizam a aplicação dos recursos recebidos, bem como debatem o plano político-pedagógico de cada escola. Os Conselhos Locais de Saúde estão associados a mais de 90 equipamentos municipais de saúde, como Postos de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e Hospitais, e atuam na fiscalização do funcionamento destes equipamentos. Os Centros de Referência da Assistência Social contam hoje com mais 24 núcleos de participação, que fazem a mobilização social no nível local e apoiam na gestão destes centros. A Defesa Civil, reestruturada, conta hoje com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária, que articulam e mobilizam as comunidades que habitam em áreas de risco.

CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Além dessas iniciativas, a cidade de Fortaleza, com o amplo apoio do Poder Municipal, protagoniza dezenas de Conferências de políticas públicas que, além de definir diretrizes das políticas municipais, levam adiante demandas da população quanto às intervenções públicas estaduais e federais. Apenas em 2011, foram realizadas 9 Conferências, a maioria destas já em sua terceira ou quarta edição, que reuniram, juntas, mais de 4.000 pessoas. Realizamos, no esteio da diretriz nacional, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em novembro de 2011, semelhante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que será realizada em Brasília em maio de 2012. A definição dos eixos temáticos está exatamente nas bandeiras defendidas pelos movimentos populares: transparência e informação a dados públicos, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e prevenção e combate à corrupção. Vale ressaltar que o município de Fortaleza foi o primeiro do Brasil a convocar e realizar uma Conferência sobre Transparência. 

O resultado disso é que pela sua seriedade, inovação, intersetorialidade e inclusão de segmentos sociais historicamente discriminados, o OP de Fortaleza foi a única nova experiência brasileira selecionada e premiada através do concurso internacional de Boas Práticas em Democracia Participativa, pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (Barcelona, Espanha). Neste prêmio, Fortaleza concorreu com outras 39 novas experiências em participação. 

Em 2009, a sociedade novamente foi convidada para participar da elaboração do III Plano Plurianual (2010-2013) da história dessa cidade, dois dos quais feitos pela gestão da Prefeita Luizianne Lins. Na sua segunda gestão, a participação popular novamente se coloca como uma peça chave da administração, reafirmando alguns desafios que foram traçados no II Programa de Governo, quais sejam: aprimoramento das metodologias de participação e controle social; realização de consultas prévias sobre questões fundamentais para a cidade; participação em redes internacionais de democracia participativa, dentre outros. A criação de uma Comissão de Participação Popular, vinculada ao Gabinete da Prefeita, demonstra o compromisso e a centralidade desta administração para integrar os diferentes mecanismos de participação, entendendo que somente ao lado dos fortalezenses, compartilhando decisões, será possível alcançar a Fortaleza Bela.

PLANO DIRETOR

No entanto, a participação popular não se restringe somente ao OP, aos Conselhos e Conferências. Pela primeira vez na história de Fortaleza, o instrumento base para definir as políticas de desenvolvimento de uma cidade, o Plano Diretor, foi construído também de forma participativa. Durante o processo de revisão do Plano Diretor, todos os segmentos da sociedade foram chamados a apresentar sugestões. A cidade foi dividida em áreas de participação para a apresentação de temas técnicos como política urbana, macrozoneamento, regularização fundiária e criação de zonas especiais. Foram realizadas audiências territoriais nas 14 áreas de participação com o envolvimento de 1.870 pessoas. Nos fóruns do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR), mais de 2.000 pessoas estiveram reunidas. O Congresso do PDPFOR, que teve como objetivo a produção da proposta do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, contou também com a participação de 600 delegados. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Hoje, a cidade vivencia mudanças possibilitadas pela participação popular. Demandas históricas das comunidades, como construções de moradia digna, hospital, escolas e obras de infraestrutura estão sendo priorizadas. Além disso, serviços como gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência, tarifa social nos transportes coletivos aos domingos, cursos profissionalizantes nas comunidades, qualidade na merenda escolar e postos de saúde abertos também no terceiro turno tornaram-se uma realidade. E o mais importante: as ações do OP são fiscalizadas de perto pelos seus representantes eleitos em assembleias. Quando os cidadãos participam do controle social, ganha o indivíduo, ao exercer seu direito, e ganha toda a cidade, que assegura qualidade nas ações públicas. 

Observamos pelo mapa ao lado que as intervenções do OP em termos de obras e serviços invertem prioridades e privilegiam as áreas da cidade mais carentes, como as regionais V e VI. As Regionais III e I também aparecem com percentuais significativos.

Elencamos algumas das principais ações do OP e notamos uma concentração destas fora da Regional II, historicamente a mais beneficiada. Por outro lado, observamos a desconcentração das obras e serviços para regiões mais pobres da cidade, confirmando a inversão de prioridades das ações públicas a partir do OP.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Nesta gestão, entendemos que participação popular e controle social caminham juntos. A Prefeitura de Fortaleza não mediu esforços para criar e organizar um Portal da Transparência, que torna públicas as Contas Municipais. Nesse Portal, existem informações sobre receitas, despesas, orçamento, licitações, legislação, recursos recebidos junto ao Governo Federal e uma cartilha  orientando o cidadão sobre o uso e a importância do Portal, disponibilizando dados em linguagem clara e acessível para todos. O trabalho da gestão também pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Esse compromisso com a cidade e com o cidadão colocou Fortaleza como a primeira capital no quesito Transparência das contas públicas do Nordeste e como a quinta do Brasil. Somente 8 capitais, das 27 pesquisadas, estão entre as melhores classificadas, ou seja, Fortaleza está entre as melhores no quesito Transparência. Os dados da pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil (dez/2010-fev/2011), realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), estão disponíveis em http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia.

A pesquisa baseou-se em questionários com 58 itens que foram aplicados em 27 capitais e respondidos por profissionais de várias áreas: academia, imprensa, ONGs, Ministério Público, que avaliaram a Transparência nos diversos municípios. A disponibilidade dos dados e a qualidade da informação foram os focos da pesquisa. 

Segue ao lado as Capitais ordenadas pela pontuação alcançada e pela posição em relação ao índice de transparência do ciclo orçamentário, de acordo com a Pesquisa do INESC.

Como a transparência é constituída de pilares republicanos e democráticos, não é demais lembrar que desde o primeiro ano, na gestão da Prefeita Luizianne Lins, Fortaleza implantou o Orçamento Participativo e hoje o povo fiscaliza, orienta e decide os destinos da cidade. Em sete anos, mais de 146 mil fortalezenses decidiram em assembleias/audiências 1.760 ações viáveis, das quais 80,3% foram concluídas ou estão em andamento.

PRAÇAS DO POVO

Outro mecanismo que reflete uma elevação no grau da transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza pode ser medido pelas Praças do Povo, uma espécie de portão de entrada em cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais. Nelas, os cidadãos são acolhidos e registram suas reclamações, opiniões, críticas e sugestões através do Sistema de Protocolo Único (SPU), adquirido e desenvolvido nesta gestão para melhorar o desempenho da máquina pública e identificar os processos dos servidores públicos, dos cidadãos, dos prestadores de serviços, dos fornecedores e de outras instâncias de poder. 

GESTÃO PARTICIPATIVA

Todas estas iniciativas: realização do OP, criação e sistematização dos Conselhos Municipais, promoção das Conferências de Políticas Públicas, revisão transparente e democrática do Plano Diretor e dos planos municipais de diversas políticas públicas demonstram, na prática, que participação é também uma forte marca da gestão da Prefeita Luizianne Lins.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em Fortaleza, a Política de Assistência Social teve uma considerável expansão com a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em 2007. Isso possibilitou não só a melhor organização, execução e expansão de serviços, programas e projetos em âmbito municipal, como também a adesão do município ao modelo de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A concepção da gestão Fortaleza Bela parte da proteção social mais ampla e, progressivamente, focalizando segmentos pobres e de maior vulnerabilidade social, busca assegurar direitos fundamentais para o exercício da cidadania. Visando garantir essa proteção, a política de assistência social atua nas proteções sociais básica e especial. A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e da fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

CADÚNICO

A gestão da Assistência Social da cidade de Fortaleza empenha-se em tornar o CADÚNICO um instrumento de fortalecimento da Política de Assistência Social através da articulação das demandas apresentadas pelos perfis sociais das famílias inscritas, sendo fundamental para o planejamento de ações intersetoriais; para a elaboração de pesquisas e estudos sociais; para a identificação, a mobilização, o atendimento, o acompanhamento e o encaminhamento das famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social que ingressam nessa base de dados. A unificação dos programas que deram origem ao Programa Bolsa Família (PBF) foi feita pelo Governo Lula em 2004. Entre 2005 e 2006, foram atualizados os cadastros das famílias beneficiadas e expandida a rede de atendimento em Fortaleza, que até 2004 estava restrita a apenas seis locais de atendimento. A evolução do sistema de cadastro da SEMAS, durante a gestão de Luizianne Lins, alcançou em 2011 maior grau de eficiência com a implantação do programa “Conhecer para Incluir”, permitindo o funcionamento em modo “on-line” dos processos.

Hoje, no município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Básica (PSB) é realizada através de uma rede com 9 Unidades Sociais e 23 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – que desenvolvem as seguintes ações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Programa de Atendimento Básico à Pessoa Idosa (PABI); Projovem Adolescente; Concessão de Benefícios Eventuais; Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Bolsa Família; Gestão do Bolsa Família; Cadastramento Único; Ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2004, a Prefeitura de Fortaleza possuía 8 CRAS e atendia a quase 8 mil pessoas; em 2011, são 23 CRAS, mais 1 itinerante, e o atendimento triplicou para 24 mil pessoas.

O impacto das ações da gestão no acesso das famílias ao Programa Bolsa Família (PBF) e demais programas pode ser medido pelo esforço de ampliação dos cadastrados e na melhoria da qualidade das informações através do fortalecimento do CADÚNICO. Entre 2004 e 2011, o número de famílias cadastradas cresceu de 117.104 para 311.189, ou seja, um incremento de 165,74%. Deste universo total, muitas famílias passaram a ter direitos assegurados por sua condição socioeconômica. Assim, em 2004, tínhamos 75.210 famílias beneficiadas e, em 2011, esse número cresceu para 194.693. Isso representou um incremento de 158,87%. Uma sensível mudança para muitas famílias, como garantia de acesso a direitos e mudança real na qualidade de vida, principalmente pelo acesso à renda, ao emprego e aos serviços de educação e saúde. O resultado disso, articulado com outras políticas do município, resultou no aumento da qualidade de vida dos moradores da cidade de Fortaleza. Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) atestou que entre os anos de 2003-2009 a vulnerabilidade das famílias em Fortaleza reduziu em 15%.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família representa uma ação de grande abrangência e impacto, pautando-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

1) Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, com benefícios que variam de R$ 32,00 a R$ 306,00. Mensalmente, são transferidos às famílias valores financeiros que colaboram significativamente para a sobrevivência e manutenção diária dos membros das famílias beneficiárias;

2) Acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, possuindo condicionalidades assumidas pelas famílias beneficiárias nos campos da educação e da saúde que devem ser cumpridas para assegurar o direito de receber o benefício financeiro do programa; e

3) Promoção de ações complementares, as quais têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Programa consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza, com geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos etc.

Em ação complementar, a inclusão produtiva para as mulheres do Programa Bolsa Família visa garantir, através da organização produtiva e de relações solidárias, comercialização e consumo; e consolidar experiências sustentáveis de acordo com os princípios feministas e da economia solidária. A Prefeitura de Fortaleza tem também realizado ações especiais para a inclusão produtiva de mulheres, a partir de programas de qualificação, como o “Programa Próximo Passo”, que já beneficiou cerca de 4 mil pessoas, oferecendo formação profissional de qualidade e preparando os fortalezenses para a Copa de 2014. O Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Programa Bolsa Família já atendeu 1.500 mulheres, participantes de cursos voltados para qualificação profissional nas áreas de alimentação, costura, construção civil e informática.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Durante a Gestão Luizianne Lins, a SEMAS foi responsável pela implantação de equipamentos, serviços e ações que estruturam a Proteção Social Especial (PSE), que visa o atendimento socioassistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. No município de Fortaleza, a execução das ações de Proteção Social Especial é realizada através de dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, que além do atendimento especializado, também possuem o serviço de abordagem social que identifica especialmente crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para serem inseridas no Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PETI.

Outro equipamento implantado foi o Centro de Atendimento à População de Rua (CREASPOP), em 2007. A partir da criação deste Centro, foi criado o espaço específico de acolhimento noturno para a população em situação de rua, o atendimento do Serviço de Abordagem de Rua, a Casa de Passagem e o acompanhamento à Rede Socioassistencial Conveniada. Além do atendimento realizado pela Secretaria de Assistência Social, são executados, em parceria com órgãos da Prefeitura, o Serviço de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Atendimento de Medidas Socioeducativas. Também resultantes de parcerias, dois espaços especialmente voltados para as mulheres foram criados pela política de assistência social: o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, em 2006, e a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em 2007.

Na vertente dos sistemas e programas complementares do combate à fome e à miséria, destaca-se a estruturação do Sistema SISAN, com vistas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Seu foco é promover medidas de segurança alimentar e nutricional por meio de ações educativas que estimulem a autonomia dos sujeitos de direito e busquem o fortalecimento de práticas alimentares saudáveis, adequadas e sustentáveis. Também promove o acesso das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional a uma alimentação adequada, através de ações, projetos, programas e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, oferecendo serviços de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional e Acesso aos Alimentos.

Após obter avanços na ampliação ao atendimento da população-alvo das políticas de proteção básica e de proteção especial, surgem os novos desafios a vencer. Para aprofundar conquistas e direitos sociais para populações fragilizadas e alcançar resultados no ataque à pobreza, como os obtidos pelo Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de Luizianne Lins lançou em 2011 o Programa “Construindo uma Fortaleza sem Miséria”. Esse plano tem como característica a articulação entre todas as áreas do governo para dar prioridade à expansão dos serviços oferecidos pelo município, a fim de assegurar a redução dos contingentes da população que vivem na extrema pobreza. Através do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, foram identificadas 41.791 famílias com renda per capita até R$ 70,00, caracterizadas como extremamente pobres, em áreas críticas da cidade, que estão sendo priorizadas no acesso e inclusão nas ações desse plano.

PREVENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO

A política de assistência às populações mais pobres possui articulação direta com comunidades em situação de risco, particularmente aquelas que se encontram em áreas de risco decorrentes de condições ambientais. As características climáticas do semiárido nordestino, a conformação hidrográfica e a expansão urbana de Fortaleza tornaram o regime de chuvas um grave problema para populações localizadas em áreas de risco. Desde 2005, a ação da gestão de Luizianne Lins vem trabalhando para mudar esse cenário. A proteção a essas populações vem apresentando indicadores animadores, decorrentes das ações preventivas realizadas pela Defesa Civil. Mesmo diante de volumosas precipitações pluviométricas entre 2005 e 2010, nenhuma ocorrência fatal foi registrada e a população sabe que pode contar com um órgão equipado e pronto para agir. Deve ser enfatizado que a ação da Defesa Civil é articulada ao planejamento preventivo que envolve vários órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizando a desobstrução de bueiros, a limpeza de canais e a redução de áreas de risco através da Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) e do aluguel social. Em 2004, eram 105 áreas de risco, que foram reduzidas para 89 em 2011 – uma queda de 15,23%.  

Cuidando dos mais carentes de forma planejada e previdente, a gestão de Luizianne Lins tornou Fortaleza uma cidade resiliente às intempéries climáticas, sendo um exemplo nacional de responsabilidade socioambiental.

REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL

O trabalho de prevenção é contínuo, exige inovação e se aperfeiçoa a cada ano. Um exemplo é a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação Cearense de Meteorologia (FUCEME). Com equipamentos modernos, podemos identificar com antecedência diversas situações climatológicas. A prevenção, que já era muito bem executada pela Defesa Civil de Fortaleza, está ainda melhor, alertando e removendo em tempo hábil moradores de áreas de risco em situações de emergência. Isto tem um valor inestimável, pois lidamos diariamente com vidas. Outra parceria que merece destaque é o convênio com o Governo do Estado, integrando os sistemas de informação através do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que facilita o acesso da população 24 horas em ocorrências relativas ao trânsito, à Defesa Civil e à segurança pública, atendendo diretamente pelo 190. Parcerias com outros órgãos da Prefeitura garantiram monitoramento e segurança através dos pelotões da Guarda Municipal nos terminais de ônibus, nas escolas (ronda escolar) e no meio ambiente (pelotão ambiental). Convém lembrar que isso não seria possível sem o aumento do contingente da Guarda Municipal, através de Concurso, em mais de 60%.

Em 2005, surgiu uma nova estrutura para a Defesa Civil com a contratação de mais profissionais, a aquisição de novos equipamentos e a elevação do estoque de materiais para emergências. A ampliação do efetivo saltou de 8 servidores, em 2004, para 126 em 2010, num incremento de 1.475%. Além destes, a Defesa Civil conta com o reforço de 50 guardas municipais do pelotão de salvamento aquático. O planejamento disso vem dos primeiros dias de janeiro de 2005, quando a Prefeita Luizianne Lins reforçou o orçamento da Defesa Civil com o intuito de garantir condições financeiras para a sua reestruturação.

Foram adquiridos materiais para atender a população em casos emergenciais, tais como: colchonetes, cobertores, redes, lonas e outros itens vitais para a missão de salvar vidas. Em janeiro de 2011, Fortaleza fechou o mês com o recorde absoluto de chuvas registradas desde 1961, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), atingindo a marca de 645,6 mm. Isso significou um volume de chuvas superior ao ocorrido nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro somadas. E, apesar do volume de chuvas, Fortaleza manteve sua população segura, abrigada e sem registro de óbitos.

A política de reaparelhamento e ampliação da Defesa Civil de Fortaleza foi uma medida constante desta gestão. Todos os anos, antes do período chuvoso, um amplo plano de ação preventivo contra os transtornos causados pelas chuvas é apresentado à população, incluindo o cadastramento das famílias que se encontram nas áreas de risco, o número de telefone para ligação gratuita, para atender pedidos de ajuda, e uma cartilha educativa com noções básicas de prevenção.

Articulado com a Secretaria de Educação do Município, o projeto “Defesa Civil nas Escolas” atendeu milhares de estudantes de 58 unidades de ensino municipal, expondo temas relacionados à saúde e ao meio ambiente, orientando a população sobre como ela pode contribuir para reduzir os problemas no período chuvoso e como deve proceder em caso de emergência. A finalidade do projeto é tornar os alunos agentes multiplicadores.

A Defesa Civil do Município implantou em 11 áreas de risco Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade mais integrada, segura e participativa. Atualmente, os NUDECs estão situados nas seguintes comunidades: Demócrito Rocha, Rodolfo Teófilo, Luxou, Boa Vista, Pio Saraiva, Barra do Ceará, Parque Jerusalém, Jardim Iracema, Serviluz e Lagamar.

Como se vê, os bons resultados não acontecem por acaso. São resultantes de planejamento e ações integradas. Avançamos bastante na proteção a populações fragilizadas, mas ainda há muito por fazer. Construir uma Fortaleza Bela é, sobretudo, combater as grandes desigualdades sociais que ainda nos afligem. Atendendo, cuidando e protegendo aqueles que mais precisam, estamos defendendo a vida pautada no direito à cidade e na cidadania.

HABITAFOR

Enfrentar a problemática do déficit habitacional em Fortaleza é, de fato, a meta central da Política Habitacional da Prefeita Luizianne Lins desde 2005. Desta forma, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vem atendendo às famílias de baixa renda que vivem sem moradia digna há décadas. São famílias que convivem com problemas de insegurança, insalubridade e desconforto, gente que viveu ou ainda vive em barracos e em condições precárias de saneamento básico. 

Hoje, a Política Habitacional começa a mudar profundamente a realidade da nossa capital. A Prefeita, seguindo as demandas definidas pelo Orçamento Participativo, materializa a maior política habitacional integrada da história da cidade. Isto, por sua vez, exige levantamentos socioeconômicos das comunidades, ações articuladas entre secretarias da Prefeitura, projetos arquitetônicos e urbanísticos, diagnóstico de território e credenciamento junto ao Governo Federal. 

Esta política articula a construção de conjuntos e melhorias habitacionais com o diálogo constante com os movimentos sociais e as próprias comunidades beneficiadas, pensando o território e não mais somente a moradia. Portanto, junto com a casa, também se propicia a mobilidade urbana, a iluminação pública, o acesso à saúde, à educação e o processo de regularização fundiária, legalização de posse conhecida como Papel da Casa. Preferencialmente, o Papel da Casa é concedido no nome da mulher; segundo dados estatísticos, 95% das legalizações são emitidas com esta finalidade.

AVANÇOS

Dito isto, é fácil notar que há uma integração sistêmica das ações de moradia visando o interesse social. Isso significa um avanço qualitativo da gestão pública na política de habitação. Hoje, não temos apenas a construção de casas e apartamentos. Antes disso, desenvolvemos: estudos para alternativas viáveis; levantamento dos instrumentos jurídicos para regularização dos processos fundiários; planos que envolvem estratégias integradas e articulação com programas nacionais que viabilizem a habitação de interesse social. Seguindo diretrizes do Governo Federal, elaboramos o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza – PLHIS Fortaleza – também construído de forma participativa.

Como resultado da integração sistêmica, da participação e do interesse social, a gestão da Prefeita Luizianne Lins, entre 2005 e 2011, já entregou 5.201 habitações populares e outras 6.914 estão em construção ou em processo licitatório. Os bairros Álvaro Weyne, Alto Alegre, Bom Jardim, Carlito Pamplona, Floresta, Granja Lisboa, Itaperi, Passaré, Pici, São João do Tauape e outros foram beneficiados com a construção de habitações populares.

As ações de regularização fundiária em curso estão beneficiando 30 mil famílias e fazem parte do Programa Papel da Casa. Nos governos anteriores a 2005, não há registro legal de regularização fundiária na cidade de Fortaleza. No governo de Luizianne Lins, o tão sonhado Papel da Casa torna-se uma realidade. Já foram entregues 5.701 Papéis da Casa e outros 23.214 estão em andamento.

O Programa Casa Bela, que visa financiar melhorias habitacionais para famílias de baixa renda, já beneficiou outras 2.793 famílias desde 2005, atendendo também às demandas do Orçamento Participativo em vários bairros da cidade.

RECURSOS GARANTIDOS

Para concretizar as ações de construção, melhoria, regularização e reforma, foi necessário um grande esforço para remontar o orçamento e garantir recursos financeiros na área de habitação. A evolução da média do gasto em habitação pode ser demonstrada a partir da seguinte comparação: no ano de 2004, o gasto total do Município com habitação foi de R$ 17,5 milhões. No período de 2005-2010, durante a gestão de Luizianne Lins, o referido gasto, acumulado, somou R$ 256,2 milhões, equivalente a uma média anual de R$ 42,7 milhões. Observando a média do ano de 2004 e dos anos subsequentes, notamos um salto de 144% nos investimentos na área da habitação popular.

CONSTRUÇÕES E REGULARIZAÇÕES

Demandas históricas solicitadas pela população e que se arrastavam há mais de 30 anos estão sendo resolvidas, tais como as construções de casas e regularizações fundiárias das Comunidades Maravilha e Rosalina.

Na Rosalina, que fica na área de abrangência geográfica da Regional VI, o Conjunto Habitacional que está sendo construído tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Serão 1.815 unidades habitacionais beneficiando mais de 8 mil pessoas. As decisões de todas as etapas do projeto foram realizadas com a participação dos moradores, possibilitando articular também a geração de emprego e renda através da absorção de mão de obra da comunidade. O Conjunto Habitacional conta ao todo com oito etapas, da “A” até a “H”, e possui estrutura para garantir qualidade de vida aos moradores. Além das unidades residenciais, conta com escolas, centros comerciais, áreas de lazer e equipamentos sociais.

O projeto integrado da Maravilha, localizado na região de abrangência geográfica das Regionais II e IV, com área referente a 11.071 m², beneficiou mais 606 famílias com unidades habitacionais, pontos comerciais, água, luz, saneamento básico e área de lazer. E ainda, o complexo esportivo da Maravilha inclui quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, pista de skate, vestiários, anfiteatro, duas praças, dois parques para crianças, calçadão para caminhadas e aparelhos de ginástica. É mais uma obra do Orçamento Participativo que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra demanda histórica que está sendo atendida pela Prefeitura de Fortaleza é a da comunidade do Açude João Lopes, no Bairro Éllery. 80 famílias que viviam em situação de risco na encosta do açude foram transferidas para o Conjunto Habitacional Maria José Gomes. A qualidade da obra fica garantida quando se observam os apartamentos de dois ou três quartos, as ruas pavimentadas, a iluminação e o sistema de esgoto. O empreendimento fica próximo do açude e ninguém vai para longe do bairro, onde estão seus laços afetivos. Além disso, estão sendo realizadas obras de urbanização do canal do Açude João Lopes, garantindo o fim de mais uma área de risco da cidade e a disponibilização de mais espaços de lazer para a comunidade.

Já o Conjunto Habitacional Sabiá, no bairro Passaré, tem um significado especial. A prioridade das casas construídas é para atender à demanda de moradia dos empregados municipais de limpeza urbana, os “garis” municipais, que também constroem, no dia a dia, a Fortaleza Bela. Foram entregues 56 unidades habitacionais com Centro Comunitário, quadra de areia, passeios e infraestrutura de água, luz e esgoto.

REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO

O resultado de uma política habitacional planejada, articulada com as diretrizes nacionais e com responsabilidade levou à consequente redução das áreas de risco em Fortaleza. De acordo com a Defesa Civil, as áreas de risco diminuíram de 105, em 2004, para 89 em 2011. Assim, neste governo, não surgiram novas áreas de risco e as que já existiam foram reduzidas em 15,2%, com a construção de unidades habitacionais, a urbanização de áreas verdes e a retirada de famílias de áreas inadequadas para a habitação. 

O estabelecimento da política pública efetiva para habitação popular em Fortaleza expressa uma significativa mudança na cultura da administração municipal, especialmente se entendermos o conceito de moradia como condição fundamental para o desenvolvimento urbano e social da nossa cidade. 

PROGRAMA EM DESENVOLVIMENTO – PREURBIS

O Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) está melhorando as condições de vida da população residente em áreas de risco e preservando áreas ambientalmente sustentáveis. Ele destina-se à realização de obras e ações relacionadas a urbanização e habitação, incluindo as de infraestrutura viária, sanitária e de recuperação ambiental, que envolvem a remoção e o reassentamento de famílias.

A  primeira etapa das intervenções foi direcionada para:

• Bacia do Rio Cocó – construção de 816 unidades residenciais, beneficiando as comunidades: Boa Vista, São Sebastião, Gavião, Do Cal, TBA e João Paulo II. O Conjunto Habitacional está localizado em um terreno de 88 mil metros quadrados e contará não apenas com a construção das unidades residenciais como também com duas quadras poliesportivas, um centro de convivência, uma creche, área de lazer, estacionamento, via, passeio e ciclovia. O programa é complementado com a implantação do Parque Urbanístico da Bacia do Rio Cocó.

• Vertente Marítima – construção de unidades habitacionais, implantação de equipamentos como creches, centros de convivência e postos de saúde.

• Bacia do Maranguapinho – construção de unidades habitacionais, implantação de equipamentos como creches, centros de convivência e postos de saúde. 

Estas intervenções atingem 16 bairros (dentre eles Castelão, Goiabeiras, Bonsucesso, Passaré, Granja Portugal, Genibaú, João XXIII, Henrique Jorge e Mata Galinha) e geram benefícios diretos a um contingente de mais de 10 mil famílias. O financiamento do Preurbis com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é da ordem de R$ 198 milhões.

ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO TRANSPORTE PÚBLICO

O principal eixo da política de mobilidade urbana da gestão de Luizianne Lins tem sido a crescente oferta de acessibilidade através do transporte público com tarifa desonerada e de caráter social, isto representa a sua real democratização para milhões de fortalezenses.

Em Fortaleza, foi realizado um feito inédito entre as grandes capitais com sistema integrado: foi mantida a tarifa (R$ 1,60) com o mesmo valor e este valor se manteve por mais de 4 anos. A existência do sistema integrado permite que, através dos terminais de integração, o usuário tome vários ônibus pagando apenas uma passagem. Assim, as vantagens da tarifa desonerada são ampliadas para os usuários em termos de redução do custo do transporte público.

De 1994 a 2004, período anterior à gestão Luizianne Lins, a tarifa de ônibus em Fortaleza quadruplicou.De 2005 em diante, só ocorreram dois aumentos. Em 2011, com valor de R$ 2,00, Fortaleza permanece com a menor tarifa entre cidades do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes e sistema integrado. De segunda a sábado, das 9 às 10 horas e das 15 às 16 horas, temos a hora social, na qual a passagem permanece R$ 1,80 para os portadores do vale-transporte eletrônico e R$ 0,90 para estudantes com carteira. Fortaleza é também a única capital do país onde a meia é ilimitada para a rede pública e particular. Além disso, a Prefeitura garante a gratuidade da carteira de estudante para todos os alunos da rede pública (municipal, estadual e federal).

VALORIZANDO A RENDA DO USUÁRIO

Para avaliar a amplitude dos efeitos positivos da política de tarifa desonerada da gestão de Luizianne Lins, foi feita uma projeção a partir de vários indicadores de custo de vida da população trabalhadora. 

A trajetória do preço da tarifa de ônibus, na média, está abaixo dos custos com a cesta básica e custos de energia e água (dados disponíveis até 2010). Na prática, esse resultado indica uma transferência indireta de renda para os usuários de transporte público – em sua maioria, trabalhadores e suas famílias.  

A evidência mais efetiva de como a política de tarifa de ônibus beneficia a maioria dos usuários pode ser observada pela comparação entre a evolução das variações percentuais acumuladas do salário mínimo e da tarifa de ônibus a partir de 2005. A diferença ampliou-se sistematicamente em todo o período, atingindo seu ápice em 2011.  

TARIFA SOCIAL

A Tarifa Social, utilizada todos os domingos no transporte coletivo, é outro benefício assegurado desde o ano de 2005, que hoje já atinge mais de 630 mil pessoas, representando um acréscimo de 80% de novos usuários. Ampliou-se também a inclusão de pessoas com deficiência, através da distribuição de mais de 12 mil cartões de passe livre para deficientes, com extensão da gratuidade ao acompanhante em 72% dos casos.

A evolução da demanda de passageiros pagantes está diretamente relacionada ao menor custo da passagem do transporte público regular, conforme mostra o gráfico acima: em termos absolutos, o incremento da demanda de passageiros no transporte coletivo foi de 38.513.791 entre os anos de 2004 e 2010. Contudo, se a ampliação do volume de passageiros pagantes cresceu cerca de 15% ao incluir todos os beneficiários de gratuidade, o volume total de passageiros cresceu cerca de 20% no período entre 2004 e 2010.

INTEGRAÇÃO TEMPORAL

A ampliação maciça do acesso veio acompanhada da modernização no controle de informações do sistema de transporte público, com a introdução de leitores de cartões eletrônicos e melhorias para reduzir o tempo de viagem através da integração temporal.

Com o sistema de integração temporal, o usuário de transporte público pode utilizar dois ônibus no seu trajeto pagando uma única passagem, sem necessidade de passar pelos terminais de integração. Essa tecnologia permite mais de 11 mil combinações em 240 linhas disponíveis aos usuários de transporte coletivo em Fortaleza. A Linha Central foi mais uma inovação entre as rotas de transporte coletivo de Fortaleza, viabilizando o deslocamento alternativo dentro da área central para os usuários. Funciona nos dias úteis, até as 20h, e nos sábados até as 16h, com tarifa de R$ 0,40 (inteira) e R$ 0,20 (meia).

RENOVAÇÃO DA FROTA

Outra melhoria na qualidade do transporte público se deu através da renovação da frota. Isso significa também mais acessibilidade. Antes da gestão de Luizianne Lins, Fortaleza tinha apenas 18 ônibus com elevadores para cadeirantes; hoje, temos 739. Além disso, são 97 vans e 40 dos 320 novos táxis adaptados para pessoas com necessidades especiais. Até 2004, 217 linhas de ônibus estavam disponíveis à população. Em 2010, estavam disponíveis 267 linhas, indicando um aumento de 23%, suficiente para atender todas as demandas do Orçamento Participativo. Portanto, não apenas maior acesso foi garantido, como tivemos uma ampliação do sistema, com nova oferta de linhas que potencializam a integração temporal e multiplicam as alternativas dos cidadãos. 

Foram mais de 1.200 veículos novos a partir de 2005. Isso significou mais conforto e segurança para os passageiros em geral, como também redução da poluição ambiental e a incorporação de tecnologias de acessibilidade (elevadores, assentos com marcação especial para deficientes, gestantes e idosos). A redução da idade média da frota de ônibus tornou-a uma das mais novas do país, como pode ser observado a partir da série de 2004 a 2011. Esta série está dividida em dois períodos. Entre 2004 e 2005, a frota manteve uma média de idade de 5,1 anos. Durante a gestão de Luizianne Lins, a política de renovação da frota inverteu essa tendência e, a partir de 2006, os resultados começaram a se materializar na diminuição da idade média dos ônibus, que caiu de 5,1 anos em 2006 para 4,9 anos, em 2007 e para 4,7 anos em 2008, até atingir a média de 4,3 anos, em 2009, mantendo-se nesse patamar até 2011.

MAIS SEGURANÇA E COMODIDADE NOS TERMINAIS

Complementando as melhorias para os usuários de transporte coletivo, foram realizadas várias reformas nos terminais abertos (Praças da Estação e Coração de Jesus), além de Parangaba e Papicu, com instalação de piso táctil e rampas para facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Foram instalados novos gradis, pintura e sinalizadoras no Terminal do Papicu; estão sendo construídos o elevador no Terminal da Parangaba e a nova coberta do Terminal do Siqueira; além disso, a instalação de relógio digital no Terminal da Messejana e a reforma e ampliação de banheiros nos Terminais do Conjunto Ceará e do Papicu.

UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Em 2011, a ETUFOR entregou à população a recém- -reformada e ampliada Unidade de Atendimento ao Público, onde se concentram os postos de atendimento aos estudantes e às pessoas com deficiência. A reforma da Unidade de Atendimento ao Estudante (UNAE) e da Unidade de Atendimento às Pessoas com Deficiência (UNADEF) permitiu agilizar os procedimentos de solicitações das carteiras estudantis e dos cartões da gratuidade, importantes direitos consolidados e conquistados na atual gestão. 

No setor de atendimento ao estudante, além da ampliação do número de guichês e da instalação de mais assentos, foram criados pontos de atendimento prioritário para facilitar o acesso de idosos, grávidas, pessoas com deficiência e/ou com crianças de colo. A intervenção permite mais organização e rapidez no atendimento, reduzindo o tempo de espera do estudante na resolução de problemas relacionados ao processo de requisição e fornecimento da carteira estudantil. 

No atendimento às pessoas com deficiência, a UNADEF, criada em 2009 para coordenação e operacionalização do processo de requerimento e concessão da gratuidade para pessoas com deficiência, teve seu espaço ampliado de 20 m2 para 90 m2, com a construção de sala administrativa, auditoria médica e sala de atendimento com cinco guichês. Aliada à intervenção física, a equipe foi estruturada com médico, enfermeira, assistente social e intérprete de LIBRAS. Todas essas melhorias complementam a política de acessibilidade, segurança e conforto para os usuários de transporte público de Fortaleza.

MONITORAMENTO 24 HORAS DA FROTA

A introdução de tecnologias de monitoramento da frota de transporte coletivo tem permitido que a ETUFOR acompanhe em tempo real os veículos das frotas de ônibus e vans de Fortaleza através de GPS (Global Positioning System). Além disso, foram criadas as centrais de monitoramento, que funcionam 24h/dia nos terminais da Parangaba, do Papicu, da Lagoa, do Antônio Bezerra, de Messejana e do Siqueira. Tudo isso significa transparência e controle social do serviço prestado à população, aberto a sugestões e demandas para sua melhoria contínua.

TRANSFOR

Outro importante eixo da política de mobilidade é a ampliação da infraestrutura para o transporte público, que vem sendo realizada através de grandes investimentos que atacam os problemas do presente e preparam a cidade para o futuro. As obras do Transfor representam o maior programa de infraestrutura e mobilidade urbana da cidade de Fortaleza. Entre 2005 e 2011, foram investidos R$ 131,5 milhões e foram entregues à população o viaduto na Avenida Humberto Monte; a Avenida Domingos Olímpio e a Avenida Bezerra de Menezes, que receberam novos sistemas de drenagem, de pavimentação, com padronização de calçadas, nova iluminação e ciclovias, beneficiando a população da cidade, garantindo acessibilidade, segurança e fluidez no trânsito. Baseado nos conceitos de coletividade, mobilidade urbana sustentável e acessibilidade universal, o Transfor está alargando avenidas e realizando pavimentação e drenagem por toda a cidade. São 45 km de corredores de transporte (Antônio Bezerra/Papicu, Siqueira/Centro e Conjunto Ceará/Centro), 14 km de duplicações e alargamentos viários, 23 km de restaurações viárias, 82 km de rede de drenagem, 164 km de calçadas padronizadas e acessíveis, iluminação, ampliação e reforma de terminais de integração, 122 semáforos inteligentes, túneis, viadutos e passarelas que vão desafogar o trânsito e tornar as viagens de ônibus mais rápidas. O Programa Transfor, entre vias pavimentadas e padronizadas, representa mais do que a distância entre as cidades de Fortaleza e Aracati.

O Transfor foi concebido incluindo a construção de ciclovias. São mais 30 km previstos que, somados à quilometragem de ciclovias existentes, totalizarão 100 km, beneficiando principalmente o trabalhador que utiliza como meio de transporte a bicicleta. Foi noticiado (em 30/05/2010) pelos jornais da cidade que Fortaleza é a capital do Nordeste que possui maior extensão de ciclovias, mesmo sem a conclusão do Transfor. Para estabelecer uma comparação, tomamos como exemplo uma cidade da Espanha, famosa também por suas ciclovias. Barcelona possui 150 km de extensão de ciclovias. Portanto, Fortaleza, ao final do Transfor, terá 2/3 de extensão de ciclovias de uma cidade que é referência no tema.

DRENURB

Associado ao Transfor, o Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb) está reestruturando completamente o sistema de escoamento de águas pluviais na cidade, solucionando problemas de buracos e alagamento em suas origens. Este projeto terá um investimento jamais realizado no Norte e Nordeste no setor de drenagem urbana e irá beneficiar áreas das três bacias hidrográficas de Fortaleza: Vertente Marítima, Cocó e Maranguapinho. Além de reduzir os riscos de enchente, irá recuperar áreas ambientais degradadas, preservando as condições naturais dos recursos hídricos. Serão 81 obras (72 drenagens, 5 ecopontos, Parque da Sabiaguaba e 3 Lagoas/Açude (Urubu, Papicu e o Açude João Lopes). Os investimentos serão da ordem de R$ 265 milhões (Comissão Andina de Fomento – CAF e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e elevarão a drenagem da cidade dos atuais 30% para 70%, eliminando alagamentos históricos e formação de buracos nas vias urbanas com o adequado escoamento das águas das chuvas. Estão sendo beneficiadas as comunidades da Praia do Futuro, do Mucuripe, do Castelão, do Cocó, do Planalto Ayrton Senna, do Bom Jardim e Canindezinho, entre outros.

INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO

O que já foi feito até 2011 é uma pequena amostra da gigantesca infraestrutura de transporte urbano que está sendo posta em funcionamento pelo governo de Luizianne Lins, integrando a cidade em todas as direções: passando por Antônio Bezerra, Papicu, Siqueira, Centro e Conjunto Ceará. E tendo em vista a Copa de 2014, a Prefeitura já projetou a ampliação e melhoria de importantes corredores de tráfego, tais como: Via Expressa, Dedé Brasil, Raul Barbosa, Alberto Craveiro e Paulino Rocha. 

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Diante da rápida expansão da frota, a manutenção da malha viária da cidade também tem exigido atenção especial da gestão. A evolução desse esforço pode ser medida pelo incremento constante da demanda de cobertura asfáltica. Em 2005, foram produzidas 82.751 toneladas de asfalto. Em 2011, o volume alcançou 268.904 toneladas. Ou seja, tivemos um incremento nesse período de 224,95% na produção, o que significou que o volume de produção mais que triplicou. Ao longo de sete anos, a produção acumulada resultou num total de mais de 1 milhão de toneladas de asfalto para expansão e manutenção da malha viária. Deste modo, a crescente ampliação da capacidade de produção mostra que a diferença entre o que tínhamos em 2004 e o que passamos a ter em 2011 é de mais de 165 mil toneladas. São números expressivos do trabalho da Prefeitura para garantir a qualidade do sistema viário da cidade. 

CTAFOR

Outra consequência da expansão da frota de veículos é o surgimento de novas demandas para o sistema de trânsito. Isso tem levado à adoção de novas tecnologias para melhorar o fluxo de tráfego. O CTAFOR (Controle de Tráfego em Área de Fortaleza) vem sendo aperfeiçoado através da implantação de novos semáforos para aumentar a segurança, o que vem sendo feito tanto através de semáforos veiculares com temporização para pedestre como através daqueles exclusivos para pedestres. A atualização dos tempos dos semáforos vem sendo efetuada através de pesquisas contínuas, por contagens de tráfego e de pedestres. Além disso, vêm sendo realizados ajustes nos tempos de semáforos – programações semafóricas – melhorando a fluidez e a segurança do tráfego através da adequação dos tempos semafóricos às demandas veiculares. Outra inovação diz respeito à tecnologia semafórica, que permite a utilização de programações mais adequadas, de acordo com o fluxo de tráfego em cada período do dia. Foi também implantado o controle centralizado de semáforos, que passou a operar em “tempo real” através do Sistema SCOOT (Split Cycle Offset Optimization Technique).

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Outra importante frente de ação da política de ampla acessibilidade e segurança urbana é a área de iluminação pública, através da qual a Prefeitura de Fortaleza também vem contribuindo decisivamente para melhorar o nível de segurança e conforto dos cidadãos e visitantes de nossa cidade. Entre 2005 e 2010, investimos mais de 406 milhões em obras de iluminação pública em diferentes pontos da cidade, tendo como resultantes cerca de 8 mil obras de iluminação. Entre as mais relevantes, vale destacar a requalificação do Polo do Centro, compreendendo o quadrilátero entre a Avenida Tristão Gonçalves, a Avenida Duque de Caxias, a Avenida Dom Manuel e a Avenida Castelo Branco, onde foram substituídos braços de luminárias por um padrão específico para a área, com luminárias mais eficientes e potência de acordo com o estudo luminotécnico do local; e com lâmpadas de vapor metálico, que dão maior nitidez às cores. 

Outro exemplo é a melhoria da iluminação pública em todo o Bom Jardim, com a substituição de 1.231 braços e luminárias por luminárias mais eficientes, com lâmpadas de vapor metálico – de luz branca – que dão maior nitidez. O bairro passou a ter maior nível de iluminação, o que colaborou para aumentar a segurança para os cidadãos.

Foi feita também a iluminação do Espigão da Avenida Rui Barbosa; do Polo Gastronômico da Varjota; a iluminação pública do canteiro central da Avenida Leste-Oeste, em toda a sua extensão; a iluminação pública do canteiro central da Avenida Viena Weyne – Lago Jacarey e do entorno da Lagoa de Messejana, entre outras vias, praças e equipamentos públicos.

Além da melhor iluminação das ruas do Centro, os pontos turísticos e prédios históricos, como o Passeio Público, a Catedral, o Paço Municipal, o Calçadão da Praia de Iracema e a sua faixa de praia receberam iluminação especial. Essas áreas estão entre as que despertam especial atenção dos fortalezenses e turistas pela beleza de sua visão à noite, atraindo mais e mais pessoas para usufruírem democraticamente dos belos espaços públicos de nossa cidade. 

DIVERSIDADE CRESCENTE DE USUÁRIOS

A iluminação associada à acessibilidade e à revitalização urbana tem atraído uma diversidade crescente de usuários – jovens, idosos, crianças e adultos – que estão resgatando o espaço público como lócus privilegiado da vida urbana – vencendo os espaços fechados e muros – construindo uma cidade hospitaleira, onde a cidadania é tecida pelo contato das pessoas em suas ruas e praças. 

HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE

Ao assumir a gestão em 2005, a Prefeita Luizianne Lins encontrou a área de saúde em profunda crise. Uma crise que não se limitava a Fortaleza, posto que esse seja um fenômeno que atinge todo o país. De imediato, estava colocado o desafio de oferecer um serviço de saúde capaz de atender de forma humanizada à ampla maioria da população de Fortaleza. Dos seus quase 2,5 milhões de habitantes, cerca de 1,8 milhão depende exclusivamente do serviço público de saúde. Para enfrentar esse desafio, adotamos o modelo de atenção integral à saúde como princípio orientador da política municipal de saúde. Das ações preventivas ao atendimento de alta complexidade, todo o sistema público foi mobilizado para humanizar o atendimento da saúde no município. 

A humanização da saúde promovida pela gestão de Luizianne Lins significa concretamente o melhor acolhimento das pessoas, a redução das filas de espera, a ampliação do horário de atendimento, o aumento de pessoal da saúde, o acesso gratuito a medicamentos básicos, levar a saúde preventiva às famílias e, ao mesmo tempo, realizar investimentos em estruturas hospitalares para procedimentos de alta complexidade, como o Hospital da Mulher e o Instituto José Frota (IJF). 

O PRIMEIRO PASSO: MAIS INVESTIMENTOS PARA A SAÚDE

O primeiro desafio a vencer foi o econômico, promovendo a rápida ampliação do volume de recursos para a saúde. Para se ter uma ideia precisa disso, basta lembrar que no ano 2000 apenas 260 milhões de reais eram aplicados na saúde pelo município de Fortaleza. Tomando como ponto de partida o ano de 2004, comprova-se que no ano de 2010 os valores executados mais do que dobraram. Esses resultados foram obtidos principalmente pela elevação dos recursos para a saúde, oriundos do Tesouro Municipal. Isso significou que, proporcionalmente, o volume de recursos do Tesouro Municipal cresceu mais do que o das transferências advindas dos recursos federais da rede do SUS. Com isso, a execução orçamentária se elevou sistematicamente acima do percentual constitucional obrigatório de 15%. O percentual de recursos próprios aplicados em Fortaleza durante a gestão de Luizianne Lins cresceu após 2006 e manteve uma média anual superior a 23% durante todo o período.

Em valores nominais, a média de despesa anual com saúde no município de Fortaleza, no período entre 1999 e 2004, foi de apenas R$ 358,5 milhões, ao passo que no período entre 2005 e 2010 foi de R$ 832,5 milhões, comprovando definitivamente a prioridade dada à saúde durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins, medida pelo crescimento do volume de recursos aplicados.

MELHORANDO E AMPLIANDO A ESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Para garantir e facilitar o acesso da população ao serviço de saúde pública de qualidade, a gestão Fortaleza Bela deu o primeiro passo ao aumentar o volume de investimento. Mas, além disso, esses recursos acrescidos foram utilizados focando sempre a eficiência dos gastos e priorizando as necessidades da população. Como medida dos bons resultados obtidos pela aplicação dos recursos na saúde, mostraremos três indicadores estratégicos:

• Ampliação da Capacidade de Atendimento

A disponibilidade da oferta pode ser mensurada pelo número de equipamentos de saúde e sua respectiva capacidade de atendimento. A oferta pública direta de serviço de saúde corresponde ao número de estabelecimentos públicos federais, estaduais e municipais, sem considerar a rede contratada/conveniada. Entre 2005 e 2011, foram incorporados/implantados 27 novos estabelecimentos, sendo 7 da administração estadual e 20 da municipal, isto é, a atual gestão foi responsável por 74,07% desta ampliação (Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde  (CNES) – Banco de Dados do Sistema Único de Saúde – DATASUS, 2011). 

Como resultado do investimento na ampliação e melhoria da oferta de estabelecimentos, realizados entre 2005 e 2011, Fortaleza tem uma rede pública própria composta por 124 estabelecimentos, dentre os quais se destacam: 93 Postos de Saúde; 14 Centros de Atenção Psicossocial; 2 Clínicas/Ambulatórios especializados; 1 Policlínica; 7 Hospitais para Atendimento de Média Complexidade; 1 Hospital para Atendimento de Alta Complexidade; 6 Unidades de Vigilância em Saúde, dentre outros equipamentos.

Além dos fatos descritos anteriormente, nos hospitais foram priorizadas as seguintes ações: 

• 3 hospitais de média complexidade estão sendo reformados: Frotinha da Parangaba, Gonzaguinha da Barra do Ceará e Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.

• 56 novas unidades de coleta de exame de HIV/Aids, sífilis e hepatite foram implantadas nas seis Regionais. 

• 50% da área física do setor de emergência do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF) foi reformada e ampliada.

• 3 salas de cirurgias e novos leitos de isolamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do IJF foram criados.

• Ampla reforma foi realizada no centro de queimados do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF).

Com grande esforço, a gestão Fortaleza Bela conseguiu, entre 2004 e 2010, ampliar os principais tipos de leitos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Fortaleza, seja através da oferta direta do setor público, seja através da rede contratada/conveniada. Houve um aumento considerável de leitos, sendo 57 ambulatoriais, 136 complementares (UTI e Unidade Intermediária) e 54 de urgência na rede do SUS. Além da ampliação dos leitos da rede do SUS, um grande empenho foi realizado no sentido de aumentar a oferta direta de leitos dos estabelecimentos públicos municipais: entre 2004 e 2010, foram ampliados mais 76 leitos ambulatoriais, complementares (UTI e Unidade Intermediária) e de urgência. Assim, na gestão da Prefeita Luizianne Lins, foram criados mais de 300 leitos hospitalares (Fonte: CNES – DATASUS, outubro/2011).

A melhoria dos serviços de saúde depende do aumento da quantidade de equipamentos disponíveis e, também, da compra de equipamentos modernos. Na gestão Fortaleza Bela, merece destaque a compra de equipamentos odontológicos para 164 consultórios implantados, 23 aparelhos de raio X, 42 equipamentos de ultrassom de diversos tipos, 11 mamógrafos e 3 tomógrafos, dentre outros equipamentos. Como caso exemplar, citemos o amplo acesso aos exames de mamografia, cujas filas de espera zeraram em 2010. Ou seja, a ação preventiva para a saúde da mulher foi radicalmente melhorada pela melhoria da oferta de serviços nessa área.

No âmbito gerencial, a gestão da Prefeita Luizianne Lins adotou um conjunto de medidas que contribuíram para melhorar e ampliar o atendimento:

• 36 unidades de saúde/postos de saúde passaram a funcionar em horário noturno (até as 21 horas) e 11 unidades passaram a funcionar nos finais de semana.

• No 1º ano de governo, realizamos a Operação Fortaleza Bela na Saúde, por meio da qual buscamos humanizar o atendimento, retirando todas as barreiras (como grades de metal) que dificultavam o acesso dos usuários ao atendimento.  

• 34 leitos do IJF (hospital de emergência) deixaram de ser arrendados para os planos de saúde privada e passaram a atender exclusivamente ao SUS, ou seja, deixaram de ser privados, como acontecia na gestão anterior a 2005.

• Quase 1.000 servidores foram treinados através do programa de qualificação profissional Humaniza SUS.

• Facilitando o acesso aos serviços 

A distância entre o cidadão e a localização espacial da oferta dos serviços de saúde é uma variável importante na mensuração do grau de facilidade de acesso da população a estes serviços. Os serviços de saúde de média e de alta complexidade são, por natureza, espacialmente concentrados, pois estão sujeitos à economia de escala e são menos demandados do que os serviços de atenção primária. É, sobretudo, neste último segmento que a Prefeita Luizianne Lins tem investido; na desconcentração espacial dos serviços de saúde. A distribuição geográfica dos estabelecimentos e dos serviços de atenção primária dentro da cidade confirma esta ação e mostra que esta gestão tem priorizado o segmento da população de baixa renda. Além disso, a ampliação dos horários de atendimento em muitas unidades permitiu à população trabalhadora programar sua demanda, desconcentrando as demandas ao longo do dia, com sensível melhoria no acolhimento e atendimento das pessoas.

• Melhoria Salarial, Contratação e Capacitação de Recursos Humanos

Para melhorar a qualidade e a escala da oferta de serviços de saúde, atenção especial deve ser dada em relação à força de trabalho envolvida na produção desse serviço. O fator decisivo para o setor da saúde é a presença de profissionais na quantidade necessária, motivados e envolvidos no fortalecimento da saúde pública. 

Assim, é necessário, além da infraestrutura física, uma adequada estrutura de pessoal de saúde. Desde 2005, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) concursou/selecionou 6.291 profissionais de saúde e implantou Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores da saúde, proporcionando um ganho médio de 25% na remuneração. Destaca-se a recomposição do salário/remuneração dos médicos do município de Fortaleza, que é hoje um dos maiores do Brasil. 

Outros destaques na gestão de recursos humanos são: 

• A contratação de 6.291 profissionais da saúde via concurso/seleção pública, entre 2005 e 2010, mais que dobrou o contingente de pessoal concursado. Esse resultado é importante tanto pelo seu número como pela forma do vínculo de trabalho, que reforça o compromisso com o serviço público.  

• Destaque-se ainda a contratação de 280 novos dentistas, que compõem as equipes de saúde bucal do município credenciando-o a obter recursos federais do Programa Brasil Sorridente. Assim, Fortaleza passou a contar efetivamente com uma política de saúde bucal para atender as demandas da população.

• Foi feita a contratação de 1.675 agentes sanitaristas e 2.701 agentes comunitários de saúde que, até 2004, eram terceirizados. Isto reforça o Programa de saúde da Família (PSF) e o Combate à Dengue. 

COLHENDO RESULTADOS: MAIS SAÚDE PARA MAIS PESSOAS

A ampliação e a qualificação dos estabelecimentos e equipamentos de saúde têm proporcionado resultados notáveis no que se refere à inclusão de um maior contingente de usuários diretos do sistema de saúde pública de Fortaleza. Isto comprova também a marca de sucesso desta gestão que, desde 2005, tem na Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família um dos principais elementos estruturantes do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza.

As ações dos Programas Saúde da Família (PSF) e Agente Comunitário de Saúde que, antes de 2005, eram desenvolvidas de forma dispersa, foram transformadas no eixo central da política de saúde municipal de Fortaleza. Isto implicou no fim dos contratos precarizados de trabalho e na ampliação, via concurso ou seleção pública, do número de profissionais de saúde. Hoje, as equipes do PSF são formadas por médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, triplicando a faixa de cobertura em relação a 2004.

Em 2004, o cadastro do programa de atenção básica mostrava o registro de 993 mil pessoas, sendo que, destas, 567 mil eram cobertas apenas pelo Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS) e 426 mil pelo Programa Saúde da Família (PSF). Em 2010, com a integração dos programas, cerca de 1.090.587 pessoas passaram a ser atendidas conjuntamente.

O aumento da quantidade de procedimentos realizados por estes profissionais é outra evidência do sucesso da política de saúde da gestão de Luizianne Lins. Com efeito, o número de consultas de crianças com até 4 anos de idade aumentou em 156,72% e o de pessoas acima de 50 anos cresceu em 251,90%, entre 2005 e 2009, respectivamente. Nesse período, os atendimentos pueril e pré-natal foram ampliados em 283,73% e a prevenção citológica, em 262,73%. O atendimento aos portadores de hipertensão arterial aumentou em 239,64% e os exames de patologia clínica cresceram em 73,35% (DATASUS/SIAB – Ministério da Saúde, 2010).

Ao aumento da taxa de cobertura da população e da quantidade de procedimentos, somam-se a mudança no atendimento e a diversificação de serviços prestados ao usuário do PSF. Hoje, o serviço de saúde bucal, vinculado ao PSF, trabalha com o agendamento do atendimento, garantindo maior comodidade à população. O paciente que necessita de atendimento especializado é encaminhado a um dos três Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 

Equipes de dentistas visitam escolas da rede municipal para realizar procedimentos preventivos nos alunos. O número de famílias cadastradas nos serviços da saúde bucal saltou de 822 para 166.932. Em termos de número de atendimentos prestados à população, os resultados mostram que, com a estruturação deste serviço, foi possível realizar mais de 2 milhões de procedimentos de saúde bucal somente em 1 ano.

Na saúde mental, os resultados também são positivos. A gestão Fortaleza Bela estruturou os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), ofertando um tratamento mais eficiente e humanizado às pessoas que sofrem com transtornos mentais. Os CAPS possuem equipes multiprofissionais e oferecem diversas atividades terapêuticas: psicoterapia individual ou grupal, oficinas terapêuticas, acompanhamento psiquiátrico, visitas domiciliares, atividades de orientação e inclusão das famílias e atividades comunitárias. De acordo com o projeto terapêutico de cada usuário, estes podem passar o dia todo na unidade, ou parte do dia, ou ir apenas para alguma consulta. 

Os dados relativos aos procedimentos cirúrgicos em hospitais de média complexidade, entre 2008 e 2010, no município de Fortaleza, mostram que foram realizados 170.739 em 2008, 172.194 em 2009 e 174.806 em 2010. No total, foram 517.739 procedimentos públicos e privados, sendo o setor público responsável por 60% destes. No ano de 2011, até o mês de outubro, a rede pública municipal de Fortaleza foi responsável por mais de 57% dos procedimentos cirúrgicos em hospitais de média complexidade quando comparamos cirurgias feitas em hospitais federais e estaduais.

A queda da mortalidade infantil é outro aspecto que mostra o sucesso das ações adotadas na saúde. O coeficiente entre os óbitos de menores de 1 ano de idade por mil nascidos vivos em Fortaleza caiu de 21,2 para 12,0 entre 2004 e 2010. Este resultado é decorrência das ações preventivas e dos procedimentos realizados na atenção básica e secundária. Outro grande indicador, resultado de ações que visam o acompanhamento de mulheres gestantes, foi a queda, em 50%, da mortalidade materna.

Sem dúvida, a inclusão de mais famílias/pessoas como usuárias dos serviços de saúde é o grande destaque a ser comemorado. Outro destaque é o aumento da taxa de cobertura dos programas, do número de atendimentos e de exames, associado à ampliação dos serviços de saúde bucal e mental. A opção por estruturar o setor através da estratégia da saúde da família tem sido desafiadora, porém, os resultados confirmam que estamos no caminho certo. Saúde preventiva já é uma realidade para o cidadão e a cidadã fortalezense. 

IJF: GARANTINDO O ATENDIMENTO DIANTE DA DEMANDA CRESCENTE 

No hospital de alta complexidade da rede própria do município – Instituto Dr. José Frota – o desafio tem sido enfrentar uma demanda estadual – e por vezes regional: quase 50% dos pacientes são oriundos da Região Metropolitana de Fortaleza e de municípios do interior do estado do Ceará e de outros estados do Nordeste, superlotando as instalações hospitalares, principalmente nos feriados prolongados. A solução efetiva para a superlotação do IJF extrapola o âmbito municipal, posto que depende da construção de outros hospitais de alta complexidade e de um novo modo de financiamento para a instituição. 

Apesar de todos esses desafios, o IJF é um exemplo do fortalecimento da política pública de saúde no município, através da simbólica desprivatização do seu sexto andar, que até 2004 estava voltado para atender pacientes dos planos privados de saúde. Várias reformas e melhorias foram realizadas para manter o IJF funcionando e atendendo sua crescente demanda, entre elas a ampliação da emergência, a construção de novas salas de cirurgia e novos leitos de UTI, a reforma do Centro de Queimados e a estruturação do heliponto para o atendimento de urgências.

HOSPITAL DA MULHER: EQUIPAMENTO INOVADOR NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER

O conceito do Hospital da Mulher complementa a política de promoção da saúde preventiva. Baseia-se na medicina social renovada, com a reafirmação de valores em relação à vida e à saúde reprodutiva da mulher. Faz parte do projeto de uma Saúde Pública, dirigida a promover a saúde e não prioritariamente a cuidar da doença. 

São 27 mil metros quadrados de área construída, de um equipamento que vai ter a mesma estrutura dos melhores hospitais do Brasil. Nos dois primeiros blocos do Hospital da Mulher, as pacientes terão acesso a consultórios, laboratórios, enfermaria, 8 centros cirúrgicos, 184 leitos e uma UTI neonatal. Nos outros dois, funcionará a estrutura de manutenção do hospital.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

Assim, toda a política de saúde durante a gestão da Prefeita Luizianne Lins convergiu para o fortalecimento do sistema público de saúde no município, criando condições para garantir o direito universal à saúde de forma humanizada e combatendo os processos de privatização que excluem a maioria menos favorecida da população. Cientes de que a questão da saúde pública envolve pesados investimentos em outras áreas – saneamento, assistência social, meio ambiente – e que os resultados em ações preventivas se materializam a longo prazo, sabemos que há muito trabalho a ser feito. Grandes passos foram dados na direção da melhoria da saúde pública em Fortaleza. Outros tantos terão que ser dados no futuro para a maior humanização e a maior promoção da saúde.