A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, divulgou em suas redes sociais da Internet peças destacando a importância das pessoas irem votar em conselheiras e conselheiros tutelares. A eleição acontece neste domingo, 01/10. Para conferir o local de votação, é só acessar tre-ce.jus.br.

“Atenção! No próximo domingo (01/10), ocorrerá a votação para os conselhos tutelares em todo o estado. É fundamental votar em candidatos e candidatas que defendem o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma a parlamentar.

Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) nesta semana.

Na última terça-feira (26/9), Wladia Fernandes e Mariana Lacerda, assessoras políticas do mandato, estiveram presentes no lançamento da Cozinha Popular, no bairro do José Walter. As cozinhas populares e comunitárias são importantes iniciativas para garantir a segurança alimentar e nutricional nas comunidades. 

Também nesta terça-feira, o assessor Geilson Cajuí esteve reunido com o Padre Clairton, pároco da Catedral de Fortaleza, e com o secretário da regional 12, Isaac Andrade. A pauta foi a iluminação artística externa da Catedral, que foi instalada durante a gestão de Luizianne Lins e hoje está abandonada e apresentando defeitos.

Na quarta-feira (27/9), Nagela Raposo, coordenadora geral do mandato, se reuniu com o comando do Corpo de Bombeiros de Fortaleza, a fim de debater questões da corporação e parcerias futuras. A quarta-feira também foi marcada pela festa de São Cosme e Damião, festejo popular e tradicional, que sempre mobiliza as crianças nas comunidades. O assessor Geilson Cajuí esteve envolvido na distribuição de doces e presentes para crianças nas comunidades, ação em parceria com o mandato. 

Na última quinta-feira (28/9), o mandato, através da assessora Wladia Fernandes, participou da reunião preparatória para a próximo seminário de escuta e participação popular do PT Fortaleza. 

Nesta sexta-feira (29/9), o mandato participou, através dos assessores Roberto Gomes e Wladia Fernandes, da sessão solene em alusão aos 60 anos da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Ceará (Fetrace) e do Sindicato dos Comerciários de Iguatu. Wladia e Nagela visitaram o Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS), no bairro Tancredo Neves, a fim de conhecer mais sobre o trabalho da instituição. 

Após sessão conturbada, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, adiou, nesta quarta-feira (27/09), a votação do Projeto de Lei (PL) que proíbe o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 

A votação está marcada para recomeçar no próximo dia 10/09, mas há pedidos dos deputados e deputadas da esquerda para que seja adiado por mais tempo, visando a um maior debate sobre o tema. 

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, se manifestou nas redes sociais contrária ao projeto que extingue o casamento homoafetivo: “Atenção! Hoje, mais uma vez, conservadores tentam votar em comissão na Câmara dos Deputados o projeto que acaba com o Casamento Igualitário. Dia de luta e pressão em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e contra o retrocesso!”, afirmou a parlamentar. 

Decisão do STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Na última quarta-feira (27/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o edital Seleções, uma etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de R$73,2 bilhões em investimentos. 

Nesta etapa, o Novo PAC busca atender os projetos apresentados por estados e municípios em áreas primordiais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Para o Ceará, estão previstos diversos investimentos em projetos importantes como o Água para Todos, Minha Casa, Minha Vida, obras na educação básica e superior, inclusão digital e conectividade nas escolas, entre outras ações importantes.

A deputada Luizianne Lins comemorou o lançamento do Novo PAC em suas redes sociais: “O Novo PAC é o Brasil no rumo certo! O maior programa de investimentos do país vai retomar o crescimento com dignidade, mais empregos, justiça social, sustentabilidade e transição ecológica”.

Nesta quinta-feira (21/09), a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, e parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados receberam o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na pauta: projetos de políticas públicas para a área social. 🇧🇷⭐