Na última terça-feira, 21/11, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, presidida pela deputada Luizianne Lins, promoveu audiência pública para debater a situação da pesca artesanal no Brasil, especialmente os ataques que os trabalhadores do setor estariam sofrendo no exercício da profissão. O requerimento é de autoria da parlamentar.

A audiência contou com a presença de membros do Ministério da Pesca e Aquicultura e representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais. Entre os relatos: a constante falta de infraestrutura básica em algumas localidades e a ausência de capacitação e de assistência técnica adequadas para esses profissionais; além dos grandes empreendimentos que geram um destruidor impacto ambiental nas zonas de pesca artesanal, situação comum na imensa maioria das vilas de pescadores do Brasil. 

Luizianne reforçou a importância da pesca artesanal não apenas como uma profissão: “Infelizmente, a gente tem muitas violações praticadas contra os pescadores e pescadoras artesanais e isso é lamentável. Geralmente, são pessoas invisibilizadas em seu trabalho, mas que tem um valor extremamente precioso, que não é apenas da pesca artesanal em si, mas de tudo que carrega junto: o amor pela natureza, a proteção dos mananciais, a proteção ambiental… São pessoas que amam  o que fazem e fundamentais para a proteção do meio ambiente”.

Em novembro, a CDHMIR conduziu a discussão e votação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Foram R$ 600 milhões em verbas destinadas a programas de promoção aos direitos humanos.

Confira os programas e os valores que receberão emendas da CDHMIR:

Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua – R$ 200 milhões.

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais – R$ 200 milhões.

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – R$ 100 milhões

Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo – R$100 milhões.

As emendas foram sugestões das deputadas: Luizianne Lins (PT/CE); Reginete Bispo (PT/RS), Erika Hilton (Psol/SP); Luiz Couto (PT/PB); Talíria Petrone (Psol/RJ); Sâmia Bomfim (Psol/SP); Miguel  ngelo (PT/MG); Prof. Luciene Cavalcante (Psol/SP); Benedita da Silva (PT/RJ); Erika Kokay (PT/DF); Jack Rocha (PT/ES).

Nesta quinta-feira, 23/11, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) abriu Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara para debater o programa Juventude Negra Viva, do governo federal. O requerimento da audiência foi da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e do deputado federal Paulão (PT/AL).

Luizianne explica que o Juventude Negra Viva trata-se de um plano estratégico do governo federal para combater o racismo estrutural no Brasil, que afeta e mata, principalmente, jovens negras e negros. “Um racismo que persegue, que mata, que violenta, provocando o que chamamos de genocídio da população negra. Então, é mais do que tudo um alerta, tendo em vista o Dia da Consciência Negra, 20 e novembro”, ressaltou a deputada.

O Plano Juventude Negra Viva foi instituído pelo Governo Lula com a finalidade tratar, transversalmente, as políticas voltadas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem a juventude negra.

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara e em alusão ao Dia da Consciência Negra (20/11), a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) fez uma homenagem à deputada federal Benedita da Silva, única mulher a compor a Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte. Este ano, em 05 de outubro a Constituição Brasileira de 1988 completou 35 anos.

“Assim é a resistência e a força de mulheres como a nossa querida deputada Benedita da Silva. Essa mulher, negra, incrível, que nos inspira e nos ensina todo dia na política, no afeto e na espiritualidade”, afirmou Luizianne.

No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), homenageou as três vice-presidentes que compõem a Mesa Diretora da CDHMIR. Em 2023, a comissão tem três vices mulheres negras, feito inédito na história do colegiado, criado em 1995.

“Neste Dia da Consciência Negra, gostaria também de homenagear três grandes companheiras da CDHMIR, comissão que, pela primeira vez, tem igualdade racial em sua denominação. Erika Hilton, Jack Rocha e Daiana Santos são exemplos da força e determinação do povo negro que construiu e que move o país. Vocês inspiram as lutas de milhões de brasileiros e brasileiras, contra o racismo e toda forma de opressão, por um Brasil socialmente justo e igualitário”, disse Luizianne.