A deputada federal Luizianne Lins usou a tribuna da Câmara para destacar que mais de 24 milhões de brasileiros e, sobretudo, brasileiras, dedicam hoje sua vida a trabalhos de cuidado, em sua maioria não remunerados e não reconhecidos. Estamos falando da economia do cuidado, setor responsável por imensa produção de riqueza no país, ainda pouco aferido. “O PL 638/2019, de minha da autoria, foi aprovado pela Câmara em 2025 e visa valorizar o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, majoritariamente realizado por mulheres, incluindo-o no cálculo do PIB. A proposta busca dar visibilidade e criar políticas públicas de proteção”, reforçou a parlamentar.

A deputada federal Luizianne Lins presidiu no último fim de semana de fevereiro a primeira sessão deliberativa da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara e Senado. Em reportagem intitulada “Congresso redefine prioridades no combate à violência de gênero sob liderança de Luizianne Lins”, o PortalIn destacou a atuação de Luizianne à frente da CMCVM para debater soluções para a proteção da vida e dos direitos de mulheres e meninas no Brasil.

A matéria fala sobre os 13 requerimentos aprovados na primeira reunião da CMCVM, colocando no centro do debate a violência política de gênero, a violência econômica e autonomia financeira, os programas de gênero e masculinidades nas escolas, além da saúde mental de vítimas, acesso ao SUS, a violência sexual contra crianças e adolescentes e o crime de estupro de vulnerável.

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Como presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, a deputada federal Luizianne Lins divulgou nota de repúdio da comissão à decisão do TJ/MG que relativizou a violência sexual contra crianças e adolescentes. A comissão também aprovou uma série de requerimentos para debater o combate à violência contra mulheres e meninas.

A deputada federal Luizianne Lins, presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara e Senado, manifestou seu repúdio ao caso do homem de 35 anos que vive junto com uma menina de 12 anos em Minas Gerais. “É inaceitável que a Justiça brasileira relativize o crime de estupro de vulnerável. Uma criança de 12 anos não pode consentir. Não existe “família” nem “consentimento” quando se trata de uma criança. Essa decisão do TJMG é um retrocesso grave e coloca crianças e adolescentes em risco. Criança não é esposa. Estupro de vulnerável é crime”, afirmou a parlamentar.