A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR) aprovou, nesta sexta-feira (10/11), em reunião extraordinária, presidida pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024).

As emendas que foram aprovadas preveem a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a promoção e defesa das pessoas em situação de rua e catadoras de materiais recicláveis, além da identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?

Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Entre outros itens, a LDO:

– Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;

– Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
– Autoriza o aumento de despesas com pessoal;
– Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;
– Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, participou, no último dia 07/11, do programa #Ocupação, da TV Câmara. Cerca de 80 universitários e universitárias de todo o Brasil estiveram em Brasília para vivências sobre o processo legislativo e a participação política. Dentro da programação, eles e elas participaram da gravação do #Ocupação.

Luizianne e outros especialistas falaram sobre os impactos da inteligência artificial na vida das pessoas. “Imaginem a situação de um adolescente que tem, por meio da inteligência artificial, seu corpo invadido e ao mesmo tempo exposto. Então, o que nós precisamos discutir, entre outras coisas, é a questão dos valores. Porque, independente de qualquer coisa, você tem que sentir a dor da sua ou do seu companheiro. É preciso discutir que ser humano é esse que está entrando em contato com a máquina. Nós precisamos proteger as futuras gerações. Nós temos obrigação moral com o futuro, com a vida”, afirmou a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, destinou, recentemente, ao povo de Icapuí duas emendas no valor total de R$ 747.835,00. Estes recursos serão utilizados para projetos e ações na área da saúde.

“Esse investimento é o resultado de um compromisso sólido com Icapuí e seu povo. Esperamos que essas emendas beneficiem ainda mais a população desse município, pelo qual tenho muito respeito e carinho. Reafirmo meu compromisso com todas e todos os icapuienses”, afirma Luizianne.

“Quero expressar minha gratidão à deputada Luizianne Lins por sua parceria forte e dedicada. Essa colaboração é fundamental para transformar nossa cidade e garantir um atendimento de saúde de qualidade para todos os nossos cidadãos. Seguiremos empenhados, firmes em nosso compromisso com o progresso e a qualidade de vida de nossa população. Unidos, somos mais fortes!”, assinala o vereador do PT de Icapuí, Hélio Fernandes.

Confiras as principais atividades da deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos. Minorias e Igualdade Racial da Câmara, Luizianne Lins (PT/CE), em Brasília, nesta semana de 06/11 a 10/11:

Reunião de trabalho com o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio

Reunião os pró-reitores do Instituto Federal do Sertão de Pernambuco Vítor Lorenzo e Jean Carlos e com Cleber Ávila, da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária. Na pauta: apresentação de projetos para o sertão do Ceará a partir das experiências do IFSertãoPE para controle integrado de verminoses em rebanhos de ovinos e caprinos.

Conversa rápida com deputados do PT antes da reunião técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a Câmara

Reunião deliberativa extraordinária para definir emendas a serem destinadas pela CDHMIR ao orçamento da União à Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) esteve reunida, na última quarta-feira (8/11), com o ministro de Portos e Aeroportos do Governo Lula, Silvio Costa Filho. Na pauta: projetos de avanço no setor de portos e Aeroportos para o Ceará.