A economia do cuidado, tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023, está disposto no Projeto de Lei (PL 638/2019) de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O PL estabelece a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. A proposição deve ser votada no próximo dia 08/11 na Comissão de Defesa dos Direitos Mulher e depois segue para as Comissões de Administração e Serviço Público, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.

Segundo texto da proposição, a inclusão da economia do cuidado servirá para o levantamento de dados e o fornecimento de elementos e subsídios de programas que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho.

A Economia do Cuidado faz referência ao trabalho não remunerado que se realiza em casa, relacionado com a manutenção da habitação, com os cuidados a outras pessoas da casa, da família ou da comunidade e de manutenção e viabilização da força de trabalho remunerado fora do domicílio. Esta categoria de trabalho é de fundamental importância econômica em uma sociedade. Já o Trabalho Doméstico e de Cuidados não Remunerado são as atividades domésticas e de cuidados realizadas pelos membros do domicílio para produzir serviços destinados para o consumo ou benefício próprio do domicílio e/ou seus membros ou da comunidade, sem receber nenhum tipo de retribuição monetária ou lucro, e que estejam fora da fronteira de produção da contabilidade nacional. Estão incluídos também o apoio e ajuda realizada a outros domicílios e o trabalho voluntário.

As atividades, de que trata o caput, são as seguintes, entre outras que poderão ser incluídas na implementação e aprimoramento da metodologia: I – Organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas; II – Preparação de alimentos; III – Limpeza e manutenção do domicílio e de bens; IV – Limpeza e manutenção de vestuário e calçados; V – Cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado ao colégio e a ajuda na realização de tarefas escolares; VI – Cuidado de pessoas com deficiência, idosos e enfermos; VII – Realização as compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio; VIII – Organização, distribuição e supervisão das tarefas; IX – Realização de reparos no interior do domicílio; e X – Serviços para a comunidade e ajuda não remunerados a outros domicílios familiares parentes, amigos e vizinhos.

Confira as ações do mandato da deputada Luizianne Lins (PT/CE) entre os dias 30 de outubro e 03 de novembro.

O #MandatoEmAção da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, começou a semana recebendo uma visits especial: Francisco Sergio Neto, de apenas 11 anos, filho do apoiador do mandato, Sergio Barros. Francisco foi selecionado, juntamente com crianças de outros países, para participar de um encontro com o Papa Francisco, no Vaticano. A seleção de Francisco Sergio se deu através do Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC), entidade ligada ao Movimento Internacional do Apostolado de Crianças (Midade).

Ainda na segunda-feira, 30/10, Wladia Fernandes, assessora política do mandato, esteve em reunião com os assessores da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará. Na pauta: ações em parceria com o mandato para o fortalecimento institucional dos movimentos de terreiros, indígenas e quilombolas.

A quarta-feira, 01/11, foi dia da cerimônia de demarcação de terras indígenas das etnias Tapeba, Jenipapo-Kanindé, Tremembé de Queimadas e Pitaguary. A demarcação se deu através de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Ceará e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O #MandatoEmAção esteve presente através do coordenador Roberto Gomes e da assessora Wladia Fernandes, além do assessor Cassimiro Itapewa, que é da etnia Tapeba.

A quarta-feira também foi dia de reunião da Executiva Municipal do PT Fortaleza, que contou com a presença de Wladia Fernandes, assessora do mandato, A reunião formalizou a criação do Setorial Municipal de Segurança Pública do partido.

No último dia 27/10, a deputada federal Luizianne Lins (PR/CE) participou da abertura do IV Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (EEJAI), promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). O tema do encontro foi “Além das Ondas Digitais: Navegando Pelos Desafios da Assessoria de Imprensa na Era da Hiperconectividade” e aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Luizianne foi convidada para fazer a conferência magna de abertura do encontro abordou a influência e importância para a sociedade do assessor de imprensa com formação específica e superior em Jornalismo. “A busca por informação, com olhar crítico, métodos de apuração e checagem, bem como o uso de ferramentas tecnológicas, são pontos de convergência entre assessores de imprensa e jornalistas de redação. Num mundo onde as fake news nos impactam profundamente, a figura do profissional jornalista assessor de imprensa é fundamental e defendo a formação acadêmica o diploma, inclusive com disciplina que trate de uma teoria crítica das redes sociais da Internet”, destacou Luizianne, que também é jornalista e professora licenciada do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC).

No último dia 27/10, o Governo do Ceará deu posse a novos 424 profissionais que vão atuar na Secretaria de Saúde do Ceará. A posse é a segunda etapa da incorporação dos 6 mil aprovados no concurso realizado em 2021. Até o fim de 2023, a previsão é de que sejam chamados mais 800 servidores.

O evento aconteceu no Theatro José de Alencar, em Fortaleza ,e contou com a participação da secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho. Em sua fala, Luizianne ressaltou a importância e responsabilidade do serviço público: “Ser servidora pública, acima de tudo, é dedicação, é fato. Mas, ao mesmo tempo, tem muita coisa boa no fato de se dedicar ao povo. Primeiro, que a gente se sente muito útil, segundo, é que a gente vê o que a gente faz. Isto é muito importante!”

Na última quarta-feira, 01/11, a deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), Luizianne Lins (PT/CE), se reuniu com a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que é uma das vice presidentes da CDHMIR.

A reunião teve como principal pauta as próximas ações da comissão; reuniões deliberativas, requerimentos que serão pautados, audiência públicas e seminários, além do Projeto de Lei (PL 580/2007), que trata da proibição do casamento homoafetivo e está em tramitação na CDHMIR.