A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) promoveu, nesta quarta-feira, 29/11, audiência pública para discutir avanços e perspectivas do Estatuto da Pessoa Idosa e a necessidade de uma Política Nacional de Cuidado Integral para essas pessoas. 

Estiveram presentes na audiência a secretária nacional em Defesa da Pessoa Idosa; representantes do Ipea; da Fiocruz; do Coletivo Filhas da Mãe; do Conselho Nacional de Saúde e demais representantes da sociedade civil. O principal tema debatido pelos convidados e convidadas foi a urgência na criação de uma Política Nacional de Cuidado Integral para a Pessoa Idosa, com metas e prazos que contemplem a retomada de determinados temas, como a implementação do Estatuto da Pessoa Idosa, a volta imediata do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação da profissão de cuidadora e cuidador e a criação de Centros Dia e Instituições de Longa Permanência. 

Em sua fala, Luizianne destacou o momento de retomada de políticas pública para as pessoas idosas: “O Brasil está sendo reconstruído em algumas políticas e eu acho que, agora, é o momento da gente colocar uma luz sobre a política do idoso e da idosa, que é uma população cada vez maior e produtiva. Mas a gente sabe que tem muita coisa pra ser feita e o caminho ainda é muito longo a ser desbravado. De fato, inclusive, o conhecimento da população idosa sobre o seu estatuto.”

Na última terça-feira, 28/11, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou do debate promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social da Universidade de Brasília (Trasso/UnB), com o tema: Direitos Humanos das Mulheres, População Negra, Indígena e LGBTI+ – Desafios no enfrentamento à extrema direita no Brasil.

Também integraram a mesa a presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília e pesquisadora do TRASSO, Maria Elaene Rodrigues, e a antropóloga Beatriz Oliveira, autora do livro “Pedagogia do Ebó: Horizontes possíveis para a universidade a partir das mulheres de axé”.

A deputada Luizianne Lins encerrou sua fala ressaltando a importância coletiva do combate à extrema direita: “Quero dizer que é uma honra estar aqui hoje com vocês. Esse tipo de evento e de debate é fundamental para entendermos o adversário da extrema direita e entendermos as razões da adesão social aos seus discursos, às formas como os afetos estão sendo mobilizados e as identidades individuais e coletivas estão sendo criadas e recriadas. Juntas podemos superar os desafios impostos pela extrema direita e avançar na promoção e proteção dos direitos humanos para todos e todas, especialmente para os grupos mais vulneráveis da nossa gente.”

No último dia 24/11, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT/CE), aprovou proposta de emenda para o Plano Plurianual Participativo 2024 – 2027 (PPA), destinada à estruturação da Política Nacional de Cuidados, no valor de R$ 2,7 bilhões.

A Política Nacional de Cuidado visa a assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todas e todos. A ideia é construir e fortalecer políticas públicas que possam garantir desde benefícios monetários, até tempos para o cuidado, como licença maternidade e paternidade. Uma série de políticas públicas com o objetivo de garantir condições adequadas de vida e de desenvolvimento desses públicos que precisam de cuidados e, do mesmo modo, liberar o tempo das famílias, principalmente das mulheres, para que elas possam também se dedicar a outras esferas da vida.

A deputada Luizianne Lins reafirma a importância da política do cuidado, inclusive para a economia: “A política de cuidados precisa ser visibilizada e as várias formas de trabalho reconhecidas e valorizadas. É importante e necessário valorar o trabalho não remunerado e torná-lo visível perante o Estado”, afirma.

Essa pauta também está presente no PL 638/2019, de autoria da ex-deputada federal Ana Perugini (PT/SP) e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que propõe a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, reafirmando a importância do cuidado que as mulheres exercem todos os dias, reconhecendo a dupla jornada que não é contabilizada e as coloca em desvantagem em situações como a aposentaria, por exemplo.

O que é o PPA?

O PPA define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação.

Confira as ações do mandato da deputada Luizianne Lins (PT/CE) entre os dias 20 e 24 de novembro.

O #MandatoEmAção da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, começou a semana acompanhando, através da assessora política Wladia Fernandes, recebendo os apoiadores do mandato nos bairros Barra do Ceará e Pirambu. Na pauta: articulações do mandato no território. No mesmo dia, Wladia recebeu a Associação Menina Olímpica, visando a parcerias para o fortalecimento de esportes olímpicos, com ênfase no futebol feminino. 

Na quarta-feira, 22/11, a assessora política Mariana Lacerda representou o mandato em ação referente ao Dia da Consciência Negra, na unidade presidiária Irmã Imelda. Na oportunidade, Mariana expôs a atuação da deputada Luizianne na Comissão de Direitos Humanos. Nesta sexta-feira, 24/11, Mariana representou a deputada Luizianne Lins em atividade promovida pela Secretaria de Mulheres da CUT/CE. Na ocasião, Mariana falou sobre o PL da Economia do Cuidado, de autoria da deputada Luizianne.

Nesta sexta-feira, 24/11, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR) aprovou, sob a presidência da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), as propostas de emendas para programas do Plano Plurianual Participativo 2024 – 2027. Este define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação.

Confira as propostas de emendas aprovadas na CDHMIR:

• Estruturação da Política Nacional de Cuidados – R$ 2,7 bilhões
• Juventude Negra Viva – R$ 336 milhões
• Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ – R$ 335 milhões

Luizianne Lins falou sobre os critérios para a sugestão de emendas: “Defendo que esses três programas são muito importantes e preciosos neste momento. O primeiro é a estruturação da Política Nacional de Cuidados. O Brasil é um dos poucos países na América Latina que não tem uma política dessas estruturada. O segunda é o plano Juventude Negra Viva. Nós entendemos que é importante que essa comissão se dirija a essa questão e reforce a importância do Ministério da Igualdade Racial; e a emenda número três para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, que a gente tem visto, diariamente, as violações, os homicídios, que partem da heteronormatização das relações, que promovem muitas das violações que chegam, cotidianamente, nesta comissão”.