No Dia Internacional de Luta Pessoa com Deficiência, 03/12, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, destacou o lançamento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do programa Viver Sem Limites II. “Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, saudamos a luta de todos e todas as PCD e o retorno das políticas públicas de saúde e acessibilidade em nosso país, no governo do presidente Lula”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.

Novo Viver Sem Limites

O Viver Sem Limite II tem o objetivo de promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Elaborado doze anos após o lançamento da primeira versão do plano, ele é estruturado pela avaliação unificada da deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para pessoas com deficiência, que hoje têm procedimentos e critérios distintos de avaliação.

Tal contexto permitirá o desenho de políticas de Estado robustas e eficientes, que contarão com avanços tecnológicos e serão impulsionadas por iniciativas visando a construção de capacidades estatais em órgãos gestores municipais, estaduais e distritais. Além disso, a elaboração e o monitoramento do plano serão realizados de forma participativa com a sociedade brasileira e órgãos de controle.

No último dia 02/12, a deputada federal Luizianne Lins (PT?CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), participou da abertura da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará, realizada no Sesc Iparana, Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O tema da conferência foi “Democracia e o exercício dos direitos culturais”. 

A conferência é fruto do diálogo entre o poder público e a sociedade civil, e representa um marco no fortalecimento das políticas públicas no estado. Ao todo, foram realizadas 167 conferências municipais, 1 conferência intermunicipal e 26 encontros setoriais. O objetivo é promover o debate sobre políticas culturais com ampla participação da sociedade civil, visando a fortalecer a democracia e o acesso a direitos e investimentos em cultura. 

Em sua fala, a deputada Luizianne destacou a importância da retomada das políticas culturais: “A Conferência de Cultura do Estado Ceará vem num momento muito importante e com muitas novidades. Em primeiro lugar, uma retomada do Brasil nas políticas culturais de forma efetiva. Cultura é uma política pública fundamental, assim como educação e saúde”.

O PL 3094/2019, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), apensado ao PL 2699/2011, foi aprovado, na última quinta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Projeto estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia para escolha de reitor e vice-Reitor, bem como diretor e vice-diretor nas instituições federais de ensino; fim da lista tríplice e a obrigatoriedade da nomeação do professor mais votado na respectiva consulta prévia, um anseio da comunidade universitária na busca por caminhos democráticos e participativos.

“É muito justo que a vontade da comunidade acadêmica seja respeitada na nomeação de reitores e vice-reitores, em especial, para evitar o aconteceu no desgoverno Bolsonaro, que nomeou interventores para as universidades e institutos federais”, assinala Luizianne.

O texto agora segue para o plenário da Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), por requerimento de sua presidente, deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), faz, nesta quarta-feira, 29/11, a partir das 14h, homenagem a Socorro França, secretária de Direitos Humanos do Ceará, por seus 80 anos de vida, grande parte deles dedicados à defesa dos direitos humanos.

“Como vocês podem ver, a história da Socorro França não é pouca coisa. É uma pessoa que fez e continua fazendo história na nossa cidade de Fortaleza e em nosso Ceará. Socorro teve sua trajetória dedicada à defesa de direitos e à busca por justiça social. Estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que hoje eu presido e que é muito importante para o país, e quero dizer que você nos orgulha muito. Feliz aniversário, Socorro!””, afirmou Luizianne.

Socorro França

Atualmente, é secretária de direitos humanos do ceará

É mestra em direito público e cursou três graduações: direito, administração e economia. soma quase 60 anos de atuação no serviço público, dos quais 48 anos dedicados ao Ministério Público do Ceará, onde foi procuradora-geral de Justiça por cinco mandatos.

Também no Ministério Público, presidiu o Grupo Nacional dos Direitos Humanos (gndh) por quatro anos. Foi fundadora e coordenadora-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Teve outras passagens importantes pelo Poder Executivo estadual. entre elas: foi ouvidora-geral do Estado, secretária de Políticas sobre Drogas, secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, secretária de Justiça e Cidadania e secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Confira as ações do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro.

O #MandatoEmAção da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, começou a semana com uma reunião com a presidente da Associação de Arte, Cultura e Desenvolvimento Social do Ceará, Lane Santana, por meio da assessora política Wladia Fernandes. Na pauta: ações em articulação com o mandato para o aprimoramento de políticas públicas no território.

O mandato também recebeu, em sua sede, na última terça-feira (28/11), a Associação de Moradores do São Cristóvão, que foram recebidos pela assessora política Wladia Fernandes. Na quinta-feira (30/11), Wladia recebeu a professora Sandra Pétit, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na pauta: a realização do XI Seminário Memórias de Baobá- Ancestralidade, Pretagogia e Antirracismo na Educação: vozes-mulheres semeando o esperançar.