Tese da Chapa 100 – Luizianne Prefeita para o Encontro Municipal do PT Fortaleza 2024

Mudar a rota que o mundo caminha é uma tarefa urgente!

Atualmente, vemos um processo de conflitos geopolíticos, econômicos e sociais em todo o mundo. Com conflitos e guerras, tensões comerciais entre grandes potências, instabilidade política em várias regiões, crises climáticas e emergentes tecnologias disruptivas. O momento é de grande perigo para a classe trabalhadora e as maiorias sociais oprimidas. A tensão de uma nova guerra mundial ameaça a humanidade, enquanto o povo palestino é cotidianamente violentado.O Brasil, sob a liderança do presidente Lula, tem desempenhado um papel fundamental, cobrando a responsabilização do sul global com o futuro da humanidade.

No Brasil, enquanto o movimento da classe trabalhadora tenta concretizar as demandas pelas quais votou em 2022, elegendo Lula presidente e Elmano governador, a ameaça golpista segue pesando sobre a nação, com uma ofensiva contra as liberdades e direitos democráticos e agitando suas bases conservadoras. Inclusive, lançando candidaturas de extrema direita, como  em Fortaleza, Caucaia e em Maracanaú.

Nesse contexto, a luta pela Prefeitura de Fortaleza precisa estar à esquerda,   apresentando uma plataforma capaz de reverter os efeitos da destruição do país na vida municipal. É preciso colocar Fortaleza no caminho de infligir uma derrota ao fascismo e ao golpismo.

Diagnóstico da atual situação de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, entre 2013 a 2023, governada por Roberto Cláudio (PDT) e Sarto (PDT), foi marcada por gestões orientadas para o mercado e para as camadas privilegiadas, com a mercantilização da cidade, a segregação e ampliação das desigualdades, o desprezo à agenda das mudanças climáticas, problemas em relação à infraestrutura urbana, agravando os problemas referentes à qualidade de vida. Estas gestões travaram os avanços na política de inclusão territorial da população mais carente e da proteção do patrimônio cultural edificado.

O Plano Diretor Participativo de 2009 foi desidratado pela introdução de regulações mercantilizadas do espaço urbano. Dessa forma, os ônus dos custos urbanos vêm recaindo cada vez mais sobre a população carente, sendo evidências disso as elevadas tarifas de transporte público e a imposição da tarifa de lixo domiciliar.

Na Saúde, temos emergências fechadas, postos de saúde sucateados, falta de medicamentos, falta de concursos públicos, além de uma avassaladora privatização da gestão por meio de OSs. Na educação, temos o cenário de professores substitutos sem direitos trabalhistas. A cultura tem sido marcada por baixa execução orçamentária, atingindo, diretamente, a manutenção de equipamentos culturais, o apoio ao patrimônio imaterial, restauração e conservação do nosso patrimônio cultural, o fomento a produções artísticas. Na assistência social, temos o desmonte da rede socioassistencial, sobretudo os CRAS, atingida pela terceirização. Cabe salientar a rede de acompanhamento das crianças e adolescentes, que estão completamente sucateadas.

Os seminários do partido, realizados em Fortaleza no ano passado, de escuta da militância, as audiências públicas e o enfrentamento feito por nossos vereadores na Câmara Municipal mostram o quanto a cidade de Fortaleza tem sofrido com essas gestões de 2013 pra cá. Diante disso, este encontro confronta-se com a nossa responsabilidade histórica com o povo de Fortaleza, de apresentar uma alternativa à mercantilização, à desigualdade e ao desmantelo das políticas sociais da cidade. Muitas destas têm origem no nosso modo petista de governar.

É o legado petista de 2005 a 2012 que abre caminhos para uma candidatura em 2024

As políticas executadas pela gestão do PT em Fortaleza, de 2005 a 2012, possibilitaram a integração, inclusão, participação e grandes investimentos em Fortaleza. Lembrem-se que foram mais de R$ 658 milhões destinados a programas e projetos, como a Vila do Mar, os CUCAs, o Hospital da Mulher, as revitalizações da Praia de Iracema, do Morro Santa Terezinha, as obras do Drenurb e do Transfor. Valorizamos o servidor público e criamos 14 Planos de Cargos, Carreiras e Salários. A saúde, hoje um gargalo em Fortaleza, teve garantidos novos leitos hospitalares e vários profissionais foram incorporados ao sistema para atender o povo mais carente. Ressalte-se o Hospital da Mulher, uma referência na Saúde e nos direitos reprodutivos das mulheres. Construímos, também, o maior programa integrado de habitação popular, mudando a vida de mais de 300 mil pessoas que viviam marginalizadas e esquecidas em áreas de risco.

Foram garantidos grandes avanços no transporte público, com a passagem mais barata de sistema integrado do Brasil, incluindo a tarifa social aos domingos. Aprovamos a gratuidade para 12 mil pessoas com deficiência, com direito a acompanhante, e gratuidade na emissão das carteiras de estudantes para a rede pública. Avançamos ainda na assistência social, no turismo, na cultura – com o Réveillon da Paz, o Pré-Carnaval e o carro-chefe de nossa gestão, que era o Orçamento Participativo, um programa que, verdadeiramente, garantia a participação social e o protagonismo da população em relação à gestão pública.

O projeto petista mudou a cara da cidade de Fortaleza, tornando-a uma cidade mais justa e humana. Dessa forma, uma candidatura do PT deve expressar esse acúmulo das gestões de 2005 a 2012 e apresentar uma plataforma sintonizada com a recuperação dos serviços públicos municipais, com o combate à desigualdade, com a priorização do povo trabalhador, do povo negro, dos/as jovens, mulheres e das minorias oprimidas. Só uma candidatura que encarne este programa construído ao longo de anos de presença do PT na cidade de Fortaleza tem as condições de aparecer para o povo como portadora desse compromisso. No processo de disputa pela indicação petista para essa batalha eleitoral, foi o nome da companheira Luizianne Lins que apareceu como a encarnação desses compromissos históricos.

A vitória do nosso projeto passa também por garantir e ampliar nossa presença na Câmara Municipal de Fortaleza

Na disputa do parlamento em 2020, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras elegeu três candidaturas, sendo elas Larissa Gaspar (8.555), Guilherme Sampaio (6.816) e Ronivaldo Maia (4.981). Atualmente, o partido conta apenas com duas cadeiras na Câmara de Vereadores na capital. No último período, a companheira Larissa Gaspar se elegeu deputada estadual e o companheiro Guilherme Sampaio, na condição de suplente, assumiu como deputado estadual. Essa nova configuração provocou uma alteração na bancada de vereadores, possibilitando que os companheiros que estavam na suplência, Dr. Vicente e Adriana Almeida, assumissem os mandatos de vereadores na capital.

A candidatura do PT à Prefeitura passa também pela defesa de uma forte e representativa bancada de vereadores e vereadoras, com a reeleição dos nossos atuais representantes e com a ampliação da nossa bancada na Câmara Municipal. Precisamos garantir, inclusive, a governabilidade, elegendo uma maior e representativa bancada, com homens, mulheres, negras e negros, jovens, pessoas LGBTQIA+.

 A tática eleitoral de vitória do nosso projeto em Fortaleza precisa estar casada com a tática de eleger uma forte bancada do PT e da Federação, que ajude o projeto petista a governar.

O processo de escolha da candidatura do PT e os rumos do Partido!

Contudo, não podemos naturalizar o processo ocorrido em Fortaleza para a escolha da candidatura do PT. Bem como o que tem ocorrido de intervenções em diversas cidades do estado, a exemplo de Iguatu e Reriutaba. O processo em Fortaleza teve notórias interferências externas e uso da influência da máquina pública no processo, para impor uma derrota às candidaturas históricas do PT.

Mesmo com um processo massacrante, nosso campo político foi vitorioso nas eleições internas. Congregando todas e todos que defendem as bandeiras históricas do partido, reafirmamos a defesa do legado petista e de seus mecanismos democráticos. Perdeu, nesse processo, a militância histórica partidária, como a chapa do deputado federal José Airton Cirilo, Acrísio Sena e do ex vice-governador Professor Pinheiro; a chapa do presidente do PT Fortaleza, Guilherme Sampaio; a chapa do líder do governo federal na Câmara dos Deputados, José Guimarães; e a chapa da deputada estadual Larissa Gaspar, que saíram em 4º, 5º, 6º e 7º lugar na disputa, respectivamente, e que, somados, dão um terço dos votos.

Todos os quadros históricos do PT perderam, não há vitória do PT histórico, PT raiz ou de base. Já vivemos processos de disputas acirradas no PT, mas nunca de forma degenerativa assim. O que aconteceu nos últimos dias não foi um processo democratico de escolha de uma candidatura, mas a própria degeneração das disputas internas do partido. Por isso repudiamos o processo e o modus operandi utilizado, não podemos, assim, subscrever e naturalizar tal processo.

Por fim, queremos agradecer a cada um dos 1.686 filiados e filiados do PT Fortaleza, que fizeram da nossa chapa a mais votada nesse processo. Seguimos na luta em defesa do PT como um instrumento de organização da classe trabalhadora e transformação da sociedade.

Luizianne Lins – deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara

Dez de dezembro é uma data especial, sobretudo para quem tem trajetórias marcadas pela defesa dos direitos humanos. Em 2023, a efeméride marca 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, o mundo se uniu em torno de princípios e ideais na defesa dos direitos de mulheres, homens e de todas as pessoas que habitam os seis continentes.

Foi a primeira vez que a comunidade internacional reconheceu que os direitos são inerentes a toda pessoa humana, e não concessões feitas pelo Estado. A Declaração dos Direitos Humanos é até hoje documento de valor inestimável para subsidiar a execução de políticas públicas, ações e projetos em torno da inclusão e da defesa dos direitos da pessoa humana.

A pauta da defesa dos direitos humanos sempre esteve entre as minhas prioridades na luta política desde os tempos de militância estudantil. Já fui presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, quando deputada estadual, e, atualmente, estou presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR), que, em 2023, incluiu o tema “igualdade racial” em sua denominação, feito histórico. Recebemos anualmente na comissão centenas de denúncias de violações dos direitos humanos, que demandam acompanhamento e cobrança de providências. Quanto prefeita de Fortaleza, criei a Secretária Municipal de Direitos Humanos.

Nos últimos anos, é quase impossível falar sobre a defesa desses direitos no Brasil sem destacar os desafios impostos pela ascensão da extrema direita elitista. Vivencio, diariamente, como presidente da CDHMIR, o enfrentamento às pautas conservadoras, que tentam calar e invisibilizar as vozes dos segmentos sociais mais oprimidos. O parlamento brasileiro é uma lupa na realidade que mulheres, população negra, indígena e LGBTQIA+, além de outros segmentos sociais, como pessoas com deficiência ou em situação de rua, vivenciam cotidianamente.

A extrema direita é agressiva em sua aversão aos princípios de igualdade, de diversidade e de inclusão social. O 8 de janeiro, para além da tentativa real de golpe de Estado, foi também uma grande alegoria dos delírios autoritários desses náufragos da democracia. Eles se chamam conservadores, mas nada querem conservar. Eles desejam destruir e aniquilar.

Ser uma defensora do nosso povo, dos direitos fundamentais elencados em nossa Constituição, defender a ideia de que todas e todos nós possuímos direitos, independente da raça, da classe, do gênero, da orientação sexual, nos coloca, imediatamente, em conflito direto com o neofascismo à brasileira, fortemente representado na atual legislatura. Eles nos odeiam por defendermos os princípios da igualdade e da justiça social.

Por isso, a luta por políticas que reconheçam os direitos de todo e qualquer ser humano segue desafiadora. Não podemos parar, principalmente na defesa daqueles e daquelas que mais precisam.

Desejo a todas e todos um Feliz Natal e um novo ano de amor e esperança pela reconstrução do Brasil.