Texto histórico aprovado ontem na Câmara reconhece, pela primeira vez, o valor econômico do cuidado e do trabalho doméstico não remunerado no Brasil. Proposta é da deputada Luizianne Lins (PT-CE).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º/7) o Projeto de Lei 638/2019, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que cria a conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil. Trata-se de um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, ao incluir nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país.
O que muda na prática?
O projeto determina que o Estado brasileiro passe a medir, calcular e divulgar periodicamente o valor gerado por atividades como:
• Cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência;
• Tarefas domésticas, como limpeza, preparo de alimentos e manutenção da casa;
• Apoio emocional e organização familiar, realizado em sua imensa maioria por mulheres — especialmente negras e periféricas.
“Esse projeto vem ao encontro de uma reparação histórica. O tempo das mulheres precisa ser valorizado. O cuidado é produção. É trabalho. É economia”, declarou Luizianne em plenário.
Estudos já estimam que a economia do cuidado representa cerca de 13% do PIB nacional, valor superior ao de setores como a agropecuária.
Protagonismo de uma agenda feminista transformadora
Com forte mobilização de movimentos de mulheres e articulação política decisiva da deputada Luizianne, o projeto foi aprovado com votação expressiva e segue agora para o Senado Federal. A deputada agradeceu o apoio das bancadas progressistas e, especialmente, o papel da relatora, deputada Talíria Petrone (PT/ RJ).
“Nosso mandato sempre esteve ao lado de quem sustenta este país sem reconhecimento: as mulheres, as mães solo, as cuidadoras. Com esse projeto, damos visibilidade a uma economia viva, concreta, essencial – e que nunca entrou nas contas do Estado brasileiro”, afirmou Luizianne.
Caminho aberto para novas políticas públicas
Ao reconhecer oficialmente a economia do cuidado, o projeto cria uma base concreta para a formulação de políticas públicas, passando por programas de apoio a famílias e iniciativas voltadas à redistribuição do tempo e do trabalho entre homens e mulheres.
Países que já adotaram políticas semelhantes demonstram que esse tipo de medição é fundamental para combater desigualdades de gênero e promover justiça econômica.
Luizianne Lins 