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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou a Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano.
O PL 3637/2023, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria de Luizianne, altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.
A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) defendeu em audiência pública na Comissão Especial da Câmara sobre Inteligência Artificil, para debater o PL 2338/2023, que as novas tecnologias devem proteger os direitos fundamentais. “Esse debate é imprescindível no parlamento e na sociedade. A inovação deve acontecer com respeito e proteção aos direitos!”, afirma a parlamentar.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou, no último dia 15/08, da Caminhada com Maria, encheu as ruas de Fortaleza com fieis de todos os lugares do Ceará. “Sempre bom estar perto do nosso povo e receber tanto carinho. Oportunidade também de revisitar a Estátua de Nossa Senhora da Assunção, obra do nosso governo para celebrar a fé do povo fortalezense. Agradeço também ao pároco, Padre Dimas, anfitrião dessa celebração linda!”, afirmou Luizianne.
Confira os avanços: 👇
🔹 1. Criminalização do Constrangimento Sexual em Locais Públicos (PL 8989/2017)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que atualizam o Código Penal para enfrentar os crimes contra a dignidade sexual.
Entre as propostas acolhidas no substitutivo (PL 6831/2010), o projeto, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) tipifica como crime atos libidinosos não consentidos em transportes e espaços públicos, criando o artigo 215-A no Código Penal.
A medida visa a coibir práticas como beijos forçados, toques invasivos e abordagens obscenas.
📌 O texto segue para o Plenário da Câmara.
🔹 2. Segurança em Aplicativos de Relacionamento (PL 2811/2023)
Aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto de Luizianne foi incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023), determina que plataformas adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:
✅ verificação de identidade dos usuários
🚫 bloqueio de perfis abusivos
📢 canais de denúncia com resposta rápida
📚 ações educativas de prevenção
📌 O texto avança para a CCJC.
🔹 3. Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano (PL 3637/2023)
De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria de Luizianne, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.
📌 A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
🔹 4. Reconhecimento da Economia do Cuidado no PIB (PL 638/2019)
Aprovado em Plenário, o projeto, de autoria da deputada Luizianne Lins, cria a *conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil.
Trata-se de um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, ao incluir nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país.
📌 O texto vai ao Senado
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) esteve no lançamento do livro “Cultura é poder”, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), em Fortaleza. “Leitura fundamental para todos nós que, assim como Jandira, defendemos a cultura como instrumento de transformação social!”, afirmou em suas redes sociais da Internet.
Luizianne Lins 