A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil realizou, nesta terça, 10/06, mais uma audiência pública para debater conceitos e modelos de regulação do setor. A Comissão aprovou 8 requerimentos da deputada Luizianne Lins (PT/CE) com propostas para debater os impactos sociais da IA e direitos humanos.

Luizianne se destaca entre os e as parlamentares que vêm atuando para que o Projeto de Lei (PL 2338/23) inclua a proteção de direitos humanos e combate às desigualdades algorítmicas.

Luizianne apresentou para esta sessão oito requerimentos, que se destacam por três eixos principais:

• Reconhecimento facial e desigualdades estruturais — a deputada propõe audiência pública específica sobre os riscos do uso de reconhecimento facial no Brasil e os impactos da IA na reprodução de desigualdades de gênero, raça e classe. O objetivo é garantir uma regulação que proteja a dignidade das pessoas no ambiente digital e evite práticas discriminatórias.
• Trabalho e precarização — a participação, na audiência pública, do professor Ricardo Antunes (Unicamp), referência internacional em estudos sobre trabalho e tecnologia, foi sugerida para aprofundar o debate sobre a chamada “subordinação algorítmica”, em que algoritmos invisíveis controlam o ritmo e a remuneração de trabalhadores, precarizando ainda mais o mercado de trabalho, especialmente para mulheres.
• Luizianne também propõe a realização de um grande seminário na cidade de Fortaleza (CE), para discutir os impactos da inteligência artificial na soberania informacional do Brasil e o papel do país na disputa global por tecnologias éticas e democráticas. A proposta reforça o protagonismo do Ceará na luta por uma regulação que defenda direitos sociais.

Além disso, foram apresentados e aprovados requerimentos para incluir especialistas em audiências públicas, como o professor Ettore Stefani de Medeiros (PUC Minas), referência em educação inclusiva e transformação digital com foco em diversidade, e Sérgio Amadeu, pesquisador reconhecido por seus estudos sobre democracia digital e vieses algorítmicos. Ambos trazem uma contribuição decisiva para o debate, especialmente no enfrentamento das desigualdades sociais e na defesa de uma inteligência artificial a serviço do interesse público e dos direitos humanos. “Não podemos permitir que a inteligência artificial seja um instrumento de aprofundamento das desigualdades ou da precarização do trabalho. Nossa luta é por uma IA com regulação democrática, proteção de direitos e inclusão”, defende Luizianne.

Acompanhe:

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) oficializou a indicação do humorista, ator e produtor cultural José Jader Soares — o consagrado Zebrinha — ao Prêmio Paulo Gustavo de Valorização do Humor e da Comédia, concedido pela Câmara dos Deputados. A escolha acontece nesta quarta (11/06).

Reconhecido por sua trajetória pioneira na cultura cearense e nacional, Zebrinha representa a força criativa do Ceará, unindo humor, educação e compromisso com a preservação da identidade cultural nordestina. Sua atuação vai muito além dos palcos e da televisão, alcançando também a formação de novos talentos e o fortalecimento de políticas públicas para a cultura.

Natural de Massapê (CE), Zebrinha construiu uma carreira marcada pela inovação e resistência cultural, sendo fundador do Museu do Humor Cearense e diretor do Teatro Chico Anysio, além de idealizador de datas emblemáticas como o Dia Nacional do Humorista. A indicação de Luizianne Lins reforça o reconhecimento à importância do humor como expressão artística e instrumento de transformação social, valores profundamente representados pela obra e pela trajetória de Zebrinha.

No último dia 09 de junho, as candidaturas de Adriana Almeida presidente do PT Ceará e Mari Lacerda presidente do PT Fortaleza realizaram um ato com a presença da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). O objetivo foi fortalecer os nomes das duas candidatas junto à militância petista. A atividade lotou a sede do PT Ceará.

“A eleição da Mariana e a eleição da Adriana são a representação de que o PT está vivo, disposto para a luta e que não vai abandonar a luta socialista, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, a luta por igualdade social, por diversidade humana, a luta contra o preconceito de todas as naturezas”, ressaltou Luizianne.

Em suas redes sociais da Internet, Luizianne convoca a militância: “Vamos com essa força e energia defender que o PT se mantenha como instrumento de luta da classe trabalhadora, junto com Rui Falcão para presidente do PT Nacional”.

Você que é filiado ou filiada, participe do Processo de Eleição Direta (PED) no próximo dia o6 de julho e faça valer sua vontade de defender os princípios fundantes do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

A convite do Frei Clevis Mafra, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) compareceu, no último dia 08 de junho, à novena da Festa de Santo Antônio, da Paróquia de Santo Antônio de Pádua, na Maraponga. O terreno para a construção do templo foi doado pela sua gestão na Prefeitura de Fortaleza à Igreja Católica, por meio do Orçamento Participativo. “Quero agradecer ao querido Frei Clevis Mafra, toda a paróquia e aos fiéis pelo carinho. Viva a fé do nosso povo!”, ressaltou Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou, no último dia 04/06, uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal e à Polícia Federal pedindo investigação sobre possíveis ilegalidades cometidas durante o 2.º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado em 30 de maio, em Fortaleza/CE.

O evento — que contou com a participação de Jair Bolsonaro, parlamentares do Partido Liberal e representantes das empresas Meta, Google e CapCut — teve como foco o treinamento de militantes políticos com técnicas digitais avançadas voltadas para atuação eleitoral. O seminário incluiu oficinas sobre impulsionamento via WhatsApp Business, automação com inteligência artificial e uso de deepfakes de áudio para mobilização política e ataques a adversários.

“Estamos diante de um caso grave de possível transferência de know-how técnico de empresas privadas para um único partido político, com indícios de favorecimento eleitoral e manipulação em larga escala”, denuncia Luizianne. Para a deputada, o treinamento estratégico a militantes do PL pode representar uma ameaça à isonomia eleitoral e à legitimidade do processo democrático.

A representação pede ao Ministério Público a abertura de investigação, requisição de documentos e eventual ajuizamento de medidas cautelares para impedir que novas ações semelhantes ocorram antes das eleições de 2026. Também solicita esclarecimentos das empresas envolvidas e análise de possível doação ilegal de bens e serviços, prática vedada pela legislação eleitoral.

COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Luizianne integra a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, instalada em 20 de maio de 2025. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da IA no Brasil.

A atuação da deputada no colegiado reforça seu compromisso com a regulamentação ética e democrática das tecnologias emergentes, especialmente no contexto político-eleitoral. “As plataformas não podem ser instrumentos de manipulação nem atuar como atores privilegiados no jogo eleitoral. É preciso estabelecer limites claros”, afirma.