Foto: Gustavo Bezerra

Projeto de Lei de Luizianne atribui à Polícia Federal investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, quinta-feira (07/12), o Projeto de Lei 4614/16 – a Lei Lola, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que atribui à Polícia Federal a obrigação de investigar crimes virtuais que expressem ódio ou aversão às mulheres. A votação da proposta fez parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O texto agora segue para o Senado.

Para a relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), crimes dessa natureza “inegavelmente exigem uma repressão uniforme em todo o território nacional”. De acordo com matéria da Agência Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o PL permite que PF investigue crimes “que atravessam fronteiras estaduais”. E para a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a participação da PF se somará aos esforços de outras autoridades policiais no combate a crimes contra mulheres, “ampliando o trabalho que já é feito”.

“A violência contra a mulher, infelizmente, é uma rotina no Brasil. Os crimes de misoginia na internet são mais uma manifestação desse quadro. E eles muitas vezes têm repercussão interestadual e até internacional, pela própria característica da rede. Isso exige uma repressão uniforme, sendo a Polícia Federal o órgão mais bem aparelhado para exercer tal função”, destaca Luizianne.

O PL 4614/16 foi inspirado no caso da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e blogueira feminista Lola Aronovich. Por conta de sua atuação em defesa das causas feministas, Lola teve sua página clonada por criminosos, que passaram a difundir conteúdo misógino. Desde então – outubro de 2015 – a blogueira é alvo de uma campanha de difamação digital. Ela também tem sido vítima de outros crimes, que saíram da esfera virtual, e recebe ameaças de morte e estupro.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Acompanhe o PL: https://goo.gl/atRoXr

Conheça outros projetos de Luizianne voltados para as mulheres

Recursos para mulheres – Inclui os gastos com as políticas de proteção às mulheres entre os gastos prioritários do Governo, podendo ser repassados mesmo para municípios que estão com pendências com o Governo Federal, uma vez que essa população não pode pagar pelos erros de seus gestores. PLP 238/2016: https://goo.gl/ZZor8s

Contra a violência sexual – Coíbe os casos de violência sexual contra mulheres em locais públicos ou de grande aglomeração de pessoas, através da criação de um novo artigo no Código Penal para tais crimes, tipificando como crime o constrangimento sexual e qualquer relação forçada ou não consentida em locais públicos, acarretando pena de dois a seis anos de reclusão para o agressor. PL 8989/2017: https://goo.gl/XUMPRh

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou ofício ao governador do Ceará, Camilo Santana, solicitando abertura de curso de graduação em Terapia ocupacional na Universidade Estadual do Ceará (Uece). O pedido atende a apelo da categoria, por meio da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Regional Ceará (Abrato/Ce).

De acordo com estudos da instituição, a carência de profissionais tem se agravado no Estado, diante de fatores como o envelhecimento populacional, o crescimento da demanda de trabalhos na área e o concomitante encerramento do único curso existente no Ceará.

Com a carência desses profissionais, prefeituras municipais e o próprio Estado ficarão prejudicados, uma vez que a participação deles em equipes de várias políticas públicas tem previsão regulamentar.

“De acordo com o levantamento da Abrato, as demandas já vinham sendo maiores que a capacidade da instituição formadora de preparar profissionais. E existia apenas uma universidade privada ofertando o curso no Ceará, o que limitava o ingresso de jovens de baixa renda que desejassem ter formação na área”, explica Luizianne.

“Tratam-se de profissionais que atuam diretamente nas políticas publicas de seguridade social e prevenção e promoção da saúde, sendo, portanto, de extrema importância”, complementa a deputada.

Próxima segunda-feira (11/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 7292/17, a Lei Dandara, será debatido na Audiência Pública “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará e no Brasil. O evento será a partir das 9h, no Complexo das Comissões, e foi proposto pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e o deputado estadual Elmano de Freitas (PT/CE). Na ocasião, serão apresentados dados sobre violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil.

Luizianne falará sobre o PL 7292, de sua autoria, a Lei Dandara, que propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017. Na ocasião, Dandara dos Santos, representada por sua mãe e outros familiares, receberá uma homenagem póstuma.

“O que queremos com essa proposta é facilitar a identificação e a punição de crimes de assassinato que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT. Isso terá reflexos na garantia de suporte e segurança para essa população e seus familiares”, destaca a deputada.

Para acompanhar a tramitação do PL acesse: https://goo.gl/t18MHT

Evento reúne apoiadores dos mandatos da deputada, do senador Pimentel e do deputado Elmano

O próximo sábado (09/12) será dia de plenária para os mandatos da deputada federal Luizianne Lins, do senador José Pimentel e do deputado estadual Elmano de Freitas, do PT/CE. O V Seminário de Parlamentares, Gestores e Dirigentes do PT Ceará acontece na sede da Fetrace (Rua Padre Mororó, 1055, Centro), reunindo Luizianne, Pimentel e Elmano com militantes de todo o Estado, a partir das 9 horas. Debate sobre conjuntura nacional e local, processos organizativos dos mandatos e o lançamento da Plataforma Brasil Que o Povo Quer estão na programação.