Vitória importante! O Projeto de Lei 2559/22, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, de auoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e coautoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) garante que crimes de racismo não sejam tratados com instrumentos que enfraquecem a responsabilização.

A proposta determina que os crimes de racismo não sejam tratados com perdão judicial simplificado ou penas alternativas. Racismo não é infração menor, é crime grave e precisa ser punido como tal. Agora, a proposta segue para a CCJ.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) defendeu em audiência pública na Comissão sobre Inteligência artificial da Câmara que a regulamentação da IA é fundamental, também, para proteger os empregos em diversas áreas, como aquelas relacionadas à criatividade. “O projeto de regulamentação que estamos debatendo na Comissão Especial da Inteligência Artificial na Câmara trata da centralidade da pessoa humana neste processo. Minha defesa tem sido também no sentido de debater a questão dos empregos, da proteção aos recursos naturais e a soberania nacional!”, disse a parlamentar.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou no plebiscito popular pela:

✅Fim da Escala 6×1
✅ Taxação dos super ricos

O @plebiscitopopular é uma iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas e partidos progressistas para que a população faça valer a sua voz na luta por direitos, justiça tributária e social.

Acesse plebiscitopopular.org.br e vote você também!

SEGURANÇA PARA USUÁRIOS DE APPs!

Aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto de lei da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023) determina que plataformas adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:

✅ Verificação de identidade dos usuários
🚫 bloqueio de perfis abusivos
📢 canais de denúncia com resposta rápida
📚 ações educativas de prevenção

👀 O texto avança para a CCJC

À CIDADE PARA TODAS AS PESSOAS! ✅

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou a Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano.

O PL 3637/2023, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria de Luizianne, altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.

A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.