A deputada federal Luizianne Lins, presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara e Senado, manifestou seu repúdio ao caso do homem de 35 anos que vive junto com uma menina de 12 anos em Minas Gerais. “É inaceitável que a Justiça brasileira relativize o crime de estupro de vulnerável. Uma criança de 12 anos não pode consentir. Não existe “família” nem “consentimento” quando se trata de uma criança. Essa decisão do TJMG é um retrocesso grave e coloca crianças e adolescentes em risco. Criança não é esposa. Estupro de vulnerável é crime”, afirmou a parlamentar.
