A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3039/2021, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ|) e coautoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE). A proposta permite a habilitação de escolas públicas como pontos de cultura dentro da Política Nacional de Cultura Viva.

Com isso, pretende-se:

Expandir a Política Nacional de Cultura Viva.

Incluir escolas públicas como parceiras e pontos de cultura.

Reforçar a autonomia escolar, permitindo que elas adiram à política através de acordos com pontos de cultura locais.

O projeto segue para o Plenário da Câmara.

O Plenário da Câmara aprovou, no dia 09/09/2025, o PL 2205/2020 (antes PL 4161/2015), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que garante comida mais saudável e segura para milhões de estudantes. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

🤔 O que o projeto determina?
✅ A comida entregue nas escolas precisa ter pelo menos metade do prazo de validade ainda pela frente.
✅ Aumento de 30% para 45% a compra de alimentos de quem produz no campo

Quando sancionada, a nova lei significará um avanço significativo pela saúde das crianças e pela valorização da agricultura familiar.