A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3039/2021, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ|) e coautoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE). A proposta permite a habilitação de escolas públicas como pontos de cultura dentro da Política Nacional de Cultura Viva.

Com isso, pretende-se:

Expandir a Política Nacional de Cultura Viva.

Incluir escolas públicas como parceiras e pontos de cultura.

Reforçar a autonomia escolar, permitindo que elas adiram à política através de acordos com pontos de cultura locais.

O projeto segue para o Plenário da Câmara.