SEGURANÇA PARA USUÁRIOS DE APPs!

Aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto de lei da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foi incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023) determina que plataformas adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:

✅ Verificação de identidade dos usuários
🚫 bloqueio de perfis abusivos
📢 canais de denúncia com resposta rápida
📚 ações educativas de prevenção

👀 O texto avança para a CCJC