Vitória importante! O Projeto de Lei 2559/22, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, de auoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e coautoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) garante que crimes de racismo não sejam tratados com instrumentos que enfraquecem a responsabilização.

A proposta determina que os crimes de racismo não sejam tratados com perdão judicial simplificado ou penas alternativas. Racismo não é infração menor, é crime grave e precisa ser punido como tal. Agora, a proposta segue para a CCJ.