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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou a Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano.

O PL 3637/2023, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria de Luizianne, altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.

A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.